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Anatel recebeu apenas 22,7% do valor das multas aplicadas desde 98

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou, de abril de de 1998 até abril deste ano, multas no valor total de R$ 1.277.474.919,49 e recebeu, até abril de 2008, R$ 290.538.769,71, ou seja, 22,7% do total devido. Nesse período, a agência registrou um total de 60.520 Processos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados).

Segundo o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da agência, Edilson Ribeiro dos Santos, a demora no pagamento das multas se deve aos recursos impetrados pelas empresas na própria Anatel e na Justiça. Outras vezes, disse, é preciso recorrer à execução da dívida, que é outro processo demorado.

Edilson Santos espera que o novo regulamento de aplicação de sanção administrativa, que deve ser sancionado em breve pelo Conselho Diretor da Anatel, sirva para reduzir a burocracia. O novo regulamento irá substituir o que está em vigor desde 2003 e tem como objetivo estabelecer parâmetros e critérios mais claros para aplicação de sanções administrativas por infrações a leis e regulamentos, bem como a inobservância dos deveres decorrentes dos contratos de concessão ou dos atos e termos de permissão e de autorização de serviço e de uso de radiofreqüência.

A proposta desse regulamento já passou por consulta pública e está pronto para ser novamente apreciado pelo conselho diretor, que fixará data para sua vigência. Os recursos arrecadados com as multas vão para a conta única da União, gerenciada pelo Tesouro Nacional.

Conselheiro da Anatel vê uso pouco eficiente do espectro no MMDS

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Existe uma discussão intensa dentro da Agência Nacional de Teleomunicações (Anatel) sobre de onde sairá o espaço adicional para as redes banda larga móveis no futuro. Esta semana, a Tim declarou abertamente que o espectro de 3G será insuficiente nos próximos anos para dar conta da demanda por acesso banda larga em redes celulares. E todos os olhos estão voltados para as licenças de MMDS, que ocupam 190 MHz na faixa de 2,5 GHz.

Um dos principais personagens desse debate é o conselheiro da agência Pedro Jaime Ziller, que não esconde sua posição: “acho que não faz sentido que um serviço que não existe mais em nenhum lugar do mundo ocupe uma faixa tão grande e tão nobre do espectro para atender a poucos assinantes”, disse Pedro Jaime a este noticiário.

Ziller acha que a Anatel não deveria mais outorgar licenças para o serviço de MMDS para a finalidade de TV por assinatura. E admite que, pessoalmente, gostaria de promover uma nova discussão sobre o tamanho do espectro que ficará com as operadoras a partir das renovação das outorgas atuais. Hoje, uma parte significativa da Anatel trabalha com uma interpretação da Resolução 429/2006 de que, mesmo na renovação das outorgas existentes, 80 MHz serão devolvidos à agência, ficando as operadoras com 110 Mhz.

Divergências

As empresas operadoras de MMDS entendem que a renovação preservará o espectro atualmente utilizado, e ainda há aqueles que, como Pedro Jaime, acham que os operadores de MMDS só deveriam ter 80 MHz. Vale lembrar que muitas licenças do serviço começam a ser renovadas em fevereiro de 2009.

“Eu acho que a Resolução (429) existe e deve ser respeitada, mas pessoalmente, acho que é um serviço com uso extremamente ineficiente do espectro. São 190 MHz para 300 mil assinantes”, diz Ziller. Confrontado com a obrigação que as operadoras têm de prestar o serviço de vídeo, o conselheiro diz que é hora de mudar.


“Existem outras tecnologias mais eficientes para prestar o serviço de TV por assinatura. As empresas não precisam necessariamente usar o espectro de 2,5 GHz para isso.” São as opiniões pessoais do conselheiro Pedro Jaime Ziller, mas a discussão na Anatel tem várias vertentes.

MPF-RS analisa possível formação de monopólio com fusão de operadoras

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A fusão da Brasil Telecom com a Oi está sendo investigada pelo procurador da República no Rio Grande do Sul, José Osmar Pumes, que instaurou um inquérito civil público para analisar possível formação de monopólio privado da concessão dos serviços de telecomunicações.

A investigação foi baseada em representação protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio Grande do Sul (Sinttel) no Ministério Público Federal no estado (MPF-RS). O documento afirma que o Plano Geral de Outorgas (PGO), elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que originalmente não autoriza o monopólio privado da concessão dos serviços de comunicações, estaria sendo modificado com o fim específico de viabilizar a fusão entre as duas empresas.

Além disso, o procurador quer avaliar se os recursos para a realização do negócio entre as duas operadoras serão disponibilizados pelo BNDES e pelo Banco do Brasil, o que, na sua opinião, caracteriza financiamento da operação com dinheiro público.

Pumes entende que a fusão entre a Oi (Telemar) e a Brasil Telecom poderá inviabilizar o cumprimento dos deveres previstos na Lei nº 9.472/97, que garantem a toda a população o acesso às telecomunicações, às tarifas e aos preços razoáveis e em condições adequadas. Paralelamente à tramitação do inquérito civil público, o MPF acompanha o andamento da ação popular, que corre na 8ª Vara Federal de Fortaleza (CE), ajuizada contra a fusão das duas operadoras.

Velox

Já o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que seja eliminada a utilização de provedores adicionais (Terra, UOL, Globo, IG) no acesso ao serviço de internet banda larga da Oi (ex-Telemar), o Velox. A ação foi proposta à Justiça Federal em Belém, pelo procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.

A Telemar é acusada de violar o Código de Defesa do Consumidor, por repassar informações falsas e obrigar a contratação de outras empresas para oferecer um serviço. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi apontada como responsável também, por ter criado, através do regulamento para o acesso a internet que editou, uma necessidade descabida do ponto de vista técnico.

O MPF/PA sustenta que não há necessidade de contratação de provedor para acesso dos clientes da Velox à internet, porque se trata de um serviço de telecomunicações. A Oi afirmou que é responsável apenas pelo fornecimento do sinal de conexão e que os provedores adicionais seriam imprescindíveis para liberar o acesso ao canal da internet ao usuário.

Plano domina a cena na posse de Emília Ribeiro na Anatel

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A mais nova conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emília Maria Silva Ribeiro, admitiu que a aprovação do Plano Geral de Outorgas (PGO) será um dos grandes desafios que ela terá que enfrentar à frente do cargo. A nova conselheira tomou posse nesta quinta-feira (11), durante solenidade realizada na sede do órgão regulador, em Brasília.

A Anatel só poderá analisar um pedido de anuência prévia de fusão da Brasil Telecom com a Oi, após a edição de um decreto presidencial aprovando o novo PGO – ainda em formulação. Emília Ribeiro admitiu que já tem conhecimento do assunto, mas ainda vai aguardar o parecer da Procuradoria da agência e, assegurou, “irá estudar a questão com calma para emitir uma opinião formal”.

No entanto, Emília Ribeiro garantiu que a sua decisão será tomada sob a ótica do consumidor. “A minha prioridade é o consumidor. Então os meus olhos serão voltados para ele”, declarou. Presente à cerimônia de posse, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, não quis opinar se a nova conselheira ajudará o Governo nesse processo de aprovação do PGO.

Apenas limitou-se a comentar que os conselheiros são livres e tem seu voto independentemente da vontade da proposta do Governo, e é assim que Emília Ribeiro, como nova conselheira, vai atuar.

O Governo tem revelado posição favorável à fusão a favor da fusão utilizando a tese que é necessário criar uma empresa nacional capaz de enfrentar em igualdade de condições, a mexicana Telmex e a espanhola Telefônica. Caso a BrOi venha a ser aprovada, a nova tele terá 22,6 milhões de clientes, o que representa 62% de todas as linhas em operação no País.

Palco para mais um embate e cobranças

Apesar do clima de festa, Costa cobrou uma posição da Anatel com relação ao PGO. Ele afirmou que os prazos para receber a proposta da agência reguladora sobre o Plano Geral de Outorga, única maneira de o governo viabilizar a compra da Brasil Telecom pela Oi, estão razoavelmente vencidos. “Estamos aguardando para qualquer momento uma resposta à nossa pergunta”, frisou.

O ministro, no entanto, atribuiu a demora ao problema da nomeação do quinto conselheiro. Para Costa, a posse de Emilia Ribeiro, agora, deverá agilizar e facilitar o encaminhamento da proposta. O presidente da agência, embaixador Ronaldo Mota Sardenbeg, concordou. Ele assumiu que com o Conselho Diretor completo – cinco conselheiros, fato que não se via desde novembro do ano passado, quando José Leite deixou o cargo – o trabalho fica facilitado.

Sardenberg comentou ainda que tanto o PGO quanto o PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação) estão tramitando dentro da agência. Indagado se os prazos para responder ao Minicom estão ultrapassados, conforme Costa declarou, o presidente da Anatel adotou, como sempre, uma postura diplomática. “Assim que os documentos produzirem resultados, será possível julgar em que ponto do calendário estamos para saber se existe algum problema ou não”, sustentou.

Produção de conteúdo contará com financiamentos do BNDES

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A mensagemé clara: o BNDES usará todos os instrumentos disponíveis no banco para fomentar o desenvolvimento da sociedade do conhecimento no Brasil, E isso inclui fomentar o desenvolvimento de conteúdo, segundo Margarida Baptista, assessora da presidência do banco, ao abrir nesta quarta-feira, 10/09, em São Paulo o 3º Wireless Mundi, realizado pela Momento Editorial.

Entre as linhas de financiamento disponíveis para conteúdo estão o Prosoft e o ProCult. No Procult, inclusive, há sobra de recursos. Dos R$ 175 milhões disponíveis até dezembro deste ano, apenas R$ 40 milhões foram usados e, em sua maioria, para financiar o surgimento de novas salas de cinema.

Segundo Margarida, na renovação do programa o banco se preocupará em divulgar mais que o Procult se aplica também ao desenvolvimento da produção independente de conteúdos para novas mídias, como aplicações para celular epara TV Digital. O limite mínimo para cada financiamento é de R$ 1 milhão.

Um joguinho de celular, por exemplo, pode ter o desenvolvimento do aplicativo em si (a parte de software) financiado pelo Prosoft, segundo Margarida, e a parte de criação de conteúdo financiada pelo ProCult.

'Nós estamos trabalhando no banco para aperfeiçoarmos esses instrumentos de financiamento, de modo a deixar mais claro as possibilidades de uso', afirmou Margarida.

O que não descarta até a possibilidade de oferta de recursos para fluxo de caixa e não apenas compra de equipamentos, por parte dos bancos credenciados.

'O caminho das pedras é conversar com os administradores dessas linhas de financiamento, no banco, e tentar viabilizar pacotes que atendam as necessidades dos produtores', disse Margarida.

Margarida só não soube dizer se essas linhas de financiamento seriam aplicáveis também a projetos mistos, público/privado, de desenvolvimento de aplicações e conteúdos sociais nas áreas de saúde, educação, etc.

Mais informações sobre o ProCul em http://www.bndes.gov.br/programas/industriais/procult.asp . Mais informações sobre o Prosoft em http://www.bndes.gov.br/programas/industriais/progsoft.asp .