A fusão da Brasil Telecom com a Oi está sendo investigada pelo procurador da República no Rio Grande do Sul, José Osmar Pumes, que instaurou um inquérito civil público para analisar possível formação de monopólio privado da concessão dos serviços de telecomunicações.

A investigação foi baseada em representação protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio Grande do Sul (Sinttel) no Ministério Público Federal no estado (MPF-RS). O documento afirma que o Plano Geral de Outorgas (PGO), elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que originalmente não autoriza o monopólio privado da concessão dos serviços de comunicações, estaria sendo modificado com o fim específico de viabilizar a fusão entre as duas empresas.

Além disso, o procurador quer avaliar se os recursos para a realização do negócio entre as duas operadoras serão disponibilizados pelo BNDES e pelo Banco do Brasil, o que, na sua opinião, caracteriza financiamento da operação com dinheiro público.

Pumes entende que a fusão entre a Oi (Telemar) e a Brasil Telecom poderá inviabilizar o cumprimento dos deveres previstos na Lei nº 9.472/97, que garantem a toda a população o acesso às telecomunicações, às tarifas e aos preços razoáveis e em condições adequadas. Paralelamente à tramitação do inquérito civil público, o MPF acompanha o andamento da ação popular, que corre na 8ª Vara Federal de Fortaleza (CE), ajuizada contra a fusão das duas operadoras.

Velox

Já o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que seja eliminada a utilização de provedores adicionais (Terra, UOL, Globo, IG) no acesso ao serviço de internet banda larga da Oi (ex-Telemar), o Velox. A ação foi proposta à Justiça Federal em Belém, pelo procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.

A Telemar é acusada de violar o Código de Defesa do Consumidor, por repassar informações falsas e obrigar a contratação de outras empresas para oferecer um serviço. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi apontada como responsável também, por ter criado, através do regulamento para o acesso a internet que editou, uma necessidade descabida do ponto de vista técnico.

O MPF/PA sustenta que não há necessidade de contratação de provedor para acesso dos clientes da Velox à internet, porque se trata de um serviço de telecomunicações. A Oi afirmou que é responsável apenas pelo fornecimento do sinal de conexão e que os provedores adicionais seriam imprescindíveis para liberar o acesso ao canal da internet ao usuário.