A mais nova conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emília Maria Silva Ribeiro, admitiu que a aprovação do Plano Geral de Outorgas (PGO) será um dos grandes desafios que ela terá que enfrentar à frente do cargo. A nova conselheira tomou posse nesta quinta-feira (11), durante solenidade realizada na sede do órgão regulador, em Brasília.

A Anatel só poderá analisar um pedido de anuência prévia de fusão da Brasil Telecom com a Oi, após a edição de um decreto presidencial aprovando o novo PGO – ainda em formulação. Emília Ribeiro admitiu que já tem conhecimento do assunto, mas ainda vai aguardar o parecer da Procuradoria da agência e, assegurou, “irá estudar a questão com calma para emitir uma opinião formal”.

No entanto, Emília Ribeiro garantiu que a sua decisão será tomada sob a ótica do consumidor. “A minha prioridade é o consumidor. Então os meus olhos serão voltados para ele”, declarou. Presente à cerimônia de posse, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, não quis opinar se a nova conselheira ajudará o Governo nesse processo de aprovação do PGO.

Apenas limitou-se a comentar que os conselheiros são livres e tem seu voto independentemente da vontade da proposta do Governo, e é assim que Emília Ribeiro, como nova conselheira, vai atuar.

O Governo tem revelado posição favorável à fusão a favor da fusão utilizando a tese que é necessário criar uma empresa nacional capaz de enfrentar em igualdade de condições, a mexicana Telmex e a espanhola Telefônica. Caso a BrOi venha a ser aprovada, a nova tele terá 22,6 milhões de clientes, o que representa 62% de todas as linhas em operação no País.

Palco para mais um embate e cobranças

Apesar do clima de festa, Costa cobrou uma posição da Anatel com relação ao PGO. Ele afirmou que os prazos para receber a proposta da agência reguladora sobre o Plano Geral de Outorga, única maneira de o governo viabilizar a compra da Brasil Telecom pela Oi, estão razoavelmente vencidos. “Estamos aguardando para qualquer momento uma resposta à nossa pergunta”, frisou.

O ministro, no entanto, atribuiu a demora ao problema da nomeação do quinto conselheiro. Para Costa, a posse de Emilia Ribeiro, agora, deverá agilizar e facilitar o encaminhamento da proposta. O presidente da agência, embaixador Ronaldo Mota Sardenbeg, concordou. Ele assumiu que com o Conselho Diretor completo – cinco conselheiros, fato que não se via desde novembro do ano passado, quando José Leite deixou o cargo – o trabalho fica facilitado.

Sardenberg comentou ainda que tanto o PGO quanto o PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação) estão tramitando dentro da agência. Indagado se os prazos para responder ao Minicom estão ultrapassados, conforme Costa declarou, o presidente da Anatel adotou, como sempre, uma postura diplomática. “Assim que os documentos produzirem resultados, será possível julgar em que ponto do calendário estamos para saber se existe algum problema ou não”, sustentou.