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Reconquistar rádios para a comunidade é desafio no DF

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Brasília é conhecida por ser palco de grandes debates sobre as questões nacionais, dada a sua condição de capital do país. Muitas vezes, a profusão de eventos e discussões sobre temas nacionais ofusca a situação daquelas áreas nos limites do Distrito Federal – os bolsões de pobreza concentrados nas chamadas “cidades-satélite” – marcadas pela extrema desigualdade em relação às ricas e desenvolvidas áreas nobres do Plano Piloto.

Mas entre os dias 17 e 20, o assunto da vez foi o local. A 5 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, profissionais, estudantes e entidades envolvidas com a área da comunicação se reuniram para discutir os rumos da mídia comunitária no DF. O evento foi promovido pela TV Cidade Livre, o canal comunitário de Brasília, e marcou o 11o aniversário do veículo.

Na avaliação de entidades atuantes na área, atualmente o principal desafio do setor na cidade é retomar as emissoras autorizadas para uma função efetivamente comunitária. Segundo José Sotter, coordenador nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a maioria das estações outorgadas são controladas por grupos religiosos ou por pequenos empresários, restando poucas com perfil efetivamente comunitário.

De acordo com o Sistema de Controle de Radiodifusão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), há hoje 24 rádios comunitárias outorgadas no DF, sendo 19 em funcionamento. O coordenador da Abraço calcula que, deste total, não passam de cinco as que cumprem efetivamente os objetivos e finalidades de prover informação e cultura à comunidade de maneira plural e participativa.

“No DF, passamos por uma situação diferenciada em relação ao resto do país. Não sei se é porque estamos no 'quintal do Minicom', mas temos tido um processo mais difícil em relação às outorgas. Isso nos levou a ter aqui mais rádios de baixa potência do que realmente comunitárias”, analisa. O resultado é a existência de emissoras funcionando em templos evangélicos, concedidas a produtoras de shows da cidade para divulgação de festivais e até mesmo sendo usadas explicitamente como meios comerciais.

A Lei 9.612/98, que instituiu o serviço de rádio comunitária, prevê o direito de todos os cidadãos de se manifestarem na emissora e garante o direito de participação das entidades localizadas na área atendida em um Conselho Comunitário com a função de fiscalizar e opinar sobre a programação do veículo.

No entanto, como não há histórico de fechamento de rádios comunitárias por parte da Anatel em razão do desvirtuamento de sua função, o principal desafio na avaliação da Abraço é ocupar as associações mantenedoras das rádios e transformar 'por dentro' o perfil de cada uma delas. “Por conta da falta de fiscalização e punição, é mais fácil conscientizar a comunidade a ocupar as emissoras através da lei que está aí do que trabalhar para poder cassar uma autorização”, diz Sotter.

Para isso, o caminho buscado tem sido articular movimentos sociais e organizações populares do Distrito Federal, que têm dedicado pouco apoio a este tipo de experiência de mídia. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) do DF, que já esteve envolvida com uma associação candidata a uma autorização, agora retoma suas atividades de rádio com uma emissora, disponível ainda somente pela internet [acesse aqui].

TV sem recursos

Já o canal comunitário de Brasília, a TV Cidade Livre, é reconhecido pelo perfil comunitário, próximo às associações, sindicatos e organizações do DF e voltado à cobertura e produção de programas sobre as questões da cidade. O problema não é legitimidade, mas a falta de recursos para manter suas atividades.

Distribuído pelo sinal da operadora de cabo Net Brasília, a TV depende das doações mensais de seus associados, uma vez que a legislação proíbe à veiculação de publicidade. Mas apesar de o canal ter no se quadro de sócios 30 organizações, menos de 30% mantêm as contribuições em dia. “Há uma restrição dos governos de não colocarem dinheiro na mídia comunitária. Mesmo na sociedade civil ainda carecemos de apoio”, diz o coordenador da TV Cidade Livre, Paulo Miranda.

Uma das saídas seria o financiamento público, mas para isso é preciso enfrentar limitações de âmbito nacional e local. Em nível Federal, ainda não há uma política estabelecida de fomento à comunicação comunitária. No plano local, a Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece em seu Artigo 260 ser “responsabilidade do Poder Público a promoção da cultura regional e o estímulo à produção independente que objetive sua divulgação”. Porém, como a diretriz nunca foi regulamentada em lei, até hoje o estímulo à produção regional e independente, onde se encaixam as emissoras comunitárias, continua como letra morta.

Segundo Paulo Miranda, além da sustentabilidade, outro grande desafio do canal comunitário é conseguir espaço no sinal aberto. Relegados à televisão paga, estas emissoras vêm lutando para que o Canal da Cidadania, previsto no decreto que definiu as diretrizes para a TV Digital Terrestre (5.820/06), seja dado ou abra espaço às atuais canais comunitários do cabo. No entanto, tanto os novos recursos quanto a transmissão em sinal aberto colocam-se como possibilidades distantes pela resistência existente no Estado a este tipo de comunicação.

Jornalista da PB suspende programa de rádio após ser ameaçado por prefeito

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O jornalista Adjamilton Pereira, apresentador do programa "Boca Quente", da rádio difusora de Cajazeiras, na Paraíba, afirmou ter sido ameaçado pelo prefeito da cidade na tarde da última quinta-feira (18), enquanto comentava na atração denúncias sobre o asfalto do município.

Segundo Pereira, o prefeito Carlos Antônio (DEM) foi até a rádio após ouvir as acusações, invadiu o estúdio com seguranças e o ameaçou. "Com o clima de insegurança e temendo pela própria integridade física, fui forçado a terminar o programa de forma inesperada", disse o jornalista.

A assessoria jurídica do PSB estadual – partido do candidato à prefeitura Léo Abreu, que já perdeu as eleições de 2004 para Carlos Antônio – estuda pedir judicialmente a garantia da segurança no pleito.

Para o advogado Ricardo Sérvulo, da coordenação do PSB da Paraíba, "a invasão dos estúdios da emissora põe em xeque a liberdade de imprensa e deve ser repudiada por todos que lutam pela imprensa livre", informou o site Paraíba.com.br.

"Este não é um fato isolado. Durante um debate organizado na última terça-feira (16) pelo Bispo da Diocese de Cajazeiras, Dom José Gonzales, o prefeito Carlos Antônio incentivava a sua militância com gritos e palavras de ordem, no sentido de fazer tumulto no evento, fato que o levou a ser convidado a se retirar do local do debate pelo religioso".

A reportagem do Portal Imprensa entrou em contato com a Prefeitura de Cajazeiras, mas não encontrou o responsável para falar sobre o assunto.

Parecer final do PGO deve chegar ao conselho ainda em outubro

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As mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) conduzidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a criação do Plano Geral de Regulamentação (PGR) devem entrar na reta final a partir da próxima semana. Isso porque a procuradoria especializada da agência pretende enviar sua análise ao Conselho Diretor nos próximos dias, o que abrirá a contagem do prazo para que os relatores preparem seu parecer final sobre as propostas. E, no que depender do conselheiro-relator do PGO, Pedro Jaime Ziller, este período de análise não será longo.

Ziller voltou a afirmar que pretende concluir sua análise em 15 a 20 dias após receber a documentação das áreas técnicas e jurídicas. Considerando que o material chegue no Conselho Diretor na próxima semana, Ziller acredita ser possível apresentar seu parecer final já no início da segunda quinzena de outubro.

O relator garante que não há pressa para que o parecer seja encaminhado ainda em outubro. Sua crença de que é possível preparar o documento em no máximo 20 dias vem do fato de que este foi o tempo que ele precisou para elaborar o texto que foi à consulta pública. Ziller parte do princípio que organizar esta primeira proposta é muito mais complexo do que ajustá-la neste segundo momento, daí a segurança de que o parecer final deve ficar pronto rapidamente.

Análise

Em entrevista a este noticiário, o conselheiro explicou que, apesar de existirem muitas contribuições sobre a proposta – a consulta pública recebeu mais de 500 manifestações -, os comentários estão concentrados em três pontos da proposta, o que acaba facilitando o trabalho de análise. "Os comentários atingem mais três artigos: o 6º, o 7º e o 8º." Esses artigos tratam da separação entre os serviços de STFC (telefonia fixa) e SCM (internet em banda larga), a venda conjunta de licenças em caso de alienação da concessão e o conceito de grupo econômico proposto pela Anatel.

Ziller evitou tecer comentários sobre o que pode ser alterado em sua proposta final e mesmo se algo será realmente adequado com base nos comentários obtidos na consulta. Disse apenas que existem pontos que talvez precisem ser melhor esclarecidos, mas que aguarda a análise técnica e jurídica para poder concluir sua avaliação uma vez que são essas avaliações que embasarão eventuais mudanças.

Mesmo sendo comedido sobre as possíveis alterações, o conselheiro reafirma que o PGO, por enquanto, é uma proposta e que os comentários da consulta podem sim gerar mudanças no texto. "Afinal, é uma consulta pública e não um comunicado público", declarou, deixando claro que o plano ainda é aberto para ajustes, caso a Anatel entenda ser necessário mexer no texto.

PGR

Com relação à necessidade de se avaliar conjuntamente o PGO e o PGR, Ziller ponderou que essa tática é positiva, mas não é obrigatório que os documentos passem juntos pelo conselho. O conselheiro entende que, apesar de o PGR ter recebido também centenas de contribuições, o conselheiro Antônio Bedran, relator do plano de ação, pode ser igualmente econômico no tempo de análise. Isso porque o PGR é um programa de ações que, individualmente, passarão por consulta pública quando forem propostas formalmente. Assim, não há necessidade de um detalhamento extremo no próprio PGR.

Bedran disse publicamente na semana passada que tem se dedicado à análise das contribuições enquanto aguarda o encaminhamento das análises técnicas. Ou seja, o trabalho do conselheiro também está adiantado. Formalmente, os conselheiros têm 30 dias para a análise de qualquer processo, prazo que pode ser prorrogado uma vez por igual período. Após a análise do Conselho Diretor, o texto do PGO precisará ainda passar pelo Conselho Consultivo, onde o grupo tem 15 dias para análise. O grupo consultivo pode sugerir mudanças no texto, mas seu parecer não precisa ser acatado pelos diretores da Anatel.

Consulta sobre política de telecom é encerrada com apenas 142 sugestões

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A segunda etapa da consulta pública sobre políticas de telecomunicações, do Ministério das Comunicações, encerrada na segunda-feira, recebeu apenas 142 comentários para as 21 perguntas que compunham o texto original. Na primeira fase foram obtidas 2.632 sugestões.

O tema competição continuou o mais concorrido, com 50% das contribuições; a universalização ficou com 25% dos comentários; as políticas industrial e de telecomunicações obtiveram 10% das sugestões; e os outros assuntos, ficaram com 15% dos comentários.

A Telefônica apresentou o maior número de comentários (22), seguida da Net (20) e da Abranet (18). A Embratel apresentou seis sugestões e a Claro apresentou cinco. As demais contribuições foram de outras empresas e de cidadãos. A Telefônica defende, entre outras coisas, a atuação das operadoras como provedoras de internet, a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro das concessões para garantir novos investimentos e a participação das teles no serviço de TV por assinatura.

A Embratel pede tarifas de interconexão isonômicas, mesmo para as operadoras que não tenham rede; a Claro defende redução de tributos; a Net quer usar recursos do Fust em projetos de universalização; e a Abranet vê a entrada das teles como provedoras da internet como um óbice a atuação das pequenas empresas do setor.

Após essa segunda etapa, será elaborado um documento com tudo o que foi obtido nas duas consultas públicas e discutido entre os técnicos do Minicom e dos outros órgãos governamentais, como Casa Civil e Anatel.

A fase seguinte é debater as propostas resultantes em cinco audiências públicas a serem realizadas em cidades de cada uma das regiões do país. E os resultados de todo o processo serão encaminhados por atos adequados a cada proposta, como portarias, decretos, projetos de leis. Se não for prorrogada, a previsão é de que todo o processo seja completado entre final de novembro e início de dezembro.

Jornalistas realizam ato em defesa do diploma obrigatório

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Desde 2001, a Justiça virou o palco da disputa por um aspecto central da regulamentação da profissão de jornalista: a obrigatoriedade da formação superior como condição ao exercício da atividade. Neste ano, uma liminar da juíza Carla Rister derrubou a exigência. Desde então, o debate vem correndo dentro do Judiciário dividindo opiniões entre os magistrados. Em 2006, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, emitiu nova decisão anulando esta condição para o acesso à profissão. Após passar por diversas instâncias, a discussão chega agora ao seu último capítulo ao entrar na pauta do STF para ser julgada neste segundo semestre.

Para sensibilizar os juízes do Supremo, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os 31 sindicatos de jornalistas associados a ela realizaram nesta quarta-feira (17) manifestação em frente ao Tribunal. Além das faixas e de um apitaço, os representantes da Fenaj entregaram ao secretário-geral do órgão, Luciano Fuchs, abaixo-assinado com 20 mil assinaturas e manifestações de apoio obtidas junto a entidades da sociedade civil.

No encontro, o representante do STF afirmou que o tema é prioridade para o pleno dos ministros, mas não indicou a data do julgamento. A expectativa do presidente da Fenaj, Sérgio Murilo de Andrade, é que ele deve ocorrer na primeira quinzena de outubro, uma vez que há uma pauta extensa para o final deste mês de setembro.

Na avaliação da direção da Fenaj, atualmente a correlação de forças é mais favorável à posição defendida pelos sindicalistas. Dos 11 ministros, a maioria estaria mais próxima à concordância com a importância da exigência de formação superior para a atividade jornalística. O problema está na posição crítica do relator da matéria e presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e na incerteza sobre como seu voto pode influenciar o restante do pleno.

Legalidade e legitimidade

O Supremo irá julgar dois aspectos da obrigatoriedade do diploma. Do ponto de vista legal, os juízes vão debater se o Decreto-Lei 972 de 1969, que instituiu o critério, pode ser considerado válido e constitucional. Em relação à legitimidade da exigência, será avaliado se ela conflita ou não com o princípio da liberdade de expressão estabelecido pela Constituição Federal.

Os jornalistas buscam sensibilizar os ministros de que o Decreto-Lei seria legal pelo fato de um conjunto de outras normas semelhantes serem consideradas válidas embora não tenham sido incorporadas pela Carta Magna, e que também seria legítimo por não restringir a livre expressão da opinião, mas sim estabelece critérios para um tipo especializado de produção de informação. No entanto, há resistências aos dois argumentos dentro do Supremo, entre entidades da sociedade civil e por parte dos empresários.

Em cima da hora

Na reta final do debate legal, surgiu dentro do governo federal uma posição diferente do antagonismo em pauta no Supremo. O ministro da Educação, Fernando Haddad, sugeriu que a regulamentação garantisse o registro profissional a quem tivesse um curso superior acrescido de uma especialização em jornalismo. Assim, qualquer pessoa formada, seja em direito, medicina, sociologia ou qualquer outra carreira, poderia exercer o jornalismo desde que passasse por um curso de formação no tema.

Haddad anunciou que criará um grupo de trabalho para apresentar, em 90 dias, uma proposta relativa a esta possibilidade, bem como sobre as diretrizes curriculares para a área. Embora o ministro tenha dito a veículos de mídia que sua intenção não é entrar na polêmica em pauta no STF e que a decisão do tribunal determinará a relação entre a formação e a regulamentação profissional, a proposta “complica o meio-de-campo” do debate sobre a obrigatoriedade ou não da formação específica em nível de graduação ao apontar o que poderia ser um caminho intermediário.

Durante o ato, o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo de Andrade, classificou a proposta como “inoportuna”. “É legítimo que o ministro da Educação faça qualquer proposta, mas sua apresentação agora não ajuda. Se há uma contribuição do MEC, ela deve ser enviada ao grupo de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego que está discutindo a regulamentação profissional”, disse.

O GT é uma espécie de “plano B” para os sindicalistas. A intenção é que seu resultado seja um projeto de lei de nova regulamentação que instituiria por lei a obrigatoriedade do diploma. A eventual aprovação deste PL resolveria o questionamento sobre a legalidade do Decreto-Lei que institui a exigência da formação superior. Já se o julgamento definir pela inconstitucionalidade da norma por conta do seu conflito com o direito de liberdade de expressão, aí não seria possível aprovar qualquer lei com este critério de admissão à profissão, o que reabriria o debate sobre as condições para se tornar jornalista.