A mulher se incorporou ao trabalho de jornalista nos últimos 20 anos em muitos países, mas ocupa os cargos mais baixos, enquanto os de direção seguem sendo terreno exclusivo dos homens, segundo um estudo publicado nesta segunda-feira (07/03) pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Essa ausência de mulheres nos postos mais altos provoca uma visão determinada na imprensa, "um mundo ainda amplamente masculino onde as mulheres estão excluídas", assinalou a organização no relatório elaborado por ocasião do Dia Internacional da Mulher, celebrado na terça-feira.

Neste sentido, o estudo revela uma pesquisa de 2006 que estabelecia que as mulheres representassem menos de 20% das pessoas citadas nos artigos, ao tempo que assinalava que a imagem delas era "padronizada e desvalorizada".

Em outros lugares a situação é ainda pior, ressalta a organização defensora da liberdade de imprensa, que indica que as mulheres são "alvo preferido" de ataques, violências e encarceramentos ligados à profissão de jornalista.

O relatório denuncia os "grandes riscos" em alguns países para os jornalistas que se interessam pelos problemas das mulheres e a violência que sofrem em razão das tradições.

Em outros países, como o Afeganistão, "a segregação das mulheres jornalistas corresponde à das mulheres em geral", que "não encontram um lugar" na sociedade.

O estudo também revela alguns casos de jornalistas que, graças a algum engajamento, conseguiram avanços na situação da mulher, em algumas ocasiões, a custo de sua própria liberdade.

Em outros casos, segundo o relatório, a condição de mulher facilita o trabalho de alguns jornalistas, como relata a cubana Magali Norvis Otero Suárez, que afirma que "não batem nas mulheres nas manifestações quando vão cobri-las".

O estudo também presta homenagem às "mulheres de jornalistas e defensores dos direitos humanos assassinados ou presos" que, em algumas ocasiões, “se casaram com um homem e com sua causa".

Como exemplo, cita as "Damas de Branco" de Cuba, o coletivo de mães e esposas de dissidentes presos desde 2003 que se reúnem todo domingo para reivindicar sua libertação.

Todos estes casos obrigam muitos jornalistas a exilar-se de seus países, como revela que entre 10% e 15% das ajudas emitidas pelo RSF para litigantes de asilo procedem de mulheres, a maior parte delas iranianas.

A organização recomenda que se iniciem programas específicos de proteção de mulheres jornalistas e incentiva o reforço de cooperação entre organizações defensoras dos direitos das mulheres e da liberdade de expressão.

Além disso, pede a criação de "Casas de Mulheres Jornalistas", que se apoie na criação de organismos de formação dedicados a elas com associações de reagrupamento de repórteres.

A aprovação nesta quarta-feira (14/07) do relatório da Proposta de Emenda à Constituição 386/09 na comissão especial da Câmara dos Deputados foi considerada como um retrocesso pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Conhecido como PEC dos Jornalistas, o projeto restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

“Essa aprovação da PEC é um retrocesso. O Supremo já definiu que a lei da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo é inconstitucional”, disse Ricardo Pedreira, diretor-executivo da ANJ.

Para a entidade, a aprovação da proposta pelo legislativo “vai criar uma situação inusitada”, já que o judiciário entendeu que a exigência é inconstitucional.

Por outro lado, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) comemorou a aprovação. De acordo com o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade, a proposta revela “bom senso” dos deputados, já que a profissão precisa da obrigatoriedade do diploma.

“A Fenaj reconhece que, diferente do Supremo, o Congresso reconhece que a profissão precisa de um nível de exigência”, afirmou Andrade.

Para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a aprovação da PEC é a “reafirmação dos direitos do jornalista”. De acordo com o presidente da entidade, Maurício Azêdo, o projeto conserta a decisão do STF, que foi uma “atitude infeliz”.

Na tarde desta quarta-feira (14), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 que restabelece a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para o exercício da profissão. Com isso, a proposta segue para votação em Plenário.

Pelo substitutivo, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a Constituição especifica que "a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística", segundo informa a Agência Câmara.

No texto, Leal observou que o Jornalismo não pode ser encarado como simples "prestação de informação isolada ou a emissão de uma opinião pessoal", e que, para o exercício da profissão "é preciso bem mais do que o simples 'hábito da leitura' e o 'exercício da prática profissional', pois, acima de tudo, esta profissão além de exigir amplo conhecimento sobre cultura, legislação e economia, requer que o profissional jornalista adquira preceitos técnicos e éticos, necessários para entrevistar, reportar, editar e pesquisar'. 

Para o deputado, a revogação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da obrigatoriedade da formação específica, em junho de 2009, criou "uma grave insegurança jurídica para uma imensidade de profissionais jornalistas, milhares de estudantes de Jornalismo".

A Comissão Especial era a última fase de análise do mérito da PEC, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Anteriormente, a proposta já tinha recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa.

Mobilização

Ao Portal IMPRENSA, Pimenta declarou que os parlamentares irão trabalhar para que a PEC seja levada ao Plenário no segundo semestre, após o período de eleições, e destacou a necessidade do apoio da sociedade.

"É tempo de mobilização dos sindicatos dos jornalistas, da federação, de outras entidades e da sociedade civil também", declarou. O movimento em prol da aprovação da PEC, segundo ele, será baseado na divulgação pela Internet, alternativa à cobertura convencional da imprensa que, "em geral, ignora o assunto".

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão foi aprovada nesta quarta-feira pela comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisou a matéria.

Pelo texto aprovado – o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ao texto original, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) –, a exigência de graduação em jornalismo e o registro do diploma nos órgãos competentes deixam de constituir restrição às liberdades de pensamento e de informação. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão.

Para evitar novas interpretações semelhantes à do Supremo, Hugo Leal incluiu na PEC uma referência expressa ao inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. "Queremos deixar claro que o jornalismo é uma profissão que exige qualificação e isso não impede a liberdade de informação e de imprensa", ressaltou.

Votação rápida

Instalada em maio, a comissão especial concluiu a análise da PEC 386/09 em pouco mais de um mês e meio. O relator disse que a votação ocorreu de maneira rápida porque foi objetiva, mas não superficial. Leal lembrou que todos os setores envolvidos foram ouvidos e mesmo aqueles que não compareceram às audiências públicas foram procurados por ele.

O parlamentar, que é líder do PSC na Câmara, afirmou ainda que vai sugerir na próxima reunião com o presidente Michel Temer que a proposta seja incluída na pauta do Plenário durante os períodos de esforço concentrado, antes das eleições.

Fenaj aprova medida

Presente à votação desta quarta-feira, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, afirmou que a entidade também vai procurar os líderes para garantir a continuidade da proposta. Ele destacou a importância da volta da exigência do diploma: “Nossa profissão não pode ficar do jeito que está. Vivemos uma situação absurda. Hoje não há critério nenhum para ser jornalista. No Distrito Federal, para ser flanelinha é necessário um registro no Ministério do Trabalho. No caso dos jornalistas, nem isso é preciso”.

A PEC 386/09 ainda terá de ser aprovada pelo Plenário em dois turnos, antes de seguir para o Senado. No Senado, outra proposta (PEC 33/09)sobre o mesmo assunto também aguarda votação em plenário – o texto foi incluído pelos líderes na lista de matérias prioritárias.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:
PEC-386/2009

Edição – Marcelo Oliveira

Na semana passada, a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) encaminhou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados requerimento com número de assinaturas superior ao necessário para a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A instalação da Frente está prevista para o dia 16 de setembro. Atividades em apoio a restituição da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do Jornalismo estão sendo programadas para o Dia Nacional de Luta, 17 de setembro.

Coordenadora dos trabalhos para a constituição oficial da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, Rebecca Garcia anunciou, no dia 2 de setembro, o encaminhamento de requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a constituição desta Frente suprapartidária. Durante os meses de julho e agosto foi desenvolvido o esforço de coleta das 198 assinaturas de parlamentares necessárias para sua formalização. Até o dia 2, já haviam sido coletadas 203 assinaturas.

A Frente tem por objetivo ampliar o debate sobre a questão do diploma e de outros temas relacionados à profissão de jornalista, como uma nova legislação, de caráter democrático, para regular as relações entre os veículos de comunicação, os profissionais e a sociedade, após a derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, em junho, da Lei de Imprensa e da exigência da obrigatoriedade de diploma em curso superior para o exercício do jornalismo.

Os trabalhos de sensibilização dos parlamentares, no entanto, não param. “Temos certeza de que outros parlamentares podem e devem aderir a esta Frente, como também apoiar a tramitação das PECs na Câmara e Senado”, diz Valci Zuculoto, diretora da Fenaj e membro da Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma. “Mas para isso é preciso que o esforço de sensibilização dos parlamentares e de cada vez mais setores da sociedade prossiga”, observa. Ela recomenda contatos com os parlamentares integrantes das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e do Senado, bem como com deputados que ainda não aderiram à Frente Parlamentar.

Além do ato de instalação da Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados, Valci lembra que em reunião ampliada da direção da Fenaj com representantes dos Sindicatos de Jornalistas, em julho, ficou definido que o dia 17 de cada mês é Dia Nacional de Luta, em alusão à data da decisão do STF que derrubou a exigência do diploma (17 de junho). O Sindicato dos Jornalistas do Piauí já programou para 17 de setembro uma grande manifestação em Teresina, com a participação de estudantes, professores e jornalistas em defesa do diploma.

No Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (10/9), às 10 horas, na Assembleia Legislativa (Rua Dom Manuel, Praça 15), haverá o lançamento da Frente Parlamentar Estadual e audiência pública sobre o diploma.