Revoltados com o abusivo poder exercido pelos grandes grupos comerciais de comunicação, uma série de comunicadores alternativos, ativistas e militantes da causa da comunicação democrática articularam no início deste ano um novo espaço de atuação: o Fórum de Mídia Livre. A iniciativa teve seu primeiro encontro em junho deste ano, no qual reuniu mais de 400 pessoas para debater os desafios da construção de exeperiências alternativas de comunicação.

Como resultado do encontro, o FML lançou nesta quinta-feira (23) um manifesto “pelo fortalecimento da mídia livre, por políticas públicas democráticas de comunicação e pela realização da Conferência Nacional de Comunicação”. O documento recebeu a assinatura de mais de 30 entidades da sociedade civil, entre sindicatos, movimentos sociais e ONGs, e 25 veículos alternativos, de jornais como Brasil de Fato e Le Monde Diplomatique Brasil a agências como CartaMaior e Adital. São também signatários acadêmicos,  jornalistas e lideranças da sociedade.

O manifesto aponta a necessidade de realizar na área das comunicações os avanços democráticos obtidos em outros setores da sociedade brasileira. Neste sentido, defende a promoção da diversidade informativa e de pontos de vista, a criação de um novo marco regulatório para as comunicações que privilegie a democratização do setor em detrimento do oligopólio existente hoje, a implantação de um robusto sistema público de mídia e o combate à criminalização dos movimentos sociais e organizações populares na mídia.

“Por fim, um Estado democrático precisa defender a verdadeira liberdade de expressão e de acesso à informação, em toda sua dimensão política e pública. Um avanço que acontece, essencialmente, quando cidadãs e cidadãos, bem como os diversos grupos sociais, têm condições de expressar suas opiniões, reflexões e provocações de forma livre, e de alcançar, de modo equânime, toda a variedade de pontos de vista que compõe o universo ideológico de uma sociedade”, propõe o texto.

Pauta

O documento lista o conjunto de pautas definidas pelos participantes do FML como centrais para mudar o cenário da mídia brasileira. Uma das principais é a promoção de uma campanha pela democratização das verbas publicitárias públicas com vistas ao estabelecimento de critérios democráticos e transparentes de distribuição dos recursos oficiais investidos em anúncios nos meios de comunicação.

O Fórum questiona os critérios técnicos de alocação destas verbas utilizados pelos governos hoje, como o Índice de Verificação de Circulação (IVC), e argumenta que este montante deve ser aplicado sob a égide de uma política pública de fomento à diversidade, e não apenas a partir da reprodução da lógica mercadológica.

“O Estado não vende mercadoria, presta serviço público. O critério de veiculação não deve ser o da circulação, pois este está vinculado à lógica da audiência como mercadoria. A mídia comercial vende audiência, isto é, circulação ou pontos de Ibope, remunerando seus fatores de produção em função da receita que o anunciante lhe proporciona devido ao público que pode atingir. Ora, o Estado não precisa se subordinar a tais critérios. O Estado não vende nada, apenas presta contas, logo pode e deve chegar ao cidadão através dos muitos canais pelos quais o cidadão se informa”, afirma Marcos Dantas, professor da PUC-RJ e um dos integrantes do FML.

Outra opção de fomento sugerida no Manifesto é a implementação de um programa de financiamento de experiências de mídia livre a exemplo dos “Pontos de Cultura”, desenvolvido pelo Ministério da Cultura. Os “pontos de mídia” seriam articulados às demais experiências de produção de cultura e conhecimento e de inclusão digital, recebendo recursos para implantar infra-estruturas tecnológicas públicas de
produção, circulação e difusão da mídia livre.

Para o escoamento destes conteúdos, o FML promete articular uma rede colaborativa de veículos e iniciativas de mídia livre em torno de um portal que potencialize a visibilidade destas experiências e se constitua como referência informativa para aqueles interessados em uma informação contra-hegemônica. O Manifesto também reforça a importância dos veículos públicos, em especial aqueles mantidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de abrirem espaço para as produções “midialivristas”.

O texto também destaca fortemente a relevância da convocação da Conferência Nacional de Comunicação, pauta que vem aglutinando os movimentos pela democratização da comunicação desde 2007 e que é vista como espaço privilegiado de debate público sobre o cenário totalmente assimétrico da mídia brasileira.

Próximos passos

Nas próximas semanas, representantes do FML devem entregar o Manifesto a autoridades do Executivo Federal, Congresso Nacional e Judiciário. Uma audiência com o presidente Lula está sendo buscada pelos coordenadores do Förum, bem como com ministros e com os presidentes da Câmara e do Senado.

Próximo ao Fórum Social Mundial, que acontece em Belém em janeiro de 2009, será organizado um encontro para reunir experiências de mídia livre de toda a América Latina. No segundo semestre do próximo ano, um novo encontro do FML será organizado na cidade de Vitória (ES).

Iniciativa inovadora

O Manifesto traz uma articulação que até agora estava restrita aos participantes do FML para dar visibilidade a esta nova iniciativa no cenário das comunicações. Para Antônio Biondi, do Coletivo Intervozes, o Fórum de Mídia Livre é um espaço novo, que busca contribuir com as lutas históricas do movimento pela democratização, “mas que também traz  pautas próprias e idéias novas e tem sua importância como um espaço que reúne uma grande diversidade de atores, entre veículos de mídia, coletivos de comunicação, universidade e entidades”.

Na avaliação do professor Marcos Dantas, a riqueza do FML está em ultrapassar os limites das organizações profissionais de jornalistas, hegemônicas no movimento de comunicação. “Estamos assistindo ao nascimento de um movimento que penetra por vários segmentos da sociedade. A sociedade começa a perceber que ela faz a mídia, não apenas lê”, diz.

Veja a íntegra do Manifesto no endereço http://forumdemidialivre.blogspot.com/2008/10/manifesto-da-mdia-livre.html

O auditório do anexo dois da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro teve todos os lugares ocupados e algumas pessoas precisaram ficar de pé. Elas assistiam à Audiência Pública sobre a Conferência Nacional de Comunicação e a renovação das concessões de rádio e TV, presidida pelo deputado estadual Gilberto Palmares (PT), no dia 17 de outubro. A Audiência foi organizada pelo Comitê Rio Pró-Conferência Nacional de Comunicação, do qual participam cerca de trinta entidades e movimentos sociais.

Participaram da mesa da Audiência Pública a representante do Coletivo Intervozes de Comunicação Márcia Correa, o presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, o diretor do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schroeder, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo e o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ). O Ministério das Comunicações, apesar de convidado, não apareceu. O deputado Jorge Bittar justificou a ausência do ministério. Segundo ele, a equipe ministerial já tinha um compromisso anteriormente assumido.

Por unanimidade, a mesa concordou sobre a necessidade de se realizar uma Conferência Nacional de Comunicação. “Seria a possibilidade histórica de subvertermos esse costume de não debater a comunicação”, comentou Celso Schroeder, do FNDC. Os movimentos presentes lembraram que o governo federal, inclusive, já destinou R$ 6 milhões em 2008 para a realização da Conferência. Apesar disso, a atividade ainda não foi convocada.

A concessão é pública, mas quando o estado precisa, tem que pagar

Márcia Correia, do Intervozes, enfatizou a importância de se lembrar que as emissoras são concessões públicas, ou seja, o Estado não aluga e não vende o espaço para as empresas de comunicação, mas apenas concede um direito de uso daquele canal por um tempo determinado. Ela lembrou o exemplo da Multirio, uma produtora de TV criada pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro que produz conteúdos educativos para serem transmitidos ao público em geral e utilizados nas escolas municipais. Para que a programação da Multirio chegue ao telespectador, a prefeitura compra um espaço na programação de uma emissora, no caso a Bandeirantes.

“Paga-se por um espaço que na verdade é público”, disse Márcia. Ela chamou a atenção para o fato de estarem vencendo as concessões da Rede Globo, Bandeirantes e Record, que provavelmente serão renovadas sem uma discussão pública a respeito da decisão. Maurício Azêdo, da ABI, criticou a postura do governo federal frente à comunicação. Para ele, a União “não tem coragem de enfrentar as grandes emissoras”. Ele falou sobre o exemplo do governo da Venezuela que não renovou a concessão da emissora RCTV. O canal comercial foi um dos responsáveis pelo golpe contra o governo do presidente Hugo Chávez em 2002. Por esse motivo e outros agravantes não teve a concessão renovada. Chávez teve coragem de enfrentar os golpistas. Aqui o governo é muito fraco e leniente em relação a essas questões”, ressaltou.

Frente parlamentar em defesa da conferência nacional de comunicação

Após a exposição da mesa, os presentes puderam também se expressar. Roseli Goffman, do Conselho Regional de Psicologia, propôs que parlamentares identificados com a causa criem uma frente pró-realização da Conferência Nacional de Comunicação. A proposta foi aplaudida.

Ela lembrou que já existe uma frente parlamentar da comunicação, com mais de 200 parlamentares, mas que, entretanto, apóia os grandes radiodifusores. Apesar da presença de dois parlamentares na mesa – um deputado estadual e outro federal – nenhum deles se manifestou sobre a proposta de criação da Frente Parlamentar.

Rádios funcionam com concessões vencidas

Enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) persegue e criminaliza as rádios comunitárias, rádios comerciais com situação irregular e concessões vencidas continuam a transmitir normalmente. A denúncia foi feita na Audiência Pública pela jornalista Claudia de Abreu, dos Comunicativistas e da TV Comunitária de Niterói.

Segundo os Comunicativistas, no momento em que pesquisaram na página eletrônica da Anatel, todas as concessões de rádio do município do Rio de Janeiro figuravam como vencidas. Entretanto, em uma segunda pesquisa, pouco tempo depois, as mesmas concessões apareciam como renovadas sem que houvesse tido tempo hábil para a discussão e para tornar pública a decisão sobre a renovação.

Ela entregou a cada um dos participantes da mesa um envelope contendo informações retiradas da própria página da Anatel e que dão conta dessas irregularidades. Entre o material estava também denúncias a respeito de programação televisiva por parte da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania.

Uma das emissoras de rádio irregulares citadas, a BandNews FM, do grupo Bandeirantes, tem uma concessão de Niterói, mas transmite da cidade do Rio de Janeiro. Na página da Anatel consta que a emissora está bloqueada e é devedora, mas a qualquer momento pode-se escutá-la com normalidade. Aliás, é justamente a BandNews que faz uma campanha diária contra as rádios comunitárias, chamadas pela emissora de “rádios piratas”, recordou Claudia.

Sobre outra rádio, a CBN, das Organizações Globo, a Anatel não apresenta na internet informações sobre a data na qual termina a concessão. E foi justamente essa rádio que obteve autorização para testar o padrão IBOC de rádio digital. A tecnologia estadunidense é criticada pelos movimentos sociais pela democratização da mídia por ser restritivo e dificultar ainda mais a transmissão das rádios comunitárias. Os radiodifusores privados já fazem pressão pela escolha do IBOC.

Movimento também organiza ato político-cultural na Praça XV

Na parte da tarde, um ato político-cultural na praça XV, centro da cidade, também pautou a democratização da comunicação e a necessidade de realização da Conferência. Durante a atividade, o Teatro do Oprimido fez esquetes debatendo o tema. Vídeos foram exibidos e os participantes registraram depoimentos para a TV Comunitária de Niterói.

Um painel feito na hora em grafite também refletiu a concentração dos meios de comunicação e a manipulação colocada em prática pela grande mídia, simbolizada no desenho pela Rede Globo. Quem passava por ali era convidado a assinar o “abaixo assinado” pela realização da Conferência Nacional de Comunicação. A mobilização pela realização da Conferência continua no dia 8 de novembro, no Clube de Engenharia do Rio, com o seminário Pró Conferência Nacional de Comunicação, de 9 às 18 horas.