O auditório do anexo dois da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro teve todos os lugares ocupados e algumas pessoas precisaram ficar de pé. Elas assistiam à Audiência Pública sobre a Conferência Nacional de Comunicação e a renovação das concessões de rádio e TV, presidida pelo deputado estadual Gilberto Palmares (PT), no dia 17 de outubro. A Audiência foi organizada pelo Comitê Rio Pró-Conferência Nacional de Comunicação, do qual participam cerca de trinta entidades e movimentos sociais.

Participaram da mesa da Audiência Pública a representante do Coletivo Intervozes de Comunicação Márcia Correa, o presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, o diretor do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schroeder, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo e o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ). O Ministério das Comunicações, apesar de convidado, não apareceu. O deputado Jorge Bittar justificou a ausência do ministério. Segundo ele, a equipe ministerial já tinha um compromisso anteriormente assumido.

Por unanimidade, a mesa concordou sobre a necessidade de se realizar uma Conferência Nacional de Comunicação. “Seria a possibilidade histórica de subvertermos esse costume de não debater a comunicação”, comentou Celso Schroeder, do FNDC. Os movimentos presentes lembraram que o governo federal, inclusive, já destinou R$ 6 milhões em 2008 para a realização da Conferência. Apesar disso, a atividade ainda não foi convocada.

A concessão é pública, mas quando o estado precisa, tem que pagar

Márcia Correia, do Intervozes, enfatizou a importância de se lembrar que as emissoras são concessões públicas, ou seja, o Estado não aluga e não vende o espaço para as empresas de comunicação, mas apenas concede um direito de uso daquele canal por um tempo determinado. Ela lembrou o exemplo da Multirio, uma produtora de TV criada pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro que produz conteúdos educativos para serem transmitidos ao público em geral e utilizados nas escolas municipais. Para que a programação da Multirio chegue ao telespectador, a prefeitura compra um espaço na programação de uma emissora, no caso a Bandeirantes.

“Paga-se por um espaço que na verdade é público”, disse Márcia. Ela chamou a atenção para o fato de estarem vencendo as concessões da Rede Globo, Bandeirantes e Record, que provavelmente serão renovadas sem uma discussão pública a respeito da decisão. Maurício Azêdo, da ABI, criticou a postura do governo federal frente à comunicação. Para ele, a União “não tem coragem de enfrentar as grandes emissoras”. Ele falou sobre o exemplo do governo da Venezuela que não renovou a concessão da emissora RCTV. O canal comercial foi um dos responsáveis pelo golpe contra o governo do presidente Hugo Chávez em 2002. Por esse motivo e outros agravantes não teve a concessão renovada. Chávez teve coragem de enfrentar os golpistas. Aqui o governo é muito fraco e leniente em relação a essas questões”, ressaltou.

Frente parlamentar em defesa da conferência nacional de comunicação

Após a exposição da mesa, os presentes puderam também se expressar. Roseli Goffman, do Conselho Regional de Psicologia, propôs que parlamentares identificados com a causa criem uma frente pró-realização da Conferência Nacional de Comunicação. A proposta foi aplaudida.

Ela lembrou que já existe uma frente parlamentar da comunicação, com mais de 200 parlamentares, mas que, entretanto, apóia os grandes radiodifusores. Apesar da presença de dois parlamentares na mesa – um deputado estadual e outro federal – nenhum deles se manifestou sobre a proposta de criação da Frente Parlamentar.

Rádios funcionam com concessões vencidas

Enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) persegue e criminaliza as rádios comunitárias, rádios comerciais com situação irregular e concessões vencidas continuam a transmitir normalmente. A denúncia foi feita na Audiência Pública pela jornalista Claudia de Abreu, dos Comunicativistas e da TV Comunitária de Niterói.

Segundo os Comunicativistas, no momento em que pesquisaram na página eletrônica da Anatel, todas as concessões de rádio do município do Rio de Janeiro figuravam como vencidas. Entretanto, em uma segunda pesquisa, pouco tempo depois, as mesmas concessões apareciam como renovadas sem que houvesse tido tempo hábil para a discussão e para tornar pública a decisão sobre a renovação.

Ela entregou a cada um dos participantes da mesa um envelope contendo informações retiradas da própria página da Anatel e que dão conta dessas irregularidades. Entre o material estava também denúncias a respeito de programação televisiva por parte da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania.

Uma das emissoras de rádio irregulares citadas, a BandNews FM, do grupo Bandeirantes, tem uma concessão de Niterói, mas transmite da cidade do Rio de Janeiro. Na página da Anatel consta que a emissora está bloqueada e é devedora, mas a qualquer momento pode-se escutá-la com normalidade. Aliás, é justamente a BandNews que faz uma campanha diária contra as rádios comunitárias, chamadas pela emissora de “rádios piratas”, recordou Claudia.

Sobre outra rádio, a CBN, das Organizações Globo, a Anatel não apresenta na internet informações sobre a data na qual termina a concessão. E foi justamente essa rádio que obteve autorização para testar o padrão IBOC de rádio digital. A tecnologia estadunidense é criticada pelos movimentos sociais pela democratização da mídia por ser restritivo e dificultar ainda mais a transmissão das rádios comunitárias. Os radiodifusores privados já fazem pressão pela escolha do IBOC.

Movimento também organiza ato político-cultural na Praça XV

Na parte da tarde, um ato político-cultural na praça XV, centro da cidade, também pautou a democratização da comunicação e a necessidade de realização da Conferência. Durante a atividade, o Teatro do Oprimido fez esquetes debatendo o tema. Vídeos foram exibidos e os participantes registraram depoimentos para a TV Comunitária de Niterói.

Um painel feito na hora em grafite também refletiu a concentração dos meios de comunicação e a manipulação colocada em prática pela grande mídia, simbolizada no desenho pela Rede Globo. Quem passava por ali era convidado a assinar o “abaixo assinado” pela realização da Conferência Nacional de Comunicação. A mobilização pela realização da Conferência continua no dia 8 de novembro, no Clube de Engenharia do Rio, com o seminário Pró Conferência Nacional de Comunicação, de 9 às 18 horas.