A informatização de seus serviços tem sido uma das metas prioritárias das prefeituras municipais brasileiras. Uma prova disso é os mais de 30 pedidos de autorização, feitos por prefeituras municipais, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM – internet em banda larga), por meio da exploração do Serviço Limitado Privado, submodalidade do Serviço de Rede Privado, em 11 meses.

Com a licença, a prefeitura pode operar rede comunitária sem fio e oferecer aos cidadãos serviços informatizados de saúde, educação, cultura e segurança. Além disso, ganha eficiência com a informatização das finanças, arrecadação e pessoal.

Até o momento, a agência já concedeu 23 licenças a prefeituras para prestarem o SCM, inclusive a de Arraial do Cabo (RJ), Mariana (SP) e Maricá (PE), publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União. Cada licença custa apenas R$ 40,00, 10% do que é cobrado para empresas privadas.

A regularização das redes comunitárias municipais somente ocorreu em julho de 2007, quando a Anatel publicou o Ato 66198. Até então, o município que implantasse rede de telecomunicações ficava na ilegalidade e sujeito a multas.

Em novembro do ano passado, nova resolução da Anatel reduziu o custo da licença para órgãos públicos, com desconto de 90% do preço da autorização, que é de R$ 400,00.

A expectativa da agência é de que esse número cresça rapidamente, impulsionado pelos novos programas da administração federal, todos informatizados e, por isso, de mais fácil acesso. A posse dos novos prefeitos, eleitos este mês, também deverá impulsionar a procura de meios para modernização dos municípios, avaliam técnicos da Anatel.