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Lula defende PL-29 e cotas para conteúdo nacional em lançamento do Fundo Setorial

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Durante a cerimônia de lançamento do Fundo Setorial do Audiovisual, ontem, no Rio, o presidente Lula prometeu que o governo vai se empenhar na aprovação do Projeto de Lei nº 29/2007, que prevê a entrada das teles no mercado de TV a cabo e a criação de um sistema de cotas para garantir conteúdo nacional nos canais pagos.

"A emenda 29 está pronta, ela está acordada, está acertada e nós já queremos colocá-la em votação na semana que vem", disse Lula em seu discurso.

Mas a aprovação só deve ocorrer após o recesso parlamentar, afirmou o presidente.

Lula criticou a programação dos canais pagos. "Eu confesso a vocês que, quando a gente perde o sono e liga a televisão na TV por assinatura, a gente vê tanto mequetrefe, tanto filme vagabundo. Acho que é uma daquelas coisas feitas em Hollywood que o cara jogou no lixo, alguém passou, pegou, vendeu, e nós assistimos aqui."

O Fundo Setorial do Audiovisual vai destinar R$ 74 milhões para produção e distribuição de obras nacionais para cinema e televisão. Os recursos serão aplicados em duas etapas: R$ 37 milhões estão disponíveis desde ontem e podem ser aplicados até o fim do primeiro semestre de 2009; no segundo semestre, será disponibilizado o restante. O aporte vem se somar aos já obtidos via leis de incentivo – em 2007, R$ 151,6 milhões foram captados.

"O objetivo geral [do fundo] é tornar compatível um sistema de apoio público consistente ao audiovisual, com a mobilização de recursos privados e o compromisso dos agentes econômicos", disse o ministro da Cultura, Juca Ferreira, em seu discurso de ontem.

Novo modelo

Para Ferreira, os motivos que estabeleceram um modelo de financiamento à cultura via leis de incentivo "envelheceram" e geraram resultados contraditórios, uma vez que os produtores recebem investimentos a fundo perdido, sem necessidade de contrapartidas.

Em entrevista à Folha, o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, destacou também que, com as quatro linhas de ação iniciais do fundo, o governo passa a atuar no conjunto da cadeia do audiovisual, e não apenas no estímulo à produção -como é a maioria dos casos com as leis de incentivo.

"Duas das linhas estão focadas em distribuição, visam o fortalecimento das empresas distribuidoras brasileiras. Uma terceira linha está focada em produção de obras para a televisão", ressaltou.

A outra é direcionada à produção de filmes de longa-metragem com orçamentos, segundo a Ancine, adequados às suas expectativas de retorno em renda de bilheteria e vendas no mercado externo.

O fundo chega em um momento de baixa do cinema nacional. Em 2003, 21% dos filmes assistidos no Brasil eram produções nacionais -cerca de 22 milhões de espectadores.

Em 2007, a fatia caiu para 11,6% (10,3 milhões), segundo dados da Ancine. Em 2003, foram lançados 28 filmes nacionais. Em 2007, 78.

Anatel ainda busca alternativas para adiar renovação de contrato com teles

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Depois de meses de trabalho na construção do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR) e de um no Plano Geral da Outorgas (PGO), a Agência Nacional Telecomunicações (Anatel) tem um novo desafio ainda em 2008. E não se trata da análise da anuência prévia à compra da Brasil Telecom pela Oi. O desafio desta vez é como atender a demanda do Ministério das Comunicações para adiar a consulta pública sobre a revisão dos contratos de concessão das concessionárias do STFC [telefonia fixa].

Apesar de a idéia ter sido comentada publicamente pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, o assunto ainda não ganhou ares "oficiais" dentro da agência reguladora. Mas na área técnica da agência reguladora e nos gabinetes dos conselheiros já se discutem alternativas para atender a nova demanda.

Quebra de contrato

A principal preocupação é um entendimento que começa a crescer dentro da agência de que o adiamento puro e simples da consulta pública pode ser considerada uma quebra de cláusula contratual por parte da União.

TeleTime News apurou que há dúvidas sobre a viabilidade da prorrogação e o tema não seria consensual dentro do conselho diretor caso se coloque em discussão um adiamento sumário da consulta. O problema está no fato de os contratos de concessão em vigor citarem claramente quando os contratos poderão ser revisados e o calendário de sugestão das mudanças.

O problema estaria na cláusula 3.2, que diz o seguinte: "O presente contrato poderá ser alterado em 31 de dezembro de 2010, 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2020 para estabelecer novos condicionamentos, novas metas para universalização e para qualidade (…)". No parágrafo subseqüente, que a "Anatel, 24 meses antes das alterações previstas nesta cláusula, fará publicar consulta pública com sua proposta (…)".

Opções

O entendimento de alguns conselheiros é que adiar simplesmente a consulta poderia abrir espaço para contestações no futuro, sob a alegação de uma quebra contratual por conta do que está redigido nesta cláusula. Mesmo que as próprias empresas concordem.

Um caminho seria a exclusão da cláusula antes de realizar o adiamento, mas esta pode não ser uma medida simples. Teoricamente, para mexer nos contratos, seria necessária uma consulta pública. Com poucos dias para uma decisão, a consulta teria que ser bastante rápida para funcionar; por dez dias, por exemplo. A exclusão funcionaria porque a legislação do setor permite que os contratos sejam revistos "a qualquer tempo" pela Anatel desde que haja entendimento com as concessionárias.

Outra opção é não adiar efetivamente o início da consulta, mas alongá-la. Dentro desta vertente, a Anatel colocaria uma proposta prévia em consulta até o dia 31 de dezembro de 2008, como manda o contrato. E procederia alterações e inclusões, caso os ajustes se façam necessários, ao longo de 2009. Em uma primeira análise, esta opção poderia dar certo porque não há nenhuma restrição regulatória ou legal para que a Anatel mexa no texto proposto depois da primeira consulta, desde que essas mudanças sejam também discutidas publicamente.

Sobrecarga ou BrT-Oi?

Vale lembrar que o que levou o Minicom a pedir o adiamento foi a sobrecarga de tarefas que a Anatel teve neste ano e a análise, ainda em curso, do pedido de anuência prévia à compra da Brasil Telecom pela Oi, segundo declarou o ministro Hélio costa a este noticiário. Ele alegou também que até agora nenhuma proposta foi encaminhada ao Minicom para análise.

Contudo, há meses os técnicos da agência vêm trabalhando na proposta de revisão contratual, inclusive em reuniões com a participação de membros do conselho da agência. Como a área técnica já teria ao menos parte da proposta de revisão contratual pronta e em discussão interna, a alternativa de fazer uma consulta "light" neste ano e aparar as arestas em 2009 não aumentaria inicialmente o trabalho da agência.

Do ponto de vista técnico, o adiamento completo sem a exclusão da cláusula contratual precisaria de justificativas mais profundas do que a sobrecarga de tarefas. Como a ação afeta os contratos de concessão de um serviço público, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode analisar uma eventual quebra de contrato se assim desejar. Além de fiscalizar a concessão de outorgas públicas, cabe ao TCU acompanhar a execução dos contratos resultantes dessas outorgas e o desempenho das agências reguladoras. E um adiamento sem uma motivação técnica poderia ser objeto de análise por parte do tribunal em consonância com essas duas últimas atribuições do órgão de fiscalização.

TCU

O entendimento sobre acompanhamento de revisões contratuais é que a Anatel, assim como as demais agências reguladoras, pode fazer revisões contratuais extraordinárias, ou seja, fora do calendário pré-estabelecido. Nestes casos, no entanto, as mudanças devem servir para recuperar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e podem partir tanto da agência quanto por provocação das empresas.

No caso da revisão em questão, as empresas não teriam reclamado de desequilíbrio. Questionadas pela Anatel, as concessionárias apresentaram suas opiniões sobre o tema. As últimas cartas chegaram nessa quarta-feira (3), e em linhas gerais, segundo fontes, as teles não vêem problemas no adiamento.

Essa concordância, no entanto, demonstra que não há um aparente desequilíbrio nos contratos. Fora a alternativa das revisões extraordinárias, as agências teriam a obrigação de seguir o calendário de revisão contratual estabelecido previamente com as concessionárias. Assim, caso o adiamento seja feito sem a exclusão da cláusula, seria possível concluir que a Anatel rompeu a previsão de revisão e, ao executá-la mais tarde, estaria lançando mão de uma "revisão extraordinária".

Nessas circunstâncias, é possível que o TCU peça explicações no futuro sobre qual o "desequilíbrio econômico-financeiro" foi constatado para justificar a mudança fora do calendário. E, se havia desequilíbrio, o que teria levado a Anatel a não fazer a revisão agendada como previsto no contrato? Por todas essas questões, o pedido do Minicom para adiar a consulta pode acabar dando mais trabalho à agência do que o previsto. A Anatel ainda não começou a deliberar oficialmente sobre o assunto e não há nenhuma reunião interna agendada para essa sexta-feira (5). Assim, o tema só deve começar a ser discutido formalmente na próxima semana.

Sem apoio do PMDB, tramitação não deve ganhar regime de urgência

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A estratégia de colocar o Projeto de Lei 29/2007, que trata do setor de TV por assinatura e do audiovisual, em regime de urgência, perdeu esta semana um apoio fundamental. Ao contrário das informações que foram passadas ao deputado Jorge Bittar (PT-RJ), o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), não assinou o requerimento que permitiria levar o PL-29 para votação em Plenário ainda neste ano.

O motivo da retirada do apoio é o entendimento, da parte do líder, de que a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) seria atropelada pela medida. O relator do PL-29 na CDC é o presidente da comissão, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que além de ser peemedebista, tem excelentes relações com Henrique Alves, segundo informações do gabinete da liderança.

O apoio do PMDB em um requerimento como este é fundamental para a aprovação. Primeiramente porque a bancada do PMDB tem 90 deputados – é a maior da Câmara dos Deputados -, o que dá uma grande vantagem para a obtenção da representação de 171 deputados, necessária para a apresentação do requerimento. E em segundo plano, pela força política do partido: o aval do PMDB é considerado fundamental nessas negociações como sinal de que há consenso político sobre a votação das propostas.

A mudança de posição do PMDB teria sido decidida depois de um encontro entre Rêgo Filho e o líder do partido. Rêgo Filho que, aliás, só apresentará seu relatório depois do dia 16, por conta de novo adiamento na última audiência pública sobre o PL-29.

Segundo fontes ligadas à liderança do PMDB, Rêgo Filho procurou Alves e reclamou da estratégia de colocar o projeto em regime de urgência. Argumentou que os prazos regimentais de análise pela CDC ainda estão correndo e que seu trabalho corria riscos com a medida. Solidário com as ponderações do deputado de sua bancada, Henrique Alves comunicou ao deputado Jorge Bittar (PT/RJ) – maior articulador da estratégia de levar o PL ao Plenário – o adiamento da sua decisão sobre a assinatura para a próxima semana.

Prudência

Apesar de compreender a estratégia de Bittar, o PMDB concluiu que o mais adequado seria aguardar a análise pela CDC, já que esta é uma comissão comandada pelo partido e a relatoria está com um deputado do partido. "Nós não temos essa pressa não", sintetiza a fonte. A idéia que povoa a liderança é a necessidade de se aguardar o fim dos prazos regimentais de análise da CDC e só então negociar a necessidade ou não de se colocar o PL-29 em regime de urgência.

Além disso, há certo ceticismo no PMDB se a tramitação em urgência realmente concluiria a votação do PL-29 na Câmara. Isso porque existem hoje mais de 60 projetos na Mesa Diretora com requerimentos assinados pelos líderes para tramitação em urgência e, mesmo assim, as propostas continuam sem votação. O tema já foi inclusive motivo de conflitos entre os líderes e a presidência da Câmara. A presidência reclama que os líderes se empenham para aprovar tais requerimentos, mas depois não se mobilizam para votar as matérias.

Outras baixas

O indicativo de que o texto que seria levado a Plenário é a última "versão paralela" produzida por Bittar também incomodou algumas empresas afetadas pela medida. Record e Bandeirantes, que em diversos momentos apoiaram o projeto, inclusive o polêmico sistema de cotas para o fomento do audiovisual, agora se voltam contra o PL-29. O principal motivo de incômodo é, no caso da Record, o aumento do limite de veiculação de publicidade pelas TVs pagas, presente na última versão construída por Bittar. E no caso da Band, o fim do teto de 25% para conteúdos nacionais de uma mesma programadora.

Mídia absolve FHC, mas suspeita de Lula, diz pesquisador

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Uma análise sobre a cobertura da imprensa revela que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi tratado com condescendência pela mídia brasileira, ao longo de seus oito anos de mandato. Mais que isso, FHC passou incólume mesmo quando os escândalos batiam à sua porta. A mesma sorte não tem o presidente Lula, sempre retratado com desconfiança pelos principais jornais do país e associado diretamente às denúncias de irregularidade de seu governo.

Essa avaliação é feita pelo professor da Universidade de Brasília (UnB), David Renault da Silva, autor da tese de doutorado “Nunca Foi tão Fácil Fazer uma Cruz numa Cédula? — A Era FHC nas Representações da Mídia Impressa”. O texto foi publicado no site “Congresso em Foco”.

“Mesmo quando se fala mal do governo do Fernando Henrique, tenta-se preservar sua figura do presidente”, diz o diretor da Faculdade de Comunicação (FAC) da UnB. “O presidente Lula não adianta dizer que ‘não sabe’. Mas o FHC podia dizer, porque ele era um intelectual. O raciocínio é que ele não se metia nessas coisas menores”.

Segundo Renault, “o Lula, o PT, não é um candidato da imprensa nacional. A grande imprensa nacional não é petista, não tem interesse que o PT se mantenha no poder”.

Jornalista com passagem por cargos de chefia nas principais redações da capital federal e professor universitário há 15 anos, David atribui a “boa vontade” da imprensa brasileira com o tucano a uma espécie de “pacto de elites”. Esse acordo, segundo ele, foi tacitamente construído em 1994 para tentar barrar o favoritismo eleitoral de Lula naquele ano e frear o eventual retrocesso do então recém-lançado Plano Real.

Jornalista com passagem por cargos de chefia nas principais redações da capital federal e professor universitário há 15 anos, David atribui a “boa vontade” da imprensa brasileira com o tucano a uma espécie de “pacto de elites”. Esse acordo, segundo ele, foi tacitamente construído em 1994 para tentar barrar o favoritismo eleitoral de Lula naquele ano e frear o eventual retrocesso do então recém-lançado Plano Real.

Pai do Real

“Do ponto de vista nacional, as chamadas elites nacionais, as classes econômicas sociais dominantes, não tinham candidato que pudesse fazer frente ao Lula. O Fernando Henrique surgiu um pouco como esse candidato”, analisa David. “E houve um claro apoio da mídia a FHC. Ele foi apontado como o ‘pai do Real’ e sempre ocupou mais espaço no noticiário do que Lula”, observa.

Para concluir seu doutorado, David se debruçou sobre 3 mil notícias de jornais e revistas publicadas entre 1995 e 2002. Ao observar o noticiário político do período, constatou que o presidente não teve sua imagem diretamente associada a escândalos mesmo quando as denúncias resvalavam em seu gabinete.

Como exemplo, ele cita o caso da denúncia de compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição e o do envolvimento de autoridades do governo com lobistas para favorecer determinados grupos no leilão das teles. Um grampo telefônico mostrava, inclusive, que o presidente foi consultado sobre o assunto.

Restrições

“Se você pega o balanço final dos dois governos de Fernando Henrique, você percebe que na Era FHC tenta-se preservar a figura do presidente, no sentido de ‘o presidente está fora de escândalos, ele é um homem íntegro’. A 'Folha de S.Paulo', por exemplo, teve um editorial de primeira página muito significativo que dizia: ‘presidente bom, governo nem tanto’”, lembra Renault.

Para o pesquisador, FHC só teve sua imagem abalada quando, em 1999, em meio a uma crise internacional, alterou a política cambial e afetou os negócios dos grandes veículos de comunicação. “Nessa época, as empresas, inclusive de comunicação, perderam muito dinheiro, pois tinham dívidas e projetos de investimentos em dólar. Todos os jornais que tinham apoio bastante significativo ao presidente parecem romper.”

Mas esse rompimento, segundo ele, não chegou a se concretizar. Em parte, avalia, por causa da resistência da mídia ao PT. “Não vejo, digamos assim, essa condescendência da mídia com Lula que você via com o governo passado. Há sempre uma desconfiança de que pode mudar a qualquer momento. Sempre alerta”, afirma.

* Com informações do Congresso em Foco.

BNDES reserva R$ 1 bilhão para TVs fazerem a transição para o digital

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Em solenidade realizada na última quarta-feira (3), em Campinas (SP), pela inauguração da nova sede digital da TVB local, especialistas do setor de comunicação afirmaram que a melhoria na obtenção de crédito facilitará a adesão da população à TV Digital em 2009. Segundo noticiou o jornal DCI, uma das iniciativas propostas para o próximo ano será o repasse de R$ 1 bilhão ao Programa de Financiamento à TV Digital (Protvd), dinheiro este financiado com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).

Na ocasião, o ministro das comunicações, Hélio Costa, ressaltou que a intenção do governo é fazer com que emissoras de pequeno porte do país obtenham fácil acesso a créditos viabilizados pelo BNDES para o fomento do setor.

A partir do próximo ano, empréstimos acima de R$ 5 milhões concedidos pelo Banco às empresas do setor não exigirão a mediação de um agente financeiro, medida não aceita até então pelo governo.

Para o chefe de telecomunicações do BNDES, Alan Fishcer, o programa beneficiará as empresas de menor porte, devido à exigência de equipamentos nacionais de transmissão, em detrimento dos grandes conglomerados de TV. Na justificativa do executivo, a ampla cobertura dedicada por empresas de grande projeção ocasionará em ônus maiores, o que inviabilizará adesões ao Protvd.