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Oi divulga primeiros planos para integração das empresas e serviços

A partir desta sexta-feira (9), a Oi assume oficialmente o controle da Brasil Telecom. A Oi pagou à vista R$ 5,3 bilhões e assumiu uma dívida de cerca de R$ 1 bilhão da Invitel, ex-controladora da BrT. A Oi acredita que para ficar com o controle total da empresa deverá gastar cerca de R$ 13 bilhões, uma vez que haverá a compra das ações dos minoritários.

Do ponto de vista estrutural, a Oi traçou as diretrizes de trabalho e o primeiro escalão da nova concessionária. Nos próximos cinco anos, a companhia estima investir R$ 30 bilhões. Do antigo staff da BrT, apenas três diretores ficaram na Oi: Luiz Perrone, que assume a área de Assuntos Internacionais, Jorge Jardim, na área de Relações Institucionais, e Francisco Santiago, na área de Operações. O comando da empresa ficará com Luiz Eduardo Falco. A sede será no Rio de Janeiro.

"Como havia um impedimento regulatório, não tivemos acesso direto aos dados da Brasil Telecom. Criamos o conceito de 'sala limpa' e nos últimos três meses colocamos cerca de 70 executivos à frente do processo de integração. A nossa proposta é ter uma estrutura única em até 60 dias", afirmou o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (90, no Rio de Janeiro.

Com relação ao desaparecimento do brand Brasil Telecom, Falco disse que a intenção da Oi é adotar uma marca única – que ficará sendo Oi – ainda no primeiro semestre deste ano. Mas o executivo salientou, no entanto, que há produtos e empresas como o iG, provedor de Internet da Brasil Telecom, que tendem a continuar com suas marcas.

Estratégia de unificação

"São nomes fortes que não vemos razão para mexer. A integração de produtos também será conduzida de forma bastante transparente para evitar qualquer problema com o cliente", salientou Falco.

A Oi, segundo o executivo, ainda não definiu qual DDD será usado pela nova empresa – se o 14 da Brasil Telecom ou o 31 da empresa. A companhia possui 18 meses para tomar essa decisão. Na próxima semana, acrescentou Falco, o planejamento de integração das empresas estará definido e apresentado aos funcionários.

"Vamos integrar as áreas de TI e de Redes, mas vamos fazer dentro do possível. Já temos ciência que as plataformas de billing não devem ser integradas. O custo/benefício não é interessante", destacou ainda Falco. A proposta da Oi é concluir o processo dentro de 18 meses. A nova Oi passa a contar com aproximadamente 68 mil funcionários.

Com relação às demissões, Falco foi taxativo."Vamos manter os empregos como estabelecemos no acordo de compra e conforme a Anatel determinou para conceder a Anuência Prévia, mas é claro que haverá ajustes porque há uma fusão, mas somos os maiores empregadores do país e vamos continuar com esta marca", explicou.

A nova empresa passa a contar com aproximadamente 53 milhões de clientes – 22 milhões em telefonia fixa, 27 milhões em telefonia móvel, 3,7 milhões em banda larga e 60 mil em TV por Assinatura. A Oi passa a ter cobertura em 4,8 mil municípios e terá uma receita de R$ 29,3 bilhões – bastante semelhante à da Telefônica no país – R$ 28,7 bilhões. O grupo Telmex tem uma receita de US$ 20,5 bilhões, segundo dados apresentados pela Oi.

Compra é finalizada após 8 meses e mudanças nas regras das telecomunicações

Foi concluída na tarde desta quinta-feira (8) a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, informam fontes ligadas à operação. O pagamento pelo controle da concessionária do centro-sul foi realizado e a transferência das ações leva apenas mais alguns dias, seguindo os trâmites da regulamentação do mercado de ações. A Oi pagou efetivamente R$ 5,37 bilhões. Isso equivale aos R$ 5,86 bilhões inicialmente previstos atualizados pela variação da taxa média diária do certificado de depósito interbancario (CDI) menos a dívida líquida da Invitel de R$ 998 milhões.

Com isso, a Oi agora pode convocar assembléias gerais extraordinárias (AGEs) na Brasil Telecom Participações (BTP) e na Brasil Telecom S.A. para definir os novos conselhos de administração.

O negócio foi fechado quase nove meses após a assinatura do contrato entre as partes, ocorrido em 25 de abril de 2008. Durante esse período, o governo alterou o Plano Geral de Outorgas (PGO), de forma a permitir que um mesmo grupo econômico controle até duas concessionárias – o que era proibido até então. Em seguida, a Oi teve que esperar pela anuência da Anatel, o que ocorreu no dia 18 de dezembro, a apenas três dias do vencimento do prazo estabelecido no contrato de compra da BrT. A análise da Anatel, ainda assim, se deu em tempo recorde para os padrões de pedidos de anuência prévia, ainda mais com tanta complexidade.

O Ministério Público ainda investiga se a agência seguiu as etapas adequadas na aprovação da operação. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda fará a análise concorrencial da fusão.

AGU entra com ação contra revista que estimula turismo sexual no Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU), através da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, entrou com uma ação na Vara Federal do Rio de Janeiro para tentar tirar se circulação a revista Rio For Partiers (Rio para festeiros), que estimula o turismo sexual no Brasil ao chamar as brasileiras de "máquinas de sexo".

Publicada em inglês pela Editora Solcat Ltda, a revista é vendida na Internet por US$ 23 (R$ 52). Com mais US$ 4 (R$ 9) de frete, é possível recebê-la em qualquer lugar do mundo. A publicação descreve o carnaval como "festa ao ar livre com atividades de semi-orgia".

Além disso, classifica as mulheres brasileiras em quatro tipos: "Britney Spears", filhinhas de papai avessas a cantadas; "popozuda", "máquinas de sexo"; "hippie/raver", "difíceis de beijar" mas "fáceis de ir para a balada"; e "Balzac", mulher que se tratada "como uma dama" retribuirá o companheiro tratando-o "como um rei, talvez não hoje à noite, mas amanhã com certeza".

Movida a pedido da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), a ação acusa a revista de usar de forma não autorizada o selo Brazil Sensational, do Ministério do Turismo, criado para divulgar a imagem do turismo brasileiro no exterior, informou a Agência Brasil.

A Embratur considera que a Rio For Partiers "incentiva a prática de exploração sexual". Caso a ação seja favorável à empresa, a editora deverá recolher a revista, sob pena de multa diária mínima de R$ 10 mil.

Para o procurador federal Marco Di Iulio, responsável pela causa, a publicação viola "um dos fundamentos do próprio Estado Democrático de Direito – a dignidade da pessoa humana, tendo em vista a exposição vexatória do povo brasileiro com o intuito de promover a exploração sexual".

Oi paga R$ 5,37 bilhões pelo controle da BrT e finaliza operação

A Oi finalizou hoje a compra de 61,2% das ações ordinárias e 22,8% do capital total da Brasil Telecom pelo qual pagou R$ 5,37 bilhões. O valor inicial, de R$ 5,86 bilhões, foi atualizado pelo CDI (Certificado de Depósito Interbancário) e dele foi abatida a dívida de R$ 998,53 milhões da Invitel S.A. Para completar a transação, que envolve o tag along pago aos minoritários, o desembolso da operadora se aproxima de R$ 13 bilhões. O acordo de compra foi anunciado em 25 de abril do ano passado mas foram necessários mais de oito meses até sua concretização para aguardar alterações na regulamentação que permitissem o sucesso da operação.

A empresa publicou na noite de hoje o fato relevante que confirma a transação depois de os acionistas da BrT terem realizado um leilão público à tarde na Bovespa, que se encerrou às 18 horas. Sem lances de terceiros, a compra foi, enfim, efetivada. Amanhã, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, dará uma coletiva de imprensa para anunciar a nova estrutura da operadora que deve manter alguns nomes da direção da BrT.

A nova composição do capital social da Telemar Participações, holding que controla a Oi, terá as ações ordinárias distribuídas pelos grupos Andrade Gutierrez e La Fonte, do grupo Jereissati, com 19,34% cada um, a Fundação Atlântico, fundo de pensão da Oi, com 11,5%, o BNDESPar ficará com 16,86%, seguido dos fundos de pensão Previ (12,96%), Petros (10%) e Funcef (10%).

O próximo passo será a Oi apresentar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 30 dias, o requerimento de registro da oferta pública de tag along para aquisição das ações com direito a voto de emissão da BrT Participações e da operadora BrT. Pela legislação, eles têm direito a 80% do valor pago por ação do bloco de controle, que foi de R$ 77,04. No ano passado, os valores publicados pela Oi envolviam o pagamento de R$ 57,85 por ação ON da BrT Part e R$ 54,31 por papel ordinário da BrT.

A compra do controle da BrT pela Oi assegura a criação de uma empresa que deverá liderar no país os mercados de telefonia fixa e banda larga, com 53,8% e 38,4% de market share, respectivamente. Na telefonia móvel ela passa a deter 19,3% de cota de mercado, permanecendo em quarto lugar no ranking das móveis. A transação ainda será analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Na estrutura da nova empresa alguns nomes da BrT serão mantidos no board, ligados diretamente ao presidente da operadora. Entre eles estão os vice-presidentes Francisco Perrone, Francisco Santiago e Jorge Jardim.

TCU suspende pregão do Minicom de serviços educacionais em telecentros

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o pregão que o Ministério das Comunicações para a contratação de empresa especializada em serviços educacionais para atuar em programas de inclusão digital, iniciado em dezembro último. O ministro Raimundo Carreiro acatou a representação da empresa mineira WebAula, que apontou possíveis irregularidades na operação. O Minicom já prestou esclarecimentos ao tribunal e aguarda a decisão final.

As queixas da empresa se referem à obrigatoriedade de utilização da plataforma de software livre e da exiguidade de tempo para o desenvolvimento dos conteúdos programáticos, estipulado em cinco dias úteis, no edital do pregão. O ministro Carreiro, autor da cautelar, reconheceu que a exigência do software livre para desenvolvimento dos cursos parece, à primeira vista, restritiva à competitividade do pregão. Também considerou prática anticompetitiva o estabelecimento de prazo tão reduzido para adequação dos conteúdos programáticos, "pois as únicas empresas aptas a participar dessa licitação são as que já têm esses conteúdos desenvolvidos", avalia.

Segundo a representação da empresa WebAula, a empresa Estudar Consultoria e Empreendimentos, também mineira e que ofereceu o menor lance no pregão, era a única a possuir esses conteúdos antecipadamente. Além disso, reclama de que o edital do pregão não informava o conteúdo programático dos cursos.

Investimentos de R$ 1 mi

Pelo edital, a empresa vencedora será responsável pela infraestrutura tecnológica necessária para as capacitações dos usuários dos telecentros comunitários espalhados por todo o Brasil, incluindo a conexão à internet. Serão ofertados cursos para a iniciação profissional, como auxiliar de escritório, operador de telemarketing e secretariado. Os cursos também englobam as áreas de empreendedorismo; informática; software livre; comunicação e tecnologia; agricultura e pecuária; e meio ambiente.

As aulas serão via internet, com utilização de software livre. Os alunos receberão um cartão vale-curso com um código impresso. Cada cartão dará direito à matrícula em qualquer um dos cursos. Serão confeccionados 130 mil cartões do tipo "raspadinha". O Minicom prevê investimentos de R$ 1 milhão nesses cursos.

O coordenador-geral de Projetos Especiais do Minicom, Carlos Paiva, disse que está esperando a decisão final do TCU para definir o futuro do pregão. Uma das defesas usadas pelo Minicom no tribunal é de que o uso de software livre é uma decisão de governo.