Compra é finalizada após 8 meses e mudanças nas regras das telecomunicações

Foi concluída na tarde desta quinta-feira (8) a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, informam fontes ligadas à operação. O pagamento pelo controle da concessionária do centro-sul foi realizado e a transferência das ações leva apenas mais alguns dias, seguindo os trâmites da regulamentação do mercado de ações. A Oi pagou efetivamente R$ 5,37 bilhões. Isso equivale aos R$ 5,86 bilhões inicialmente previstos atualizados pela variação da taxa média diária do certificado de depósito interbancario (CDI) menos a dívida líquida da Invitel de R$ 998 milhões.

Com isso, a Oi agora pode convocar assembléias gerais extraordinárias (AGEs) na Brasil Telecom Participações (BTP) e na Brasil Telecom S.A. para definir os novos conselhos de administração.

O negócio foi fechado quase nove meses após a assinatura do contrato entre as partes, ocorrido em 25 de abril de 2008. Durante esse período, o governo alterou o Plano Geral de Outorgas (PGO), de forma a permitir que um mesmo grupo econômico controle até duas concessionárias – o que era proibido até então. Em seguida, a Oi teve que esperar pela anuência da Anatel, o que ocorreu no dia 18 de dezembro, a apenas três dias do vencimento do prazo estabelecido no contrato de compra da BrT. A análise da Anatel, ainda assim, se deu em tempo recorde para os padrões de pedidos de anuência prévia, ainda mais com tanta complexidade.

O Ministério Público ainda investiga se a agência seguiu as etapas adequadas na aprovação da operação. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda fará a análise concorrencial da fusão.

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