O Ministério das Comunicações anunciou nesta quinta-feira, 4, a assinatura de dois novos contratos com a Embratel para ampliar o programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) a partir de dezembro deste ano. Os contratos aditivos que prevêem a ampliação do programa de inclusão digital do governo federal foram publicados nesta quinta-feira, 4, no Diário Oficial da União e somam R$ 17,6 milhões.

A expansão prevê a instalação 1.460 novos pontos de conexão para telecentros, sendo que a velocidade média de acesso à internet nos pontos atendidos pelo programa vai ficar 50% mais rápida a partir do mês que vem. Depois de concluída a instalação, o Gesac contará com 13.379 pontos de acesso à internet.

Com o aumento da velocidade de acesso, os 8.141 pontos que têm velocidade de 256 Kbps passarão a ter 512 Kbps, o número de pontos que acessam a web acima de 1 Mbps subirão de 140 para 4.847 pontos. Os acessos com velocidade média de 2 Mbps vão atingir 391 unidades.

O Minicom acrescenta que, das 1.460 novas unidades do Gesac, 910 acessarão a internet por meio de conexão via satélite e 550 por via terrestre.

No início deste mês, o governo federal colocou em consulta pública o Projeto Nacional de Apoio aos Telecentros [veja aqui], que já havia sido anunciado em 2008. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Planejamento, é uma das linhas da política de Inclusão Digital do Executivo Federal, e tem como objetivo unificar e organizar as ações dos ministérios, estados, municípios e da sociedade civil de implantação e manutenção de espaços de acesso a computadores e à Internet. Atualmente existem mais de 17 iniciativas ministeriais na área.

Os telecentros são espaços com a finalidade principal de garantir acesso à Internet a quem não possui dinheiro para custear este serviço, realidade hoje vivida pela maioria da população brasileira. Atualmente, segundo dados de pesquisa do Núcleo de Informação do Comitê Gestor da Internet (NIC.BR – CGI.Br), cerca de 75% dos domicílios não possuem computadores e 82% não dispõem de acesso à Rede Mundial de Computadores. Na esfera educacional, somente 20 das 70 mil escolas urbanas da rede pública com ensino básico têm acesso à rede, de acordo com dados de 2008 do governo federal disponíveis no portal Governo Eletrônico.gov.

Para avançar na superação deste cenário, o projeto prevê o apoio do governo federal em três frentes: (1) fornecimento de equipamentos e conectividade, a partir de programas do Ministério das Comunicações e do Ministério do Planejamento, (2) custeio de bolsas pelo Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para monitores das unidades e (3) desenvolvimento de atividades de formação. “Os parceiros (municípios, estados, entidades) entram com o espaço físico, apoio na gestão e a rede lógica”, explica Cristina Mori, coordenadora do projeto no Ministério do Planejamento, órgão que terá a responsabilidade de receber os registros de telecentros e as ofertas de parcerias.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, existem atualmente cerca de 5.200 telecentros no Brasil. Eles poderão se inscrever no programa para receber os benefícios que serão disponibilizados pelo governo federal.  Um comitê irá avaliar os pleitos e decidirá qual tipo de ajuda será concedida a cada unidade solicitante. Para receber os benefícios garantidos pelo Projeto, os centros candidatos devem responder a algumas demandas como fornecimento de estrutura básica para receber equipamentos, e capacidade de manter infra-estrutura. Nesse sentido, Cristina Mori diz que a idéia é trabalhar com os telecentros já existentes para “ fortalecer os que estão em andamento e assim implantar novos telecentros sob novos critérios”.

Desconectados

Uma dificuldade que deverá aparecer fortemente na demanda dos telecentros será a conectividade. Das mais de cinco mil unidades em funcionamento no Brasil, cerca de duas mil não estão ligadas à Rede Mundial de Computadores. “O mercado sozinho não consegue. É preciso ter apoio do governo e entidades para se levar banda larga aos municípios”, defende César Alvarez, assessor especial da Presidência da República.

Para solucionar este problema, o projeto vai disponibilizar kits do programa Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) àquelas iniciativas com dificuldade extrema de obter a conexão por custeio próprio ou por outros meios. Outra contribuição do projeto será o pagamento de bolsas pelo CNPq para monitores das unidades, que terão valor de R$ 483 e duração de um ano.  “Apesar da inclusão digital tratar muito de computadores, nada substitui as pessoas. Queremos ter pessoas preparadas para instruir os usuários”, afirma Joe Valle, secretário de inclusão digital do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Outras frentes

Segundo César Alvarez, o Projeto Nacional de Apoio a Telecentros tem o mérito de articular as diversas iniciativas governamentais de implantação de espaços de acesso a equipamentos de informática e à Internet em funcionamento hoje, dispersas em mais de 17 ministérios do Executivo Federal. Mas ele, lembra o assessor especial, é apenas uma das frentes da política de inclusão digital do governo federal.

Além dela, o governo também promove ações (1) de barateamento do custo de computadores, por meio de iniciativas como o Computador para Todos, (2) de aparelhamento e conexão da rede pública de ensino e (3) de ampliação do acesso à banda larga pelos brasileiros. Esta última vem levantando intensos debates e polêmicas, especialmente em relação ao modelo de trocas de metas de universalização para incluir como obrigação das concessionárias de telefonia fixa a implantação de redes de backhaul para chegar a todos os municípios do país [veja aqui].

Debate em aberto

Algumas entidades da sociedade civil que acompanham o processo de implementação de telecentros no Brasil vêem o projeto em consulta pública como uma resposta a demandas acumuladas. “A doação de equipamentos e a realização de atividades de formação mostra que o governo está entendendo uma reclamação que existe para a inclusão digital”, afirma Beatriz Tibiriçá, a Beá, da organização paulista Coletivo Digital.

Mesmo com trabalhos já em andamento e ainda com novas metas de atuação, para Marcos Urupá, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, as pessoas e entidades ainda devem se posicionar.  “Existem grupos que há anos trabalham com o tema e participam das Oficias de Inclusão Digital [evento que reúne pessoas envolvidas em políticas referentes ao assunto]. Temos que aguardar a manifestação desses grupos sobre o projeto”, afirma.

Após a universalização do acesso aos telecentros com a implantação de unidades em todos os municípios do país, a meta do governo federal para 2009 é distribuir 3 mil novos pontos. A informação é do coordenador de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez. Além de expandir a rede, o próximo passo, segundo Alvarez, é investir na capacitação dos monitores que trabalham nesses locais.

“Precisamos ajudar a qualificar o servidor da prefeitura para que ele não seja apenas um porteiro que abre e fecha a porta, mas um animador digital, cultural”, afirmou Alvarez em entrevista à Agência Brasil.

Os telecentros são espaços com computadores conectados à internet com o uso livre dos equipamentos para a população. Geralmente, eles abrigam entre 10 e 20 micros e uma programação de atividade para a comunidade como cursos de informática básica e oficinas.

Ainda não estão definidos quais estados ou cidades receberão os novos telecentros. O processo será feito por meio de editais. Como todos os mais de 5 mil municípios já estão cobertos pelo programa, o critério de distribuição poderá ser o grau de compromisso das prefeituras com o projeto.

“Eles vão primeiro para os estados e municípios que já tenham um projeto mais estruturado. Vai ganhar telecentro quem mais se dispuser a fazer um trabalho conjunto que dê mais garantia de uso social amplo. Mas claro que o edital tem que contemplar as regiões muito pobres”, explicou o coordenador.

Alvarez calcula que o número de novos telecentros pode chegar a 4 mil em função de emendas de parlamentares do Congresso que solicitam o serviço para os municípios.

Em mil dos 5 mil telecentros já em funcionamento haverá substituição dos equipamentos velhos por outros mais modernos e 4 mil vão receber conexão banda larga.

Alvarez ressaltou que o envolvimento das prefeituras é fundamental para o sucesso dos projetos. “Se não houver responsabilidade das prefeituras, os projetos se extinguem na primeira dificuldade de repor máquinas que ficam velhas ou no primeiro ato de vandalismo”, disse.

Mas um corte no orçamento de 2009 vai atrapalhar a chegada dos programas de inclusão digital ao campo. Nas regiões em que a rede banda larga ainda não chegou, a internet é transmitida via satélite pelo programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).

A previsão para esse ano era de um investimento de R$ 90 milhões para instalação de 20 mil pontos, mas o recurso final aprovado pelo Congresso foi de R$ 51 milhões. Com o corte, devem ser instalados metade dos pontos previstos inicialmente.

“Especialmente em áreas em que não chega a rede banda larga. Para a gente contratar, temos que fazer chegar por satélite, o que é muito mais caro. Com esse corte, os projetos que estão em rincões em que as redes ainda não chegaram vão ter que esperar um pouco mais, pelo menos até o fim desse semestre”, apontou.

A 1ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou os argumentos do Ministério das Comunicações com relação ao uso de plataforma de software livre no pregão para contratação de empresa especializada em cursos de capacitação para telecentros. Porém, manteve a restrição ao que considera "imprecisão na definição do conteúdo programático dos cursos a serem ministrados".

Dessa forma, a decisão, embora comemorada por técnicos do Minicom, não foi suficiente para liberar a continuação do pregão, suspenso em 17 de dezembro passado por cautelar do ministro Raimundo Carreiro. A definição final será mesmo tomada pelo plenário do TCU, que volta a se reunir no próximo dia 21.

Para os técnicos do Minicom, a decisão do TCU em suspender o pregão, baseada principalmente na exigência do uso da plataforma livre para o software de gestão dos cursos, é no mínimo estranha. Isto porque o próprio tribunal já havia recomendado o uso dessa plataforma nas compras do governo.

Os técnicos também consideram equivocada a restrição ao edital no que se refere ao detalhamento programático dos cursos. "É um excesso de zelo que não se justifica porque o objetivo é comprar cursos já prontos e não o desenvolvimento deles", disse uma fonte do ministério.

A principal queixa dos técnicos é de que o TCU aceitou a representação de uma empresa que sequer quis participar do pregão, por não querer abrir mão do uso do software proprietário. A cautelar do ministro Raimundo Carreiro resultou de representação da WebAula, empresa mineira de capacitação via internet. Outra empresa mineira, a Estudar Consultoria e Empreendimentos, ofereceu o menor lance no pregão, de R$ 11,82 por acesso.

Pelo edital do pregão, a empresa vencedora será responsável pela infraestrutura tecnológica necessária para as capacitações dos usuários dos telecentros comunitários espalhados por todo o Brasil, incluindo a conexão à internet. Serão ofertados cursos de até 40 horas para a iniciação profissional de 130 mil pessoas, de auxiliar de escritório, operador de telemarketing e secretariado. Os cursos também englobam as áreas de empreendedorismo; informática; software livre; TV digital; comunicação e tecnologia; agricultura e pecuária; e meio ambiente.

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o pregão que o Ministério das Comunicações para a contratação de empresa especializada em serviços educacionais para atuar em programas de inclusão digital, iniciado em dezembro último. O ministro Raimundo Carreiro acatou a representação da empresa mineira WebAula, que apontou possíveis irregularidades na operação. O Minicom já prestou esclarecimentos ao tribunal e aguarda a decisão final.

As queixas da empresa se referem à obrigatoriedade de utilização da plataforma de software livre e da exiguidade de tempo para o desenvolvimento dos conteúdos programáticos, estipulado em cinco dias úteis, no edital do pregão. O ministro Carreiro, autor da cautelar, reconheceu que a exigência do software livre para desenvolvimento dos cursos parece, à primeira vista, restritiva à competitividade do pregão. Também considerou prática anticompetitiva o estabelecimento de prazo tão reduzido para adequação dos conteúdos programáticos, "pois as únicas empresas aptas a participar dessa licitação são as que já têm esses conteúdos desenvolvidos", avalia.

Segundo a representação da empresa WebAula, a empresa Estudar Consultoria e Empreendimentos, também mineira e que ofereceu o menor lance no pregão, era a única a possuir esses conteúdos antecipadamente. Além disso, reclama de que o edital do pregão não informava o conteúdo programático dos cursos.

Investimentos de R$ 1 mi

Pelo edital, a empresa vencedora será responsável pela infraestrutura tecnológica necessária para as capacitações dos usuários dos telecentros comunitários espalhados por todo o Brasil, incluindo a conexão à internet. Serão ofertados cursos para a iniciação profissional, como auxiliar de escritório, operador de telemarketing e secretariado. Os cursos também englobam as áreas de empreendedorismo; informática; software livre; comunicação e tecnologia; agricultura e pecuária; e meio ambiente.

As aulas serão via internet, com utilização de software livre. Os alunos receberão um cartão vale-curso com um código impresso. Cada cartão dará direito à matrícula em qualquer um dos cursos. Serão confeccionados 130 mil cartões do tipo "raspadinha". O Minicom prevê investimentos de R$ 1 milhão nesses cursos.

O coordenador-geral de Projetos Especiais do Minicom, Carlos Paiva, disse que está esperando a decisão final do TCU para definir o futuro do pregão. Uma das defesas usadas pelo Minicom no tribunal é de que o uso de software livre é uma decisão de governo.