O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o pregão que o Ministério das Comunicações para a contratação de empresa especializada em serviços educacionais para atuar em programas de inclusão digital, iniciado em dezembro último. O ministro Raimundo Carreiro acatou a representação da empresa mineira WebAula, que apontou possíveis irregularidades na operação. O Minicom já prestou esclarecimentos ao tribunal e aguarda a decisão final.

As queixas da empresa se referem à obrigatoriedade de utilização da plataforma de software livre e da exiguidade de tempo para o desenvolvimento dos conteúdos programáticos, estipulado em cinco dias úteis, no edital do pregão. O ministro Carreiro, autor da cautelar, reconheceu que a exigência do software livre para desenvolvimento dos cursos parece, à primeira vista, restritiva à competitividade do pregão. Também considerou prática anticompetitiva o estabelecimento de prazo tão reduzido para adequação dos conteúdos programáticos, "pois as únicas empresas aptas a participar dessa licitação são as que já têm esses conteúdos desenvolvidos", avalia.

Segundo a representação da empresa WebAula, a empresa Estudar Consultoria e Empreendimentos, também mineira e que ofereceu o menor lance no pregão, era a única a possuir esses conteúdos antecipadamente. Além disso, reclama de que o edital do pregão não informava o conteúdo programático dos cursos.

Investimentos de R$ 1 mi

Pelo edital, a empresa vencedora será responsável pela infraestrutura tecnológica necessária para as capacitações dos usuários dos telecentros comunitários espalhados por todo o Brasil, incluindo a conexão à internet. Serão ofertados cursos para a iniciação profissional, como auxiliar de escritório, operador de telemarketing e secretariado. Os cursos também englobam as áreas de empreendedorismo; informática; software livre; comunicação e tecnologia; agricultura e pecuária; e meio ambiente.

As aulas serão via internet, com utilização de software livre. Os alunos receberão um cartão vale-curso com um código impresso. Cada cartão dará direito à matrícula em qualquer um dos cursos. Serão confeccionados 130 mil cartões do tipo "raspadinha". O Minicom prevê investimentos de R$ 1 milhão nesses cursos.

O coordenador-geral de Projetos Especiais do Minicom, Carlos Paiva, disse que está esperando a decisão final do TCU para definir o futuro do pregão. Uma das defesas usadas pelo Minicom no tribunal é de que o uso de software livre é uma decisão de governo.