Privilegiada instância de participação da sociedade na Anatel, o Conselho Consultivo da agência desperdiçou nesta sexta-feira, 23/11, a oportunidade de aprofundar-se no debate das políticas públicas para o acesso massificado dos brasileiros à Internet.
Com quórum alto – como ressaltado por seu presidente, Marcelo Siena, agenda importante e convidados capazes de grande contribuição, o conselho não conseguiu se desvencilhar de uma discussão rasa nas mais de três horas de reunião.
Primeiro, por centrar-se principalmente em mais uma repetição de iniciativas que o Ministério das Comunicações e a própria Anatel listaram como relevantes para o setor, ainda que parte delas – como a desoneração dos investimentos em redes de telecomunicações e as metas de competição – sequer tenham saído do papel.
Além disso, grande parcela da reunião circulou sobre a prestação dos serviços de acesso à Internet no regime público ou privado. Mas mesmo esse ponto, tido como muito importante para diversos dos atores presentes, não mereceu argumentações sólidas por seus defensores ou opositores.
Mais grave, no entanto, foi a impressão deixada de um certo descolamento da realidade. No tema do regime público para os serviços de Internet, por exemplo, simplesmente não foi mencionado que enquanto segue essa discussão bizantina, a Anatel já trabalha em uma revisão do modelo de concessão que pretende levar todos os serviços existentes para o regime privado.
A mesma sensação de descolamento se deu com a cobrança, por parte do convidado do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações, pela separação estrutural da oferta de serviços. “Separação de infraestrutura e serviços é fundamental”, ressaltou Telmo Lustosa, com razão. A surpresa, porém, é que o Minicom respondeu que esse tema “está no horizonte”.
Só pode ser um horizonte muito distante, pois as ações da agência reguladora caminham em outro sentido. Ao contrário, no lugar da separação entre infraestrutura e serviços, a Anatel já iniciou o processo de unificação dos CNPJs das diferentes operações das teles. Com isso, a tal separação, ainda que desejada, é impossível – simplesmente não há horizonte para que ela aconteça.
Em ainda outro exemplo, parte do debate cobrou a retomada do novo marco legal das comunicações – deixado pronto ao fim do governo Lula, mas engavetado pela atual administração. Trata-se de uma discussão sem nenhuma dúvida de grande importância, mas que diferentemente do que parecem entender seus defensores, não alcança a banda larga – é um documento essencialmente voltado à radiodifusão.
Reclames
No mais, os convivas reproduziram tradicionais pleitos. As grandes operadoras se queixaram da carga tributária e questionaram de onde sairão os R$ 170 bilhões que, calculam, serão necessários para massificar a Internet no país até 2020. Mas não comentaram a informação trazida pelo conselheiro Marcello Miranda de que “segundo o novo relatório da UIT, o Brasil é o país com a quarta maior receita de telecomunicações, atrás dos EUA, Japão e China”.
Os provedores regionais de acesso também repetiram demandas já apresentadas tanto ao governo quanto à Anatel, como radiofrequências específicas licenciadas às pequenas empresas. “Os provedores regionais precisam de frequência própria e licenciada, dê preferencia só para aqueles SCMs com menos de 50 mil usuários), livre de interferência para oferecer qualidade”, sustentou o presidente da Abrint, Basílio Perez.