A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1637/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que institui regras para a publicidade de alimentos com elevados teores de açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sal, além de bebidas com baixos valores nutricionais, como refrigerantes.

Entre outras medidas, o projeto limita a veiculação de propagandas ao horário de 21 horas às 6 horas na televisão e na internet, sendo proibida a transmissão durante programação infantil. O texto também proíbe a veiculação em escolas e em material escolar.

O objetivo do projeto é atacar a obesidade infantil. O relator na comissão, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), no entanto, recomendou a rejeição da proposta. Ele argumentou que há empresas que já adotam práticas de restringir os anúncios de produtos que seriam enquadradas na norma.

Para Feliciano, mais importante que proibir ou restringir a publicidade é adotar uma política de educação alimentar e de incentivo à prática de atividades físicas. “A educação dos consumidores fará com que, mantida a liberdade econômica, o consumo de tais produtos seja rejeitado”, acrescentou.

A comissão também rejeitou os projetos que tramitam em conjunto (PLs 3793/08, 4462/08, 7174/10, 7304/10, 7644/10, 7648/10 e 7667/10) e tratam de assunto semelhante.

Tramitação

O projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que o analisou anteriormente. O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.