A Anatel divulgou nesta segunda-feira, 12/11, que já está disponível o software para medição da qualidade da banda larga móvel – quem quiser verificar a conexão deve ir ao site www.basilbandalarga.com.br – ou ainda baixar um aplicativo do Google Play, nesse caso para aparelhos com Android. Um sistema para iOS ainda está em desenvolvimento.

Os usuários devem ter em mente, porém, que o próprio teste consome 12 MB de dados – informação importante para aqueles que possuem pacotes com limites de downloads. Além disso, o software em si não atende todos os requisitos da regulamentação da própria Anatel. O programa mede a velocidade da conexão, mas não traz informações sobre latência, jitter (variação de latência) ou perda de pacotes.

Essas informações podem parecer menos importantes, mas são fundamentais para internautas interessados em utilizar recursos de voz sobre IP ou aplicativos que exigem qualidade em conexões de tempo real, como jogos online.

A agência e a Entidade Aferidora da Qualidade tiveram o mesmo problema quando, no início do ano, apresentaram um software para medição da banda larga fixa que também não contemplava todos os requisitos da norma.

A medição das conexões móveis ainda não possui uma solução ideal. Anatel e EAQ estão tentando desenvolvê-la, mas a proposta inicial é de medidores fixos, que simulam conexões móveis, mas não conseguem, ainda, reproduzir o acesso de um smartphone em movimento, por exemplo.

As regras, no entanto, já estão valendo. Desde 31/10, os provedores de acesso precisam garantir, em média, 60% da velocidade contratada, sendo que em nenhuma medição ela pode ser inferior a 20% do previsto.

O Conselho Diretor da Anatel negou um recurso do SindiTelebrasil contra a escolha do PTT Metro, administrado pelo NIC.br, como plataforma de medição da velocidade da Internet. No recurso, o sindicato também questionou o método de medição off net, adotado pelo Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade (GIPAQ).

O recurso foi julgado intempestivo pelo relator, o conselheiro Rodrigo Zerbone, já que deveria ter sido apresentado em até dez dias da reunião do GIPAQ que decidiu o assunto, o que não aconteceu.

Apesar de ter sido apresentado fora do prazo, Zerbone não deixou de analisar o mérito da questão. Para ele, o modelo de medição off net “consegue captar de forma mais precisa a real experiência do usuário no uso da Internet”. “Todos os países do mundo adotam o modelo off net, porque o resultado é mais real, mais próximo da realidade e não tem possibilidade de qualquer manipulação da operadora medida”, afirma ele.

Vale lembrar que essa questão gerou intenso debate e o GIPAQ quase acabou adotando a medição on net. Embora o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM) seja claro ao determinar que a medição aconteça fora da rede da prestadora, os requisitos técnicos para a escolha da entidade aferidora, elaborados pelo GIPAQ, davam conta de que a medição deveria acontecer dentro dos sistemas autônomos (AS – Autonomous System) das prestadoras no PTT. Apesar disso, o GIPAQ acabou voltando atrás e adotando a medição feita fora da rede da prestadora.

Em relação à escolha dos PTTs do NIC.br, Zerbone disse que a instituição tem “credibilidade inquestionável” e sua presença em 20 regiões metropolitanas, que respondem pela maior parte do tráfego de Internet no Brasil, mostra que essa é uma “escolha natural”.

O novo regulamento (que introduz metas de velocidade mínima e média) entra em vigor a partir de 31 de outubro. Já foram escolhidos os voluntários que receberam os equipamentos de medição.

Uma pesquisa com usuários de banda larga, fixa e móvel, de 40 países, foi organizada pela Consumers International (CI), em colaboração com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com o objetivo de identificar os principais problemas e falhas desses serviços. A CI é uma federação mundial de entidades de defesa do consumidor, que reúne 220 organizações de 115 países. O Idec foi o responsável pelos dados das Américas.

Os resultados mostraram que são comuns as queixas de usuários sobre a velocidade de conexão – 75% dos usuários, em todos os países pesquisados, se queixaram da velocidade de sua conexão, que não corresponderia ao que lhes foi vendido; sobre grandes obstáculos ou mesmo impossibilidade de mudança de operadora; e sobre insatisfação com a forma como as empresas atendem às reclamações. E a fonte principal dessas distorções é a concentração da oferta. O Brasil não foge à regra, pois apenas três grupos controlam 80% do mercado da banda larga fixa e quatro grupos ficam, atualmente, com 98% da banda móvel.

Numa escala de 1 (situação de monopólio) a 5 (mercado competitivo), o Brasil recebeu nota 2, a mesma dada ao Chile, Costa Rica e México. Os países do continente americano também se destacam pelo preço desses serviços, em geral, 50% mais alto que a média internacional. E o Brasil deve estar entre os recordistas. Aqui, os usuários pagam o equivalente a US$ 50, enquanto os britânicos gastam, em média, US$ 29 e os indianos, US$ 21.

"A falta de competição faz com que os preços sejam altos", como disse Guilherme Varella, advogado do Idec e um dos responsáveis pela pesquisa (O Globo, 30/4). "As principais empresas investem em propaganda para angariar mais clientes. No entanto, não investem mais na malha de distribuição."

O elevado preço cobrado no Brasil contrasta com o previsto no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado em maio do ano passado, cuja meta era a universalização da oferta de internet rápida, e cujos preços deveriam variar entre R$ 35 e R$ 29,90, em locais onde houvesse isenção fiscal. A chamada banda larga popular tem avançado no País, embora mais lentamente do que se desejaria. Segundo informações do Idec, isso se deve, em grande parte, à falta de divulgação do PNBL pelas operadoras, com as quais a Telebrás firmou termos de compromisso. Quando há informação adequada, são comuns as propostas de empresas que condicionam a banda larga à compra de um plano de telefonia, o que é uma prática ilegal, mas difícil de coibir. Isso acaba pesando no preço cobrado do consumidor e trava, muitas vezes, a ampliação do mercado. Outra característica do País é que 27% dos usuários consideram "muito ruim" o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) de sua operadora.

A pesquisa da Consumers International surpreende quanto ao total de brasileiros com acesso à internet, apresentado como sendo de 79 milhões, bem mais do que geralmente se estima (60 milhões). É um número muito significativo. Na Índia, somente 13,4 milhões usam a internet, número baixíssimo numa população que ultrapassa 1 bilhão de pessoas.

Os especialistas alertam, no entanto, para a qualificação do que é banda larga. Estima-se que só 20% dos internautas brasileiros tenham acesso à internet com velocidade, pelo menos entre 256 quilobits por segundo (kbps) e l megabyte por segundo (Mbps). Para especialistas, a internet de 512 kbps a 784 kbps, como previsto pelo PNBL, não mereceria a qualificação de banda larga.

No Brasil, quanto mais aumenta a oferta, mais aumentam as reclamações, afirma Juliana Pereira, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. "Cada vez mais estamos sendo atropelados pela evolução e convergência tecnológica", observa. "Já passamos pelos problemas da telefonia móvel e temos que aprender com essa experiência."

Não parece haver dúvida de que o PNBL, além de ainda mal ter saído do papel, não supre a falta de uma regulamentação efetiva de proteção ao consumidor.

Está marcado para a próxima terça-feira, 11, em Manaus, o encontro entre representantes da Anatel e das operadoras e autoridades locais – representantes do governo estadual, do Legislativo, do Judiciário e da sociedade civil. A missão dos representantes do setor de telecomunicações será prestar contas das medidas que estão sendo adotadas para por fim à situação de descalabro dos serviços no estado e em toda a região Norte – orelhões que não funcionam, interrupções frequentes na telefonia fixa e cobertura deficiente da telefonia móvel, e qualidade ruim do sinal.

De acordo com levantamento da Anatel realizado em junho deste ano, 47% dos orelhões da Oi em Manaus não estavam funcionando.  O problema se estendia ao interior e atingia também os orelhões da Embratel, instalados em regiões fora da zona urbana. Ambas as operadoras informam que estão cumprindo o plano de ação pactuado com a Anatel, para colocar os orelhões em funcionamento.

Em relação às interrupções na rede fixa, a situação da região Norte – o problema também vem aumentado de expressão nos estados do Sul e no Sudeste – não é melhor.  A quantidade de interrupções da rede fixa por dez mil acessos em serviço foi de oito no Brasil em 2010, e de 25 “caladões” na região Norte. E o número de interrupções que afetaram 10% dos acessos em uma comunidade ou deixaram mudos mais de 50 mil usuários vem crescendo em todo o país, de acordo com levantamento da Anatel relativo a junho deste ano.

Se o movimento não fosse contido, com investimentos das operadoras na substituição de equipamentos velhos e melhoria da manutenção, as interrupções na telefonia fixa aumentariam em 50% em 2012.

Reversão do quadro

Segundo as duas maiores concessionárias – Oi e Telefônica –, essa previsão não deve se cumprir, pois os investimentos estão sendo realizados para reverter esse quadro. João de Deus Pinheiro de Macedo, diretor de planejamento executivo da Oi, explica que a operadora enfrentou um crescimento das interrupções na rede de telefonia fixa este ano – ela tinha conseguido reduzir o índice de 2009 para 2010, de 13 mil para 8 mil interrupções – em função do aumento da frequência de interrupção de energia nas pequenas cidades e comunidades. “São cidades com centrais de cinquenta, cem assinantes, onde não temos guardas de segurança para impedir o roubo de baterias”, explica. Quando falta energia e a bateria foi roubada, cai o serviço.

Para solucionar o problema, a Oi, além do trabalho de reposição das baterias, fortaleceu o sistema de manutenção das centrais de pequeno porte das regiões que estão sendo mais atingidas por quedas de energia. “Estamos programando também reuniões com as concessionárias de energia elétrica, de quem somos clientes, para discutir como podem melhorar o serviço de energia elétrica nessas áreas”, diz João de Deus.

Quanto ao aumento das interrupções do serviço de telefonia fixa, este ano, na região de concessão da antiga Brasil Telecom, incorporada pela Oi, João de Deus diz que o fato está relacionado a enchentes na região. E esclarece que também aí haverá um reforço na manutenção dos equipamentos.

As dificuldades alegadas pelas operadoras para atender a velocidades mínimas e médias na oferta do serviço de banda larga de massa, como propõe o Regulamento de Gestão da Qualidade do SCM, colocado em consulta pública pela Anatel, não são mera desculpa. Há razões técnicas que precisam ser levadas em consideração, de acordo com estudo elaborado pelo CpqD para o SindiTelebrasil com o título “Estudo sobre as condições de oferta dos serviços em banda larga”. Essas razões técnicas envolvem do ambiente de acesso do usuário – o computador que usa, sua configuração e aplicativos – ao ambiente do provedor de aplicações, passando por um conjunto de concentradores e roteadores entre o origem da demanda e o destino final, que pode estar em um provedor de conteúdo no Brasil ou no exterior.

Esse longo caminho pode envolver uma série de gargalos, mostra o estudo. Tudo porque o protocolo IP, razão do sucesso da internet, “não foi projetado para atender aos diferentes requisitos de aplicações que possuem exigências de desempenho rígidas. O IP trabalha com o encaminhamento de pacotes baseado no melhor esforço (best effort), isto é, o pacote é encaminhado da origem até o destino passando por vários pontos da rede (salto a salto, ou seja, roteador a roteador). A decisão de encaminhamento em cada ponto é tomada de acordo com as condições existentes naquele equipamento no momento da análise. Isso significa que, se em um determinado momento houver congestionamento, o pacote pode ser descartado ou pode ser encaminhado com atraso”.

Como decorrência desse conceito de rede, na banda larga de massa não há como garantir ao usuário de banda larga de massa uma determinada velocidade num determinado momento. Por isso, as operadoras, em suas ofertas, anunciam apenas a velocidade nominal máxima que pode ser obtida em condições sem gargalo, o que é uma prática mundial. O estudo indica, no entanto, que medindo-se as velocidades durante longo período de tempo, poderá ser encontrado “um padrão de valor mais bem definido para a velocidade média”. Mas destaca que, nesse contexto, “é difícil prever a velocidade mínima, que é a menor velocidade pelo usuário acessando a internet”.

Qual é a saída?

O propósito do estudo foi fazer um diagnóstico da banda larga de massa nas redes fixas e móveis, e não apontar caminhos que possam minimizar as dificuldades técnicas envolvidas. Mas em suas conclusões, o estudo, coordenado pelo gerente de tecnologia em redes de telecomunicações, João Luiz Mercante, sugere que se estude “novas formas de oferecimento de serviços de banda larga em massa”, já que as dificuldades técnicas são um dado intrínseco à prestação do serviço.

Na banda larga fixa, a dificuldade de garantia da velocidade tem quatro motivos principais: dependência da distância entre o concentrador e o cliente; os equipamentos não têm mecanismos de Qualidade de Serviço implementados; os pacotes podem sofrer atrasos e serem descartados; e os enlaces podem sofrer congestionamentos durante períodos do dia. Na banda larga móvel, a oferta do serviço também é influenciada por onde o usuário se encontra em relação a cobertura da rede – os que estão em boas condições de recepção percebem velocidade de transmissão de dados muito maior do que os que estão em pontos com baixo nível de sinal.

Pelo fato de haver limitações tecnológicas tanto na rede fixa quanto na móvel é que a maioria dos países desenvolvidos optou pelo desenvolvimento de parâmetros de medição das velocidades e por dar publicidade a essas informações junto aos usuários, sem estabelecer velocidade mínimas e médias obrigatórias. Este é o caminho que as operadoras gostariam que o Brasil adotasse.