Em audiência realizada nesta segunda-feira, 26, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, a preocupação das TVs públicas com a migração para o sistema digital foi um dos temas de discussão. A reunião – requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH – marcou a abertura do 8º Congresso da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom).

Representantes de associações e de TVs Comunitárias exigiram a rápida regulamentação e implementação do Canal da Cidadania – um dos quatro previstos em decreto presidencial que a União poderá explorar no serviço de radiodifusão de sons e imagens de tecnologia digital. A garantia de transmissão em TV aberta também foi exigida – uma vez que atualmente as TVs Comunitárias operam somente na TV a cabo.

Segundo Octavio Penna Pierant, representante do Ministério das Comunicações, o texto em análise pela pasta – em fase de redação final no ministério – garante espaço para a produção feita pelas próprias comunidades, tendo como vantagem o compartilhamento de infraestrutura e espaço na rede, para que as comunidades não precisem investir recursos em equipamentos. Pierant explicou que o modelo desvincula a programação comunitária dos interesses dos governos municipais e estaduais, preservando sua autonomia e garantindo recursos para sua transmissão.