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Oi quer ‘pacificar’ entendimento com a Anatel sobre reversibilidade do backhaul

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O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, colocou o tema reversibilidade do backhaul para banda larga na pauta da reunião do Conselho da operadora, segundo informa o comunicado encaminhado pela operadora, nesta quinta-feira (5), à Comissão de Valores Mobiliários, órgão regulador financeiro do país.

Há duas semanas, houve um estremecimento nas relações entre a concessionária e a agência reguladora em função de a Oi ter solicitado a anulação do processo administrativo (PADO) instaurado em função do não cumprimento das metas impostas para 2008. O projeto está suspenso judicialmente – a Pro Teste obteve uma liminar contra a negociação, até o momento, não revertida pela Anatel. Falco sugeriu e teve a sua posição acatada pela diretoria da Oi, acatar o aditivo proposto pela Agência, segundo informa o comunicado ao mercado.

A Oi, segundo dados da agência, implantou o backhaul, trocado pelos Postos de Serviços Telefônicos, previstos nos contratos de concessão, em 561 localidades das 1.092 planejadas para o ano passado. A concessionária foi a que menos avançou na área e, por isso, teria sido alvo de um PADO da Anatel.

A questão, no entanto, é que a infraestrutura de banda larga, negociada entre o governo e as concessionárias, é alvo de uma ação judicial do Pro Teste que contesta o fato de recursos públicos, como o Fust, "bancarem" o projeto, conduzido pelas teles. A questão da reversibilidade da rede – os bens seriam da União – também é contestada.

Para tentar um acordo final, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca a redação de um Termo Aditivo sobre o tema reversibilidade nos contratos de concessão para, enfim, poder derrubar a ação judicial contra o projeto. Na reunião, segundo dados da agência, a Oi teria solicitado a anulação do PADO, instaurado contra ela, para assinar o aditivo.

A Telefônica também solicitou um prazo maior para aderir à iniciativa, sob a justificativa de uma reunião de Conselho, agendada para o final de fevereiro. Mas, em entrevista coletiva concedida esta semana em Brasília, o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, disse que entendia a reversibilidade dos bens para a União, mas cobrou da Anatel que ela tornasse a questão “mais clara para o Judiciário”.

Agora a Oi, ao que parece, quer “pacificar” a sua relação com o órgão regulador, que em dezembro passado, aprovou a mudança na Lei Geral de Telecomunicações e viabilizou a compra da Brasil Telecom pela concessionária. Abaixo, o informe referente ao tema reversibilidade, aprovado na reunião de diretoria da Oi.

"No que se refere ao item 5, o Sr. Luiz Eduardo Falco apresentou aos Srs. Conselheiros a necessidade de a TMAR (Telemar Norte Leste S/A) firmar Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de STFC Local. Destacou a publicação do Decreto n.º 6.424, alterando o Decreto no 4.769, de 27.06.2003, que aprovou o PGMU do STFC, por meio do qual foi formalizada a troca de metas de instalação de postos de serviços telefônicos pelo backhaul, bem como o primeiro Termo Aditivo firmado em 08.04.2008, que está com a eficácia suspensa por força de decisão judicial.

Tendo em vista a intenção de pacificar o entendimento sobre a reversibilidade do backhaul junto à ANATEL, foi proposta, pela Agência, a assinatura de novo Termo Aditivo aos Contratos de Concessão com inserção de Cláusula já constante da Consulta Pública n.° 842 de novembro de 2007, nos seguintes termos:

"Cláusula Terceira – A infraestrutura de rede de suporte ao STFC implantada para atendimento do compromisso referenciado na cláusula quarta será qualificada destacadamente dentre os bens de infra-estrutura e equipamentos de comutação e transmissão, ficando o anexo nº 1 do contrato acrescido do item a.1, que passa a ter a seguinte redação:

a.1) Infraestrutura e equipamento de suporte a compromissos de universalização." O Conselho aprovou por unanimidade a assinatura, pela Companhia, do Termo Aditivo referido acima.” Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) José Mauro M. Carneiro da Cunha – Presidente, Luiz Eduardo Falco Pires Correa, Julio César Pinto, Alex Waldemar Zornig e João Carlos de Almeida Gaspar.

Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009.
Daniella Geszikter"

Grampo da PF indica que Sarney usou jornal e TV para atacar grupo de Lago

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O senador José Sarney (PMDB-AP) e seu filho Fernando Sarney aparecem em uma escuta legal da Polícia Federal discutindo o uso de duas empresas do grupo de comunicação da família – a TV Mirante (afiliada da Rede Globo) e o jornal O Estado do Maranhão – para veicular denúncias contra seus rivais do grupo do governador Jackson Lago (PDT).

O Maranhão vive uma acirrada disputa política entre Sarney, eleito presidente do Senado na segunda-feira, e Lago -que também é acusado pelo grupo do senador de utilizar a mídia local para atacá-lo.

Em uma das conversas, a cujo áudio a Folha teve acesso, Sarney liga para seu filho pedindo que ele levasse à TV acusações contra Aderson Lago, primo e chefe da Casa Civil do governador Lago, que derrotou a filha de Sarney, Roseana, em 2006. Como as emissoras de TV operam por meio de concessão pública, a lei 4.117/62 veda seu uso para fins políticos.

O grampo foi feito pela PF nos telefones de Fernando, principal alvo da Operação Boi Barrica, que apura movimentações financeiras de empresas da família Sarney no período eleitoral de 2006. Fernando sacou R$ 2 milhões nos dias 25 e 26 de outubro daquele ano, três dias antes do segundo turno. O senador não é alvo do inquérito. Procurados pela Folha, Sarney e Fernando não quiseram se manifestar sobre o assunto.

Em um diálogo de 17 de abril de 2008, os dois tratam de uma denúncia publicada num blog do Maranhão contra Aderson e seu filho, Aderson Neto. Segundo o blog, Neto teria se envolvido em desvio de recursos públicos de convênios firmados entre a Prefeitura de Caxias (MA) e o governo estadual.

Na conversa, Sarney manda Fernando – que dirige o grupo de comunicação da família – levar ao ar na TV Mirante uma reportagem sobre o caso, ressaltando que Aderson sempre o atacou e que o insultou de "maneira brutal" num artigo. Fernando dá a entender que foi ele quem vazou a informação contra Aderson para o blog, e que já estava preparando reportagens sobre o tema tanto na TV quanto no jornal da família.

Sarney provavelmente se referia a um artigo publicado por Aderson no Jornal Pequeno e em O Imparcial, no dia 15 de maio de 2007. No texto, Aderson chamou Sarney de "velho oligarca" e disse que luta contra o grupo do ex-presidente desde 1990, tendo feito "algumas das denúncias que mais incomodaram aquele que desejou ser o dono do Maranhão".

Reportagem

No dia seguinte ao diálogo entre Sarney e seu filho, O Estado do Maranhão publicou a reportagem "Empresa sediada no Rio recebeu verba pública destinada a Caxias", sobre a denúncia contra Aderson e seu filho. Houve ainda duas outras reportagens negativas a Lago na semana seguinte. Lago diz que a TV também fez matérias sobre as denúncias. Como o site da TV está fora do ar, não foi possível consultar os arquivos para verificar se isso ocorreu.

Aliados de Sarney, por seu turno, acusam Lago da mesma prática, utilizando veículos locais capitaneados pelo Jornal Pequeno. "Os veículos de comunicação a serviço do governador Jackson Lago, entre os quais o "Jornal Pequeno", atacam a família Sarney de forma irresponsável, criminosa e sistemática, mas nem por isso a família Sarney usa seus veículos de comunicação para responder a essas calúnias", disse a assessoria do senador, que não quis comentar o grampo.

O deputado estadual Ricardo Murad (PMDB), líder do bloco de oposição ao governo estadual, vai ainda mais longe. Murad afirmou que Jackson Lago, por meio da Secretaria de Comunicação do Estado, financia diversos veículos de comunicação para atacar a família Sarney: "Com a exceção do sistema Mirante, quase todos os veículos de comunicação do Estado estão a serviço do governador. Esses jornais, capitaneados pelo Jornal Pequeno, são bancados pela Secom", disse Murad, sem exibir provas.

Lourival Bogéa, diretor-geral e sócio do Jornal Pequeno, rebateu as acusações: "O Jornal Pequeno é um veículo de comunicação que tem uma causa no Maranhão, que é a causa da democracia política".

Aderson Lago também nega as acusações: "Desde o primeiro dia do governo, eles tentam nos atacar, seja pela televisão, rádio, jornal ou blog", disse ele.
Segundo ele, aliados da família Sarney chegaram a pedir investigação ao Ministério Público Federal, sem sucesso. A Procuradoria da República no Maranhão confirmou que não há procedimento sobre o assunto. A Folha também não localizou processos contra Aderson e seu filho relacionadas ao caso.

Em 2001, Aderson ganhou uma causa no STJ por "danos morais" contra a Gráfica Escolar S/A, que edita O Estado do Maranhão. Segundo Lago, seu filho foi tachado de "assassino" após um acidente de carro.

Estados fora do horário de verão ficam sem classificação indicativa

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Até esta sexta-feira (6), a nove dias para terminar o horário de verão no país, o Ministério da Justiça não tomou qualquer decisão sobre a classificação indicativa para os estados que estão sem o horário de verão. E, até que o horário termine, não vai tomar.

Nesse período, telespectadores dos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, parte do Pará, Acre, Rondônia e Roraima assistem a programas sem classificação obrigatória para o resguardo de crianças e adolescentes. Uma novela, por exemplo, classificada para maiores de 14 anos, passa às 18h no Acre.

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, afirma: “Ninguém pode nos acusar de não estar preocupado com os direitos da infância”. Segundo ele, este ano, as partes – Ministério Público, Ministério da Justiça e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) – devem se reunir antes que comece o horário de verão do ano que vem, para que o direito das crianças de todo o país seja seguido.

O secretário acusa o Ministério Público Federal de bloquear as negociações que vinham acontecendo, com a entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o Ministério da Justiça.

O Ministério Público vê com outros olhos essa questão. Primeiro, desde outubro do ano passado, vem recomendando ao Ministério da Justiça que cumpra a classificação indicativa para todos os Estados. O entrave surgiu com a adesão do ministro Tarso Genro a um pedido da Abert para que as emissoras desses estados não tivessem que seguir a determinação. Depois da reunião entre a procuradora Gilda Carvalho e o secretário Romeu Tuma, em novembro, não dar resultados, decidiu, em dezembro, entrar com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Romeu Tuma Júnior explica que, por causa da ação do MPF, não foi possível uma negociação entre as partes.

A adequação da classificação indicativa para todos os estados brasileiros no horário de verão vai ficar para o ano que vem.

Sexo na TV estimula gravidez precoce e encurta adolescência, diz estudo

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Cenas de forte apelo erótico afetam o comportamento sexual de jovens, segundo pesquisa da Academia Americana de Pediatria publicada pela revista Pediatrics. O estudo revelou que jovens expostos a conteúdo erótico na TV estão mais propensos à passar por uma gravidez precoce nos três anos seguintes à exposição.

Durante três anos, o estudo analisou 2.000 adolescentes de 12 a 17 anos que foram questionados sobre seus hábitos sexuais e preferências televisivas. Na opinião de Mara Pusch, sexóloga do Centro de Atendimento e Apoio ao Adolescente da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a pesquisa efetuada nos EUA também serve para o Brasil. "Quando o Big Brother tem mais audiência? Durante as cenas debaixo do edredom. As próprias participantes sabem que terão mais chances de sucesso se tirarem a roupa ou beijarem alguém. Isso tudo constrói um contexto de banalização do corpo e da sexualidade", salientou Mara.

Para a sexóloga, mesmo as cenas de ficção têm potencial para estimular o diálogo sobre sexo na família. "Na novela 'Páginas da Vida', por exemplo, o sexo era mostrado por meio de relação afetuosa entre o pianista e a bailarina. Cenas de beijo, em que há carinho, não precisam ser proibitivas, até porque corre-se o risco de o jovem crescer com a imagem de que sexo é feio, vergonhoso. O problema é que muitas vezes ele é associado à pornografia, soa mais como agressivo do que afetivo", analisa.

Segundo Mara, apelos eróticos externos ajudam a encurtar a infância. "Meninas expostas a esses estímulos menstruam mais cedo, os estímulos fazem com que a criança se torne adolescente mais cedo: algumas falam em 'beijar na boca' aos três anos! Essas crianças, embora não tenham a resposta sexual que depende dos hormônios, repetem comportamentos", disse a sexóloga durante entrevista para Agência Estado.

Colunista de jornal baiano ironiza ação do Ministério da Saúde e ofende comunidade LGBT

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Artigo publicado no jornal Tribuna Feirense, da cidade de Feira de Santana (BA), causou reação do Grupo Liberdade Igualdade e Cidadania Homossexual (GLICH), que atua em defesa dos Direitos Humanos e Cidadania plena do Público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais).

No texto, intitulado "Após camisinha, Bolsa-Vaselina do Governo", o articulista Franklin Maxado repudia a campanha do Ministério da Saúde que disponibilizará lubrificantes nos postos de saúde, a exemplo da distribuição de camisinhas.

"O Ministério da Saúde, sensibilizado com as dores dos gays, bixas, viados, baitolas, quariras, travestis,frescos, xibungos, bonecas, maricas, transexuais e que outros nomes deem ao terceiro sexo, acaba de comprar mais de um milhão e meio de reais em saquinhos plásticos com vaselina para distribuir nos postos de saúde", escreveu.

Ao final do texto, o articulista sugeriu, ainda, que os sachês com lubrificantes fossem distribuídos também às mulheres, pois, em caso de violência sexual, o desconforto seria menor e seriam evitados "maiores danos".

A GLICH reagiu imediatamente ao texto de Maxado pedindo a publicação de carta-resposta, assinada pelo vice-presidente da instituição, Fábio Ribeiro, ao jornal Tribuna Feirense. Para a organização, as declarações do articulista foram preconceituosas e servem de subisídio para que ele seja processado.

Ribeiro declarou ao Portal Imprensa que ficou chocado com a atitude do articulista. Surpresa ainda maior, segundo ele, posto que, Maxado participou, como espectador, de eventos promovidos pela GLICH. "A gente não esperava isso dele, ainda mais porque ele frequentou vários eventos da gente". Ele completou dizendo que, caso Maxado não publique um pedido de retratação pública, a instituição moverá ação contra o articulista.

O editor-chefe do jornal Tribuna Feirense disse à Imprensa que o diário não tem responsabilidade sobre os artigos publicados, uma vez que o espaço é cedido aos colunistas para que eles expressem opiniões pessoais, que não correspondem ao posicionamento do jornal. Já sobre a controvérsia gerada pelo artigo de Maxado, o editor-chefe diz não repudiá-la. "Qual o jornal que não quer polêmica? Se for pra escrever o que todo mundo vê, aí eu não quero, mas se eu concordo com o que ele escreveu, isso é outra coisa…", declarou.

Até o fechamento desta matéria, Franklin Maxado não tinha respondido às tentativas de contato da equipe de Imprensa.