O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, colocou o tema reversibilidade do backhaul para banda larga na pauta da reunião do Conselho da operadora, segundo informa o comunicado encaminhado pela operadora, nesta quinta-feira (5), à Comissão de Valores Mobiliários, órgão regulador financeiro do país.

Há duas semanas, houve um estremecimento nas relações entre a concessionária e a agência reguladora em função de a Oi ter solicitado a anulação do processo administrativo (PADO) instaurado em função do não cumprimento das metas impostas para 2008. O projeto está suspenso judicialmente – a Pro Teste obteve uma liminar contra a negociação, até o momento, não revertida pela Anatel. Falco sugeriu e teve a sua posição acatada pela diretoria da Oi, acatar o aditivo proposto pela Agência, segundo informa o comunicado ao mercado.

A Oi, segundo dados da agência, implantou o backhaul, trocado pelos Postos de Serviços Telefônicos, previstos nos contratos de concessão, em 561 localidades das 1.092 planejadas para o ano passado. A concessionária foi a que menos avançou na área e, por isso, teria sido alvo de um PADO da Anatel.

A questão, no entanto, é que a infraestrutura de banda larga, negociada entre o governo e as concessionárias, é alvo de uma ação judicial do Pro Teste que contesta o fato de recursos públicos, como o Fust, "bancarem" o projeto, conduzido pelas teles. A questão da reversibilidade da rede – os bens seriam da União – também é contestada.

Para tentar um acordo final, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca a redação de um Termo Aditivo sobre o tema reversibilidade nos contratos de concessão para, enfim, poder derrubar a ação judicial contra o projeto. Na reunião, segundo dados da agência, a Oi teria solicitado a anulação do PADO, instaurado contra ela, para assinar o aditivo.

A Telefônica também solicitou um prazo maior para aderir à iniciativa, sob a justificativa de uma reunião de Conselho, agendada para o final de fevereiro. Mas, em entrevista coletiva concedida esta semana em Brasília, o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, disse que entendia a reversibilidade dos bens para a União, mas cobrou da Anatel que ela tornasse a questão “mais clara para o Judiciário”.

Agora a Oi, ao que parece, quer “pacificar” a sua relação com o órgão regulador, que em dezembro passado, aprovou a mudança na Lei Geral de Telecomunicações e viabilizou a compra da Brasil Telecom pela concessionária. Abaixo, o informe referente ao tema reversibilidade, aprovado na reunião de diretoria da Oi.

"No que se refere ao item 5, o Sr. Luiz Eduardo Falco apresentou aos Srs. Conselheiros a necessidade de a TMAR (Telemar Norte Leste S/A) firmar Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de STFC Local. Destacou a publicação do Decreto n.º 6.424, alterando o Decreto no 4.769, de 27.06.2003, que aprovou o PGMU do STFC, por meio do qual foi formalizada a troca de metas de instalação de postos de serviços telefônicos pelo backhaul, bem como o primeiro Termo Aditivo firmado em 08.04.2008, que está com a eficácia suspensa por força de decisão judicial.

Tendo em vista a intenção de pacificar o entendimento sobre a reversibilidade do backhaul junto à ANATEL, foi proposta, pela Agência, a assinatura de novo Termo Aditivo aos Contratos de Concessão com inserção de Cláusula já constante da Consulta Pública n.° 842 de novembro de 2007, nos seguintes termos:

"Cláusula Terceira – A infraestrutura de rede de suporte ao STFC implantada para atendimento do compromisso referenciado na cláusula quarta será qualificada destacadamente dentre os bens de infra-estrutura e equipamentos de comutação e transmissão, ficando o anexo nº 1 do contrato acrescido do item a.1, que passa a ter a seguinte redação:

a.1) Infraestrutura e equipamento de suporte a compromissos de universalização." O Conselho aprovou por unanimidade a assinatura, pela Companhia, do Termo Aditivo referido acima.” Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) José Mauro M. Carneiro da Cunha – Presidente, Luiz Eduardo Falco Pires Correa, Julio César Pinto, Alex Waldemar Zornig e João Carlos de Almeida Gaspar.

Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009.
Daniella Geszikter"