O Grupo Bandeirantes de Comunicação vai responder a uma ação judicial por ter veiculado, em rede nacional, duas reportagens com conteúdo discriminatório e informações distorcidas sobre os conflitos fundiários no sul da Bahia, responsabilizando caciques do povo Tupinambá de Olivença por toda a sorte de crimes, inclusive a morte de um agricultor, e acusando os indígenas de invadir fazendas, ameaçar e expulsar moradores.

O processo, de autoria da comunidade indígena Serra do Padeiro e do cacique Rosival Ferreira de Jesus, pede liminarmente o direito de resposta da comunidade Tupinambá às reportagens caluniosas, transmitidas pelo Jornal da Band e pelo sistema de radiodifusão do Grupo Bandeirantes com o intuito de incitar o ódio e a violência da sociedade contra o povo Tupinambá de Olivença, e para deslegitimar a luta dos indígenas pela demarcação de seu território, já reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como de ocupação tradicional.

A Funai publicou em 2009 o relatório circunstanciado, que delimitou a Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença em cerca de 47 mil hectares, abrangendo partes dos municípios de Buerarema, Una e Ilhéus, sul da Bahia. Porém, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desobedecendo aos prazos estabelecidos na legislação, ainda não assinou a portaria declaratória, que encaminha o processo demarcatório da TI para as etapas finais.

As reportagens difamatórias foram ao ar nos dias 25 e 26 de fevereiro, logo após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de suspender as reintegrações de posse em sete áreas localizadas na terra Tupinambá. Sem tratar do contexto da demarcação da terra, o repórter Valteno de Oliveira declara: “Desde que a Funai resolveu criar a área para os índios a violência impera aqui na região. Um bando de caciques armados, liderados por Babau, o mais temido deles, faz o diabo”. A reportagem, levianamente e com informações inventadas, pinta o cacique Babau, da aldeia Serra do Padeiro, como um criminoso foragido da Justiça.  “O paradeiro de Rosival Ferreira de Jesus, o Babau, é desconhecido. Ele responde a oito processos, por estupro, ameaça e destruição do patrimônio público e agora é suspeito, junto com o cacique Cleildo, de ordenar a execução de Juraci (agricultor assassinado)”.

“O Grupo Bandeirantes parece desconhecer ou evitar conhecer o massacre dos Tupinambá ao longo da história, para difundir histórias inventadas: escondendo o verdadeiro conflito e massacre na região, inclusive os mais recentes. Ademais, sem nenhuma prova associa indígenas e, em especial, os caciques, aos crimes mais esdrúxulos, e até mesmo ao crime de estupro, com vistas a incentivar o ódio social por este povo”, consta na ação contra a emissora.

O povo Tupinambá de Olivença tem sofrido com um processo de violência e opressão desde os tempos de colonização. Histórico que as reportagens ignoraram sumariamente. Apenas nos últimos meses, além do agricultor, cinco indígenas foram assassinados dentro de sua terra. Três deles mortos em uma emboscada armada por pistoleiros. Em agosto de 2013, um ônibus que carregava estudantes indígenas foi atacado a tiros quando voltava para a aldeia. De agosto até janeiro de 2014, 28 casas no município de Buerarema – todas de moradores indígenas – foram incendiadas por grupos ligados aos invasores da terra Tupinambá.

Tropas da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal fixaram em 2013 uma base na área indígena, sendo substituídas pelo Exército Brasileiro em março de 2014. Os policiais perseguem, agridem moradores e ameaçam de morte o cacique Babau e seus familiares. Uma carta denúncia relatando as ações violentas da polícia  foi encaminhada à 6ª Câmara do Ministério Público Federal e ao Ministério da Justiça.

Nenhum desses fatos foi noticiado. “Após todos esses anos, ao arrepio da história, o mesmo povo, que vem lutando para não ser dizimado, sofre perseguição midiática, sendo taxado de terrorista, criminoso, assassino e estuprador, como se nota das reportagens aqui questionadas. O judiciário não pode quedar-se inerte ante esse atentado aos direitos dos povos indígenas, muito menos ante as falsas informações injuriosas, caluniosas e de má fé do canal de televisão réu, numa tentativa de jogar a sociedade contra aqueles que foram acossados, perseguidos e mortos em função da gana de não-indígenas pela terra naquela região, historicamente habitada pelo Povo Tupinambá”, reitera a ação.

O Ministério Público Federal também deve intervir nas fases do processo judicial, protocolado na última sexta-feira (4) na Justiça Federal em São Paulo.

Artigo publicado no jornal Tribuna Feirense, da cidade de Feira de Santana (BA), causou reação do Grupo Liberdade Igualdade e Cidadania Homossexual (GLICH), que atua em defesa dos Direitos Humanos e Cidadania plena do Público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais).

No texto, intitulado "Após camisinha, Bolsa-Vaselina do Governo", o articulista Franklin Maxado repudia a campanha do Ministério da Saúde que disponibilizará lubrificantes nos postos de saúde, a exemplo da distribuição de camisinhas.

"O Ministério da Saúde, sensibilizado com as dores dos gays, bixas, viados, baitolas, quariras, travestis,frescos, xibungos, bonecas, maricas, transexuais e que outros nomes deem ao terceiro sexo, acaba de comprar mais de um milhão e meio de reais em saquinhos plásticos com vaselina para distribuir nos postos de saúde", escreveu.

Ao final do texto, o articulista sugeriu, ainda, que os sachês com lubrificantes fossem distribuídos também às mulheres, pois, em caso de violência sexual, o desconforto seria menor e seriam evitados "maiores danos".

A GLICH reagiu imediatamente ao texto de Maxado pedindo a publicação de carta-resposta, assinada pelo vice-presidente da instituição, Fábio Ribeiro, ao jornal Tribuna Feirense. Para a organização, as declarações do articulista foram preconceituosas e servem de subisídio para que ele seja processado.

Ribeiro declarou ao Portal Imprensa que ficou chocado com a atitude do articulista. Surpresa ainda maior, segundo ele, posto que, Maxado participou, como espectador, de eventos promovidos pela GLICH. "A gente não esperava isso dele, ainda mais porque ele frequentou vários eventos da gente". Ele completou dizendo que, caso Maxado não publique um pedido de retratação pública, a instituição moverá ação contra o articulista.

O editor-chefe do jornal Tribuna Feirense disse à Imprensa que o diário não tem responsabilidade sobre os artigos publicados, uma vez que o espaço é cedido aos colunistas para que eles expressem opiniões pessoais, que não correspondem ao posicionamento do jornal. Já sobre a controvérsia gerada pelo artigo de Maxado, o editor-chefe diz não repudiá-la. "Qual o jornal que não quer polêmica? Se for pra escrever o que todo mundo vê, aí eu não quero, mas se eu concordo com o que ele escreveu, isso é outra coisa…", declarou.

Até o fechamento desta matéria, Franklin Maxado não tinha respondido às tentativas de contato da equipe de Imprensa.

O Dossiê sobre a situação das Mulheres Negras Brasileiras, preparado pela Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB foi lançado em julho último e apresentado em audiência à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA. “A audiência foi em julho, em Washington, e agora, o governo Brasileiro tem um tempo para responder às denúncias que fizemos. Em seguida, relatores da OEA devem visitar o país para constatar possíveis mudanças no quadro e fazer recomendações ao governo brasileiro”, informa Nilza Iraci, integrante da AMNB e responsável pela coordenação geral do projeto.

O dossiê avalia a situação das mulheres negras no Brasil em respeito a diversos campos, como desenvolvimento, trabalho, renda e pobreza, educação, saúde, violência, religião, meio ambiente, participação nos espaços de poder. Avalia também a imagem e a representação das mulheres negras na comunicação.

O documento recupera a centralidade da comunicação na formação de valores e no reforço ao preconceito na sociedade e analisa diferentes pesquisas que apontam “a naturalização do racismo e do sexismo na mídia que reproduz sistematizacamente os esteriótipos e estigmas sobre a mulher e em especial sobre as mulheres negras, trazendo prejuízos para a afirmação de sua identidade racial e valorização social”.

O dossiê questiona a invisibilidade dos negros na mídia e ausência nos espaços produores de comunicação e também a falta de valorização da história e dca cultura afro-brasileiras.

Uma das pesquisas que o documento recupera é a do livro “A negação do Brasil”, que demonstra que os atores afrodescendentes estiveram ausentes de cerca de 30% das telenovelas produzidas em quase 50 anos e, quando presentes, as mulheres negras estão sempre em papéis das esferas da subalternidade e da sensualidade.

Mesmo na TV pública, como demonstra outro levantamento levado à OEA pelo dossiê, a pesquisa “Onde está o negro da TV pública”, realizada pela Fundação Palmares, que constatou que 82% da programação não apresenta temáticas sobre a raça ou a cultura negras.

As denúncias e a invisibilidade se estendem também para o campo da publicidade. O dossiê apresenta a análise realizada pela pesquisadora Juliana Botelho no Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária – Conar, onde estão registradas 31 denúncias de discriminação racial/étnica e outras muitas arquivadas por não reconhecimento do mérito: 70,96% das denúncias enviadas em 26 anos.

Nos anexos do documento, são apresentadas várias reportagens de jornais e revistas e algumas peças publicitárias que ilustram o cenário apresentado nos textos.