Até esta sexta-feira (6), a nove dias para terminar o horário de verão no país, o Ministério da Justiça não tomou qualquer decisão sobre a classificação indicativa para os estados que estão sem o horário de verão. E, até que o horário termine, não vai tomar.

Nesse período, telespectadores dos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, parte do Pará, Acre, Rondônia e Roraima assistem a programas sem classificação obrigatória para o resguardo de crianças e adolescentes. Uma novela, por exemplo, classificada para maiores de 14 anos, passa às 18h no Acre.

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, afirma: “Ninguém pode nos acusar de não estar preocupado com os direitos da infância”. Segundo ele, este ano, as partes – Ministério Público, Ministério da Justiça e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) – devem se reunir antes que comece o horário de verão do ano que vem, para que o direito das crianças de todo o país seja seguido.

O secretário acusa o Ministério Público Federal de bloquear as negociações que vinham acontecendo, com a entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o Ministério da Justiça.

O Ministério Público vê com outros olhos essa questão. Primeiro, desde outubro do ano passado, vem recomendando ao Ministério da Justiça que cumpra a classificação indicativa para todos os Estados. O entrave surgiu com a adesão do ministro Tarso Genro a um pedido da Abert para que as emissoras desses estados não tivessem que seguir a determinação. Depois da reunião entre a procuradora Gilda Carvalho e o secretário Romeu Tuma, em novembro, não dar resultados, decidiu, em dezembro, entrar com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Romeu Tuma Júnior explica que, por causa da ação do MPF, não foi possível uma negociação entre as partes.

A adequação da classificação indicativa para todos os estados brasileiros no horário de verão vai ficar para o ano que vem.