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II Fórum Nacional de TVs Públicas debate futuro do setor

Acontece de 26 a 28 de maio, em Brasília, o II Fórum Nacional de TVs Públicas, promovido pela Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), Astral (Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas) e ABCcom (Associação Brasileira de Canais Comunitários). Desta vez, o evento é um chamado das entidades do setor, e não do governo. No entanto, será uma instância oficial da Conferência Nacional de Comunicação, que o governo programa para dezembro próximo.

Entre os temas propostos está a regulamentação que rege as emissoras do campo público. As emissoras educativas, vale lembrar, ainda são regidas pelo Decreto-Lei 236, de 1967, que determina que estas emissoras apenas transmitam aulas, palestras e debates. Além disso, as entidades cobram a regulamentação da entrada dos canais da cidadania, da educação, da cultura e dos poderes constituídos na TV digital aberta, prevista no decreto que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital – SBTVD.

Convidados internacionais participarão de debates sobre a situação das TVs Públicas no mundo. Na discussão, estão questões sobre as alternativas de financiamento das emissoras, a implantação e as transformações acarretadas pela chegada da TV digital, os novos modelos de programação e produção (produção independente, regionalização, conteúdos multi-plataforma, interatividade e multiprogramação). Virão ao Brasil para os debates Giovanni Gangemi, sócio diretor do ISICULT (Instituto Italiano per l´Indústria Culturale); Cynthia Fenneman, presidente da American Public TV; e Jeroen Verspeek, diretor de audiência da TV Pública Holandesa (NPB).

Por fim, o evento deve abrigar a discussão de novos parâmetros de medição de performance das emissoras e propõe a criação do Instituto de Estudos e Pesquisas de Comunicação Pública. As informações e os debates do II Fórum Nacional de TVs Públicas estão disponíveis em www.forumtvpublica.org.br.

Governo abrirá consulta sobre padrão de rádio digital

O governo abrirá em junho uma consulta pública, com duração de 90 dias, para definir o padrão de rádio digital que o Brasil adotará. A consulta será anunciada na semana que vem, durante o 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que começará no dia 19. Além de confrontar os sistemas Ibiquity (americano) e DRM (europeu), um dos principais objetivos será verificar se as emissoras nacionais estão dispostas a tolerar uma "falha" da nova tecnologia para entrar na era digital: tido como favorito e mais moderno que o europeu, o padrão americano ainda tem "áreas de sombra" em concentrações urbanas, devido ao elevado número de edifícios e construções, o que simplesmente impede que o sinal AM seja detectado.

"Se houver um interesse generalizado para a implantação da rádio digital, mesmo com essas limitações, tudo bem. Só não podemos tomar uma decisão sabendo que a ferramenta ainda não está totalmente adequada", disse ao Valor o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Caso os radiodifusores decidam tolerar as atuais restrições, a decisão ocorreria até o fim do ano.

Os problemas foram apontados em testes feitos pelo Instituto Mackenzie, de São Paulo, a entidade acadêmica mais reconhecida no segmento. O recebimento do sinal FM – que, com a digitalização, passa a ter qualidade de CD – não sofreu restrições. A dúvida está no AM, que passa à qualidade de FM na digitalização. Em sua avaliação pessoal, Costa afirmou que é preciso ter certeza da solução desses problemas. Mas ele é favorável a uma decisão. "Se houver um compromisso, por parte do detentor da patente de rádio digital, de que eles eventualmente resolverão a questão, podemos até avançar."

As discussões já duram anos e o ministério só bate o martelo em relação a um ponto: a transmissão dos sinais digitais deverá ocupar o mesmo espectro de radiofrequência dos sinais analógicos atuais. O sistema americano provou atender a essa condição, que é essencial, segundo o ministro, porque cidades como São Paulo e Belo Horizonte não têm mais espaços de radiofrequência disponíveis. Sem descartar nenhuma tecnologia, Costa sublinhou que os europeus terão a oportunidade, durante a consulta pública, de demonstrar seus avanços recentes e se podem atender aos requisitos brasileiros.

O presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, considerou "excelente" a notícia antecipada por Costa ao Valor. "Nós entendemos que o processo de definição da rádio digital tem várias etapas e essa (a da consulta pública) é uma das mais importantes", disse o executivo.

Após a realização de reuniões com os detentores dos sistemas e de testes por institutos especializados, dizer se vale a pena ou não tolerar as falhas detectadas para adotar logo a rádio digital depende de questões como isenção de royalties em toda a cadeia e, sobretudo, da demonstração de como serão feitas as inovações necessárias para corrigir os problemas atuais. Para o ministro Hélio Costa, "o rádio é o [meio de comunicação] que mais está necessitando da digitalização".

Diferentemente da televisão, o governo não pretende fixar um prazo para o desligamento do sinal analógico. Por dois motivos: ele pode ser transmitido simultaneamente e no mesmo espectro do sinal digital; e os aparelhos digitais ainda são muito caros. Para dar escala aos equipamentos e baixar custos, Costa considera essencial buscar o engajamento da indústria automobilística, a maior responsável, individualmente, pela reposição de rádios no mercado.

Povo constrói iniciativas que transcendem mídia tradicional

Frente ao poder midiático nacional e internacional que pretende relativizar a natureza da atuação do governo federal, o povo venezuelano está construindo um novo modelo de comunicação que vai além das mídias tradicionais e que se fundamenta no contato direto entre os cidadãos, avaliou a ministra para do Poder Popular para a Comunicação e Informação (Minci), Blanca Eekhout.

Em entrevista publicada no jornal “Últimas Notícias” no último domingo (10), Eekhout afirmou que o cenário midiático nacional e internacional dificulta a possibilidade de entender que “nesta guerra midiática, em nível convencional, um povo possa responder ante o bombardeio dos meios tradicionais em mais de 80 países, com todas as cadeias de rádio, imprensa e televisão no mundo. Mas existe uma comunicação humana, horizontal e dialógica (interação direta entre interlocutores) que está ganhando o povo venezuelano, porque senão não estaríamos triunfantes depois do 15-F [referendo sobre a possibilidade de reeleição sem limites do presidente Chávez] e construindo a revolução”.

A ministra destacou a existência de uma campanha que busca satanizar o projeto bolivariano em outros países, assim como insultar os integrantes do governo. “Obviamente, muitos poderão acreditar nisso. Não estariam atuando de má fé. Pensarão que o que se diz é verdade. Igual pensou-se que as armas de destruição em massa no Iraque, cuja existência nunca se comprovou, eram uma ameaça para o mundo. Como também se justificou a invasão a um povo indefeso”, disse.

Uma transição do hegemônico ao coletivo

No cenário global, a titular do Minci apontou a prevalência do debate sobre o poder dos meios de comunicação, que em muitos casos terminam servindo para estratégias de guerras, como a invasão ao Iraque “através da reprodução midiática de uma mentira”. Por isso, considera prioritário que este poder seja compreendido pela sociedade.

“Não pode ser que o direito à comunicação, que é um patrimônio de todos e todas, e que nos determina como seres humanos, siga sendo o privilégio de uma minoria e o espaço das grandes transnacionais midiáticas. Na Venezuela, há intelectuais, líderes do movimento de trabalhadores e camponeses, que deabtem sobre como nos convertemos em sujeitos ativos e não passivos da comunicação”,  relatou.

Por esta razão, destacou as ações do governo bolivariano visando criar uma nova visão comunicacional que integre o coletivo, através de textos como a Lei de Responsabilidade Social de Rádio e Televisão, que estabelece a existência de comitês de usuários e usuárias e o fomento a rádios e televisões comunitárias, entre outras medidas.

Sobre os comitês de usuários e usuárias, indicou que estas instâncias devem existir para avaliar a atuação de todos os meios, sejam públicos ou privados. No caso dos meios comunitários, destacou que sobre eles existe uma legislação muito mais estrita, já que têm obrigação de que 70% de sua programação seja feita pela comunidade do seu entorno.

Sobre os meios comunitários, Eekhout explicou que “a maioria destes meios estão a serviço de suas comunidades e são ferramentas de suas comunidades. É um processo em construção. Desde modo, há alguns com dificuldades e outros já fortalecidos. Muito pelo contrário, os meios comunitários reivindicam que não contaram com suficiente apoio do que é previsto pela Constituição para dispor de todos os recursos para o exercício do direito à comunicação”.

A revisão: tarefa imperativa nos meios interancionais

A ministra Eekhout ressaltou uma tendência enorme refletida nas corporações midiáticas que obedecem à visão da direita, que é o poder do Império. Em razão delas, propõe uma revisão dos meios internacionais para poder discutir as diretrizes dominantes. “É um modelo que também quer se defender. O modelo bolivariano é uma proposta de outra visão de mundo e obviamente vai ser atacado. Isso é absolutamente lógico, mas é assim. Se consultas um pouco qual são as tendências das grandes transnacionais de comunicação em suas matrizes, é possível ver que todas se repetem em uníssono em um mesmo instante”, opinou.

E, ainda que assinale que o governo bolivariano não é o objetivo central das grandes corporações midiáticas, “sim há matrizes que correm e estão ligados a este grande poder midiático”. Em contraste, sublinhou a existência de redes alternativas que enfrentam a visão imposta pelos meios tradicionais. Desde sua ótica, “também há meios contestatórios, redes alternativas e meios públicos com autonomia, claro que existe outra verdade. Mas há uma tendência enorme que obedece a um poder”.

A fragilidade recrudesce a guerra midiática

Eekhout destacou que situações de vulnerabilidade, como a vivida na madrugada na última segunda, acentuam a guerra midiática que se vive no país. “Quem pretende desestabilizar gera um clima de pânico”, afirmou. Neste sentido, enfatizou que o Poder Executivo “fez um esforço para manter a confiança, a possibilidade de viver em união, em solidariedade e de garantir o povo venezuelano a maior atenção possível. Toda a política do governo bolivariano foi dirigida, justamente, a isso”.

Da mesma forma, disse que o debate político desenvolvido nos últimos tempos “foi acompanhado pela maioria do povo venezuelano. Desde 1989, mesmo desde antes, o povo decidiu as mudanças e buscou um espaço de vida que lhe permitiu reconhecer e ser incluído dentro do cenário político venezuelano. Isso foi o 27 de fevereiro de 1989, e os múltiplos intentos que se fizeram até que em 1998 ganha a proposta bolivariana, uma proposta de mudança. O que aconteceu é uma enorme resistência de setores que querem manter privilégios do passado, que não crêem em um Estado de Direito e igualdade”.

Por último, considerou que a Venezuela “é o país com mais liberdade de expressão do mundo. Aqui se diz e se disse absolutamente tudo contra qualquer ação do governo. Ainda que possa ser boa, ainda que todo mundo possa aplaudir, também é desclassificada e atacada”.

Tradução: Jonas Valente.

Protesto ataca AI-5 Digital de projeto do senador Azeredo

O projeto de lei (PL) do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apelidado de “AI- 5 Digital”, que pretende criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P (peer-to-peer), impedir a existência de redes abertas e reforçar o DRM — impedindo o livre uso de aparelhos digitais —, enfrenta a ira de diversas comunidades da Internet pelo país. Para impedir que o PL do senador tucano seja aprovado na Câmara dos Deputados, diversos ativistas da Internet farão um ato nesta quinta-feira (14), às 19 horas e 30 minutos, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Entre outros absurdos, o projeto do senador Azeredo quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada. O projeto coloca em risco a privacidade dos internautas e, se aprovado, aumentará o já elevado custo de comunicação no Brasil. A  petição  que pede repúdio ao projeto já recebeu cerca de 145 mil assinaturas.
 
A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização de nenhum governo ou corporação. A Internet democratizou o acesso à informação e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural. A Internet é a maior expressão da era da informação.
 
A Internet reduziu as barreiras de entrada para se comunicar, para se disseminar mensagens. E isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, se juntam para retirar da Internet as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de conhecimento.
 
Um projeto de lei do governo francês de Nikolas Sarkozy tentou bloquear as redes P2P na França e tornar suspeitos de prática criminosa todos os seus usuários. O projeto foi derrotado. O ato desta quinta-feira será transmitido em streaming para todo o país pela web. O Ato também terá cobertura em tempo real pelo Twitter e pelo Facebook.
 
Serviço:
Ato contra o AI-5 Digital, pela Liberdade na Internet
Horário: 19h30min
Data: 14 de maio (quinta-feira)
Local: Assembléia Legislativa de São Paulo

MPF/MG processa a Oi por má qualidade do serviço

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) ajuizou ação civil pública contra a Oi em razão da má qualidade do serviço prestado pela operadora. Também é ré a Anatel, pela insuficiência de suas ações para coibir a conduta da prestadora. O MPF-MG pede, na ação, que a Oi seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 240 milhões, o que corresponderia a 5% do lucro
líquido obtido pela operadora no último triênio.

Durante as investigações, o Ministério Público apurou, a partir de reclamações de consumidores, confirmadas pela própria Anatel, que a Oi descumpriu as obrigações previstas para as concessionárias do serviço de telefonia. A Anatel relatou, por exemplo, que, em apenas 16 dias de fiscalização empreendida no período de 17 de maio a 2 de junho de 2005, foram constatadas 75 infrações relacionadas aos serviços prestados pela operadora.

Entre as reclamações, estavam, o mau atendimento aos usuários, o não-atendimento de solicitações de reparo de telefones públicos, o não-restabelecimento do serviço de telefonia em até 24 horas da solicitação, a ausência de registro das contestações de ligações cobradas na fatura do assinante e a exigência para que o assinante pagasse as ligações contestadas antes mesmo de se comprovar a prestação dos serviços objeto de questionamento.

A Anatel também informou que nos últimos três anos – 2006, 2007 e 2008 – foram instaurados 1.219 procedimentos administrativos contra a Oi, em virtude do cometimento de infrações apuradas a partir de reclamações dos usuários. O MPF acredita que esse número nem de longe demonstra a real quantidade de consumidores lesados. Basta ver que apenas nos juizados especiais cíveis de Belo Horizonte existem mais de 1,5 mil ações ajuizadas por consumidores da capital mineira que se sentiram lesados.

Multas baixas

Segundo o MPF, o descaso frente ao consumidor só persiste devido à conduta permissiva da Anatel. De acordo com informações prestadas ao MPF, no triênio em que registrou 1.219 reclamações, a agência aplicou à Oi multas que somaram pouco mais de R$ 20 milhões. "Para se ter idéia do que essa multa representou para a empresa, temos a informação publicada em vários sites econômicos de que a Oi teria faturado, entre os anos de 2006 a 2008, lucro líquido de mais de R$ 4,8 bilhões.

Portanto, o valor da multa aplicada pela Anatel não chegou a 0,5% do total do faturamento da empresa, valor absolutamente irrisório para ter o condão de coibir a prática de novas irregularidades. Ou seja, talvez seja mais vantajoso continuar a violar a lei do que temer a sanção da agência reguladora", afirma o MPF. Vale lembrar que a Anatel produziu um informe para todas as concessionárias do STFC sugerindo que existe falta de razoabilidade nas multas e que estas poderiam prejudicar o equilíbrio econômico financeiro das prestadoras.