O projeto de lei (PL) do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apelidado de “AI- 5 Digital”, que pretende criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P (peer-to-peer), impedir a existência de redes abertas e reforçar o DRM — impedindo o livre uso de aparelhos digitais —, enfrenta a ira de diversas comunidades da Internet pelo país. Para impedir que o PL do senador tucano seja aprovado na Câmara dos Deputados, diversos ativistas da Internet farão um ato nesta quinta-feira (14), às 19 horas e 30 minutos, na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Entre outros absurdos, o projeto do senador Azeredo quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada. O projeto coloca em risco a privacidade dos internautas e, se aprovado, aumentará o já elevado custo de comunicação no Brasil. A petição que pede repúdio ao projeto já recebeu cerca de 145 mil assinaturas.
A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização de nenhum governo ou corporação. A Internet democratizou o acesso à informação e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural. A Internet é a maior expressão da era da informação.
A Internet reduziu as barreiras de entrada para se comunicar, para se disseminar mensagens. E isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, se juntam para retirar da Internet as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de conhecimento.
Um projeto de lei do governo francês de Nikolas Sarkozy tentou bloquear as redes P2P na França e tornar suspeitos de prática criminosa todos os seus usuários. O projeto foi derrotado. O ato desta quinta-feira será transmitido em streaming para todo o país pela web. O Ato também terá cobertura em tempo real pelo Twitter e pelo Facebook.
Serviço:
Ato contra o AI-5 Digital, pela Liberdade na Internet
Horário: 19h30min
Data: 14 de maio (quinta-feira)
Local: Assembléia Legislativa de São Paulo