Acontece de 26 a 28 de maio, em Brasília, o II Fórum Nacional de TVs Públicas, promovido pela Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), Astral (Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas) e ABCcom (Associação Brasileira de Canais Comunitários). Desta vez, o evento é um chamado das entidades do setor, e não do governo. No entanto, será uma instância oficial da Conferência Nacional de Comunicação, que o governo programa para dezembro próximo.

Entre os temas propostos está a regulamentação que rege as emissoras do campo público. As emissoras educativas, vale lembrar, ainda são regidas pelo Decreto-Lei 236, de 1967, que determina que estas emissoras apenas transmitam aulas, palestras e debates. Além disso, as entidades cobram a regulamentação da entrada dos canais da cidadania, da educação, da cultura e dos poderes constituídos na TV digital aberta, prevista no decreto que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital – SBTVD.

Convidados internacionais participarão de debates sobre a situação das TVs Públicas no mundo. Na discussão, estão questões sobre as alternativas de financiamento das emissoras, a implantação e as transformações acarretadas pela chegada da TV digital, os novos modelos de programação e produção (produção independente, regionalização, conteúdos multi-plataforma, interatividade e multiprogramação). Virão ao Brasil para os debates Giovanni Gangemi, sócio diretor do ISICULT (Instituto Italiano per l´Indústria Culturale); Cynthia Fenneman, presidente da American Public TV; e Jeroen Verspeek, diretor de audiência da TV Pública Holandesa (NPB).

Por fim, o evento deve abrigar a discussão de novos parâmetros de medição de performance das emissoras e propõe a criação do Instituto de Estudos e Pesquisas de Comunicação Pública. As informações e os debates do II Fórum Nacional de TVs Públicas estão disponíveis em www.forumtvpublica.org.br.