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Prefeitura de São Paulo disponibiliza R$ 6,5 milhões para o audiovisual

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A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, lançou quatro novos editais para o setor audiovisual, que resultarão em um investimento total R$ 6,5 milhões. O Concurso de Copatrocínio à Produção de Documentários – Projeto História dos Bairros de São Paulo conta com orçamento de R$ 900 mil para investimento máximo de R$ 100 mil em nove documentários com duração de 26 minutos sobre bairros da Cidade de São Paulo.

O Concurso de Copatrocínio à Produção de Documentários – Crônicas da Cidade contemplará até dez documentários, que tenham o município de São Paulo como tema e locação e até cinco minutos de duração. Serão destinados pela recursos no valor de até R$ 300 mil para aplicação nos fins deste edital, sendo no máximo R$ 30 mil por projeto.

O Concurso de Copatrocínio à Produção de Filmes de Curta-metragem tem por finalidade copatrocinar a produção de dez curtas, de até 15 minutos de duração. Serão destinados recursos no valor de até R$ 800 mil para aplicação, sendo até R$ 80 mil por curta.

O Concurso de Copatrocínio à Produção de Filmes de Longa-metragem contemplará três tipos de projetos: produção de filmes de longa-metragem de baixo orçamento (custo máximo de R$ 1,3 milhão); complementação de filmagem de longa-metragem (projetos que já tenham no mínimo 50% do orçamento); finalização de longa-metragem (que tenham uma versão editada).

Serão destinados até R$ 4,5 milhões para o edital, sendo no máximo R$ 1 milhão para cada projeto de baixo orçamento; R$ 500 mil para cada projeto de complementação; R$ 250 para cada projeto de finalização.

Interesse público deve nortear abertura de mercado

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[Título Original: Paulo Bernardo acredita que TCU vai considerar o interesse público antes de paralisar abertura de mercado de TV a cabo]

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acredita que o Tribunal de Contas da União (TCU) vai olhar o interesse público antes de decidir por editar uma cautelar paralisando todos os atos regulatórios adotados pela Anatel para abrir o mercado de TV a cabo. “Manter a escassez de oferta desse serviço, acho que é injusto”, disse. Ele lembra que o cabeamento de novas cidades inclusive ajudará no esforço do país em massificar a banda larga.

Ele ressaltou que as medidas aprovadas pela agência vão promover a concorrência no mercado e levar o serviço onde ainda não é ofertado. “Não entra dinheiro público, não usa espectro, que é um bem escasso, e pode resultar em serviço a um custo menor e com mais qualidade. Então não vejo onde está o problema, com toda sinceridade”, disse.
Para tentar evitar a edição da cautelar, Bernardo disse que o ministério e a agência estão conversando com os técnicos do TCU e apresentaram a situação atual do serviço, que é ofertado em apenas 238 municípios onde tem cabeamento. Ele argumenta que, em algum momento, o Ministério das Comunicações decidiu pela limitação dos ofertantes de TV a cabo, o que justificava a realização de licitações.

“Quando a Anatel retira essa limitação de empresas por municípios, alterou o enquadramento legal e a licitação ficou desnecessária”, defendeu o ministro. Bernardo lembrou que as outorgas estão paralisadas há mais de 11 anos, o que limitou ainda mais a expansão do serviço. A previsão é de que a cautelar saia nesta sexta-feira (25), último dia de prazo para que a Sefid (Secretaria de Fiscalização e Desestatização) do tribunal apresente seu parecer em relação à representação do Ministério Público Federal contra as medidas adotadas pela Anatel. O relator da matéria, ministro José Jorge, deve despachar no mesmo dia.

Medidas

Para reverter o quadro de escassez de oferta do serviço de TV a cabo, o conselho diretor suspendeu a eficácia, em maio do ano passado,em caráter cautela, do planejamento de implantação do Serviço de TV a Cabo. Este planejamento ainda era do ano de 1997, e foi formulado pelo Ministério das Comunicações e fazia reserva de mercado ao contrário. Limitava o número de licenças de TV a cabo nas grandes cidades e capitais.

Em 25 de novembro, o conselho diretor aprova o novo Planejamento do Serviço de TV a Cabo e MMDS, acabando com a limitação ao número de licenças.Em 20 de janeiro deste ano, o conselho toma uma outra decisão em direção a liberação desse mercado e estabelece o preço de R$ 9 mil reais pela licença.

Na representação, o MPF alega que o serviço de TV a cabo, regido pela Lei Geral de Telecomunicações e por lei própria, não pode ser objeto de medidas como as adotadas pela Anatel. Mas essa interpretação é controversa.

Minicom vai coordenar Comitê Gestor de Programas de Inclusão Digital

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O Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital (CGPID) sofrerá uma remodelação. A coordenação, antes subordinada à Presidência da República, será transferida para o Ministério das Comunicações e congregará 12 ministros, que somente poderão ser substituídos pelos respectivos secretários-executivos.

Além disso, entre as atribuições do comitê, estará explicitada a coordenação de todas as ações de inclusão digital sustentadas pelos órgãos públicos federais. Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, a minuta do decreto já está pronta e depende apenas da tramitação normal até a sua publicação, que deverá ocorrer até o início de abril.

Após a reformulação do CGPID, será recriado o Fórum Brasil Conectado, a instância de diálogo e de participação do comitê com as entidades de representação dos estados e municípios, do Poder Legislativo, das entidades de representação das operadoras, de fabricantes de equipamentos, de desenvolvedores de software, de produtores de conteúdo digital, de entidades de representação dos usuários e da sociedade civil.

Cidades digitais

A nova edição do fórum servirá para debater as metas da segunda fase do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, uma das prioridades será a organização da demanda por acesso de banda larga, como superar barreira de rendas e questões culturais, para dar um salto de desenvolvimento da população.

Outra será a formulação de uma política profunda de cidades digitais, com sustentabilidade, acesso público e forte presença de e-gov nas diferentes dimensões. Alvarez citou um levantamento realizado pela revista Wireless Mundi junto a 130 cidades, que detectou, na época, que apenas uma pequena parcela dos mais de 130 municípios que se diziram digitais, tinham os elementos básicos para essa condição: a existência de sinal, a cobertura de pelo menos 30% da área urbana e que dispõe de pelo menos um serviço digital. Editada pela Momento Editorial, a Wireless Mundi lançará, no dia 10 de maio, o primeiro Ranking de Cidades Digitais, que foi elaborado com metodologia desenvolvida pelo CpQD e mostra o nível em que as cidades se encontram.

“A ideia é concentrar um conjunto de políticas articuladas, de médio e longo prazos, com contrapartidas que dêem sustentabilidade a uma visão estratégia de construção de cidades digitais, além da compra de equipamentos e implantação de estações”, disse.

Alvarez e Fujimoto participaram nesta quinta-feira (24) do XXI Fórum de TIC da Dataprev, em Brasília. O principal tema debatido foi inclusão digital.

Anatel admite piora no serviço das móveis em 2010

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A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) inaugurou nesta quarta-feira, 23, as audiências na área de telecomunicações, discutindo a qualidade dos serviços de telefonia móvel. A realização do debate foi motivada pelo alto índice de reclamações envolvendo a oferta móvel de telefonia e banda larga no último ano. E, segundo o gerente geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Superintendência de Serviços Privados (SPV) da Anatel, Bruno Ramos, pelo menos do ponto de vista técnico os problemas estão mesmo aumentando.

Ramos declarou que muitos compromissos não têm sido cumpridos pelas operadoras móveis, o que motivou a criação de um grupo de acompanhamento contínuo da atuação da operadoras no ano passado. "O descumprimento de obrigações de atendimento foi muito grande no ano passado e isso exigirá algum tipo de reparação para o usuário", afirmou o gerente.

Os problemas na prestação de serviço pela TIM – que resultaram na intervenção do Ministério Público no Rio Grande do Norte, proibindo a venda do serviço no estado – também chamaram a atenção da Anatel. Ramos contou que foi criado um grupo específico dentro da agência apenas para discutir o caso. "A TIM tem sofrido mesmo uma série de problemas", admitiu o técnico.

Providências

Segundo Bruno Ramos, a agência está tomando uma série de providências para melhorar a oferta de telefonia móvel no país. O ponto principal é uma "mudança de filosofia", como classificou o técnico, privilegiando a percepção real dos consumidores ao invés de focar a fiscalização apenas em questões técnicas de rede. A principal ferramenta será a revisão do Plano Geral de Metas de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (PGMQ-SMP), trocando as metas técnicas de difícil acompanhamento pelos consumidores por parâmetros mais alinhados à qualidade percebida pelos clientes.

Para marcar a nova linha adotada pela agência, o PGMQ mudará também de nome, passando a se chamar Regulamento de Gestão de Qualidade da telefonia móvel. "O Regulamento de Gestão da Qualidade é uma mudança de filosofia", sublinhou o técnico. Este novo conjunto de regras ainda está em discussão no Conselho Diretor, mas a expectativa é que o documento seja editado ainda no primeiro semestre.

TCU está prestes a barrar tudo o que a Anatel já fez para abrir o mercado de TV a Cabo

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A tentativa da Anatel de abrir o mercado de TV a cabo, que há mais de 12 anos se mantém estagnado, sem uma única nova licença, está prestes a ser paralisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Fontes do governo que acompanham o tema informaram que até sexta-feira o Tribunal deverá publicar uma cautelar mandando suspender todos os atos da agência referentes a esse movimento de abertura de mercado.

A iniciativa da Anatel para abrir este mercado começou após o ingresso do conselheiro Joáo Rezende no conselhop da agência. Rezende estava convencido – como ainda deve estar- que a abertura do mercado de TV a cabo para todas as empresas (inclusive as concessionárias que estáo hoje impedida de explorar esse segmento, por causa das proibições da Lei do Cabo), seria um instrumento importante de estímulo à ampliação dos investimentos na rede de telecomunicações, barateamento dos serviços e ampliação da competição.

Mas esta discussão está amarrada a uma nova lei do cabo, que há mais de quatro anos ficou em tramitação na câmara dos Deputados, e agora está parada no Senado Federal. A Anatel decidiu, entáo, agir pelos instrumentos regulatórios que detém.

Em maio do ano passado, o conselho diretor suspendeu a eficácia, em caráter cautelar do planejamento de implantação do Serviço de TV a CAbo. Este planejamento ainda era do ano de 1997, e foi formulado pelo Ministério das comunicações. Este documento fazia reserva de mercado ao contrário. Limitava o número de licenças de TV a cabo nas grandes cidades e capitais. Para a Anatel, o cabo é uma infraestrutura que não depende de bem escasso, por isso, não precisa de limites de licenças.

Em 25 de novembro, o conselho diretor aprova o novo Planejamento do Serviço de TV a Cabo e MMDS, acabando com a limitação ao número de licenças.

Após essa decisão a Anatel chega a fazer uma sessão pública que trata dos contratos de concessão das operadoras e retira desses contratos a cláusula que impedia que as subsidiárias das concessionárias prestassem o serviço de TV a cabo.

Em 20 de janeiro deste ano, o conselho toma uma outra decisão em direção a liberação desse mercado e estbelece o preço de 9 mil reais pela licença.Tudo isto será anulado pelo TCU.