A tentativa da Anatel de abrir o mercado de TV a cabo, que há mais de 12 anos se mantém estagnado, sem uma única nova licença, está prestes a ser paralisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Fontes do governo que acompanham o tema informaram que até sexta-feira o Tribunal deverá publicar uma cautelar mandando suspender todos os atos da agência referentes a esse movimento de abertura de mercado.

A iniciativa da Anatel para abrir este mercado começou após o ingresso do conselheiro Joáo Rezende no conselhop da agência. Rezende estava convencido – como ainda deve estar- que a abertura do mercado de TV a cabo para todas as empresas (inclusive as concessionárias que estáo hoje impedida de explorar esse segmento, por causa das proibições da Lei do Cabo), seria um instrumento importante de estímulo à ampliação dos investimentos na rede de telecomunicações, barateamento dos serviços e ampliação da competição.

Mas esta discussão está amarrada a uma nova lei do cabo, que há mais de quatro anos ficou em tramitação na câmara dos Deputados, e agora está parada no Senado Federal. A Anatel decidiu, entáo, agir pelos instrumentos regulatórios que detém.

Em maio do ano passado, o conselho diretor suspendeu a eficácia, em caráter cautelar do planejamento de implantação do Serviço de TV a CAbo. Este planejamento ainda era do ano de 1997, e foi formulado pelo Ministério das comunicações. Este documento fazia reserva de mercado ao contrário. Limitava o número de licenças de TV a cabo nas grandes cidades e capitais. Para a Anatel, o cabo é uma infraestrutura que não depende de bem escasso, por isso, não precisa de limites de licenças.

Em 25 de novembro, o conselho diretor aprova o novo Planejamento do Serviço de TV a Cabo e MMDS, acabando com a limitação ao número de licenças.

Após essa decisão a Anatel chega a fazer uma sessão pública que trata dos contratos de concessão das operadoras e retira desses contratos a cláusula que impedia que as subsidiárias das concessionárias prestassem o serviço de TV a cabo.

Em 20 de janeiro deste ano, o conselho toma uma outra decisão em direção a liberação desse mercado e estbelece o preço de 9 mil reais pela licença.Tudo isto será anulado pelo TCU.