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FNDC lança relatório da campanha Calar Jamais! na Semana pela Democratização da Comunicação

Semana denuncia violações à liberdade de expressão e dá visibilidade ao tema da Democratização da Comunicação. Em um ano, Brasil registra mais de 70 casos de violações de liberdade de expressão, de acordo com o relatório

O Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) lançou ontem, dia 17, em Salvador-BA, o relatório da campanha Calar Jamais! que completou um ano desde seu lançamento. A publicação traz o balanço das violações à liberdade de expressão registradas ao longo desse período e faz parte das atividades da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação 2017.

O relatório “Calar Jamais! – Um ano de denúncias contra violações à liberdade de expressão”, está organizado em sete categorias: 1) Violações contra jornalistas, comunicadores sociais e meios de comunicação; 2) Censura a manifestações artísticas; 3) Cerceamento a servidores públicos; 4) Repressão a protestos, manifestações, movimentos sociais e organizações políticas; 5) Repressão e censura nas escolas; 6) Censura nas redes sociais; e 7) Desmonte da comunicação pública.

De acordo com o FNDC o conjunto das violações relatados comprovam “que práticas de cerceamento à liberdade de expressão que, já ocorriam no Brasil – por exemplo, em episódios constantes de violência a comunicadores e repressão às rádios comunitárias –, encontraram um ambiente propício para se multiplicar após a chegada de Michel Temer ao poder, por meio de um golpe parlamentar-jurídico-midiático, que resultou na multiplicação de protestos contra as medidas adotadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional”.

Segundo Renata Mielli, coordenadora geral do Fórum  ao todo foram registradas 72 denúncias no relatório. “Já temos novas denúncias que não tivemos tempo de incluir no relatório. E são denúncias de várias ordens, porque a liberdade de expressão ela é um guarda-chuva bem amplo, desde o direito e a liberdade expressão de comunicadores e jornalistas no exercício da sua profissão, a repressão às manifestações e protestos que vem aumentando e até a censura a servidores públicos que passou acontecer muito depois do golpe”, declarou em entrevista à rede TVT.

Semana Nacional pela Democratização da Comunicação

No dia 17 de outubro é celebrado o Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação e justamente para dar à luta pela democratização da comunicação a dimensão e a visibilidade que deve ter na sociedade brasileira, desde 2003 tem sido articulada a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação. A iniciativa busca unificar esforços de vários setores da sociedade – estudantes, profissionais, sindicatos, organizações culturais, entidades, etc. – e fortalecer a luta por mudanças estruturais que sejam capazes de dar um novo sentido aos meios de comunicação no País.

No Brasil, a história dos meios de comunicação é marcada pela concentração da propriedade em poucos grupos econômicos, que detêm o monopólio do debate público. Um monopólio a serviço de uma elite econômica e que não tem compromisso com o interesse público e que segue reproduzindo um pensamento único, fortalecendo preconceito e discriminação, veiculando um discurso de ódio social e político.

Para Ana Mielke, coordenadora executiva do Intervozes, é preciso fazer da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação um momento para se refletir em relação à garantia dos direitos. “É fundamental e necessário para se garantir a democracia no país que se garanta a liberdade de expressão. Sem liberdade de pensamento, sem liberdade de manifestação política é impossível garantir um estado democrático. E é isso está em jogo nesse momento no Brasil”, alertou.

A Semana Nacional pela Democratização da Comunicação 2017, que começou no dia 15, com uma atividade lúdico/política com distribuição de panfletos e diálogos sobre liberdade de expressão, na Avenida Paulista, em São Paulo, segue até o dia 21 de outubro, e esse ano tem como tema central as denúncias de violações à liberdade de expressão em curso no Brasil.

Confira a programação atualizada:

Bahia

19/10 – quinta-feira, às 10h

Roda de Diálogo “Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação em Tempos de Ódio”. Participação de Donminique Azevedo (Coletivo Cacos) e Elizete Silva, professora da UEFS.

Local: Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

Realização: Curso de História e TV Olhos D’água/ UEFS.

20/10 – sexta-feira

Evento: Programa On Line “Ao Vivo com as Pretas”, com o tema “Debatendo a Representatividade na Mídia”.

Local: www.facebook.com/OdaraInstitutoDaMulherNegra

Realização: Odara – Instituto da Mulher Negra.

21/10 – sábado, às  15h

Evento: Roda de Diálogo “A importância da Comunicação Comunitária no processo de democratização”, com participação de Pola Ribeiro (ex-diretor do IRDEB), Sílvio Humberto (vereador), Dina Lopes (TV Kirimurê) e Nilton Lopes (CIPÓ – Comunicação Interativa).

Local: TV Kirimurê. Rua Engenheiro Milton de Oliveira, 20, Barra.

Realização: TV Kirimurê, Canal da Cidadania.

Ceará

19/10 – quinta-feira, às 19h

Roda de conversa – aberta, livre e plural – para refletirmos sobre tempos de afirmação do conservadorismo e o impacto sobre a expressão do pensamento político, do exercício do direito à comunicação e a liberdade cultural e artística.

Zineteca de Fortaleza – Intervozes – Nigéria – Aparecidos Políticos – Servilost

Local: Pátio Interno do Curso de História do Centro de Humanidades II (Av. da Universidade, 2762 – Benfica/Fortaleza)

Distrito Federal

19/10  – quinta-feira, das 17h às 19h

Atividade CACOM Semana FAC que Queremos
Assembleia “Mídias da UnB e liberdade de expressão e manifestação na Universidade”
Local:  Prainha da FAC ou auditório FAC – campus Darcy Ribeiro – UnB

19h30

Desafios da Internet: acesso, neutralidade, privacidade e liberdade de expressão
Kimberly Anastacio – Coding Rights;
Sivaldo Pereira – FAC/UnB
Marcos Urupá – Intervozes
Jonas Valente – Coalizão Direitos na Rede
Local: Café Objeto Encontrado (SQN 102, Bl. B)

21/10 – sábado, às 15h

Roda de conversa sobre Estado de Exceção e Liberdade de Expressão no Brasil
Local: Feira da Torre de TV (tenda branca que fica entre as praças de alimentação)

Minas Gerais

Belo Horizonte

18/10 – quarta-feira, às 16h

Oficina de DeepWeb e práticas de segurança na internet, oferecida pelo Movimento Pirata Minas Gerais

Local: DCE da PUC-Minas, Prédio 21 da PUC Minas, Avenida Dom José Gaspar, 500 (Coração Eucarístico)

Descrição: Formação prática à segurança web com João Moreno, estudante de Engenharia Elétrica, especialista em software livre, hardware livre, criptografia e segurança digital. Faz parte do laboratório INSCRYPT (Information Security Cryptography, Privacy and Transparency) da UFMG, onde são estudados e desenvolvidos protocolos e sistemas cryptográficos.

19/10 – quinta-feira, às 13h

Ato público de rua: Pelo Direito à Comunicação em Minas Gerais!

Local: Praça da Liberdade

Descrição: atividades em dialogo com a sociedade em torno da importância da defesa do direito à comunicação e entrega do bolo de 1 ano ao Governador por promessas não cumpridas na comunicação pública.

20/10  – sexta-feira, às 14h

Seminário “Os silenciamentos da mídia”, organizado pelo Grupo de Estudos em Mídia e Discurso (MíD) da PUC Minas e FNDC

Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Avenida Alvares Cabral, 400 (Centro)

Convidada/os:

Angela Carrato (jornalista, professora da UFMG)

Danielle Sarah Oliveira (estudante secundarista)

Eliara Santana (jornalista, doutoranda em Análise do Discurso, PPGL PUC Minas, e bolsista CAPES)

mediador: Robson Sávio (professor da PUC Minas, membro da Comissão da Verdade)

21/10 – sábado, às 9h30

“Conversa com o FNDC” no Seminário de movimentos sociais do curso de Serviço Social PUC Minas

Local: Sala 216 prédio 47 PUC Minas, ICS instituto de ciências sociais. Avenida Dom José Gaspar, 500, (Coração Eucarístico)

Descrição: Palestra com Florence Poznanski, secretária geral do comitê FNDC-MG

14h

Roda de Conversa “Web, Mídia e resistência: pelo fim de todos os latifúndios”

Horário: 14hs

Local: a confirmar

Descrição: Mesa de abertura da Plenária Estadual do FNDC-MG aberta ao público. A proposta da roda é contextualizar os desafios atuais da luta pela mídia democrática e para preservação de uma Internet livre.

Convidadas/os:

Margarida Salomão, Deputada Federal (PT/MG)

Aurea Carolina e/ou Cida Falabella, Vereadoras em Belo Horizonte (PSOL)

Um/a representante do movimento hacktivista (aguardar confirmação)

22/10 – domingo 9h

20° Plenária Estadual do FNDC-MG

Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Avenida Alvares Cabral, 400 (Centro)

Descrição: Reunião das entidades membros do FNDC-MG para realização do balanço da atual coordenação, definição do plano estratégico para os próximos 2 anos e eleição da nova coordenação.

Formulário de inscrição: https://goo.gl/forms/pFqD4CaYv1kIHcqu1

São João Del Rei

20/10  – sexta-feira, às 16h

cine-debate (ainda sem nome oficial)

Local: a confirmar

Descrição: exibição de filme documentário e debate sobre a falta de participação/protagonismo popular na comunicação. Organizado pelos Projetos de extensão da UFSJ: Jornal Delas e Voz do Morro.

Paraíba

Campina Grande

19/10 – Quinta-feira, às 20h

Mesa redonda Enecos e Intervozes

Local: Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Pernambuco

18/10 – quarta-feira, às 8h

Audiência Pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre violações de direitos humanos pela TV Jornal, Folha de Pernambuco e Rádio Globo. Local: MPPE, Rua Visconde de Suassuna, Boa vista.

18h

Lançamento do documentário Direitos Violados, dos estudantes do Observatório de Mídia da UFPE + roda de diálogo sobre o papel dos observatórios de mídia.

Local: Unicap.

19/10 – quinta-feira, às 9h

Oficina de Leitura Crítica da Mídia do Observatório de Mídia da UFPE.

Local: Centro de Artes e Comunicação, Sala 20, UFPE.

20/10 – sexta-feira, às 16h

Roda de diálogo sobre Direito à Comunicação com batucada da Marcha Mundial das Mulheres.

Local: Edf. PE – Sexto andar. *Para mulheres e companheiras da MMM.

18h

Ato de Rua – Impacto das Reformas Trabalhistas e da Previdência na vida das mulheres (Fopecom/Marcha Mundial das Mulheres)

23/10 – segunda-feira, às 14h

Audiência Público do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre violações de direitos humanos pelo Jornal Aqui PE.

Local: MPPE, Rua Visconde de Suassuna, Boa vista.

Rio de Janeiro

18/10, quarta-feira, das 16h às 19h

Audiência Pública aberta, na Cinelândia, junto com as Frentes Parlamentares (Municipal Rio e Estadual), com atividades culturais (esquete de teatro, músicas, poesia, exposição) e microfone aberto.

Das 19h às 21h

Audiência pública sobre ‘fomento para mídias populares e alternativas’, em Niterói, iniciativa do mandato do Vereador Leonardo Giordano (PCdoB), com o Franklin Martins como um dos debatedores.

Das 19h30 às 21h30

Roda de Conversa: Violência de Gênero na Internet

-Joana Varon (Coding Rights)

-Manu Justo (Feminista, socióloga e fotógrafa. Mentora do projeto Puta Que Pariu. Conheça aqui: Manu Justo Fotografia)

-Jhessica Reia (Pesquisadora e líder de projeto do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV)

-Julia Boardman (jornalista)

– Iara Moura e Oona Castro (Intervozes)

19/10 – quinta-feira

Atividade em conjunto com o coletivo ‘A Esquerda na Praça’ (detalhes a serem fechados)

São Paulo

18/10 – quarta-feira, às 19 horas

Debate “A imprensa e a badalada recuperação a economia”, com Leda Paulani, Marilane Teixeira e Marcio Pochmann. Ciclo de Debates no Barão de Itararé.
Local: Rego Freitas, 454, 8ª andar, República.

20/10 – sexta-feira, às 19h

“Os efeitos da midiática operação Lava Jato”, com Eugênio Aragão, Paulo Moreira Leite e Valeska Zanin. Ciclo de Debates no Barão de Itararé.
Local: Rego Freitas, 454, 8ª andar, República.

21/10 – sábado, às 9h30

Seminário “Jornalistas e os impactos da reforma trabalhista”. no Auditório Vladimir Herzog, em São Paulo. O encontro é promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP).
Local: Rua Rêgo de Freitas, 530, República.

Rio Grande do Sul

O Comitê Gaúcho do FNDC definiu que realizará nos próximos dias 27 e 28 de outubro o 1º Encontro Gaúcho pelo Direito à Comunicação (EGDC), com o apoio da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O EGDC será realizado nas dependências da Fabico da UFRGS, na Avenida Ramiro Barcelos, 2705, no bairro Santana, em Porto Alegre.

As inscrições serão gratuitas e já se encontram abertas, através do preenchimento de formulário online, informando nome, e-mail, profissão e entidade/movimento, e escolhendo um dos quatro painéis temáticos para participação.

Acesse: https://docs.google.com/…/1FAIpQLSeJUFQvkFM5r3TBj…/viewform…

Sexta – 27 de outubro

18h – Abertura: Comitê Gaúcho do FNDC e Fabico-Ufrgs

18h30 – Depoimentos de violações à liberdade de expressão

19h15 às 21h30 – Painel: O papel da mídia na construção do golpe

Christa Berger – professora da UFRGS

Moisés Mendes – jornalista

Benedito Tadeu César – cientista político e professor aposentado da UFRGS

Sábado – 28 de outubro

9h30 às 12h30 – Painel: Alternativas para a democratização da comunicação

Renata Mielli – jornalista e coordenadora nacional do FNDC

Neusa Ribeiro – professora aposentada da Feevale

Marco Aurélio Weissheimer – repórter do Sul21

Pedro Osório – jornalista e professor da Unisinos

14h às 16h – Painéis temáticos

  1. Desafios da comunicação comunitária e alternativa

Ilza Girardi – professora e vice-diretora da Fabico da UFRGS

Guilherme Fernandes de Oliveira – repórter da TVT

Luís Eduardo Gomes – jornalista do Sul21

Rosina Duarte – jornalista do jornal Boca de Rua

  1. A mídia e a luta contra o racismo e a discriminação de gênero

Vera Daisy Barcellos – presidenta da Comissão Nacional de Ética da Fenaj

Sandra de Deus – jornalista e professora da UFRGS

Télia Negrão – jornalista e ex-coordenadora do Coletivo Feminino Plural

  1. O monopólio da mídia e o ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários

Claudir Nespolo – presidente da CUT-RS

Guiomar Vidor – presidente da CTB-RS

Antonio Carlos Porto Jr – advogado trabalhista

  1. O desmonte da comunicação pública

Maria Helena Weber – professora da UFRGS

José Roberto Garcez – jornalista e ex-presidente da Fundação Piratini

Cristina Charão – jornalista da TVE

16h – Plenária Estadual do FNDC

18h – Encerramento

Participe da Semana DemoCom!

Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação

Começa a Semana Nacional Pela Democratização da Comunicação 2017. Confira a programação!

Semana irá denunciar violações à liberdade de expressão e dar visibilidade ao tema da Democratização da Comunicação

A Semana Nacional pela Democratização da Comunicação 2017, que acontece entre os dias 15 e 21 de outubro, contará com a articulação de entidades de diversos setores da sociedade civil para debates, seminários, atos, atividades políticas e culturais em diversos estados de todo país com ênfase na denúncia de violações à liberdade de expressão em curso no Brasil.

As entidades que integram o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) definiram esse tema com base na atual conjuntura, onde multiplicam-se casos de repressão a protestos e manifestantes, censura privada ou judicial de conteúdos na internet e na mídia, decisões judiciais e medidas administrativas contra manifestações artísticas e culturais, aumento da violência contra comunicadores, desmonte da comunicação pública, cerceamento de vozes dissonantes na imprensa, além de várias outras iniciativas que contribuem para calar a diversidade de ideias, opiniões e pensamento em nosso país.  

Esse tema vem sendo trabalhado pelo FNDC desde outubro do ano passado quando foi lançada a campanha “Calar Jamais!” que visa chamar atenção para a escalada de violações de direitos dos cidadãos. A campanha conta com uma plataforma online que recebe denúncias de violações à liberdade de expressão. No dia 17 de outubro de 2017, durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, em Salvador (BA), será lançado o relatório de um ano de campanha, que destaca os principais casos constatados no período. A atividade marcará um ano desde o início da “Calar Jamais!” e será um momento de mobilização e intensificação da luta em defesa do direito à comunicação no país. O lançamento acontecerá durante o seminário internacional preparatório para o Fórum Social Mundial (FSM) 2018.  

Essas denúncias serão enviadas também para organizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, como o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e as Relatorias para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além do lançamento do relatório, a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação contará com atividades em diferentes estados sobre comunicação pública, o papel da mídia na atual crise política, regulação democrática dos meios de comunicação, acesso, privacidade e liberdade de expressão na internet, entre outros.

Confira a programação que estará em constante atualização aqui no site:

Bahia

16/10 – segunda-feira, às 14h
Roda de diálogo sobre “Democratização da Comunicação” e exibição do Documentário “Júlio quer saber”, com a participação de Alex Hercog e Pedro Vilaça do Intervozes.
Local: Faculdade de Comunicação. Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus I, Rua Silveira Martins, 2555, Cabula, Salvador.

17/10 – terça-feira, às 11h
Abertura da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação.
Local: Auditório do Pavilhão de Aulas Glauber Rocha, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Av. Adhemar de Barros, Ondina.
Realização: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

21h
Exibição do TVE Debate sobre “Democratização da Comunicação”, com participação de Alex Hercog (CBCom/Intervozes), Dina Lopes (TV Kirimurê/Canal da Cidadania), Robinson Almeida (Deputado Federal) e Ney Bandeira (TV Aratu).
Local: canal 10.1, TVE Bahia.
Realização: Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB).

19/10 – quinta-feira, às 10h
Roda de Diálogo “Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação em Tempos de Ódio”. Participação de Donminique Azevedo (Coletivo Cacos) e Elizete Silva, professora da UEFS.
Local: Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
Realização: Curso de História e TV Olhos D’água/ UEFS.

20/10 – sexta-feira
Evento: Programa On Line “Ao Vivo com as Pretas”, com o tema “Debatendo a Representatividade na Mídia”.
Local: www.facebook.com/OdaraInstitutoDaMulherNegra
Realização: Odara – Instituto da Mulher Negra.

21/10 – sábado, às  15h
Evento: Roda de Diálogo “A importância da Comunicação Comunitária no processo de democratização”, com participação de Pola Ribeiro (ex-diretor do IRDEB), Sílvio Humberto (vereador), Dina Lopes (TV Kirimurê) e Nilton Lopes (CIPÓ – Comunicação Interativa).
Local: TV Kirimurê. Rua Engenheiro Milton de Oliveira, 20, Barra.
Realização: TV Kirimurê, Canal da Cidadania.

Ceará

19/10 – quinta-feira, às 19h

Roda de conversa – aberta, livre e plural – para refletirmos sobre tempos de afirmação do conservadorismo e o impacto sobre a expressão do pensamento político, do exercício do direito à comunicação e a liberdade cultural e artística.
Zineteca de Fortaleza – Intervozes – Nigéria – Aparecidos Políticos – Servilost
Local: Pátio Interno do Curso de História do Centro de Humanidades II (Av. da Universidade, 2762 – Benfica/Fortaleza)

Distrito Federal

16/10 – segunda-feira, às 19h

Debate A Crise da Lei de Acesso à Informação: política de Estado ou Política de Governo
Local: Auditório da FAC-UnB
Lançamento de publicação da Artigo 19

19/10  – quinta-feira, das 17h às 19h

Atividade CACOM Semana FAC que Queremos
Assembleia “Mídias da UnB e liberdade de expressão e manifestação na Universidade”
Local:  Prainha da FAC ou auditório FAC – campus Darcy Ribeiro – UnB

19/10 – quinta-feira, às 19h30

Desafios da Internet: acesso, neutralidade, privacidade e liberdade de expressão
Kimberly Anastacio – Coding Rights;
Sivaldo Pereira – FAC/UnB
Marcos Urupá – Intervozes
Jonas Valente – Coalizão Direitos na Rede
Local: Café Objeto Encontrado (SQN 102, Bl. B)

21/10 – 15h

Roda de conversa sobre Estado de Exceção e Liberdade de Expressão no Brasil
Local: Feira da Torre de TV (tenda branca que fica entre as praças de alimentação)

Minas Gerais

Belo Horizonte
17/10 – terça-feira, às 15h
Lançamento estadual do relatório “Um ano da campanha Calar Jamais!”
Local: Sala da Imprensa da Assembleia legislativa de Minas Gerais, Rua Rodrigues Caldas, 30 (Santo Agostinho)
Com apresentação por Florence Poznanski, secretaria geral do comitê FNDC-MG e participação de Luiz Bernardes, jornalista, economista e pai do artista plástico Pedro Moraleida

 19h
Jornalistas Livres convidam: sessão comentada do filme “Intervenção – Amor não quer dizer grande coisa”
Local: Ocupação Carolina Maria de Jesus, Av. Afonso Pena, 2300 (Funcionários)
Descrição: Documentário de colagem feito com depoimentos espontâneos publicados na internet entre 2015 e 2016, solicitando intervenção das Forças Armadas e deposição da presidente Dilma Rousseff, eleita um ano antes.
Convidada/os:
Gustavo Aranda, diretor do filme e membro dos Jornalistas Livres
Poliana Souza, dirigente nacional do MLB (Movimento de Luta pelos Bairros, Vilas e Favelas)
Mediação: Agatha Azevedo, editora dos Jornalistas Livres

18/10 – quarta-feira, às 16h
Oficina de DeepWeb e práticas de segurança na internet, oferecida pelo Movimento Pirata Minas Gerais
Local: DCE da PUC-Minas, Prédio 21 da PUC Minas, Avenida Dom José Gaspar, 500 (Coração Eucarístico)
Descrição: Formação prática à segurança web com João Moreno, estudante de Engenharia Elétrica, especialista em software livre, hardware livre, criptografia e segurança digital. Faz parte do laboratório INSCRYPT (Information Security Cryptography, Privacy and Transparency) da UFMG, onde são estudados e desenvolvidos protocolos e sistemas cryptográficos.

19/10 – quinta-feira, às 13h
Ato público de rua: Pelo Direito à Comunicação em Minas Gerais!
Local: Praça da Liberdade
Descrição: atividades em dialogo com a sociedade em torno da importância da defesa do direito à comunicação e entrega do bolo de 1 ano ao Governador por promessas não cumpridas na comunicação pública.

20/10  – sexta-feira, às 14h
Seminário “Os silenciamentos da mídia”, organizado pelo Grupo de Estudos em Mídia e Discurso (MíD) da PUC Minas e FNDC
Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Avenida Alvares Cabral, 400 (Centro)
Convidada/os:
Angela Carrato (jornalista, professora da UFMG)
Danielle Sarah Oliveira (estudante secundarista)
Eliara Santana (jornalista, doutoranda em Análise do Discurso, PPGL PUC Minas, e bolsista CAPES)
mediador: Robson Sávio (professor da PUC Minas, membro da Comissão da Verdade)

21/10 – sábado, às 9h30
“Conversa com o FNDC” no Seminário de movimentos sociais do curso de Serviço Social PUC Minas
Local: Sala 216 prédio 47 PUC Minas, ICS instituto de ciências sociais. Avenida Dom José Gaspar, 500, (Coração Eucarístico)
Descrição: Palestra com Florence Poznanski, secretária geral do comitê FNDC-MG

14h
Roda de Conversa “Web, Mídia e resistência: pelo fim de todos os latifúndios”
Horário: 14hs
Local: a confirmar
Descrição: Mesa de abertura da Plenária Estadual do FNDC-MG aberta ao público. A proposta da roda é contextualizar os desafios atuais da luta pela mídia democrática e para preservação de uma Internet livre.
Convidadas/os:
Margarida Salomão, Deputada Federal (PT/MG)
Aurea Carolina e/ou Cida Falabella, Vereadoras em Belo Horizonte (PSOL)
Um/a representante do movimento hacktivista (aguardar confirmação)

22/10 – domingo 9h
20° Plenária Estadual do FNDC-MG
Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Avenida Alvares Cabral, 400 (Centro)
Descrição: Reunião das entidades membros do FNDC-MG para realização do balanço da atual coordenação, definição do plano estratégico para os próximos 2 anos e eleição da nova coordenação.
Formulário de inscrição: https://goo.gl/forms/pFqD4CaYv1kIHcqu1

São João Del Rei

20/10  – sexta-feira, às 16h
cine-debate (ainda sem nome oficial)
Local: a confirmar
Descrição: exibição de filme documentário e debate sobre a falta de participação/protagonismo popular na comunicação. Organizado pelos Projetos de extensão da UFSJ: Jornal Delas e Voz do Morro.

Paraíba
Campina Grande

19/10 – Quinta-feira, às 20h
Mesa redonda Enecos e Intervozes
Local: Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Pernambuco

16/10 – segunda-feira,  às 10h30

Lançamento do documento direitos violados, do OBMIDIA
Local: Sala 24 do Decom, UFPE

17/10 – terça-feira, às 18h

Reunião pública – “O Papel do Município do Recife na construção da Comunicação Comunitária”
Local: Plenarinho da Câmara do Recife.

18/10 – quarta-feira, às 8h

Audiência Pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre violações de direitos humanos pela TV Jornal, Folha de Pernambuco e Rádio Globo. Local: MPPE, Rua Visconde de Suassuna, Boa vista.

18h 

Lançamento do documentário Direitos Violados, dos estudantes do Observatório de Mídia da UFPE + roda de diálogo sobre o papel dos observatórios de mídia.
Local: Unicap.

19/10 – quinta-feira, às 9h

Oficina de Leitura Crítica da Mídia do Observatório de Mídia da UFPE.
Local: Centro de Artes e Comunicação, Sala 20, UFPE.

20/10 – sexta-feira, às 16h

Roda de diálogo sobre Direito à Comunicação com batucada da Marcha Mundial das Mulheres.
Local: Edf. PE – Sexto andar. *Para mulheres e companheiras da MMM.

18h 

Ato de Rua – Impacto das Reformas Trabalhistas e da Previdência na vida das mulheres (Fopecom/Marcha Mundial das Mulheres)

23/10 – segunda-feira, às 14h

Audiência Público do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre violações de direitos humanos pelo Jornal Aqui PE.
Local: MPPE, Rua Visconde de Suassuna, Boa vista.

Rio de Janeiro

17/10 – terça-feira,  às 18 h

Os desafios da universalização da Banda Larga, às 18 hs, no Clube de Engenharia, com 04 debatedores: Márcio Patusco/Clube de Engenharia (internet banda larga), Marcello Miranda (Lei Geral das Telecomunicações, PLC 79, Satélite Telebrás, Bens Reversíveis), Marcos Dantas/ULEPICC (Papel do CGIbr, IGF) e Bruno Marinoni do Intervozes (Marco Civil da Internet, privacidade, segurança, neutralidade).

18/10, quarta-feira, das 16h às 19h

Audiência Pública aberta, na Cinelândia, junto com as Frentes Parlamentares (Municipal Rio e Estadual), com atividades culturais (esquete de teatro, músicas, poesia, exposição) e microfone aberto.

Das 19h às 21h

Audiência pública sobre ‘fomento para mídias populares e alternativas’, em Niterói, iniciativa do mandato do Vereador Leonardo Giordano (PCdoB), com o Franklin Martins como um dos debatedores.

Das 19h30 às 21h30

Roda de Conversa: Violência de Gênero na Internet

-Joana Varon (Coding Rights)

-Manu Justo (Feminista, socióloga e fotógrafa. Mentora do projeto Puta Que Pariu. Conheça aqui: Manu Justo Fotografia)

-Jhessica Reia (Pesquisadora e líder de projeto do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV)

-Julia Boardman (jornalista)

– Iara Moura e Oona Castro (Intervozes)

19/10 – quinta-feira

Atividade em conjunto com o coletivo ‘A Esquerda na Praça’ (detalhes a serem fechados)

São Paulo

15/10 – domingo, às 11h
Atividade lúdico/política na Paulista Aberta, com distribuição de panfletos e diálogos sobre liberdade de expressão.

16/10 –  segunda-feira, às 19h
Painel “Democratização da mídia” com deputado federal Ivan Valente (PSOL), Pedro Ekman (Intervozes) e Renata Mieli (FNDC). Dentro da Semana de Jornalismo da ECA/USP 2017. Com exibição do filme “Julio quer saber” do Intervozes.
Local: Auditório Freitas Nobre, no CJE na ECA/USP, Butantã.

19h
Debate “Crise política e o papel da mídia”, com Sérgio Lírio, Eleonora de Lucena e Rodrigo Vianna. Ciclo de Debates no Barão de Itararé.
Local: Rua Rego Freitas, 454, 8º andar, República.

17/10 – terça-feira, às 19h
Debate “Democratização da comunicação e da cultura” dentro das do Ciclo de Debates do #Vamos São Paulo, com Ana Claudia Mielke, Sérgio Vaz, Ivana Bentes, Célio Turino e deputado estadual João Paulo Rillo.
Local: Centro Cultural São Paulo (CCSP), Rua Vergueiro, 1000, Paraiso.

19h30
Painel: “Internet: uma plataforma democrática?”, com Flávia Lefèvre (Proteste e Comitê Gestor do CGI), Sérgio Amadeu e Rafael Zanatta (Idec).
Local: auditório Freitas Nobre, no CJE na ECA/USP, Butantã.

18/10 – quarta-feira, às 19 horas
Debate “A imprensa e a badalada recuperação a economia”, com Leda Paulani, Marilane Teixeira e Marcio Pochmann. Ciclo de Debates no Barão de Itararé.
Local: Rego Freitas, 454, 8ª andar, República.

20/10 – sexta-feira, às 19h
“Os efeitos da midiática operação Lava Jato”, com Eugênio Aragão, Paulo Moreira Leite e Valeska Zanin. Ciclo de Debates no Barão de Itararé.
Local: Rego Freitas, 454, 8ª andar, República.

21/10 – sábado, às 9h30
Seminário “Jornalistas e os impactos da reforma trabalhista”. no Auditório Vladimir Herzog, em São Paulo. O encontro é promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP).
Local: Rua Rêgo de Freitas, 530, República.

Rio Grande do Sul

O Comitê Gaúcho do FNDC definiu que realizará nos próximos dias 27 e 28 de outubro o 1º Encontro Gaúcho pelo Direito à Comunicação (EGDC), com o apoio da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O EGDC será realizado nas dependências da Fabico da UFRGS, na Avenida Ramiro Barcelos, 2705, no bairro Santana, em Porto Alegre.

As inscrições serão gratuitas e já se encontram abertas, através do preenchimento de formulário online, informando nome, e-mail, profissão e entidade/movimento, e escolhendo um dos quatro painéis temáticos para participação.

Acesse: https://docs.google.com/…/1FAIpQLSeJUFQvkFM5r3TBj…/viewform…

Sexta – 27 de outubro

18h – Abertura: Comitê Gaúcho do FNDC e Fabico-Ufrgs

18h30 – Depoimentos de violações à liberdade de expressão

19h15 às 21h30 – Painel: O papel da mídia na construção do golpe

Christa Berger – professora da UFRGS

Moisés Mendes – jornalista

Benedito Tadeu César – cientista político e professor aposentado da UFRGS

Sábado – 28 de outubro

9h30 às 12h30 – Painel: Alternativas para a democratização da comunicação

Renata Mielli – jornalista e coordenadora nacional do FNDC

Neusa Ribeiro – professora aposentada da Feevale

Marco Aurélio Weissheimer – repórter do Sul21

Pedro Osório – jornalista e professor da Unisinos

14h às 16h – Painéis temáticos

  1. Desafios da comunicação comunitária e alternativa

Ilza Girardi – professora e vice-diretora da Fabico da UFRGS

Guilherme Fernandes de Oliveira – repórter da TVT

Luís Eduardo Gomes – jornalista do Sul21

Rosina Duarte – jornalista do jornal Boca de Rua

  1. A mídia e a luta contra o racismo e a discriminação de gênero

Vera Daisy Barcellos – presidenta da Comissão Nacional de Ética da Fenaj

Sandra de Deus – jornalista e professora da UFRGS

Télia Negrão – jornalista e ex-coordenadora do Coletivo Feminino Plural

  1. O monopólio da mídia e o ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários

Claudir Nespolo – presidente da CUT-RS

Guiomar Vidor – presidente da CTB-RS

Antonio Carlos Porto Jr – advogado trabalhista

  1. O desmonte da comunicação pública

Maria Helena Weber – professora da UFRGS

José Roberto Garcez – jornalista e ex-presidente da Fundação Piratini

Cristina Charão – jornalista da TVE

16h – Plenária Estadual do FNDC

18h – Encerramento

Participe da Semana DemoCom!

Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação, com informações do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Entidades divulgam nota solicitando debate “democrático e participativo” sobre a Classificação Indicativa

A nota veio como resposta as declarações do ministro da justiça afirmando querer mudar o sistema de Classificação Indicativa no Brasil

Entidades sociais divulgaram hoje, dia 09, uma nota pública onde destacam preocupação com as declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre a política brasileira de Classificação Indicativa de obras audiovisuais, publicadas na coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, no último dia 04 de outubro.

Na ocasião, o ministro ressaltou querer mudar o sistema de Classificação Indicativa no Brasil. “Vamos continuar tendo uma repartição em Brasília para dizer a idade em que se pode assistir a novela e cinema no país? É uma loucura. Está na hora de a sociedade assumir isso”, declarou o ministro, conforme a coluna.

A nota divulgada pelas entidades diz que, ao contrário do que afirmou Torquato, não há “uma repartição em Brasília para dizer a idade em que se pode assistir a novela e cinema no país”, a nota afirma que o modelo de classificação vigente é regido pela Portaria MJ nº 368/2014 e opera segundo o princípio da corregulação, priorizando o processo de autoclassificação de conteúdos. Ou seja, a maior parte da regulação já está nas mãos dos produtores das obras audiovisuais, “cabendo à equipe da Coordenação de Classificação Indicativa, órgão vinculado à Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, realizar o monitoramento do sistema”.

Iara Moura, jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, afirma que a declaração do ministro mostra um desconhecimento com relação à política de Classificação Indicativa. “Quando ele diz que a sociedade civil deveria assumir a política de classificação, ele deixa de levar em consideração que existe um comitê que tem a participação da sociedade civil. O que falta é vontade política do próprio Ministério da Justiça, que estava sem se reunir por mais de um ano e só voltou a se encontrar por pressão das entidades integrantes”, afirma Iara fazendo referência ao Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (CASC).

Sobre o CASC

O Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (CASC) é vinculado ao Ministério da Justiça e reúne diversas organizações que fazem o monitoramento desta política pública.

Criado pela Portaria MJ nº 25/2012, o Comitê tem o objetivo de ser um instrumento de avaliação permanente da política pública, por meio do compartilhamento periódico de impressões, críticas e sugestões entre a sociedade civil e a equipe responsável pela operação do sistema classificatório. Essa iniciativa é convergente com a abordagem adotada pelo Ministério da Justiça, ainda no período de formulação da política (2005-2007), que envolveu em processos de consulta pública e debates os diversos setores interessados e estudos sobre os modelos de classificação utilizados em outros países de democracia reconhecida.

Política de Classificação Indicativa é referência democrática 

Segundo Moura, a declaração de Torquato ainda abre um precedente perigoso para uma política que é reconhecida internacionalmente pela Relatoria para a Liberdade de Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU) e por outros organismos internacionais como sendo “altamente democrática”. “Nos últimos meses o Brasil vem sofrendo com várias tentativas de desmonte dessas políticas de classificação, como ocorreu em setembro do ano passado com a aprovação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal, que aprovou o fim das sanções das empresas por descumprirem a classificação indicativa”, manifestou ela concluindo que essa posição já fragilizava a política de classificação indicativa e a proteção das crianças e dos adolescentes em sua relação com a mídia, indo na “contramão do que os países democráticos vem fazendo”.

A jornalista, que também é conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), lembra que o órgão se manifestou na época da ADIn mostrando a importância da classificação, para a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Para a advogada da ARTIGO 19 Camila Marques, a política de classificação indicativa brasileira está totalmente de acordo com os padrões internacionais e também com a Constituição Federal. “É importante lembrar que a nossa constituição determina que é uma obrigação do poder público regular e informar as faixas etárias em que determinadas obras não são recomendadas. Podemos afirmar de forma categórica que é uma política democrática e que visa a proteção da criança e do adolescente, acabar com a política e com o departamento de classificação é dar diversos passos para trás e um grande retrocesso para a democracia no Brasil”, destaca.

A nota ainda reforça o “caráter democrático e participativo, de central importância para a infância e adolescência brasileiras da política de Classificação Indicativa, e que a mesma é um dos raros exemplos de prática de corregulação efetiva no campo da mídia hoje em vigor no Brasil. Ela é bem sucedida ao dar vazão aos princípios constitucionais de preservação da liberdade de expressão, rechaço à censura e garantia dos direitos da criança e do adolescente”, conclui a nota.

Confira a nota na integra.

Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação

Semana Nacional Pela Democratização da Comunicação 2017 acontece entre os dias 15 e 21 de outubro

Semana pretende denunciar violações à liberdade de expressão e lançar o relatório do primeiro ano da campanha Calar Jamais!

A Semana Nacional pela Democratização da Comunicação 2017, que acontece entre os dias 15 e 21 de outubro, contará com a articulação de entidades de diversos setores da sociedade civil para debates, seminários, atos, atividades políticas e culturais em diversos estados de todo país com ênfase na denúncia de violações à liberdade de expressão em curso no Brasil.

As entidades que integram o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) definiram esse tema com base na atual conjuntura, onde multiplicam-se casos de repressão a protestos e manifestantes, censura privada ou judicial de conteúdos na internet e na mídia, decisões judiciais e medidas administrativas contra manifestações artísticas e culturais, aumento da violência contra comunicadores, desmonte da comunicação pública, cerceamento de vozes dissonantes na imprensa, além de várias outras iniciativas que contribuem para calar a diversidade de ideias, opiniões e pensamento em nosso país.  

Esse tema vem sendo trabalhado pelo FNDC desde outubro do ano passado quando foi lançada a campanha “Calar Jamais!” que visa chamar atenção para a escalada de violações de direitos dos cidadãos. A campanha conta com uma plataforma online que recebe denúncias de violações à liberdade de expressão. No dia 17 de outubro de 2017, durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, em Salvador (BA), será lançado o relatório de um ano de campanha, que destaca os principais casos constatados no período. A atividade marcará um ano desde o início da “Calar Jamais!” e será um momento de mobilização e intensificação da luta em defesa do direito à comunicação no país. O lançamento acontecerá durante o seminário internacional preparatório para o Fórum Social Mundial (FSM) 2018.  

Essas denúncias serão enviadas também para organizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, como o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e as Relatorias para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além do lançamento do relatório, a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação contará com atividades em diferentes estados sobre comunicação pública, o papel da mídia na atual crise política, regulação democrática dos meios de comunicação, acesso, privacidade e liberdade de expressão na internet, entre outros.

Confira a programação que estará em constante atualização aqui no site:

Distrito Federal

16/10 – segunda-feira, às 19h

Debate A Crise da Lei de Acesso à Informação: política de Estado ou Política de Governo

Responsável – Profª Elen Geraldes (coordenadora Lapcom)

Local: Auditório da FAC-UnB

Lançamento de publicação da Artigo 19

17/10 – terça-feira, das 12h às 14h

Plenária-aberta 10 anos de criação da EBC

Responsáveis: Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do DF

Local: Escadaria norte da EBC

18/10  – quarta-feira *à confirmar  

Roda de conversa sobre Estado de exceção e liberdade de expressão

Informações: Relatos de casos de violação do direito à expressão e manifestação pelo Estado.
Divulgação do livro Lapcom – criminalização dos movimentos sociais.
Local: a definir
Exposição Campanha Calar Jamais!

19/10  – quinta-feira, das 17h às 19h

Atividade CACOM Semana FAC que Queremos. Assembleia Mídias da UnB e liberdade de expressão e manifestação na Universidade
Responsável: CACOM
Local:  Prainha da FAC ou auditório FAC

19/10 – quinta-feira, às 19h30

Debate sobre desafios da Internet
Conteúdos: Acesso à internet e neutralidade de rede (Sivaldo), violaçoes de DH na net/ discurso de ódio (Kimberly Anastacio), proteção de dados pessoais/privacidade – Campanha de Proteção de Dados Pessoais (Intervozes).
Responsável: Intervozes
Local:Café Objeto Encontrado (302N).

20/10 – sexta, 17h ou 21/10 – sábado de manhã *à confirmar

Ato político cultural na Rodoviária
Informações: intervenção artística (batucada, teatro do oprimido) com foco na Campanha Calar Jamais!
Local: Rodoviária do Plano

Rio de Janeiro

17/10 – terça-feira,  às 18 hs

Os desafios da universalização da Banda Larga, às 18 hs, no Clube de Engenharia, com 04 debatedores: Márcio Patusco/Clube de Engenharia (internet banda larga), Marcello Miranda (Lei Geral das Telecomunicações, PLC 79, Satélite Telebrás, Bens Reversíveis), Marcos Dantas/ULEPICC (Papel do CGIbr, IGF) e Bruno Marinoni do Intervozes (Marco Civil da Internet, privacidade, segurança, neutralidade).

18/10, quarta-feira, das 16h às 19h

Audiência Pública aberta, na Cinelândia, junto com as Frentes Parlamentares (Municipal Rio e Estadual), com atividades culturais (esquete de teatro, músicas, poesia, exposição) e microfone aberto.

Das 19h às 21h

Audiência pública sobre ‘fomento para mídias populares e alternativas’, em Niterói, iniciativa do mandato do Vereador Leonardo Giordano (PCdoB), com o Franklin Martins como um dos debatedores.

Das 19h30 às 21h30

Roda de Conversa: Violência de Gênero na Internet

-Joana Varon (Coding Rights)

-Manu Justo (Feminista, socióloga e fotógrafa. Mentora do projeto Puta Que Pariu. Conheça aqui: Manu Justo Fotografia)

-Jhessica Reia (Pesquisadora e líder de projeto do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV)

-Julia Boardman (jornalista)

– Iara Moura e Oona Castro (Intervozes)

19/10 – quinta-feira

Atividade em conjunto com o coletivo ‘A Esquerda na Praça’ (detalhes a serem fechados)

Rio Grande do Sul

O Comitê Gaúcho do FNDC definiu que realizará nos próximos dias 27 e 28 de outubro o 1º Encontro Gaúcho pelo Direito à Comunicação (EGDC), com o apoio da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O EGDC será realizado nas dependências da Fabico da UFRGS, na Avenida Ramiro Barcelos, 2705, no bairro Santana, em Porto Alegre.

As inscrições serão gratuitas e já se encontram abertas, através do preenchimento de formulário online, informando nome, e-mail, profissão e entidade/movimento, e escolhendo um dos quatro painéis temáticos para participação.

Acesse: https://docs.google.com/…/1FAIpQLSeJUFQvkFM5r3TBj…/viewform…

Sexta – 27 de outubro

18h – Abertura: Comitê Gaúcho do FNDC e Fabico-Ufrgs

18h30 – Depoimentos de violações à liberdade de expressão

19h15 às 21h30 – Painel: O papel da mídia na construção do golpe

Christa Berger – professora da UFRGS

Moisés Mendes – jornalista

Benedito Tadeu César – cientista político e professor aposentado da UFRGS

Sábado – 28 de outubro

9h30 às 12h30 – Painel: Alternativas para a democratização da comunicação

Renata Mielli – jornalista e coordenadora nacional do FNDC

Neusa Ribeiro – professora aposentada da Feevale

Marco Aurélio Weissheimer – repórter do Sul21

Pedro Osório – jornalista e professor da Unisinos

14h às 16h – Painéis temáticos

  1. Desafios da comunicação comunitária e alternativa

Ilza Girardi – professora e vice-diretora da Fabico da UFRGS

Guilherme Fernandes de Oliveira – repórter da TVT

Luís Eduardo Gomes – jornalista do Sul21

Rosina Duarte – jornalista do jornal Boca de Rua

  1. A mídia e a luta contra o racismo e a discriminação de gênero

Vera Daisy Barcellos – presidenta da Comissão Nacional de Ética da Fenaj

Sandra de Deus – jornalista e professora da UFRGS

Télia Negrão – jornalista e ex-coordenadora do Coletivo Feminino Plural

  1. O monopólio da mídia e o ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários

Claudir Nespolo – presidente da CUT-RS

Guiomar Vidor – presidente da CTB-RS

Antonio Carlos Porto Jr – advogado trabalhista

  1. O desmonte da comunicação pública

Maria Helena Weber – professora da UFRGS

José Roberto Garcez – jornalista e ex-presidente da Fundação Piratini

Cristina Charão – jornalista da TVE

16h – Plenária Estadual do FNDC

18h – Encerramento

Participe da Semana DemoCom!

Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação, com informações do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Rádio Nacional da Amazônia recebe homenagem ao completar 40 anos em meio a desmonte do sistema público de comunicação

Em sessão solene realizada no plenário da Câmara Federal, nesta quarta-feira, 27, foram celebrados os 40 anos da Rádio Nacional da Amazônia. Inaugurada no dia 1º de setembro de 1977, foi constituída com o objetivo inicial de ser uma ferramenta de segurança nacional no contexto do golpe militar no Brasil. Porém, a rádio que transmitia em ondas curtas e alcançava mais da metade do país tornou-se uma ferramenta de fundamental importância para a população do norte do país, ganhando inclusive o apelido de “orelhão” da Amazônia.

A Rádio Nacional da Amazônia tornou-se mais do que um simples veículo de notícias, cumprindo uma função social, valorizando a cultura, a diversidade, e a preservação do ecossistema amazônico, e empoderando as respectivas populações de seu direito básico a se comunicarem, socializando assim o direito de expressão na região, garantido constitucionalmente.

O evento solicitado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação, através de seu presidente deputado federal, Jean Wyllys, teve como objetivos ressaltar a importância da rádio para a população da região norte e também denunciar o desmonte que vem ocorrendo na comunicação pública no Brasil.

A Rádio Amazônia enfrenta há seis meses um problema técnico provocado por um raio que influência o alcance do sinal, limitando fortemente a área de cobertura da rádio. Gerenciada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Rádio Nacional da Amazônia tem potencial para chegar a mais de 600 municípios, atingindo 23 milhões de ouvintes, mas atualmente o sinal chega apenas a algumas sub-regiões amazônicas.

Segundo o diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da empresa, José de Arimatéia Araújo, o problema foi causado por raios que atingiram o sistema de transmissores. “É uma estrutura montada há 40 anos e ela não sofreu modernização nem atualização. Hoje, estamos fazendo um trabalho para recuperar o poder de transmissão da rádio”, garantiu.

De acordo com Alberto Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a, a situação tem prejudicado o fluxo de informações entre as comunidades da Amazônia. “Para nós a rádio começou a fazer parte do cotidiano das nossas comunidades, indígenas e tradicionais. Foi um retorno da voz da floresta. Nós começamos a fazer parte desta população”.

Terena ressaltou que a rádio levou a voz não só do povo da cidade, mas também dos povos tradicionais. “A rádio foi uma semente plantada em nosso país, lá na nossa Amazônia, por isso a importância da continuidade a rádio Amazônia. Somos contra a privatização para servir a interesses próprios, queremos uma rádio livre que fale com a comunidade, com compromisso com o povo da nossa região”, destacou.

A radialista Mara Régia antiga conhecida dos ouvintes e símbolo da Rádio Nacional da Amazônia também fez seu depoimento sobre a importância da rádio. Ela lamentou comemorar os 40 anos do veículo, estando este em silêncio: “é muito importante que essas vozes presentes nessa sessão, se unam pela recuperação desse sinal, que é uma questão de cidadania. Acima de tudo, é um direito dessas populações”.

A radialista citou uma carta recebida da comunidade de Riozinho do Anfrísio (localizada na porção norte da bacia hidrográfica do rio Xingu, sudoeste do Pará, em uma região conhecida como Terra do Meio), que vive em quase total isolamento, e que precisa da Rádio Nacional da Amazônia. “A Rádio é sua bússola e calendário. Isso é cidadania e construção de uma identidade nacional”, disseram os ribeirinhos em sua carta.

Comunicação Pública Sob Ataque

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) sofreu duros retrocessos após o golpe parlamentar dado pelo grupo político de Michel Temer em 2016. No exato dia seguinte à posse, uma medida provisória destituiu o Conselho Curador, órgão representante da sociedade civil na empresa. Em outra “canetada”, Temer também acabou com um mecanismo que garantia mínima autonomia à empresa: a nomeação do diretor-presidente, antes com mandato de quatro anos, agora podendo ser feita na hora que bem entender o presidente da República.

Além do corte excessivo de verba, casos de censura são relatados pelos jornalistas concursados da casa. Os funcionários resumem assim o que vem acontecendo na EBC: a parte estatal está virando publicidade do governo e a parte pública está virando estatal. Hoje, a empresa presta serviços ao governo federal (via contrato e pagamento mensal) para a produção e a exibição da TV NBR e do programa de rádio “A Voz do Brasil”.
Antes, o foco era no cidadão, na prestação de serviços públicos.

Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação