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Record é condenada a indenizar ex-deputado por injúria

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A Record foi condenada a pagar indenização de 150 salários mínimos ao ex-deputado e ex-presidente da CPI dos sorteios de 0900, José Carlos Tonin (PMDB), por ofensas e injúrias feitas pelo apresentador Ratinho em seu programa 'Ratinho Livre', em 1998. O apresentador, no entanto, se livrou da condenação. A decisão é da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabe recurso.

De acordo com o processo, o apresentador revoltado com a proibição do sorteio afirmou que o deputado era safado e protetor de prostitutas porque não tomava igual iniciativa em relação ao disque-sexo. No mesmoprograma, Ratinho insinuou que o ex-deputado pretendia receber 'jabá' e 'cascalho' com a proibição. E pediu para que as entidades beneficiadas com os sorteios fizessem campanha para que ele não se reelegesse, de acordo com os autos.

Assim, o deputado ajuizou ação contra a emissora e o apresentador. A Justiça acolheu os argumentos dos advogados de Ratinho de que ele apenas cumpriu as ordens da empresa. Para o TJ paulista, apesar da comprovação de que o apresentador atacou a honra do então deputado, ficou demonstrado pelas provas colhidas que ele 'agiu por conta e ordem da própria TV'.

De acordo com a relatora, desembargadora Hertha Helena Rollemberg Padilha Palermo, a Rádio e Televisão Record ultrapassou os limites da liberdade de imprensa, 'cujo trabalho é orientado pelo jornalismo investigativo, opinativo e crítico, além de baseado no interesse público'.

Ela acrescentou que 'as ofensas foram deliberadas e dolosas e tinham o intuito de desmoralizar o então presidente da CPI, porque a emissora tinha interesse direto nesses tipos de sorteios'.

O deputado foi representado pelo advogado Luiz Nogueira, do escritório Luiz Nogueira Advogados Associados.

Ceitec assina com o BNDES para desenvolver chip para TV digital

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O Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) assina nesta quinta-feira, 15, um contrato de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para desenvolver o primeiro chip para a TV digital brasileira. O projeto será feito em parceria com a Telavo, que utilizará o chip na produção de seus transmissores. O presidente do Ceitec, Sérgio Dias, explica que o financiamento é de R$ 4 milhões, sendo R$ 2 milhões para o desenvolvimento do projeto e R$ 2 milhões em equipamentos para testes.

O cronograma prevê 30 meses de trabalho, mas o primeiro módulo deve ser concluído no primeiro semestre do ano que vem. Nesta fase, o chip estará adaptado ao padrão nipo-brasileiro, escolhido pelo Brasil para a futura TV digital. Porteriormente, a idéia do Ceitec é adaptar o projeto para os padrões europeu e americano, o que permitirá à Telavo exportar os transmissores produzidos no Brasil.

Os recursos serão provenientes do Funtec, o Fundo Tecnológico, criado para apoiar financeiramente projetos que estimulam o desenvolvimento tecnológico e a inovação de interesse estratégico para o país, em conformidade com os programas e políticas do governo federal.

Apesar de ser o primeiro chip para a TV digital brasileira, o produto não deverá ser fabricado no país, pois as instalações do Ceitec ainda não estarão prontas até lá e a tecnologia com a qual o centro deve iniciar as operações não atenderá à TV digital. Na primeira fase, o Ceitec fabricará chips com linhas de 0,5 microns de largura, enquanto o projeto da TV digital exigirá 0,3 microns.

Finep privilegia TV Digital nos 70 projetos de subvenção aprovados

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No total, as iniciativas de subvenção econômica do governo receberão 510 milhões de reais entre 2006 e 2008 para o desenvolvimento de novas tecnologias em semicondutores e software.

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) aprovou nesta terça-feira (13/02) 70 projetos em oito áreas da política industrial e deverá liberar 145 milhões de reais para o desenvolvimento de novas tecnologias em semicondutores e software, voltados para TV Digital e aplicações mobilizadoras e estratégicas, fármacos e medicamentos.

O balanço divulgado Finep propõe que as empresas passem a ousar mais em relação à inovação junto aos empresários. A proposta do Programa de Subvenção Econômica é permiti no Brasil o financiamento de projetos inovadores de empresas com recursos públicos não reembolsáveis.

O primeiro edital do programa da Finep, lançado no fim de 2006 e já concluído, tem o objetivo de apoiar iniciativas inovadoras em setores da política industrial, tecnológica e de comércio exterior.

Entre 2006 e 2008, o programa de subvenção deverá receber 510 milhões de reais. Para atender a essa primeira chamada pública, a Finep reservou 300 milhões de reais, dos quais 210 milhões de reais seriam aplicados nas oito áreas consideradas prioritárias e 90 milhões de reais. A Financiadora recebeu 1.099 propostas no valor total de 1,9 bilhão de reais – não foi possível investir o que se pretendia nas pesquisas classificadas nas linhas prioritárias.

A instituição afirma ainda que os 155 milhões de reais restantes serão agora direcionados para a segunda e última fase do edital, que irá contemplar os temas gerais. Entre eles estão as ações de incentivo ao desenvolvimento tecnológico e inovação para o aumento da competitividade das empresas, para o adensamento tecnológico e dinamização das cadeias produtivas e dos arranjos produtivos locais (APLs) ou, ainda, o incremento dos investimentos privados em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

Para a segunda fase foram selecionadas 487 propostas que passarão pelo mesmo processo de análise feito para as áreas prioritárias. O resultado da análise dos projetos, que incluirá avaliação de mérito por consultores externos e levantamento das condições econômica, financeira e jurídica das empresas, deverá ser divulgado em março.

A Finep admite que houve atraso na divulgação do primeiro resultado, previsto para acontecer a partir de dezembro. Mas, segundo a instituição, é a primeira vez que o Brasil pratica a subvenção e a FINEP decidiu sacrificar o tempo e não a qualidade.

Do total de recursos aprovados na primeira fase, 68,8 milhões de reais serão destinados a projetos de micro e pequenas empresas. O resultado superou as expectativas já que o edital previa investimentos de no mínimo 60 milhões de reais para essa categoria de empresas.

As áreas de TV digital, fármacos e medicamentos e Aeroespacial foram as que mais receberam recursos na primeira fase do edital da Subvenção. O setor Aeroespacial teve 10 propostas aprovadas no valor total de 36,3 milhões e o segmento de TV Digital 16 propostas avaliadas em 30 milhões de reais.

Linux marca presença entre sistemas operacionais para celular

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Como já dito nesse noticiário sobre o evento 3GSM World Congress, que acontece esta semana em Barcelona, é ainda pequeno, mas já significativo, o movimento de alguns fabricantes de handsets rumo à adoção de plataformas de software baseadas em Linux.

Esta semana foi anunciada oficialmente a iniciativa do LiMo Foundation (www.limofoundation.org), uma espécie de associação das empresas interessadas em promover o desenvolvimento de plataformas e aplicações baseadas no sistema operacional. Segundo Gurj Bahia, engenheiro chefe de desenvolvimento da Panasonic e responsável pela divisão de arquiteturas da LiMo Foundation, a iniciativa busca a troca de informações entre os desenvolvedores. “É um modelo muito mais barato, modular, robusto e cooperativo de desenvolvimento. O que a fundação quer é criar um ecossistemas de interesses”. Já fazem parte da LiMo Foundation Motorola, NEC, NTT DoCoMo, Panasonic Mobile, Samsung Electronics e a operadora Vodafone.

O ambiente em desenvolvimento está sendo chamado de Foundation. “Há alguns anos que nós na Panasonic criamos aplicações em Linux para os handsets. Mas agora isso está se expandindo”, afirma Bahia. É um elemento novo na briga entre as diferentes plataformas de software que hoje compõem o cenário da indústria de handsets. Symbian (Nokia e Sony-Ericsson), Microsoft Windows Mobile, Palm, Brew, Java são alguns dos padrões da indústria. “O que o Linux oferece é uma facilidade maior de desenvolvimento, custos menores e robustês”. Mas a iniciativa não deve ser entendida como o “software aberto” no celular, diz Bahia. “Algumas camadas de código e os APIs estão abertos para as operadoras, mas cada desenvolvedor estabelece a questão da propriedade do que for desenvolvido como quiser. O que não é possível, até por uma questão da estabilidade da rede móvel, é permitir acesso completo do usuário ao sistema operacional do handset. Ele certamente tem um nível maior de liberdade em uma plataforma Linux, mas nem tudo”, diz Bahia, em entrevista a esse noticiário.

A Panasonic já entregou 8 milhões de handsets com Linux até aqui. É pouco, mas é um começo. Estudos das empresas Diffusion e TDG Research apontam para a possibilidade de que os sistemas com Linux ultrapassem em vendas aqueles com Symbian em 2010. É mais um desses palpites com pouca ou nenhuma metodologia que são publicados a toda hora sobre qualquer assunto, mas a Motorola pretende ter pelo menos metade de seus handsets com esse sistema operacional em três anos. Samuel Possebon, de Barcelona

No mundo, operadoras estão otimistas com IPTV

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Os executivos da Telemar e da Brasil telecom se mostraram pessimistas quanto à rentabilidade da tecnologia IPTV (Internet Protocol Television) no curto prazo. Porém, contrariando a avaliação brasileira sobre os custos da infra-estrutura, executivos das indústrias de telecom e comunicação se mostram otimistas quanto à rentabilidade da tecnologia nos próximos três anos.

Essa conclusão é resultado de uma pesquisa feita pela Accenture, consultoria global de gestão, serviços de tecnologia e outsourcing, na qual 60% os executivos acreditam que IPTV trará lucros no curto prazo.

Para realizar esta pesquisa, a Accenture consultou 350 pessoas em 46 países, incluindo os continentes europeu, asiático, norte e sul-americanos.

Por outro lado, a pesquisa verificou que 52% dos respondentes não acreditam que IPTV poderá prover retorno efetivo em um prazo menor que 12 meses. Já com relação às opiniões sobre as principais fontes de receitas para IPTV, a Accenture revela que 46% das empresas de telecom acreditam que o lucro virá de publicidade; contra 74% das operadoras de cabo que entendem que a assinatura da tecnologia será a principal fonte de renda.

Para Petronio Nogueira, sócio-diretor para a área de comunicação e tecnologia da Accenture, o fenômeno de IPTV deve ser visto sob dois ângulos distintos. “Em uma visão de longo prazo, as empresas que desejam investir em IPTV devem assimilar mudanças drásticas no modo como elas deverão tratar dados e conteúdo. Já a curto prazo, elas devem se adaptar rapidamente às necessidades dos clientes e ultrapassar as barreiras tecnológicas existentes para adotar a solução”.

Outros pontos levantados pelos executivos consultados têm relação com os obstáculos encontrados para a adoção efetiva de IPTV. Um quarto dos entrevistados revela que a infra-estrutura é um problema para implementar a tecnologia e os mesmos 25% acreditam que esta questão deve ser resolvida dentro dos próximos três anos. Outro tópico indicado por 19% dos respondentes são os possíveis custos com assinaturas.

Quando questionados sobre quais ramos de atividades serão mais lucrativos, 87% apontaram os provedores de conteúdo como os principais beneficiados. Mais de dois terços (69%) informaram que mídias de transmissão tradicionais terão os menores ganhos – uma visão compartilhada por ambos os ramos de atividade consultados.