Apesar do grande volume de discussões sobre a massificação da banda larga no Brasil, o assunto permanece pendente em uma eterna queda-de-braço entre os players, como operadoras e fabricantes, e o governo. Isso ficou muito claro durante o 13º Encontro Tele.Síntese, realizado nesta segunda-feira em São Paulo, que contou com a participação de representantes dos dois lados. Mesmo com todos adotando o discurso de trabalho conjunto entre as iniciativas privada e pública, no final as empresas colocam a responsabilidade no colo do governo, e vice-versa.

As principais exigências pelo lado das operadoras e fabricantes dizem respeito a impostos e regulamentação. "Para promovermos a massificação da banda larga, ou seja, para que todos os usuários do País tenham acesso ao serviço, o impacto do governo é importante, principalmente em relação aos tributos. Na banda larga móvel os impostos são 20% superiores aos da fixa. E a tributação sobre as novas redes é uma arrecadação que não existe, então, se o governo quer mesmo massificar o acesso, não deveria falar em tributá-lo", defendeu Marcelo Pereira, diretor da receita da Claro Brasil. Já em relação às licitações e aos contratos de concessão, os empresários cobram mais garantias e proteção aos investimentos. "Quando uma empresa analisa investimentos pesados, como é o caso de aumento e melhoria de redes, quer garantias, como por exemplo, de que não haverá desagregação pelo menos no curto prazo", comentou Rodrigo Uchoa, diretor da Cisco do Brasil.

Patinhos feios

O grande desafio continua sendo levar o acesso rápido de forma acessível às regiões consideradas pouco interessantes pelas operadoras, onde predominam principalmente as classes C e D, como o Norte e Nordeste do País. Um passo considerado importante já está sendo dado pelo governo, que deverá assinar agora no começo de abril o aditivo aos contratos de concessão das telefonias fixas que substitui a obrigação de instalar os chamados PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) pela implantação de um backhaul para a inclusão digital.

No entanto, o problema da última milha continua. "Nas áreas mais densamente populadas ainda não há um modelo de negócios para levar a banda larga para as classes mais baixas, como aconteceu com a telefonia móvel. Penso que um caminho seria a publicidade, mas os atores desse setor ainda não foram envolvidos na discussão. No entanto, nas áreas com a população mais pulverizada o problema é maior, pois não há demanda batendo à porta para justificar os i nvestimentos. Até há uma potencial demanda por parte do governo, mas nada muito certo.

Vai ser preciso achar uma combinação", avaliou João de Deus Macedo, diretor de planejamento executivo da Oi. Pereira, da Claro, complementou o raciocínio: "no Brasil temos um mercado grande, com potencial. No entanto, precisamos de escala para investir, o que não acontece em todas as regiões. Essa é uma equação difícil de resolver". "Há uma camada da população que as empresas não vão conseguir atender, e precisamos trabalhar com essa realidade. No entanto, devemos nos esforçar para trabalhar com a maior parcela possível", concordou Eduardo Navarro, diretor de estratégia e desenvolvimento de negócios da Telefônica para a América Latina.

Otimismo governamental

Apesar de todos os obstáculos, o governo permanece animado. "Sou otimista. Creio que em oito anos 60% das pequenas cidades terão acesso 3G. Também acredito que em dez anos 30% do País terá acesso através de fibra", disse Plínio de Aguiar Júnior, conselheiro da Anatel. O especialista passou grande parte de sua apresentação defendendo o controle do governo sobre a oferta de banda larga, por se tratar, segundo ele, de um benefício social. "Para que haja mais investimentos nesta área é preciso haver mais competição. Um caso que devemos olhar é o da Europa, que através de multas fez os incumbents se adequarem ao modelo pensado pelo governo para o desenvolvimento do mercado", comentou. No entanto, Aguiar admitiu que ainda há muitos tropeços regulatórios a serem solucionados, como a exigência sobre propriedade de rede. "Há regras a estabelecer e o mercado é complicado".

Já Cezar Alvarez, coordenador de inclusão digital do governo federal, comemorou a iminente assinatura do acordo relativo aos PSTs, vendo aí a semente para o desenvolvimento de um plano nacional de banda larga. "Não podemos subestimar o processo. Se vamos fazer a banda larga chegar a mais de 5.500 municípios, a iniciativa privada e a pública precisam trabalhar juntas para que esse recurso atenda toda a população, desde o prefeito até o padeiro", comentou. No entanto, ele não poupou críticas às empresas que, segundo ele, adotaram uma atitude muito unilateral. "A Abinee, por exemplo, nos diz que se construirmos a infra-estrutura eles entram com a oferta de serviços. Assim é fácil", criticou.

Esperança

Mesmo com toda a dificuldade da situação e com interesses tão divergentes, muitos especialistas consideram os pequenos passos dados até agora muito importantes, tendo em vista a dificuldade de se colocar em prática um plano com as proporções da inclusão digital no Brasil. É o caso do consultor Mario Ripper, organizador do evento, para quem ações como a troca dos PSTs e os leilões de 3G representam um grande avanço para a capilaridade da banda larga no País. "No caso da substituição dos PSTs, por exemplo, mesmo sendo uma banda pequena, já é importante, porque pelo menos teremos uma estrutura chegando a essas localidades", considerou.

O especialista disse estar com esperanças em relação à entrada mais efetiva do BNDES no desenvolvimento do plano de inclusão digital brasileiro. "Eles têm uma estrutura boa, com mais pessoas capazes de dar suporte ao assunto", avaliou. Margarida Baptista, assessora da presidência do BNDES presente no evento, confirmou o interesse. "Temos o objetivo de dar apoio à inovação e à melhoria da infra-estrutura do País. Dentro dessa missão, ajudar nos programas de inclusão digital é um desafio que temos", afirmou. A assessora explicou que atualmente o Banco está estudando muitas idéias neste sentido, tentando combinar suas linhas de crédito atuais no sentido de otimizar as iniciativas do governo. "Um mesmo projeto pode ser financiado com várias linhas, inclusive com a participação acionária. Estamos muito receptivos a novos projetos que propulsionem a inclusão digital", convidou Baptista.

O projeto de inclusão digital do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Ciência e Tecnologia, para pessoas com mais de 60 anos, em Capão da Canoa, está superando todas as expectativas. Em cinco dias de implantação, 40 pessoas fizeram inscrição e 39 estão fazendo regularmente os cursos. Até o final de fevereiro, terão freqüentado as aulas cerca de 450 idosos, segundo projeção do secretário Paulo Maciel.

"Esta iniciativa vai possibilitar o aprendizado e o acesso à Internet de um público que, em sua maioria, está à margem deste processo", afirma. Pesquisas revelam que o Brasil é um dos países com maior número de idosos, representando hoje cerca 8,6% da população, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Até 2025, este número deverá atingir 15%, chegando a 32 milhões de pessoas com mais de 60 anos. O secretário considera que, em vista disso, "é importante que o governo estabeleça prioridades para a melhoria da qualidade de vida desta parcela de brasileiros".

Os cursos da SCT são gratuitos e acontecem de terça a domingo, das 9h às 18h até o dia 29 de fevereiro. As inscrições podem ser feitas diretamente no local dos cursos, na Casa de Governo (Casa Cinza), localizada na Av. Beira Mar, ao lado do Bar Onda, em Capão da Canoa. Será distribuído material didático para os participantes. Mais informações: (51) 3288.7417 / 32887414

O Governo do Pará confirmou interesse no acordo de cooperação técnica entre a empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa) e a Procempa. O presidente da Prodepa, Carlos Lisboa Francês, se reuniu, nesta terça-feira, 04/12, com o diretor técnico da Procempa, Zilmino Tartari, para tratar do convênio, que prevê a troca de conhecimentos sobre os projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), executados pelas duas organizações.

Durante o encontro, os técnicos da Prodepa assistiram a uma apresentação do projeto Power Line Communication (PLC), primeira rede de comunicação e acesso à Internet pela rede elétrica do Rio Grande do Sul, com mais de 3,5 quilômetros de extensão, implantado pela Procempa na Restinga em dezembro de 2006.

De acordo com Francês, a Prodepa pretende implementar, a partir de janeiro de 2008, na cidade de Benevides, localizada na região metropolitana de Belém, um projeto piloto semelhante ao desenvolvido pela Procempa na Restinga. A princípio serão conectados à rede PLC um posto de saúde, uma escola e uma delegacia de polícia.

'Nosso objetivo é aplicar a tecnologia PLC nas áreas prioritárias da saúde, educação e segurança', afirma Francês. 'O projeto PLC da Procempa é o melhor case de sucesso do país', completou o presidente da Prodepa.

Já o diretor técnico da Procempa afirma que o estágio tecnológico em que a instituição se encontra desperta o interesse de outras empresas públicas, que pretendem desenvolver projetos inovadores na área de TIC. 'A Prodepa dará início à sua rede PLC com base na experiência de Porto Alegre', completou o executivo.

Levantar ações para a inclusão digital será um dos objetivos do IGF Brazil 2007 — Fórum sobre Governança da Internet (Internet Governance Forum), que acontece no Rio de Janeiro, entre os dias 12 e 15 de novembro.

A expectativa da ONU (Organização das Nações Unidas) e do CGI.br (ComitêGestor da Internet no Brasil) — organizador e realizador do evento no Brasil — é que a sociedade, representada por cerca de 2 mil participantes de diversas nacionalidades, aponte saídas para este problema que atinge grande parte dos países, principalmente os em desenvolvimento.

Dificuldades especiais de conectividade enfrentadas pela África, regiões isoladas, ilhas e nações menos desenvolvidas estarão no centro das discussões internacionais. 'Promover a inclusão digital nesses locais mais remotos é um desafio para governantes, entidades e ONGs. Os países estão à procura de soluções para acesso de baixo custo, o que resolveria o problema em diversos países, como o Brasil', diz o Prof. Hartmut Richard Glaser, diretor do NIC.br, Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, braço executivo do CGI.br.

Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2006 realizada pelo CETIC.br, a principal barreira ao acesso à banda larga no país é o custo elevado do serviço. Atualmente 7,7 milhões de domicílios que têm acesso à Internet e destes, apenas 40,3% utilizam banda larga.

Outras questões que devem movimentar o encontro são as políticas e custos de conectividade no plano internacional; as regulamentações além de fronteiras; acesso móvel e sem fio e o impacto do uso da Internet na economia.

O fórum terá cinco grandes grupos temáticos, que servirão como base para as discussões realizadas na programação do evento: acesso, diversidade, abertura, segurança e recursos críticos. Mais informações em: http://governanca.cgi.br .

Se não ocorrer mais nenhum contratempo jurídico, o Ministério das Comunicações poderá concluir com pelo menos 10 meses de atraso o processo de compra dos 5.400 kits de telecentros de inclusão digital, a serem destinados para mais de 3,5 mil prefeituras do  País.

Desde dezembro de 2006, o Minicom luta para adquirir os equipamentos e móveis necessários para a montagem dos kits para os telecentros, mas erros no edital, disputas políticas internas e, por fim, ações judiciais, impediam a conclusão do negócio.

Através de um ação conjunta da Procuradoria Geral da República, Advocacia Geral da União e da Consultoria Jurídica, o Ministério das Comunicações conseguiu derrubar um mandado de segurança na 21ª Vara Federal em favor de uma empresa de móveis que contestava os resultados do pregão 25/2007, realizado no dia 24 de agosto.

Essa era a última pendência que faltava para o Minicom concluir o pregão, cuja data prevista pelo pregoeiro estava marcada para o dia 30 deste mês, mas que deverá ser antecipada.A Positivo Informática deverá ser confirmada como fornecedora oficial dos equipamentos de Informática, cujo preço apresentado por ela no pregão do dia 24 foi de R$ 87.618.898,00.