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Semeghini quer unificar projetos que regulamentam o conteúdo

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Brasília – A Câmara dos Deputados quer unificar os três projetos existentes na Casa sobre regulamentação da produção de conteúdos para mídias eletrônicas. Hoje (15), as comissões de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizaram debate público sobre o tema.

Os projetos de lei (PL) em discussão são o PL 29/2007, de Paulo Bornhausen (DEM-SC), PL 70/2007 de Nelson Marquezelli (PTB-SP) e PL 332/2007, de Paulo Teixeira (PT-SP).

"Estamos primeiro realizando debates de várias comissões para um projeto amplo de convergência. Aí vamos decidir a estratégia. Se vamos votar partes desse projeto divididas em alguns projetos de lei ou se vamos fazer inicialmente uma única regularização. Com certeza terá novo substitutivo”, explica o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Julio Semeghini (PSDB-SP).

O objetivo, neste primeiro momento, segundo o deputado, é debater “o universo da convergência, o que nós vamos conquistar de novo, quais os novos negócios, que oportunidades há pra gente desenvolver, infra-estrutura”.

A primeira tarefa do “amplo” projeto será proteger o conteúdo nacional. “Este é o conceito comum que a gente vai precisar proteger: o desenvolvimento e a programação nacional”, afirma Julio Semeghini. Como a proteção será feita, os deputados ainda não sabem.

"Aparentemente, há maior conceito na comissão para que não se mude a exigência dos 30% do capital nacional para a produção do conteúdo. O que queremos é que também seja preservada, nas empresas, a programação”.

A segunda preocupação da comissão é de que a internet a banda larga chegue a todo país para garantir a democratização da comunicação. "A infra-estrutura de Telecomunicações está sendo tratada pelo Congresso no mesmo conceito de universalização que foi dado aos telefones fixos. A universalização de banda larga está sendo planejada para que possa atingir o Brasil como um todo para que todas as cidades do Brasil possam ter o telefone sem fio e a banda larga. Por isso estamos abrindo novos negócios no país", conta Semeghini.

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Bittar quer forçar unbundling via regras de conteúdo

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O substitutivo dos projetos de lei que tratam da produção, programação e difusão de conteúdos de comunicação eletrônica poderá mexer com a infra-estrutura das concessionárias do STFC. O relator das propostas, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), pretende negociar com a Anatel a regulamentação do unbundling como parte da negociação para distribuição de conteúdo nacional. Bittar, em entrevista a este noticiário, disse que a nova lei irá reger apenas os serviços de televisão por assinatura e que estas regras só farão sentido se não houver monopólio na rede de distribuição do conteúdo. "A idéia é que a Anatel possa avançar na desagregação para que haja competição efetiva. Para estimular o setor audiovisual, é fundamental que na distribuição não haja monopólio", declarou.

Essa abertura das redes seria gerada com uma regulamentação por parte da agência e uma possível arbitragem de preços de acesso, como acontece hoje com a interconexão. Na visão do deputado, apenas a infra-estrutura do serviço de telefonia precisa ser revista e a proposta de desagregação não deverá atingir as redes da TV por assinatura, muito menos as redes de televisão aberta. "O mercado está muito travado e a gente tem que desamarrar isso um pouquinho", justificou-se após audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os projetos de lei.

O que o deputado pretende fazer já tem previsão legal. Pela Lei Geral de Telecomunicações, as concessionárias são obrigadas a oferecer, a preços não discriminatórios, acesso aos seus concorrentes. O mesmo vale, aliás, para as empresas de cabo, que têm na lei específica do serviço dispositivo de desagregação obrigatória em caso de solicitação.

Regulamentando o unbundling

Bittar admite a existência da regra na LGT, mas tem dúvidas se ela é de fato cumprida. "É preciso que a Anatel regulamente isto para obrigar definitivamente a empresa a oferecer a rede. Coisa semelhante foi feita com as linhas dedicadas na oferta por quem detém poder significativo de mercado", afirma. "O que eu quero é um mecanismo ágil que permita a competição."

O deputado pretende primeiramente conversar com a Anatel e ver se há disposição da agência para executar a mudança. Caso perceba resistência, o deputado não descarta a inclusão de um prazo formal no texto final da nova lei, exigindo que a agência crie as regras almejadas. A separação entre redes e serviços das redes das teles não faz parte dos planos atuais do relator.

Bittar disse ainda estar adiantado em seu trabalho como relator e acredita que o substitutivo possa ser aprovado ainda neste ano. O deputado calcula que, dentro de um mês, poderá apresentar seu parecer final para votação dos demais parlamentares. Isso depende, é claro, da conclusão dos trabalhos de análise dos projetos na comissão de desenvolvimento econômico.

Conteúdo nacional

Enquanto Bittar direciona suas energias para a abertura das redes de STFC, os demais atores desse processo preocupam-se com o cerne da nova legislação: o conteúdo das transmissões, e quem terá direito de produzi-lo e comercializá-lo em um mundo de tecnologias convergentes. Representando a Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), Evandro Guimarães, vice-presidente das Organizações Globo, reclamou da falta de incentivo ao produtor nacional de conteúdo. "Isso existe em todos os lugares do mundo. Por que aqui é diferente?", questionou.

A Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores) fez coro com o representante da Abert e colocou em sua apresentação a "preservação da cultura brasileira e da identidade nacional" em primeiro lugar na sua lista de desafios. Em segundo, vem a necessidade de se evitar o domínio do capital estrangeiro. A apresentação, conduzida por Frederico Nogueira (Band), mostra que 60,3% do conteúdo veiculado nas emissoras européias é de caráter nacional. Números ainda mais expressivos são encontrados nos canais norte-americanos (80,5%) e asiáticas (62%). No Brasil, este percentual está em 31,5% nas TVs por assinatura.

Sistema de cotas

Um sistema de cotas será proposto no texto final da proposta de lei, informa o relator Jorge Bittar. Ainda está em estudo quais os percentuais de obrigatoriedade para o conteúdo nacional serão estabelecidos às empresas que comercializem serviços de TV por assinatura. Os radiodifusores propõem que seja 50%. Além das cotas, o deputado está analisando a possibilidade de colocar restrições à classificação do que é conteúdo nacional. Ele irá consultar a Ancine para avaliar se pode deixar, por exemplo, noticiários e jogos esportivos fora da conta da produção nacional.

Teles temem prejuízos

Em nome das concessionárias de telefonia, o presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, disse que o problema para as teles é a sobrecarga de exigências do Executivo. Para expandir as redes e universalizar o acesso fixo, as empresas fizeram investimentos pesados e que ainda hoje não foram completamente recuperados, segundo Pauletti.

Caso o governo esteja disposto a priorizar agora outros serviços, como a entrega de conteúdo nacional ou o acesso em banda larga pelas redes das concessionárias, seria necessário abrir mão das demais exigências. "Tudo começa com um projeto de governo. O governo tem que dizer o que é que ele quer. Em qualquer lugar do mundo é assim. Ele diz o que quer e mostra quais são as regras", afirma o presidente. "Se o país tivesse dinheiro para fazer tudo ao mesmo tempo, parabéns. Mas não será este país, e sim os Estados Unidos ou países da Europa, porque aqui não tem dinheiro", completou.

O presidente da Acel (associação das empresas de telefonia móvel), Ércio Zilli, concorda com Pauletti e pediu para que os parlamentares tenham cuidado na mudança das regras para não comprometer a recuperação dos investimentos por parte das teles. "O setor de telecomunicações é extremamente intenso de capital e a recuperação é demorada. É importante que tenhamos sempre isso em mente e lembrar disso na introdução do conteúdo para não atrapalhar ao invés de ajudar.

Active Image publicação autorizada.

Igreja Católica compra rede de 19 retransmissoras de TV de Gugu

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Pouco depois da visita do papa Bento 16 ao Brasil, em maio, a TV Aparecida, da Igreja Católica, comprou uma rede de 19 retransmissoras de televisão do apresentador Gugu Liberato. O negócio teria custado cerca de R$ 15 milhões. A igreja, no entanto, não informa o valor exato da transação, que foi confirmada pelo diretor da TV Aparecida, padre César Moreira.

Liberato havia obtido as licenças de retransmissão do Ministério das Comunicações, em 2002, quando também comprou uma emissora geradora em Cuiabá (MT) – fora do pacote comprado pela igreja. As 19 retransmissoras estão registradas em nome da empresa Sistema de TV Paulista Ltda, constituída por Liberato. A TV Aparecida comprou a totalidade do capital da empresa. Segundo padre César Moreira, a compra da empresa deu à TV Aparecida o direito de uso das retransmissoras. Treze delas estão em funcionamento e, antes de serem adquiridas pela igreja, retransmitiam programação evangélica. As demais estão em fase de implantação.

O consultor da TV Aparecida Alfonso Aurin, ex-superintendente de engenharia do SBT, disse que o Ministério das Comunicações e a Anatel foram apenas comunicados da mudança de controle da empresa Sistema de TV Paulista. Segundo ele, não há necessidade de aprovação prévia pelo Executivo, uma vez que as licenças continuam em nome da mesma pessoa jurídica. A velocidade de crescimento da Igreja Católica, na área televisiva, só tem similar com a da Igreja Universal, do bispo Edir Macedo, nos anos 90, embora os investimentos da Universal nessa área sejam muito maiores.

A Universal tem 22 emissoras geradoras, sendo 19 em nome da Rede Record. As licenças de retransmissão de TV são concedidas gratuitamente pelos governos. Mas, como as freqüências estão praticamente esgotadas nas grandes cidades, elas adquirem alto valor no mercado. As licenças de retransmissão não têm prazo definido (como as concessões para geradoras, que são por 15 anos, renováveis) e podem ser canceladas pelo governo. A diferença entre as retransmissoras e as geradoras é que as primeiras podem apenas propagar o sinalemitido pela geradora. A TV Aparecida completa dois anos em setembro.

Segundo seu diretor, foram investidos US$ 3,5 milhões (cerca de R$ 6,8 milhões) apenas na implantação da geradora, em Aparecida (SP). A emissora é financiada pelo Santuário de Aparecida e por publicidade. Com a comprada TV Paulista, a emissora católica garante a recepção em sinal aberto em 12 capitais (entre elas Porto Alegre, Belém, Fortaleza, Palmas e Florianópolis). No Rio de Janeiro, a emissora só chega em parte do dia, em acordo comercial com a TVA. Os sinais da emissora chegam à cidade de São Paulo por um contrato comercial com o grupo OESP (que edita o jornal 'O Estado de S. Paulo'). O grupo tem uma emissora de TV em Santa Inês (MA), adquirida da família Sarney, e obteve licença de retransmissão para a capital paulista e outras quatro cidades do interior de SP.

Active Image Folha de São Paulo.

Governo desiste de golden share, mas insiste na supertele nacional

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A criação da grande empresa nacional de telecomunicações não é nenhuma reestatização do setor e isso é uma interpretação totalmente equivocada sobre a sua proposta . O desabafo foi feito pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. Para ele, as empresas é que devem decidir se vai haver fusão, e não o governo. “As empresas têm interesse na criação da supertele? Essa é a indagação lançada pelo governo', afirmou. De acordo com ele, o governo tem uma participação acionária muito grande em algumas dessas operadoras, por intermédio BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e dos fundos de pensão, que somam cerca de 40% de participação. “Se a resposta do empresariado for positiva, o governo vai acenar com a mudança do PGO (Plano Geral de Outorgas)”, declarou.

Em relação às recentes manifestações de Carlos Jereissati, controladorda Telemar/Oi, que questionou a interferência do governo no futuro das empresas privadas, Hélio Costa afirmou que, em um processo democrático, todos os empresários têm direito a dar a sua opinião. “Temos que ouvir o BNDES, os fundos de pensão e os minoritários”, ressaltou. Costa acreditaque é perfeitamente possível criar instrumentos para que duas grandes empresas de capital brasileiro (Telemar/Oi e BrT) não sejam compradas por uma poderosa empresa estrangeira. Para ele, isso não é sinal de estatização, mas sim de nacionalismo, de preocupação e de cuidado com o bem público.

O ministro disse que a defesa pela criação de uma concessionária nacional é uma questão estratégica e de interesse nacional, e que o governo está ciente de todas as movimentações acionárias que estão ocorrendo no Brasil e no exterior. Segundo ele, em outros países, como é o caso da Itália, quando alguma empresa de telecomunicações é colocada à venda, o governo se movimenta. Lá, salientou, o governo italiano convocou os bancos italianos a fazerem uma contra-proposta, para que a Telecom Itália não fosse vendida ao capital estrangeiro. “No Brasil, ao contrário, quando defendemos a criação de uma empresa nacional e convidamos os capitalistas brasileiros a entrarem no setor de telecomunicações, dizem que vamos reestatizar”, reagiu.

De acordo com o ministro, não é preciso promover a reestatização de segmentos industriais que deram certo. Na opinião dele, a privatização das empresas de telecomunicações deu resultados, mas ainda podem se aprimorados, inclusive com a entrada de empresas brasileiras no setor. O ministro disse também que a criação de golden share (ação especial com poder de veto em mãos do governo) ainda não estádecidida e citou como outra opção o atual acordo de acionistas da Telemar, que precisa da concordância de 70% dos controladores. Costa informou que a idéia da supertele é vista com bons olhos pela Brasil Telecom e pela Telemar/Oi, empresas com as quais ele já se reuniu para discutir o assunto e que seriam o alvo da fusão. O ministro acrescentou ainda que o BNDES e o fundos de pensão também são simpatizantes da idéia.

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Preocupação com alto custo de equipamentos marca debate no Senado

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O alto custo previsto para transmissores e receptores e os seus reflexos sobre as pequenas emissoras e os ouvintes de menor poder aquisitivo foram os principais temas da segunda audiência pública sobre a implantação do Rádio Digital no Brasil, promovida nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) . A reunião foi presidida pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

Logo após a abertura da audiência, o conselheiro José Carlos Torves, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, considerou 'precipitada e arriscada' a intenção do governo de anunciar em breve o padrão do sistema brasileiro de rádio digital. Ele alertou que a digitalização pode custar entre US$ 80 mil e US$ 120 mil, o que tornaria a operação inviável para pequenas emissoras comunitárias. Além disso, informou, os aparelhos receptores poderão custar até R$ 300.

O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, anunciou que até o final do ano serão apresentados ao governo os resultados de testes feitos com diversos padrões de rádio digital. A escolha do governo será tomada depois da análise desses testes.

Minassian admitiu que os preços dos receptores serão inicialmente altos, enquanto não houver grande mercado para o rádio digital. Ele lembrou, porém, que os telefones celulares também eram caros quando foram lançados e que se tornaram mais baratos com o tempo. Ainda não se pensa em fixar datas, disse o superintendente, para a transição do modelo analógico para o digital. Com isso, observou, não seriam prejudicados os atuais ouvintes do rádio analógico que não puderem trocar seus aparelhos por outros digitais.

O presidente do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada do Rio Grande do Sul (Ceitec), Sérgio Souza Dias, informou que o centro tem condições de desenvolver projetos de alguns dos circuitos integrados a serem usados no rádio digital. Ele disse que aguarda apenas a definição do padrão nacional para iniciar as pesquisas.

– O mercado mundial de microeletrônica movimenta hoje cerca de US$ 350 bilhões por ano. Atualmente, a indústria nacional é somente montadora de equipamentos importados. Queremos inverter esse processo para que a indústria brasileira seja produtora de propriedade intelectual – afirmou Dias.

Os dois primeiros senadores a participarem do debate, Marcelo Crivella(PRB-RJ) e Romeu Tuma (DEM-SP), defenderam a democratização do mercado nacional de rádio. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) elogiou a atuação do Ceitec na produção de tecnologia nacional, mas demonstrou preocupação com o impacto da implantação do rádio digital sobre pequenas emissoras.

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) lembrou que apenas uma pequena parcela da população poderia comprar receptores de rádio por R$ 300. Na sua opinião, não se pode pensar na adoção do novo sistema sem 'preocupação com o custo'. O senador Augusto Botelho (PT-RR) também alertou para a possibilidade de o alto preço dos receptores inviabilizar a adoção do rádio digital no Brasil.

– As rádios analógicas poderão continuar existindo ainda por muitos anos – previu.