O substitutivo dos projetos de lei que tratam da produção, programação e difusão de conteúdos de comunicação eletrônica poderá mexer com a infra-estrutura das concessionárias do STFC. O relator das propostas, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), pretende negociar com a Anatel a regulamentação do unbundling como parte da negociação para distribuição de conteúdo nacional. Bittar, em entrevista a este noticiário, disse que a nova lei irá reger apenas os serviços de televisão por assinatura e que estas regras só farão sentido se não houver monopólio na rede de distribuição do conteúdo. "A idéia é que a Anatel possa avançar na desagregação para que haja competição efetiva. Para estimular o setor audiovisual, é fundamental que na distribuição não haja monopólio", declarou.

Essa abertura das redes seria gerada com uma regulamentação por parte da agência e uma possível arbitragem de preços de acesso, como acontece hoje com a interconexão. Na visão do deputado, apenas a infra-estrutura do serviço de telefonia precisa ser revista e a proposta de desagregação não deverá atingir as redes da TV por assinatura, muito menos as redes de televisão aberta. "O mercado está muito travado e a gente tem que desamarrar isso um pouquinho", justificou-se após audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os projetos de lei.

O que o deputado pretende fazer já tem previsão legal. Pela Lei Geral de Telecomunicações, as concessionárias são obrigadas a oferecer, a preços não discriminatórios, acesso aos seus concorrentes. O mesmo vale, aliás, para as empresas de cabo, que têm na lei específica do serviço dispositivo de desagregação obrigatória em caso de solicitação.

Regulamentando o unbundling

Bittar admite a existência da regra na LGT, mas tem dúvidas se ela é de fato cumprida. "É preciso que a Anatel regulamente isto para obrigar definitivamente a empresa a oferecer a rede. Coisa semelhante foi feita com as linhas dedicadas na oferta por quem detém poder significativo de mercado", afirma. "O que eu quero é um mecanismo ágil que permita a competição."

O deputado pretende primeiramente conversar com a Anatel e ver se há disposição da agência para executar a mudança. Caso perceba resistência, o deputado não descarta a inclusão de um prazo formal no texto final da nova lei, exigindo que a agência crie as regras almejadas. A separação entre redes e serviços das redes das teles não faz parte dos planos atuais do relator.

Bittar disse ainda estar adiantado em seu trabalho como relator e acredita que o substitutivo possa ser aprovado ainda neste ano. O deputado calcula que, dentro de um mês, poderá apresentar seu parecer final para votação dos demais parlamentares. Isso depende, é claro, da conclusão dos trabalhos de análise dos projetos na comissão de desenvolvimento econômico.

Conteúdo nacional

Enquanto Bittar direciona suas energias para a abertura das redes de STFC, os demais atores desse processo preocupam-se com o cerne da nova legislação: o conteúdo das transmissões, e quem terá direito de produzi-lo e comercializá-lo em um mundo de tecnologias convergentes. Representando a Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), Evandro Guimarães, vice-presidente das Organizações Globo, reclamou da falta de incentivo ao produtor nacional de conteúdo. "Isso existe em todos os lugares do mundo. Por que aqui é diferente?", questionou.

A Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores) fez coro com o representante da Abert e colocou em sua apresentação a "preservação da cultura brasileira e da identidade nacional" em primeiro lugar na sua lista de desafios. Em segundo, vem a necessidade de se evitar o domínio do capital estrangeiro. A apresentação, conduzida por Frederico Nogueira (Band), mostra que 60,3% do conteúdo veiculado nas emissoras européias é de caráter nacional. Números ainda mais expressivos são encontrados nos canais norte-americanos (80,5%) e asiáticas (62%). No Brasil, este percentual está em 31,5% nas TVs por assinatura.

Sistema de cotas

Um sistema de cotas será proposto no texto final da proposta de lei, informa o relator Jorge Bittar. Ainda está em estudo quais os percentuais de obrigatoriedade para o conteúdo nacional serão estabelecidos às empresas que comercializem serviços de TV por assinatura. Os radiodifusores propõem que seja 50%. Além das cotas, o deputado está analisando a possibilidade de colocar restrições à classificação do que é conteúdo nacional. Ele irá consultar a Ancine para avaliar se pode deixar, por exemplo, noticiários e jogos esportivos fora da conta da produção nacional.

Teles temem prejuízos

Em nome das concessionárias de telefonia, o presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, disse que o problema para as teles é a sobrecarga de exigências do Executivo. Para expandir as redes e universalizar o acesso fixo, as empresas fizeram investimentos pesados e que ainda hoje não foram completamente recuperados, segundo Pauletti.

Caso o governo esteja disposto a priorizar agora outros serviços, como a entrega de conteúdo nacional ou o acesso em banda larga pelas redes das concessionárias, seria necessário abrir mão das demais exigências. "Tudo começa com um projeto de governo. O governo tem que dizer o que é que ele quer. Em qualquer lugar do mundo é assim. Ele diz o que quer e mostra quais são as regras", afirma o presidente. "Se o país tivesse dinheiro para fazer tudo ao mesmo tempo, parabéns. Mas não será este país, e sim os Estados Unidos ou países da Europa, porque aqui não tem dinheiro", completou.

O presidente da Acel (associação das empresas de telefonia móvel), Ércio Zilli, concorda com Pauletti e pediu para que os parlamentares tenham cuidado na mudança das regras para não comprometer a recuperação dos investimentos por parte das teles. "O setor de telecomunicações é extremamente intenso de capital e a recuperação é demorada. É importante que tenhamos sempre isso em mente e lembrar disso na introdução do conteúdo para não atrapalhar ao invés de ajudar.

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