Arquivo da categoria: Notícias

Decisão sobre bloqueio de gravação na TV digital será de Lula

Notícias

A decisão de permitir ou não o bloqueio da gravação de programas na TV digital será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Folha Online apurou que, como os ministros do Comitê de Desenvolvimento da TV digital não chegam a um consenso sobre o assunto, a questão deverá ser apresentada ao presidente que é quem dará a palavra final sobre o assunto.

"O comitê fará as avaliações, mas a decisão será do presidente", declarou à Folha Online uma fonte do governo. 

O  principal opositor ao bloqueio de gravação no comitê é o Ministério da Cultura, que quer que todos os programas sejam graváveis. Já o Ministério das Comunicações e a Casa Civil seriam favoráveis à permissão de bloquear alguns programas. O próprio ministro Hélio Costa, que inicialmente achava o bloqueio inconstitucional, declarou que é necessário criar algum mecanismo para proteger os direitos autorais dos produtores de programa.

O bloqueio é reivindicado pelas emissoras de televisão, que alegam que, com as transmissões em sinal digital, o telespectador poderia regravar programas com a qualidade de DVD e revendê-los. "Com o conteúdo digital, há uma grande possibilidade de haver pirataria. O que queremos é que seja proibida a segunda cópia. Isso não restringe que o cidadão faça uma cópia do programa para assistir depois", explicou à Folha Online o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Slaviero.

A proposta das emissoras é permitir o bloqueio de alguns programas. Eles poderão ser "baixados" para a televisão do telespectador, que poderá vê-los várias vezes depois, mas não copiá-los em um DVD, por exemplo.

Slaviero reclama que as emissoras não conseguirão os direitos para transmitir programas internacionais como Copa do Mundo e Olimpíadas caso não seja proibida a gravação e teriam problemas também na contratação de filmes. "A proibição já faz parte dos contratos de eventos internacionais. No mundo todo é assim", afirmou.

Como faltam menos de quatro meses para o início das transmissões digitais, que começarão em São Paulo no dia 2 de dezembro, as emissoras sugeriram ao governo que deixe a questão do bloqueio de fora das especificações técnicas em um primeiro momento, e que forme um grupo de trabalho específico para debater essa questão.

O bloqueio é o último ponto a ser definido para que a indústria possa produzir os conversores, mas a indústria entende que as primeiras caixinhas que chegarão ao mercado são simples e podem nem sequer permitir a gravação de programas. "O que nós queremos é que não seja incluído nas normas técnicas categoricamente a proibição nesse momento, mas o ideal é que a decisão seja tomada em tempo hábil, antes de 2 de dezembro", pediu Slaviero.

Divergências

A questão do bloqueio abriu divergências no governo. Além da posição contrária do Ministério da Cultura, a Casa Civil chegou a divulgar nota negando que o comitê já tivesse tomado uma decisão a favor do bloqueio. Isso foi feito em junho, no mesmo dia em que o ministro Hélio Costa declarou que isso havia sido "acertado" em um almoço com representantes das redes de TV e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

A Folha Online apurou, porém, que a tendência é que a Casa Civil acompanhe o entendimento dos rádiodifusores e recomende ao presidente Lula a proibição das gravações.

Active Image Folha Online

Procuradores querem limitar merchandising abusivo na TV

Notícias

Desde a década de 1970, o merchandising é uma prática comum na programação da televisão brasileira. Cada vez mais, novelas e programas de auditórios trazem apresentadores e artistas divulgando produtos de forma subliminar, sem a necessária informação de que determinado conteúdo é, na verdade, publicidade comercial.

Em função disso, o grupo de trabalho de Comunicação Social do Ministério Público Federal e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça buscam formas para que a prática do merchandising na televisão cumpra o Código de Defesa do Consumidor.

Os procuradores pretendem elaborar uma recomendação que será enviada às emissoras de TV tratando, especialmente, do conteúdo das novelas. “O merchandising dissimulado na programação ou em cenas de novelas é uma prática ilegal”, afirma o procurador de Minas Gerais Fernando de Almeida Martins, integrante do grupo de trabalho. 

Martins se baseia no artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que "a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal". Para o procurador, “é preciso haver algum alerta de que se trata de publicidade".

De acordo com o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), a prática do merchandising é permitida dentro dos limites da legislação. “A lei não proíbe o merchandising, mas determina que o telespectador precisa ser informado de que aquilo é de fato publicidade”, afirma o advogado da organização, Luiz Moncau.

Segundo o advogado, os consumidores devem ficar atentos, pois com a possibilidade da realização de compras “on line” com a implantação da TV digital, a tendência é que a prática do merchandising aumente. “É preciso fiscalizar se as emissoras estão cumprindo a legislação”, diz.

O procurador Fernando Martins prevê que as emissoras devem ser refratárias à qualquer tentativa de cobrança do cumprimento da Lei: “Não deve haver acordo. Isso vai acabar em uma ação legalizando e restringindo essa propaganda", afirma Martins.

A dificuldade prevista pelo procurador tem fundamento. O merchandising é uma das principais fontes de receitas por parte das emissoras. De acordo com dados divulgados pela Bandeirantes e Record, essas ações representam, em média, 16% do faturamento comercial total das emissoras. Segundo a Record, esse tipo de publicidade cresceu 60% em 2005. 

Segundo tabela divulgada em 2006 pela agência de publicidade Africa, uma inserção em novela da Record, por exemplo, com duração variável, saia por R$ 300 mil, enquanto um comercial de 30 segundos custava R$ 200,9 mil. A tabela da Africa não menciona os valores cobrados nas novelas da rede Globo, mas a emissora chega a faturar mais de R$ 40 milhões veiculando – sem a necessária identificação – cenas de publicidade em novelas do horário nobre. 

* Com informações da Folha de São Paulo.

Active Image

Sindicato protesta contra contratação de radialista

Notícias

O Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe lançou Nota de Apelo ao governador do Estado, pela contratação do radialista Messias Carvalho, dono da Tv Caju, e presidente do Sindicato dos Proprietários de Empresas de Comunicação de Sergipe.

Veja a íntegra da Nota abaixo:

NOTA DE APELO AO GOVERNO DO ESTADO

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Sergipe (Sindijor/SE) vem publicamente manifestar seu descontentamento com a "contratação" do radialista Messias Carvalho, dono da TV Caju, pelo Governo do Estado de Sergipe, através da Fundação Aperipê (rádios AM e FM, e TV).

Messias Carvalho é o presidente do Sindicato dos Proprietários de Empresas de Comunicação de Sergipe, que nos últimos anos impõe aos profissionais da Comunicação o pagamento do menor salário da categoria no País, desrespeita e nega direitos trabalhistas consolidados pela Lei.

O fato é que, de segunda à sexta-feira, das 6 às 9 horas, Messias Carvalho apresenta o programa "Sergipe em Debate" na TV Caju, uma emissora privada em sistema fechado (LigTV). É um programa de notícias e entrevistas, com ampla utilização de comerciais e merchandising.

Ocorre que o citado programa é retransmitido, ao vivo, através das rádios públicas Aperipê AM e FM, numa relação que confunde os espaços público e privado. A Fundação Aperipê de Sergipe, conforme determina a Lei 5.696, de 15 de julho de 2005, "é uma fundação pública, dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio, receita e quadro de pessoal próprios".

O Sindicato dos Jornalistas entende que é incompatível a utilização do espaço público para realizar transações comerciais privadas. A Lei 5.696 é clara: "Os serviços da Fundação Aperipê devem ter finalidade educativa e cultural, mesmo em seus aspectos informativo e recreativo, e ser considerado de interesse público, permitida a participação comercial título de apoio cultural…". Não é o caso do programa da TV Caju apresentado por Messias.

O parágrafo segundo da Lei 5.696 não deixa dúvidas: "Os serviços permitidos, concedidos ou licenciados pela União à Fundação Aperipê de Sergipe, não podem ser objeto de transferência, cessão, arrendamento ou alienação". Um dos serviços concedidos pela União é a transmissão de sons e imagens através do rádio e da TV.

Além dos aspectos legais, ainda é preciso que se registre que a retransmissão do citado programa de TV privada nas emissoras de rádio públicas revela, entre outras questões, o desprestígio a que são submetidos os seus funcionários públicos e também os seus equipamentos. Não é este o caminho da mudança em que a sociedade apostou.

É verdade que todos os Governos anteriores, sem exceção, agiram no sentido de destruir o patrimônio público. É verdade que os equipamentos de toda a Fundação Aperipê precisam ser modernizados e o pessoal valorizado e respeitado (sequer eles possuem um Plano de Cargos e Salários). Mas a solução é o compromisso e o investimento público, o concurso público já, e não o seu alijamento, terceirização ilegal ou privatização disfarçada.

O Sindijor/SE APELA para que o Governo do Estado de Sergipe rompa imediatamente este "contrato" em benefício do interesse público e inicie, DE VERDADE, um processo de recuperação da Fundação Aperipê, que é um patrimônio do povo sergipano. As rádio AM e FM e a TV Aperipê precisam ser emissoras públicas, renovadas suas estruturas físicas e tecnológicas e seus funcionários verdadeiramente valorizados.

Pela implantação de emissoras públicas de verdade, já!
Pelo Plano de Cargos e Salários, já!
Pelo Concurso Público, já!

Interatividade pode mudar modelo de remuneração das TVs

Notícias

A TV digital levanta algumas discussões sobre o modelo de negócios da televisão. Esta foi a conclusão de seminário sobre TV digital promovido pela Agência Click. Isto porque, além do formato tradicional de comerciais de 30 segundos, a TV permitirá o envio de aplicativos. "É preciso resolver se a interatividade de um comercial tem que acabar após os trinta segundos ou se pode continuar sendo executada 'por cima' dos outros comerciais", diz Guido Lemos, da Universidade Federal da Paraíba. Além disso, outro ponto levantado pelo pesquisador diz respeito ao envio dos aplicativos. Na TV digital, os aplicativos são enviados de forma contínua, em uma espécie de carrossel. Portanto, para que o aplicativo interativo seja acessado no momento em que o comercial seja exibido, ele deve ser enviado com a atração que está sendo exibida, antes da veiculação do comercial. "Os anunciantes terão que comprar não apenas os 30 segundos, mas também um pacote de dados, para que seu aplicativo interativo possa estar no carrossel", explica.

Penetração

Guido Lemos destaca que o Ginga, middleware que será usado na TV digital brasileira, ainda está sendo preparado para que possa ser embarcado nos set-top boxes. Além disso, "pela lógica comercial, o fabricante pode vender um set-top box este ano sem o middleware, e vender outro equipamento com o Ginga para o mesmo usuário no próximo ano". Contudo, Lemos diz que alguns fabricantes estão trabalhando para ter o middleware desde o primeiro momento.

Gunnar Bedicks, pesquisador da Universidade Mackenzie, destaca que existem "caixas de pelo menos oito fabricantes prontas para uso comercial".

O mercado publicitário já trabalha com a possibilidade de uma adoção gradual da TV digital pelo público. "Vamos levar a interatividade a um número muito pequeno de lares no começo", diz Pedro Cabral, CEO e presidente da Agência Click. Em relação ao impacto da interatividade, Cabral aposta que "as pessoas devem ficar desapontadas no início, já que a interatividade é muito mais limitada que a do computador".

Active Image Tela Viva News.

EUA reagem na OMC à pirataria chinesa

Notícias
Lutando contra prejuízos calculados em US$ 2,2 bilhões por causa da pirataria, o governo dos EUA abre uma disputa contra a China na Organização Mundial do Comércio (OMC). O motivo é o nível considerado inaceitável de violações de direitos de copyright por Pequim. O Itamaraty deixou claro ontem mesmo que entrará no processo como terceira parte. Pelos cálculos do governo brasileiro, dois de cada três produtos pirateados no País são chineses.

Washington e Pequim mantêm relações tensas por causa da pirataria há anos. Segundo a Casa Branca, as principais vítimas são CDs de músicas, livros, softwares e filmes. Mas, depois de algumas tentativas de resolver a questão de forma pacífica, Washington optou por pedir a intervenção dos árbitros da OMC, que terão de julgar se a China está ou não violando as regras internacionais no que se refere à proteção a patentes.

“Os chineses não tomaram nenhuma medida para atender às nossas queixas”, afirmou um diplomata americano. “Não tivemos outra alternativa.” Um dos questionamentos se refere à falta de punições contra empresas que praticam violações de propriedade intelectual com a falsificação de produtos.

Para dar uma resposta à altura, Pequim anunciou no início do ano a prisão de dois americanos no país envolvidos no comércio de produtos pirateados. A medida não foi bem aceita pela Casa Branca, cada vez mais pressionada pelo Congresso a tomar uma atitude mais firme contra a China.

No processo, que será avaliado pela OMC no fim do mês, Washington faz ainda duas críticas. A primeira se refere ao fato de que a China permite que produtos pirateados possam ser comercializados se a marca falsificada for retirada. Para os Estados Unidos, esses produtos precisam ser destruídos. Outra crítica se refere ao fato de que as leis chinesas não garantem proteção à propriedade intelectual enquanto o conteúdo de obras estrangeiras está sendo avaliado pelos órgãos de censura de Pequim. Os americanos alegam que isso permite que distribuidores locais comecem a vender os produtos antes da empresa que detém os direitos sobre as obras.

Nos EUA, quem sofre com essas medidas são empresas como Microsoft e Walt Disney. No Brasil, a falsificação já chegou às carnes. Os chineses vêm exportando de seu próprio território carne com embalagem e documentação brasileira.

Outros cinco casos estão sendo debatidos pelos americanos contra a China na OMC. O ataque americano ocorre diante do déficit comercial cada vez maior com Pequim e do descontentamento crescente entre deputados e senadores.

Active Image O Estado de São Paulo;