O Google informou nesta terça-feira (22) que os dados sobre os 3.261 álbuns privados do Orkut que tiveram o sigilo quebrado pela CPI da Pedofilia estão prontos para serem entregues às autoridades brasileiras. As informações devem ser protocoladas no Senado nesta quarta-feira (23).  

A empresa promete entregar DVDs com dados de acesso de usuários do Orkut e imagens dos álbuns da rede de relacionamentos aos integrantes da CPI. As informações serão repassadas ao MPF (Ministério Público Federal) e à PF (Polícia Federal), para realização de investigações sobre a ocorrência de crimes no site.

No dia 9 de abril, a CPI aprovou requerimento que pedia a quebra do sigilo de informações sobre os registros de acessos desses álbuns, que foram denunciados à ONG Safernet. Essas fotos são protegidas por um sistema de privacidade do Orkut: os usuários podem "trancar" seu álbum e a página de recados, deixando o acesso restrito a amigos adicionados no perfil.  

Segundo denúncias à Safernet, o sistema é usado por criminosos para compartilhar fotos de pornografia infantil sem serem vistos por outros usuários e pelas autoridades.  

Anteriormente, havia sido divulgado que a entrega das informações seria feita em uma reunião em São Paulo, também marcada para amanhã. Mas, segundo o Google, como a quebra de sigilo foi decretada pela CPI da Pedofilia no Senado, os dados serão repassados aos senadores.  

Entretanto, o encontro em São Paulo está mantido e deve ter participação de representantes do MPF e da CPI. O Google afirma que esse tipo de reunião com autoridades sobre o Orkut é "de rotina" e já acontece há algum tempo.  

Burocracia  

O procurador da República no Estado de São Paulo Sergio Suiama, afirma que, após a obtenção desses dados do Google, começará uma "via-crucis" para que os provedores de internet também liberem informações.  "Depois nós encontramos muita dificuldade com os provedores, que fornecem o acesso. Iniciamos uma via-crucis para obter informações sobre esses usuários, para descobrir onde estão instalados esses computadores e chegar aos criminosos", disse ele à Folha Online, no início do mês.  

O Google informa que não há como o usuário do Orkut saber se o seu perfil teve o sigilo quebrado. Apenas órgãos como MPF e PF terão acesso a esses dados. Especialistas, entretanto, indicam que essa liberação de dados não infringe a privacidade dos internautas.  

Desde 2006, o Orkut é o campeão de ações do Ministério Público Federal de São Paulo no que se refere à pornografia infantil. Em 2007, dos 355 novos procedimentos judiciais encabeçados pela instituição nessa área, 287 eram referentes ao portal.

Questionado sobre as ações movidas por fiéis e pastores da Igreja Universal contra jornais e jornalistas que escreveram reportagens investigativas sobre o crescimento do patrimônio da igreja, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje não ver nisso uma ameaça à liberdade de imprensa. Os fiéis entraram comações na Justiça contra os jornais 'Extra', 'O Globo', 'A Tarde', e contra a Folha.

'A Igreja Universal utilizou o Poder Judiciário. Ela está utilizando um dos pilares da democracia para questionar o jornal', respondeu Lula ao ser questionado se as ações da Iurd contra jornais ejornalistas representavam uma ameaça contra a liberdade de imprensa.

Nos processos movidos contra a Folha, os fiéis se dizem ofendidos pelo teor de uma reportagem da jornalista Elvira Lobato, publicada em dezembro, que descreve as milionárias atividades do bispo Edir Macedo Para Lula, 'liberdade de imprensa pressupõe a imprensa escrever o que quiser (…). Mas pressupõe também que a pessoa se sentir atingida vá à Justiça para provar a sua inocência. Não pode ter liberdade de imprensa se apenas um lado achar que está certo. Então, liberdade de imprensa pressupõe uma mistura de liberdade e responsabilidade. As pessoas escrevem o que querem, depois ouvem o que não querem', disse o presidente.

Lula afirmou ainda que, no dia em que a 'Folha se sentir atingida pela Igreja Universal, ela vai processar a Igreja Universal'. 'E no dia que a Igreja Universal se sentir atingida pela Folha, ela vai processar a Folha. E, assim, a democracia vai se consolidando no Brasil.'

A Folha desta terça-feira (19) publica em sua primeira página um editorial sobre os processos movidos por fiéis da Iurd contra jornais e jornalistas.

O editorial diz que a Folha sempre repeliu o 'preconceito religioso'. Mas que a liberdade de expressão e o direito dos cidadãos à verdade' é que estão sob ataque, e não 'liberdade para esta ou aquela fé religiosa '.

Associações de jornais e de jornalistas A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) divulgou nota hoje condenando o que chamou de ação orquestrada pela Iurd (Igreja Universal do Reino de Deus) para intimidar veículos de imprensa e jornalistas que escrevem reportagens sobre o patrimônio da igreja com ações na Justiça Em nota, a Abraji diz que o 'comportamento da Iurd difere do legítimo direito de todo cidadão de buscar na Justiça a reparação de uma ofensa'. 'É um recado enviado a repórteres e empresas de comunicação, buscando enredá-los em uma teia de temor difuso, que pode alcançar a todos e qualquer um, a qualquer momento, bastando que alguém se atreva a fazer aquilo que um jornalista faz cotidianamente por dever de ofício: investigar, relatar e publicar.'

Ontem, a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e ANJ (Associação Nacional de Jornais) também divulgaram nota para criticar a tentativa da Iurd de intimidar jornalistas e veículos de comunicação.

Em nota, o vice-presidente da ANJ, Júlio César Mesquita, diz que 'está claro que todos esses pedidos de indenização, redigidos praticamente nos mesmos termos, partem de uma mesma origem e com um mesmo objetivo. É uma tentativa espúria de usar o Poder Judiciário contra a liberdade de imprensa, ameaçar o livre exercício do jornalismo e privar o cidadão do direito de ser informado.'

A Abraji, com base em levantamento da revista eletrônica Consultor Jurídico, diz haver no Brasil 3.133 processos contraprofissionais da mídia. 'O valor médio das indenizações requeridas em 2003 era de R$ 20 mil e no ano passado foi de R$ 80 mil', diz em nota.

'A ABI dirige-se aos magistrados responsáveis pelo julgamento dessas ações para alertá-los acerca dos danos que o deferimento do pleiteado pode causar à democracia no país, objeto de um processo de construção ainda não encerrado e que deixou ao longo da recente História do Brasil não poucas vítimas e não poucos mártires', diz nota da ABI.

O juiz Edinaldo Muniz dos Santos, 36, titular da comarca de Epitaciolândia, no Acre, extinguiu processo em que um reclamante, Edson Duarte Silva, pretendia obter indenização da Folha e da repórter Elvira Lobato por alegada ofensa com a reportagem sobre a Igreja Universal do Reino de Deus, intitulada 'Universal chega aos 30 anos com império empresarial' , publicada em dezembro.

O juiz entende que há um 'assédio judicial', ou seja, 'uma atuação judicial massificada e difusa da Igreja Universal contra o jornal'. O reclamante pode recorrer da decisão. Com petições de parágrafos idênticos, foram ajuizadas 47 ações de indenização por danos morais em Juizados Especiais de vários Estados.

No Juizado Especial, ao contrário da Justiça comum, é muito mais fácil obter a condenação à revelia, segundo Santos. O juiz Alessandro Leite Pereira, de Bataguaçu (MS), condenou outro reclamante, Carlos Alberto Lima, por litigância de má-fé.

FOLHA – Por que o sr. extinguiu imediatamente o processo?
EDINALDO MUNIZ DOS SANTOS – Lendo a reportagem, vi de cara que o requerente, um simples fiel da igreja, era manifestamente ilegítimo, não poderia se aproveitar da matéria para pedir da Folha uma indenização. Legalmente só a própria Igreja Universal poderia, ao menos em tese.

FOLHA – Por que o sr. diz que está havendo um assédio judicial patrocinado pela Igreja Universal?
SANTOS – O Judiciário está sendo usado apenas para impor à parte requerida um prejuízo processual, isto comcentenas de deslocamentos para audiências, passagens aéreas, advogados etc. O processo judicial, que é meio de punição e reparação, passa ser a própria punição.

FOLHA – Quais são os riscos quando os juízes, sem compreender a gravidade do caso, mandam citar os réus?
SANTOS – Se o requerido for citado e não comparecer, corre o risco de ser condenado à revelia. Depois, para desfazer isso leva tempo e dinheiro. O caminho da simples importunação judicial não é tão complicado. O 'piloto automático' do Juizado Especial pode sim gerar injustiças que para serem desfeitas leva tempo e dinheiro.

FOLHA – Outro magistrado entendeu que houve litigância de má-fé. A extinção do processo é mais adequada para inibir essas tentativas?
SANTOS – A condenação dos fiéis da igreja por má-fé processual é cabível, sem nenhuma dúvida, se houver a citação. Não havendo, tenho minhas dúvidas, ainda mais considerando a complacente (infelizmente) jurisprudência dos tribunais sobre o assunto. O que há é a indevida atuação judicial massificada da igreja contra o jornal, com vários processos, quando o legalmente correto seria um processo só. Acho que a questão se encaixa melhor na figura do abuso de direito do artigo 187 do Novo Código Civil.

FOLHA – Esse 'cerco', com pedidos nos vários rincões, é uma tentativa de intimidação ao livre exercício do jornalismo, como qualificou a Associação Nacional dos Jornais?
SANTOS – Concordo, pois o transtorno causado pelos processos é inegável. É preciso não esquecer que sempre há o risco de condenação à revelia, ainda mais no Juizado Especial, onde a presença do requerido nas audiências é obrigatória, sob pena de revelia e confissão.

Um repórter da Band foi acusado de censurar um beijo lésbico durante a cobertura do Carnaval em Salvador (BA). A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais flagrou a cena e pediu 'providências' à emissora, que ainda não se manifestou sobre o caso.

A carta de Toni Reis, presidente da ABGLT, foi enviada a três diretores do canal (Elisabetta Zenatti, direção geral de programação e artístico, Fernando Mitre, direção nacional de jornalismo e Marcelo Mainardi, direção executiva comercial).

A associação relata que, na últimasegunda-feira, por volta das 17h45, o repórter Érico Aires impediu duas mulheres de se beijarem, diante das câmeras, em transmissão ao vivo.

Era uma ação de merchandising da marca de creme dental Close-Up. Casais deveriam se beijar para ganhar kits promocionais. Dois casais heterossexuais já estavam se beijando quando as duas mulheres começaram a se aproximar.

'O repórter, então, apresentou descontrole e gritou: 'Duas mulheres, não. Mulher com mulher, não. Beijar mulher e mulher, não'. Com o desconforto da situação, surgiu uma voz em off, encerrando o quadro, mas ainda foi possível ouvir o rapaz dizer 'vou arrumar dois homens para vocês'', relata Reis, em sua carta enviada à Band.

Na opinião do militante, é 'inadmissível que uma emissora do porte da Bandeirantes apresente tal atitude discriminatória', principalmente no ano em que o Brasil realiza sua 1ª Conferência Nacional GLBT, convocada pelo presidente da República.

A Folha Online procurou a assessoria da Band e pediu um comentário sobre a carta da ABGLT, mas ainda não recebeu uma resposta.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou hoje proposta que abre caminho para a instalação de infra-estrutura de banda larga em todos os municípios brasileiros até 2010.

Pela proposta –que vai a consulta pública até o dia 19– será modificado o decreto que prevê obrigações de universalização das empresas de telefonia fixa. Ao invés de instalarem 8.461 pontos de telefonia e acesso à internet, como prevê a legislação atual, as teles terão de instalar cabos de internet banda larga em todas as cidades do país.

Apesar de o ministro das Comunicações, Hélio Costa, ter dito no mês passado que as teles levariam a internet até as escolas, a Anatel entendeu que as empresas só podem ser obrigadas a levar a infra-estrutura até uma central em cada cidade. A ligação entre a central e as escolas terá que ser feita com recursos do governo.

'Não era possível levar a internet [às escolas] se não tivesse a infra-estrutura. Agora tem. Como o governo vai levar, se vai usar dinheiro do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações], se vai fazer licitação, aí já passou da Anatel', declarou o conselheiro Pedro Jaime Ziller, relator do processo na agência.

De acordo com Ziller, os custos para as teles serão da ordem de R$ 1 bilhão. O valor foi calculado com base nos gastos que as empresas teriam para instalar os pontos de telefonia, o que permitiu a substituição das obrigações.

As teles terão de levar redes com velocidade entre 8 e 64 Mbps (Megabits por segundo). Isso na central, já que depois a capacidade é dividida pelos pontos de internet que serão instalados nas escolas e outros locais como postos de saúde e delegacias.

A Anatel calcula que 3.570 municípios não têm internet banda larga. A instalação será feita a partir de janeiro do ano que vem.