O Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe lançou Nota de Apelo ao governador do Estado, pela contratação do radialista Messias Carvalho, dono da Tv Caju, e presidente do Sindicato dos Proprietários de Empresas de Comunicação de Sergipe.

Veja a íntegra da Nota abaixo:

NOTA DE APELO AO GOVERNO DO ESTADO

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Sergipe (Sindijor/SE) vem publicamente manifestar seu descontentamento com a "contratação" do radialista Messias Carvalho, dono da TV Caju, pelo Governo do Estado de Sergipe, através da Fundação Aperipê (rádios AM e FM, e TV).

Messias Carvalho é o presidente do Sindicato dos Proprietários de Empresas de Comunicação de Sergipe, que nos últimos anos impõe aos profissionais da Comunicação o pagamento do menor salário da categoria no País, desrespeita e nega direitos trabalhistas consolidados pela Lei.

O fato é que, de segunda à sexta-feira, das 6 às 9 horas, Messias Carvalho apresenta o programa "Sergipe em Debate" na TV Caju, uma emissora privada em sistema fechado (LigTV). É um programa de notícias e entrevistas, com ampla utilização de comerciais e merchandising.

Ocorre que o citado programa é retransmitido, ao vivo, através das rádios públicas Aperipê AM e FM, numa relação que confunde os espaços público e privado. A Fundação Aperipê de Sergipe, conforme determina a Lei 5.696, de 15 de julho de 2005, "é uma fundação pública, dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio, receita e quadro de pessoal próprios".

O Sindicato dos Jornalistas entende que é incompatível a utilização do espaço público para realizar transações comerciais privadas. A Lei 5.696 é clara: "Os serviços da Fundação Aperipê devem ter finalidade educativa e cultural, mesmo em seus aspectos informativo e recreativo, e ser considerado de interesse público, permitida a participação comercial título de apoio cultural…". Não é o caso do programa da TV Caju apresentado por Messias.

O parágrafo segundo da Lei 5.696 não deixa dúvidas: "Os serviços permitidos, concedidos ou licenciados pela União à Fundação Aperipê de Sergipe, não podem ser objeto de transferência, cessão, arrendamento ou alienação". Um dos serviços concedidos pela União é a transmissão de sons e imagens através do rádio e da TV.

Além dos aspectos legais, ainda é preciso que se registre que a retransmissão do citado programa de TV privada nas emissoras de rádio públicas revela, entre outras questões, o desprestígio a que são submetidos os seus funcionários públicos e também os seus equipamentos. Não é este o caminho da mudança em que a sociedade apostou.

É verdade que todos os Governos anteriores, sem exceção, agiram no sentido de destruir o patrimônio público. É verdade que os equipamentos de toda a Fundação Aperipê precisam ser modernizados e o pessoal valorizado e respeitado (sequer eles possuem um Plano de Cargos e Salários). Mas a solução é o compromisso e o investimento público, o concurso público já, e não o seu alijamento, terceirização ilegal ou privatização disfarçada.

O Sindijor/SE APELA para que o Governo do Estado de Sergipe rompa imediatamente este "contrato" em benefício do interesse público e inicie, DE VERDADE, um processo de recuperação da Fundação Aperipê, que é um patrimônio do povo sergipano. As rádio AM e FM e a TV Aperipê precisam ser emissoras públicas, renovadas suas estruturas físicas e tecnológicas e seus funcionários verdadeiramente valorizados.

Pela implantação de emissoras públicas de verdade, já!
Pelo Plano de Cargos e Salários, já!
Pelo Concurso Público, já!