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Intervozes defende neutralidade de redes na regulação da convergência

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O coordenador do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), João Brant, defendeu hoje que a comunicação não deva ser regulada apenas do ponto de vista econômico, mas deve considerar também  a circulação de idéias e valores. Para isso, acredita, é preciso que se preserve dois princípios essenciais, a pluralidade e a diversidade. Brant participou de audiência pública conjunta promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico da Câmara que lidam com os projetos de lei da convergência.    

No opinião de Brant, o projeto de lei a ser formulado com base nas proposas que tramitam na Câmara deverá abordar questões relativas à infra-estrutura, neutralidade de redes e universalização da banda larga entre outras questões, senão o mercado pode virar uma "terra sem lei". De acordo com ele, o cenário atual das comunicações é de grande concentração e será preciso uma regulação forte para reverter essa tendência.

Em  sua visão, o ideal seria regular a área de comunicação por camadas, divididas por infra-estrutura, aplicativos  protocolos e conteúdo. “A regulação por camada soluciona o problema que hoje existe com a regulação de serviços”, frisou. No entanto, ele advertiu que é preciso observar o que acontece em cada uma dessas camadas isoladamente, caso contrário, o mercado corre o risco de não suplantar os problemas que já existem e aprofundar ainda mais a concentração. “Não adianta abrir para as teles proverem conteúdo, sem entender como vai se dar o debate sobre neutralidade de rede”, exemplificou.

Outro desafio apontado por Brant diz respeito à produção independente. Para ele, é necessário garantir a produção regional e independente, além de impedir o controle vertical das cadeias produtivas. “É preciso levar em conta o interesse público e não apenas a mediação de conflitos privados entre diferentes setores produtivos da área”, concluiu. 

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Relator defende cotas de conteúdo para canais e programações

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Algumas idéias expostas no projeto de lei 1.908/2007, do deputado João Maia (PR/RN), devem ser mantidas no substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) sobre as matérias que tratam da produção, programação e provimento de conteúdos. O percentual para as cotas defendido por Maia (50%) está bastante alinhado com a idéia de Bittar, por exemplo, segundo o próprio deputado. Porém, Bittar também trabalha com uma linha mais complexa para fixar os percentuais de transmissão do conteúdo nacional. A hipótese que tem se revelado como mais promissora é fazer uma mescla entre cotas para cada um dos canais e para a programação em um todo.

"Estabelecer um percentual para toda a programação pode acabar criando uma política de guetos, onde serão criados canais apenas para transmissão do conteúdo nacional. A idéia que estou trabalhando é estipular uma cota pequena, discreta para todos os canais e uma outra mais robusta para o pacote todo. Essa é a tendência", afirmou o deputado. Para as cotas maiores, o percentual pode ser os 50% sugeridos por Maia.

Essa linha deve solucionar um temor expressado pelos radiodifusores em diversas audiências públicas na Câmara dos Deputados: como conciliar a inclusão da produção nacional em canais estruturalmente montados com programação internacional. Com cotas mistas, Bittar acredita que será possível atingir o objetivo de disseminar o conteúdo nacional sem estabelecer percentuais impossíveis de serem cumpridos na prática.

O alinhamento do projeto de João Maia com as idéias de Bittar facilitou o apensamento da proposta às medidas que já estão em tramitação na Casa. O PL 1.908/2007 foi apensado oficialmente nesta quarta-feira, 12, ao projeto de lei 29/2007, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC). Assim, este é o quarto projeto a ser incluído na tramitação da proposta de Bornhausen, que tem caráter conclusivo nas comissões, ou seja, não precisa ir a Plenário para ser votado.

Anatel e Ancine separadas

A possibilidade de unir futuramente a agência de cinema (Ancine) à Anatel, por enquanto, não será levada a cabo. Não está nos planos de Bittar mudar a estrutura dos órgãos dentro de uma lei sobre conteúdo, mas o substitutivo trará definições claras de gestão para as duas autarquias. "Quem fiscaliza o audiovisual, pela lei, é a Ancine. Mas a Anatel terá um papel importante na fiscalização do cumprimento das cotas pelas empresas. Isso estará discriminado", explicou o relator.

Parecer na próxima semana

Bittar pretende aproveitar a grande Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, onde Câmara dos Deputados e Senado Federal se unirão para debater o futuro do setor, especialmente na área de conteúdo, para apresentar seu parecer sobre os projetos. Inicialmente, o deputado não irá distribuir o texto final de seu substitutivo.

Será uma apresentação dos pontos estratégicos – como cotas e as regras de produção, programação e difusão de conteúdo – que estarão em seu parecer. A conferência começa na próxima segunda-feira, 17, às 19h30, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

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Fusão Radiobrás-TVE não terá custo adicional para contribuinte, diz assessor

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Rio de Janeiro – O financiamento da nova empresa de comunicação pública do governo federal não trará qualquer custo adicional ao cidadão. A afirmação é do assessor especial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Eduardo Castro. Segundo ele, diferentemente do que ocorre em outros países como a Inglaterra, os ouvintes não terão que pagar taxas extras para manter o novo sistema público.

Em entrevista ao programa Redação Nacional, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Castro disse que a nova empresa, que surgirá da fusão entre a Radiobrás e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), continuará sendo mantida pelo orçamento da União, mas também terá outras fontes de financiamento. Segundo o assessor, entre essas outras fontes estão o estabelecimento de parcerias, incentivos e patrocínios institucionais.

Este novo sistema, que deve ser implantado até o final do ano, não se estrutura pela lógica comercial, ou seja, busca uma organização que não seja submetida à interferência da iniciativa privada e aos interesses do governante, afirmou Castro.

“A comunicação pública é paga pelo estado, porque nós pagamos os nossos impostos e com isso temos o direito de ter uma comunicação de qualidade e esse é o intuito e o trabalho que estamos fazendo agora para transformar as rádios e emissoras de TV, que são nesse momento do governo federal, tirando do sistema estatal de comunicação para que elas passem para o sistema público”, comentou Castro.

A Radiobrás possui uma rede composta por seis emissoras de rádio, três de TV, seis serviços de clipping, duas agências de notícias e o programa de rádio “Café com o Presidente”. Enquanto a Acerp, formada pela TVE e Rádio MEC, possui quatro emissoras de radio e quatro canais de TV, sendo que dois operam com transmissão via satélite: a Rede Brasil e TV Escola.

A fusão entre estas empresas se insere em um projeto elaborado pelo grupo interministerial que discute a organização de um sistema de comunicação a ser implantado no país. O governo federal estipulou o dia 2 de dezembro como prazo para o início do funcionamento da TV pública brasileira, quando o sinal digital também começa a ser transmitido.

O assessor especial da Secretaria de Comunicação Social considera ainda que a fusão respeitará a tradição e a história das emissoras na elaboração da grade de programação, como também fortalecerá ambas empresas. “Os dois maiores nomes do rádio no país estarão, pela primeira vez, se organizando para trabalhar conjuntamente. Eles vão está trabalhando de forma organizada e concatenada para que esteja prestando um serviço para a população que seja o melhor possível sem que eles se sobreponham e concorram um com o outro, se tornando um sistema mais forte”, diz Eduardo Castro.

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Cuba prega Linux e critica dependência do Windows

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O governo de Cuba decidiu pela adoção do Linux em 2005 e está pregando as vantagens ideológicas do software livre em 600 centros de informática montados pela União de Jovens Comunista em toda a ilha. "Com a expansão no uso do software livre, Cuba deixaria para trás sua dependência do sistema Windows e as possíveis exigências judiciais de seu proprietário, a gigante norte-americana Microsoft", afirmou o Juventud Rebelde, diário da União de Jovens Comunistas.

Ainda que a maioria dos computadores em operação no país empregue o sistema operacional da Microsoft, o governo pretende que metade das máquinas nos escritórios e ministérios migre para o Linux nos próximos três anos.

Mais de 3.880 cubanos passaram por cursos de Linux, de acordo com o Juventud Rebelde. "Diferentemente do programa criado pela empresa de Bill Gates, o Linux oferece, aos usuários que desejem estudá-lo, livre acesso ao seu código-fonte e a possibilidade de modificá-lo e assim reforçar a privacidade das informações", acrescentou o diário.

O Linux é um sistema operacional de fonte aberta, que pode ser acessada e modificada por programadores e foi desenvolvido pelo finlandês Linus Torvalds. O sistema se transformou em bandeira daqueles que se opõem ao predomínio da Microsoft no mercado.

Cuba dispõe de cerca de 380 mil computadores ou 3,4 máquinas por 100 habitantes. O governo do país acusa os Estados Unidos de prejudicar seu desenvolvimento tecnológico por meio de um embargo comercial que já dura 45 anos e limita a aquisição de equipamentos e o acesso à Internet. De acordo com as autoridades cubanas, o Linux está sendo usado na alfândega do país e em breve começará também a ser utilizado nos centros de educação superior.

Para as autoridades do país, envolvidas em uma guerra ideológica que já dura quase meio século contra os Estados Unidos, a migração para o Linux é assunto sério. "É um problema de soberania tecnológica, um problema de ideologia", disse Héctor Rodríguez, chefe de uma equipe de mil pessoas que desenvolve programas Linux na Universidade de Havana.

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Cresce venda do CD pela primeira vez em cinco anos

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A sua morte já havia sido até anunciada, mas após cinco anos amargando sucessivas quedas nas vendas, o CD mostra que ainda tem fôlego para brigar com a pirataria nas ruas e com os programas de compartilhamento de arquivos na internet em seu aniversário de 25 anos. Segundo dados da Nielsen, o volume de CDs vendidos em julho deste ano cresceu 14,8% em relação ao mesmo período de 2006, somando 1 milhão de unidades. Em faturamento, o aumento foi de 10,7%, atingindo R$ 13,8 milhões. E a tendência de crescimento continuou em agosto.

'O crescimento real do faturamento do setor no acumulado de julho e agosto é de 9%, comparado a igual período do ano passado', diz Gustavo Horta Ramos, diretor geral da Som Livre. 'Tudo indica que cantaram a morte do CD cedo demais', avalia, bem humorado.

Os executivos de algumas das principais gravadoras do país, como EMI Music, Universal Music Brasil e Som Livre, já esperavam um fôlego novo no mercado brasileiro. As vendas somaram R$ 484 milhões em 2006, com queda de 25% em relação ao ano anterior, segundo a IFPI, órgão que representa o setor fonográfico no mundo. 'É uma reação que já esperávamos há alguns anos como resultado de reajustes e adaptações dos preços', explica Marcelo Castello Branco, presidente da EMI Music do Brasil.

Segundo ele, o preço do CD caiu pela metade nos últimos cinco anos. Hoje, o preço médio da unidade gira em torno de R$ 15. 'Cerca de 70% dos nossos lançamentos estão abaixo dos R$ 20', diz.

Na Som Livre, a estratégia adotada desde meados de junho foi anunciar o preço do CD em campanhas de marketing em TV e revistas – de R$ 14,90 e R$ 19,90. 'Nunca havíamos colocado o preço no comercial antes', diz Horta. Segundo ele, dos 50 CDs mais vendidos pela lista da Nielsen, 42 estão abaixo de R$ 20. E 14 títulos custam menos de R$ 10.

Paulo Rosa, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Disco (ABPD), diz que o fato do produto estar sendo vendido de forma mais rápida no varejo irá impulsionar as encomendaspara o final do ano – época que concentra cerca de 40% a 45% das vendas totais. 'O público percebeu que o CD não é tão caro quanto se costumava pensar', diz.

Para que houvesse uma queda tão significativa no preço do CD, as gravadoras tiveram que fazer uma reestruturação financeira profunda. Cortaram custos, diminuíram lançamentos, refizeram contratos e reduziram verbas de divulgação e de promoção. 'Foi feito uma readaptação para enfrentar essa realidade perversa', diz Rosa.

Os sinais positivos de julho e agosto, são, por enquanto, um oásis no deserto. No acumulado do primeiro semestre do ano, segundo a ACNielsen, houve queda de cerca de 7% tanto no volume de vendas quanto de faturamento do setor fonográfico. Branco, da EMI, afirma, porém, que o movimento dos últimos dois meses 'não é uma tendência esporádica'. 'Não houve nenhum grande lançamento nesse período para impulsionar as vendas. Essa tendência deve se manter', afirma.

A Universal Music Brasil adota a mesma estratégia. 'Há um esforço da indústria como um todo para baixar o preço', diz José Éboli, presidente da gravadora, com sede nos Estados Unidos. A Universal trouxe, este ano, um novo modelo de negócio ao Brasil, lançado há dois anos na Europa. Em julho passado o selo relançou, de uma só vez, 38 títulos e colocou no mercado 150 mil cópias em um formato mais econômico: R$ 10,90 para os títulos nacionais e R$ 14,90 para os internacionais. Como resultado, outras 500 mil unidades, de 45 títulos (sendo alguns novos), devem chegar ao varejo em outubro. 'O interessante é que as duas embalagens convivem na loja. Tanto a de R$ 25 quanto a de R$ 10,90', diz.

Ao consumidor que compra a cópia mais em conta, é oferecida a opção de obter, no site, as informações e o material gráfico que há no CD tradicional. 'Perdemos margem, mas ganhamos em escala', diz. 'E afastamos o consumidor da cópia pirata.' Por causa desses lançamentos, Éboli estima um crescimento de 10% no faturamento da empresa para este ano.'Vamos reverter o movimento de queda de quase 20% no início do semestre e ainda crescer mais 10%', diz.

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