[Título original: Campanha contra a publicidade sexista põe em votação peças televisivas]

Realizada pelo Coletivo FEM TV, no Peru, está em curso a 15ª edição da Campanha contra a publicidade sexista nos meios de comunicação. À disposição do público há dois grupos bem diferentes de peças publicitárias, que concorrem ao Prêmio FEM TV e ao Antiprêmio Sapo TV. Há duas premiações, a do público e a do jurado.

O primeiro grupo concorre ao Prêmio FEM TV. É formado por produções que remetem à equidade entre os gêneros e inserem as mulheres em situações de autonomia e liberdade, em que estão ombro a ombro com os homens. Neste ano, por exemplo, concorrem seis vídeos, nos quais é muito forte a figura da mulher empreendedora.

Já o segundo conjunto de peças mostra o quanto a publicidade ainda representa as mulheres de maneira estereotipada e coisificada, desconsiderando a importância da equidade na construção de uma sociedade justa. A estas produções, a Campanha destina o Antiprêmio Sapo TV.
Nas peças que concorrem ao Antiprêmio desta edição, as mulheres são tratadas como objetos sexuais ou como pessoas com capacidade intelectual reduzida. A imagem feminina é utilizada para vender de tudo, desde chocolate a cerveja e desodorante, com discursos que reforçam estereótipos de fraqueza, medo e sensualidade.

Com o lema "Diga não à publicidade machista”, o Coletivo FEM TV afirma a intenção de desenvolver uma leitura crítica da mídia nas pessoas. "Falta fazer uma maior vigilância e fazer uso de nosso direito, como telespectadores e consumidores, a exercer uma atitude atenta frente aos conteúdos dos meios”, pontua.

Além disso, as feministas destacam a importância de intervir no setor publicitário com leis que restrinjam peças sexistas. Por isso, se dirigem às e aos parlamentares peruanos, pedindo que formulem normas e, assim, abram caminho para a atuação de instituições oficiais e para que organizações de mulheres denunciem as violações.

Segundo explicam, o Peru teve de aceitar mudanças na legislação em virtude do Acordo de Livre Comércio com os Estados Unidos. Com isso, foi aprovado o Decreto Legislativo 1044, chamado Lei de Repressão à Concorrência Desleal, que se refere a peças que induzam a atos de discriminação. Contudo, não se observa especificamente a publicidade sexista.
Por hora, as militantes apontam para a possibilidade de se utilizar, no combate a esta publicidade, a própria Constituição do país, pois determina que toda pessoa tem direito "à igualdade perante a lei, sem discriminação alguma por motivo de sexo, raça, religião, opinião ou idioma”. la igualdad ante la ley, sin discriminación alguna por razón de sexo, raza, religión, opinión o idioma

Outros mecanismos legais seriam convênios internacionais de cumprimento obrigatório, ratificados pelo Peru. Um bom exemplo é a Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher (Cedaw). Nela, o Estado se compromete a agir para modificar padrões socioculturais discriminatórios.

Como publicidade sexista, as feministas entendem aquela que "utiliza a mulher como objeto para chamar a atenção do consumidor. Quando reforça estereótipos sexuais. Quando adere ao produto características sexuais que não têm a ver com ele”.

A votação acontece durante todo o mês de novembro e o resultado sairá no começo de dezembro.

Para ver as peças publicitárias e votar, vá em http://www.colectivofemtv.org/nominados.php

[Título original: Morales deve sancionar projeto que imprensa da Bolívia acusa de limitar liberdade de expressão]

Em meio a críticas e polêmicas, o Senado da Bolívia aprovou na madrugada de hoje (8) o projeto de lei que define sanções à imprensa acusada de publicar notícias interpretadas como atos de racismo e discriminação. A medida inclui penas de prisão. O projeto segue agora para a sanção do presidente boliviano, Evo Morales. Ao longo desta semana a medida gerou reações e protestos dos principais jornais bolivianos e de jornalistas em diferentes pontos do país.

As informações são da BBC Brasil. A maioria da população na Bolívia se declara indígena e, com o projeto, o presidente quer evitar que essas pessoas sejam alvo de discriminação na imprensa. Morales disse que é responsabilidade do Executivo e do povo boliviano extirpar o racismo e a discriminação no país.

A Associação Nacional de Prensa (ANP) da Bolívia informou que 20 dos 23 jornais em circulação no país publicaram ontem (7) páginas em branco – indicando o protesto – com uma única frase: “Sem liberdade de expressão, não existe democracia”. A entidade prepara recurso contra a medida em organismos internacionais, como a Organização de Estados Americanos (OEA).

Pouco antes da votação ontem, Morales confirmou que seriam mantidos os dois artigos que geraram a polêmica – um prevendo as sanções para jornais e jornalistas, e o outro estabelecendo penas de prisão de três a sete anos para pessoas condenadas por atos de racismo e discriminação.

O senador Eugenio Rojas, do partido governista MAS (Movimento ao Socialismo), o senador da opositora Convergência Nacional Bernard Gutiérrez, e o diretor da ANP, Juan Javier Zeballos, confirmaram a polêmica.

“Nos meios de comunicação costumam dizer que nós, os indígenas, não somos capazes de governar e de liderar. Essa atitude vem sendo passada de pai pra filho há muitas gerações e temos que mudar essa atitude”, disse Rojas, que é indígena aimara.

“A lei não é mordaça, como dizem os donos dos jornais. A lei é preventiva e educativa e prevê mudanças na educação, na capacitação dos professores e na seleção de trabalhadores. Os meios de comunicação devem nos ajudar nesta luta”, disse.

Na visão do senador Gutiérrez, a lei é uma “guilhotina” contra os meios de comunicação e os trabalhadores de imprensa.

“A definição sobre o que é racismo é subjetiva. Todos somos contra o racismo e a discriminação. Mas a justiça está dominada por juízes indicados pelo governo. Na pratica, a lei será um golpe à liberdade de expressão”, afirmou.

Para Zeballos, o projeto “é um pretexto para atacar e calar os meios de comunicação”. “Todos os jornalistas, diretores, proprietários de jornais achamos que é necessária uma lei contra o racismo. Mas que esta lei não sirva para violar a liberdade de expressão.”

Bolívia, Equador e Venezuela formam o “eixo da esperança”, com seus erros e acertos, na mudança do sistema de comunicação, redimensionando o campo em bases mais pluralistas a fim de permitir a inclusão de vozes silenciadas na história.

A reportagem é de Edelberto Behs e publicada pela Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC), 05-04-2010.

“Percebi que uma outra mídia é possível, que é possível enfrentar os monopólios midiáticos”, disse o professor e pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF), Dênis de Moraes, em palestra, na segunda-feira, 29 de março, para alunos de Comunicação Social da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

Dênis viajou por países da América Latina para pesquisar como governos da região estão operando mudanças no campo da comunicação.

Ele levantou, na pesquisa, câmbios na legislação para alterar o sistema de concessão de canais de rádio e de televisão, apoio à produção nacional, apoio aos meios comunitários alternativos de comunicação e criação de emissoras públicas ou estatais.

O processo de mudança é lento, árduo e difícil, definiu o pesquisador, mas ele vem carregado de esperança e coragem na promoção das mudanças. A título de exemplos do paradigma que não seja o midiático, Dênis arrolou iniciativas que estão sendo desenvolvidas nos países do “eixo da esperança”.

No Equador, uma nova legislação não permite a concentração de mídias nas mãos de uma empresa. O governo equatoriano está apoiando, também com recursos, a constituição de redes culturais itinerantes, envolvendo comunidades que desenvolvem um sistema de informação alternativa, fugindo do monopólio informativo da grande mídia.

Na Bolívia, o governo de Evo Morales financiou a criação de cadeia de 30 emissoras de rádio comunitárias voltadas aos povos originários, para a transmissão de sua cultura, valores e tradições. A programação das emissoras é decidida em assembléias comunitárias.

O governo do presidente Hugo Chávez é o que vem sofrendo ataques da “mídia burguesa”, não só do seu país, mas de toda a imprensa da América Latina, porque decidiu enfrentar o problema da concentração da mídia, afirmou Dênis.

Rádio e televisão, lembrou, são concessões do Estado, na Venezuela, no Brasil, em qualquer país do continente, e como tal são passíveis de renovação. O governo Chávez não renovou a concessão para a RCTV, que apoiou o golpe de Estado em 2002.

A Venezuela aprovou uma nova lei de cinematografia com o intuito de incentivar produções locais e combater o cartel de Holywood, que controla a produção e a distribuição de 85% dos filmes que são assistidos em salas de cinema da América Latina. Agora, o Estado quer saber o que é exibido e determinou patamares para a margem de lucro das empresas exibidoras.

O palestrante defendeu uma comunicação “desemercantilizada”, criticou a concentração da mídia nas mãos de “dinastias familiares”, que “vendem sonhos e informações”, e defendeu o fortalecimento da sociedade civil.

No Brasil, disse, os avanços no campo da comunicação são tímidos. Ele aplaudiu a realização da Conferência de Comunicação, em dezembro do ano passado, a coragem do governo Lula na implantação da TV Brasil, mas lamentou a vigência, ainda, de uma legislação de radio e teledifusão totalmente anacrônica, a omissão do Congresso Nacional nas aprovações quase que automáticas das concessões de rádio e televisão no país.

“Não se trata de não renovar as concessões, mas de avaliar como essas redes de rádio e de televisão se comportaram no período de vigência da concessão que receberam do Estado”, explicou o pesquisador da UFF. O que as empresas de comunicação menos querem é prestar contas de suas ações, agregou.

Também não se trata, enfatizou, de não contar com empresas comerciais de mídia, mas de ter um leque de alternativas, como a implantação de fortes redes de TVs públicas, estatais e comunitárias, que traduzam a pluralidade da sociedade brasileira.

“Não se trata de alijar o contraditório, mas de colocar os interesses sociais e comunitários acima dos interesses comerciais”, definiu. Denis. Ele frisou que, apesar de alguns parcos avanços no sistema de comunicação do país, o governo Lula foi o que, paradoxalmente, mais perseguiu rádios comunitárias e renovou, quase que automaticamente, as concessões de rádio e TV para empresas de comunicação nas capitais brasileiras.

O presidente do Equador, Rafael Correa, disse, no último sábado (29), que tomará medidas legais para fechar a emissora privada Teleamazonas. A justificativa, segundo o político, é de que o veículo teria cometido irregularidades, ao divulgar uma gravação clandestina realizada em seu escritório.

De acordo com Correa, a gravação foi entregue por Fernando Balda, ex-integrante do partido da situação no Equador. O suposto diálogo mostra o presidente equatoriano, juntamente com partidários, planejando alterações na Constituição do país.

"É gravíssimo, um delito contra a segurança nacional, espionaram uma reunião no gabinete do presidente", disse Correa , que negou as acusações de mudança constitucional e ainda pediu a prisão de Fernando Balda.

Segundo a Presidência, a ordem de fechamento da emissora de TV se baseia na Lei de Radiodifusão do país, que proíbe a divulgação de gravações sem a aprovação das partes envolvidas. Por sua vez, para a diretoria da Teleamazonas, não houve violação da lei, pois as gravações veiculadas não teriam afetado a integridade de nenhuma das pessoas citadas. A informação é do jornal O Globo.

Após aderir ao padrão nipo-brasileiro de TV digital, a Argentina enfrenta novo desafio: rediscutir a legislação da radiodifusão do país, que data de 1980, promulgada pelo general Jorge Videla. O projeto de lei de Serviços Audiovisuais limita em 33% do total as concessões destinadas às empresas privadas, ficando o restante para entidades, universidades, igrejas, sindicatos e para o estado. Permite que as empresas de telefonia com 70% de capital argentino entrem no mercado de TV a cabo e internet e e estabelece que 60% do conteúdo da programação das TVs deve ser nacional.

A lei prevê que o governo adotará, por meio de decreto, medidas para uma desconcentração da exploração monopolista dos direitos de exibição. Proíbe aos membros do Legislativo que sejam donos de meios de comunicação; diminui o prazo das concessões de 15 anos para 10 anos, renováveis por igual período; além de instituir a obrigatoriedade de audiências públicas para a aprovação das outorgas.

O controlador do Comitê Federal de Radiodifusão da Argentina, Gabriel Mariotto, disse que o projeto busca, em conformidade com as leis da França, Itália, Inglaterra, Canadá e os Estados Unidos, garantir a pluralidade e diversidade para os quais existe um verdadeiro direito à informação e à liberdade real expressão. Ele prevê reação de grupos que serão atingidos com a nova legislação, mas acredita que terá apoio suficiente para sua aprovação. (Da redação, com agências internacionais)