Governo, operadoras e a Anatel não conseguem negociar um acordo para viabilizar investimentos e ampliar a oferta de banda larga no Brasil. Cada lado mantém a sua posição e o consenso não acontece. O maior derrotado dessa disputa sem fim é o consumidor brasileiro, impedido de dispor de mais uma alternativa para a contratação de serviços. A indústria também sofre com a estagnação dos investimentos.
Não há vencedores nesse embate. Ao formular o edital da venda de licenças do WiMAX há mais de um ano, a Anatel impediu, sob a justificativa de garantir uma maior competitividade, que as concessionárias de telefonia fixa participassem da disputa nas suas áreas de concessão.
As operadoras rejeitaram a tese e foram à Justiça pleitear o direito de participar também nas suas localidades, uma vez que são serviço público apenas na parte de voz. A tese encontrou eco na Justiça e várias liminares foram concedidas às operadoras.
O governo também não consegue se entender. Ministério das Comunicações e Anatel não chegaram a um consenso, apesar de, reiteradamente, as partes afirmarem que "política pública é com o Minicom, e implementação é com a Anatel". O problema é que nenhuma das partes cedeu e o impasse está mantido.
A crise é grave. A Indústria está à espera da venda das licenças para iniciar novas produções. Muitos pequenos provedores de acesso à Internet apostaram na oportunidade para ampliar os seus serviços nas suas localidades de atuação.
Vale lembrar que estudo do IBGE, divulgado nesta segunda-feira, 17/09, aponta que de 1999 a 2006, os ISPs foram, sim, instrumento de inclusão digital no Brasil. Isso porque eles cresceram 178% e estão presentes em mais de 45% dos municípios do País.
As próprias entidades que representam o setor não se sentendem. Abrafix, por parte das concessionárias, e Telcomp, por parte dos provedores de menor porte, não conseguem sentar à mesa e apresentar uma proposta conciliadora à Anatel. A Agência, por sua vez, diz que só aceita mudar o edital se houver um consenso entre todas as partes envolvidas.
Por fim, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, dispara suas críticas. Segundo ele, a demora na venda das licenças de 3,5GHz e 10,5GHz prejudica o Brasil. "É outra oportunidade que temos com a venda das frequências. Devemos estimular a competição, mesmo utilizando mecanismos de assimetria temporária", destacou.
"Esta é uma proposta que precisa ser considerada. O que não podemos é excluir competidores do acesso às novas tecnologias e, ao mesmo tempo, devemos assegurar a utilização de forma ampla em seu poder competitivo", completou Costa.
O ministro defendeu a sua posição durante participação no evento "Políticas de Comunicação no Ambiente de Convergência Tecnológica" – na Conferência Preparatória de Comunicações, realizada na Câmara dos Deputados.