Um dos principais pilares da TV pública que está sendo criada será o seu conselho gestor. Serão cerca de 22 conselheiros (há ainda alguma discussão sobre o número exato), sendo a maior parte da sociedade civil, com mandato de três anos. Mas os conselheiros não representarão entidades setoriais. Serão pessoas, escolhidas pelo presidente da República, com base em critérios de equilíbrio de forças, mas subjetivos, naturalmente. "A representação por entidade é complicada porque sempre haverá um interesse por trás a ser defendido pelo conselheiro, e não é isso que queremos. O que buscamos é que as pessoas estejam comprometidas com o projeto", ouviu este noticiário de um dos responsáveis pelo projeto da TV pública.

O mandato de três anos não valerá inicialmente para todos os conselheiros. Haverá um escalonamento, com mandatos variando de um a três anos. A idéia é que a cada ano um terço do conselho seja renovado.

O conselho não terá o poder de demissão do presidente da TV. Poderá enviar ao presidente da República um voto de reprovação, e também fará a recomendação de nomes para a indicação do cargo. Mas será o conselho quem definirá as diretrizes da linha editorial e da programação aos diretores da TV, aprovará o orçamento etc.

Ainda não há nenhuma linha editorial definida, nem grade de programação. Mas sabe-se que a programação terá, sim, boa parte do conteúdo produzido por produtores independentes. O jornalismo buscará a cobertura de assuntos não tratados pela grande imprensa, mas não deixará de cobrir temas que o governo não goste. "Os desafios do jornalismo na TV pública será semelhante ao desafio do jornalismo em qualquer empresa privada, onde também há temas incômodos para serem tratados", diz a fonte.

A nova TV pública nascerá inchada, e o governo tem consciência deste fato. Isso decorre do fato de que os funcionários da Acerp (TVE) e da Radiobrás estarão, inicialmente, mantidos na nova estrutura. Caberá à nova diretoria fazer ajustes e cortes necessários.

Rede nacional e simultânea

A TV pública virá com um orçamento de R$ 350 milhões, todos de dotação orçamentária, sendo que destes, R$ 200 milhões já correspondem aos orçamentos de TVE e Radiobrás. O governo reconhece que o dinheiro é justo para os investimentos necessários. Sobretudo para os iniciais, e para a migração para a TV digital. Principalmente porque uma das estratégias do governo para criar uma rede, atraindo educativas em todo o Brasil, será ajudar no processo de transição. Não necessariamente com recursos. Ainda não está desenhado o formato final do contrato entre a rede e as eventuais afiliadas, mas um princípio básico da TV comercial será mantido: o conceito de grade nacional e simultânea, com os espaços para programação regional. Não será um modelo rigoroso como o das emissoras comerciais, mas também não será um modelo do tipo prateleira, em que as afiliadas escolhem apenas os programas que querem ter indiscriminadamente.

O nome do presidente da TV pública já está escolhido. O convite foi feito e aceito, mas só será divulgado após a edição da Medida Provisória criando a nova TV, que sai nos próximos dias.