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Anatel diz que restrição ao WiMAX tem “causas técnicas”

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O constrangimento público gerado pelas críticas sobre a mobilidade restrita, feitas pelo ministro das Comunicações, fez com que a Anatel providenciasse uma explicação nesta terça-feira, 2, sobre suas polêmicas decisões envolvendo o WiMAX. Mas o esclarecimento foi ainda mais polêmico. Depois de uma série de explicações , o superintendente de Serviços Privados, Jarbas Valente, alegou que o problema é a falta de designação da faixa onde o WiMAX será operadora para serviços com mobilidade (o que é uma decisão que cabe apenas à Anatel tomar). Antes disso, Valente chegou a afirmar que não havia qualquer restrição para o uso móvel dos equipamentos.

Independentemente dos motivos que levaram a Anatel a optar pela restrição de mobilidade ao WiMAX, o conselho diretor da agência sinalizou que uma mudança nas decisões tomadas não será tão tranqüila quanto Hélio Costa gostaria. “A Anatel toma decisões por autoridade própria. Temos o maior respeito pelo ministro, mas essas questões vão passar por uma análise dentro da Anatel e não são feitas a toque de caixa”, afirmou o presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg.

Jarbas Valente jura que não houve pressão das operadoras móveis para limitar o uso móvel do WiMAX. “É uma questão apenas técnica, não é de mercado.” Segundo Valente, bastaria a designação do serviço móvel para a faixa de 3,5 GHz para que a regulação fosse alterada no sentido desejado pelo Minicom. Atualmente, a principal restrição está localizada no regulamento de certificação dos equipamentos para WiMAX, onde os fornecedores são obrigados a desativar as ferramentas de mobilidade dos produtos que serão comercializados no País. E vale lembrar que para outras faixas em que é possível a prestação do serviço de WiMAX, como a faixa de 2,5 GHz, a Anatel também criou a figura da mobilidade restrita, que não está definida na regulamentação, ainda.

Leilão do 3G em outubro

A principal crise em torno da mobilidade gira em torno das críticas das operadoras de celular. Elas temem que operadoras de SCM que consigam faixas no leilão de 3,5 GHz – a preços bem mais baixos do que as freqüências do 3G – virem concorrentes se for permitido o uso móvel dos equipamentos. Outra preocupação de ordem prática é que o debate pode gerar uma mudança de regras no licenciamento do WiMAX tão logo as empresas tenham investido no 3G.

Nesse aspecto, Ronaldo Sardenberg tentou tranqüilizar os empresários. “Não é interesse dar nenhum susto no mercado”, afirmou. “O problema é que estamos tentando mudar de cavalo no meio do rio. E isso é muito difícil.”

Pelo calendário da Anatel, o leilão do 3G será realizado ainda neste mês. O presidente da agência disse que ainda será avaliada a “conveniência política” de se realizar a venda em outubro, mas que esta é a data mais provável para a concorrência. Na abertura do Futurecom, o ministro Hélio Costa falou que a licitação será em novembro, mas a agência insiste que o cronograma ainda não foi alterado.

Anatel retomará proposta de reestruturação até janeiro

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O extenso debate sobre a mudança dos marcos legal e regulatório das telecomunicações estimulou a Anatel a retomar seu projeto de reestruturação interna. A proposta, vetada há alguns anos pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, deve ser feita já no início do próximo ano. “Estou pensando a fundo nessa questão. Vamos começar em três meses a reestruturação da Anatel. E estamos fazendo agora uma reavaliação do modelo da agência”, declarou o presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, em entrevista após sua apresentação no Futurecom.

O projeto, no entanto, não significa uma mudança direta no sistema de licenciamento da agência, talvez o maior imbróglio burocrático do setor. Sardenberg explicou que a intenção é reestruturar a agência focando em processos e não mais em tecnologias, como é hoje. “O objetivo é ser mais ágil”, resumiu o presidente. “A agência está completando dez anos e, nesse setor, dez anos equivalem a 50 anos”.

O embaixador não acredita que seja necessário aguardar o desfecho dos debates no Congresso Nacional sobre o futuro das telecomunicações para começar o processo de reorganização da agência. “A política tem sua própria agenda”, retrucou.

Empresas apóiam

As empresas concordam com a visão de Sardenberg. Para o presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, a reestruturação pode ser feita imediatamente. “Se ficar esperando acabar o debate no Congresso, não fazemos nunca essa mudança”, comentou. A esperança é que, com uma reorganização, os processos fluam mais facilmente no ambiente da agência, ao contrário da atual burocracia que ronda o setor. “Tem muita coisa que não anda na agência e a desculpa é sempre que não há estrutura, que é preciso aparelhar a agência. Então que se crie essa estrutura. A gente espera que as coisas funcionem melhor caso seja feita uma mudança.”

Para as celulares, o importante é ter uma visão mais ampla de quais são os objetivos do setor para, daí então, proceder uma mudança administrativa. “Se você tem uma visão correta, positiva das coisas, mirando o desenvolvimento do setor, a atração de investimentos para a oferta de melhores serviços, uma reestruturação acaba sendo bem-vinda”, afirmou Ércio Zilli, presidente da Acel. O ponto decisivo para permitir uma organização nova da agência, segundo Zilli, é a definição da disputa entre Anatel e Minicom sobre o poder de outorga. A questão está no substitutivo do projeto de lei das Agências, que ainda não foi votado na Câmara dos Deputados.

Conversor básico sairá por R$ 700, sem HDTV e interatividade

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A Semp Toshiba lançará em outubro dois modelos de set-top box para a TV digital terrestre, um mais básico, com recepção apenas em definição padrão (SD), e um modelo avançado, com recepção HDTV, porta HDMI e saída de áudio digital óptica. O modelo básico custará cerca de R$ 700 ao consumidor, e o avançado sairá por algo entre R$ 900 e R$ 1000, dependendo ainda, segundo a fabricante, do que será acertado com o governo em relação a possíveis incentivos à produção.

A fabricante japonesa demonstrou também um receptor móvel (apenas de TV, sem celular), trazido do Japão, mas disse que não será possível importar este produto no primeiro momento, pois funciona apenas nas especificações do sistema japonês ISDB original, ou seja, com compressão MPEG-2.

Protótipos dos receptores foram mostrados nesta terça, 2, em evento de lançamento da TV digital para a imprensa, em São Paulo.
A Philips também terá um modelo de set-top nas lojas, provavelmente em novembro. Será um modelo high-end, com todos os dispositivos de saída em alta definição. A fabricante não informa o possível custo do equipamento.

A Samsung, como já havia adiantado este noticiário, não produzirá set-top boxes, apenas televisores com receptor integrado. A fabricante colocará no mercado uma linha com televisores de três tamanhos, a partir de 40 polegadas.

A Sony também não pretende lançar modelos de set-top boxes no mercado. A Panasonic, embora já tenha um protótipo de set-top box funcionando, ainda não decidiu se lançará o equipamento ou trabalhará apenas com televisores com recepção digital integrada.

Sem interação

Nenhum set-top box ou televisor com receptor integrado chegará ao mercado em dezembro com o middleware Ginga instalado. Os primeiros modelos terão apenas versões muito simples de aplicativos, como um EPG no modelo "Now and Next", ou seja, um barra de informações com o nome do programa atual e do próximo, mas sem uma grade de programação completa. Apenas as versões seguintes de caixas trarão recursos de interatividade.

Todos os equipamentos de empresas ligadas ao Fórum de TV Digital trarão o selo com o logotipo da DTV, criado pela entidade, que garantirá que são compatíveis com toda a normatização nacional. "É uma garantia para o consumidor", conta Walter Duran, da Philips. Ele explica que o selo garante que o aparelho será compatível com todo o desenvolvimento feito de agora em diante no sistema, o que não acontece com um aparelho vindo de fora, por exemplo, que atenda apenas a uma parte do padrão. "Esse usuário pode depois ficar sem acesso às novas funcionalidades", complementa.

Organizações de ensino discutem os fundamentos da educomunicação

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Um grupo de 27 representantes de institutos de ensino superior e de universidades da Índia, Equador, Argentina, Itália, Guatemala, El Salvador e Brasil, vinculados à Congregação Salesiana, encontrou-se no campus da UNISAL localizado na Lapa, em São Paulo, entre 20 e 23 de setembro de 2007, para uma troca de informações e tomadas de decisões em torno de políticas de abordagem para a introdução do conceito e da prática da educomunicação em seus respectivos países, a partir da perspectiva defendida pelo Núcleo de Comunicação e Educação da USP.

O evento presidido por Tarcício Scaramussa, de Roma, responsável geral pelo setor de comunicação da ordem, contou com a assessoria de Emiro Cepeda, da Faculdade de Comunicação Social da UPS – Universidade Pontíficia Salesiana, também de Roma, e de Julian Fox, australiano, especialista no tema da comunicação virtual desenvolvida através da “Open Source – Educommunication”.

Os congressistas, além de discutir educomunicação e comunicação virtual, realizaram diagnósticos sobre suas respectivas instituições acadêmicas, definindo uma pauta comum de ação para os próximos anos.

Em sua intervenção, Robert Pen, diretor do Instituto Tej Pasarini, da Índia, expressou seu contentamento por encontrar-se no Brasil, pátria de Paulo Freire, considerado uma referência para os educadores de seu país, adiantando: “Aqui viemos para apresentar o que estamos fazendo na Índia no campo da media education e buscar referenciais teóricos para dar sustentação a uma prática que acreditamos estar próxima do conceito defendido pelo Prof. Ismar de Oliveira Soares”.

Minicom publica portaria para instalar orelhão com dinheiro do fundo

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O ministro das Comunicações, Hélio Costa, publicou hoje, no Diário Oficial da União portaria criando o Programa de Telecomunicações para utilizar os recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – na instalação de telefones públicos (TUPs) nas localidades com menos de 100 habitantes.

Atualmente, só existem orelhões em localidades com mais de 100 habitantes, instalados pelas concessionárias de telefonia fixa, em cumprimento às metas de universalização que devem ser bancadas pelas próprias empresas.

Com essa portaria, o ministério quer fazer com que o dinheiro do Fust seja aplicado (já existem mais de R$ 5 bilhões disponíveis) conforme o que está estabelecido pela lei que criou o Fundo. Este será o segundo programa do Governo Federal voltado para a utilização dos recursos do Fust. O primeiro programa destinou uma pequena parcela do dinheiro para aparelhar os institutos que atendem os deficientes auditivos.

Enquanto o Congresso Nacional discute a alteração da lei do Fust para que os recursos sejam aplicados na universalização da banda larga, o Hélio Costa decidiu aplicar os recursos conforme prevê a legislação atual, para que o dinheiro não fique mais parado no Tesouro Nacional. Com esse programa, mais de três mil pequenos vilarejos, acampamentos e localidades espalhadas pelo país passarão a contar com o serviço de telefonia coletivo. Mas para que o programa se efetive, o governo terá que liberar os recursos, hoje “contingenciados.”