O ministro das Comunicações, Hélio Costa, publicou hoje, no Diário Oficial da União portaria criando o Programa de Telecomunicações para utilizar os recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – na instalação de telefones públicos (TUPs) nas localidades com menos de 100 habitantes.

Atualmente, só existem orelhões em localidades com mais de 100 habitantes, instalados pelas concessionárias de telefonia fixa, em cumprimento às metas de universalização que devem ser bancadas pelas próprias empresas.

Com essa portaria, o ministério quer fazer com que o dinheiro do Fust seja aplicado (já existem mais de R$ 5 bilhões disponíveis) conforme o que está estabelecido pela lei que criou o Fundo. Este será o segundo programa do Governo Federal voltado para a utilização dos recursos do Fust. O primeiro programa destinou uma pequena parcela do dinheiro para aparelhar os institutos que atendem os deficientes auditivos.

Enquanto o Congresso Nacional discute a alteração da lei do Fust para que os recursos sejam aplicados na universalização da banda larga, o Hélio Costa decidiu aplicar os recursos conforme prevê a legislação atual, para que o dinheiro não fique mais parado no Tesouro Nacional. Com esse programa, mais de três mil pequenos vilarejos, acampamentos e localidades espalhadas pelo país passarão a contar com o serviço de telefonia coletivo. Mas para que o programa se efetive, o governo terá que liberar os recursos, hoje “contingenciados.”