A primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil completou 10 anos nesta segunda-feira, 5, com planos de focar um pouco mais na sua reorganização. Com o setor de telecomunicações passando por uma fase de ajustes regulatórios, o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, acredita que o momento é propício para desencadear a reestruturação da agência e pensar em projetos que fortaleçam a gestão do conhecimento cultivado dentro da autarquia. Para isso, Sardenberg destacou em seu discurso a intenção do órgão regulador de investir na criação de um Centro de Desenvolvimento, Estudos e Gestão Estratégica, com a meta de contribuir com a formação dos servidores e garantir parcerias para troca de informações com instituições nacional e internacionais de telecomunicações. O projeto tem sido tocado pela presidência da Anatel e os demais conselheiros ainda não estão familiarizados com a idéia. A impressão na agência é que se crie um órgão nos moldes do antigo centro de treinamento da Telebrás.

O presidente da agência insinuou que também pretende lutar para a criação de um plano de cargos e salários para a Anatel. "Deve a Anatel incrementar o esforço de capacitação de seu quadro e, como recomendam, as práticas mais atuais nesse campo, vinculá-lo a critérios de progressão funcional", afirmou o embaixador em sua apresentação aos funcionários. A promessa faz sentido dentro de uma mudança estrutural da agência reguladora, que conseguiu concluir a composição de seu quadro com servidores concursados apenas neste ano.

Reestruturação a caminho

Aproveitando o clima de reorganização do setor de telecomunicações em debate no Executivo e no Legislativo, a Anatel se prepara para, enfim, colocar em prática as mudanças estruturais que há anos vem discutindo. Uma proposta revisada de como será feita a reestruturação da autarquia deve ser apresentada ainda neste ano, segundo informou o presidente. Mas o centro do pensamento da Anatel deve ser mantido no novo projeto: fazer uma "gestão por processos" ao invés de uma análise "por serviços", como é feita atualmente.

O entendimento da agência é que o sistema de licenciamento deve estar alinhado com a própria dinâmica do mercado, que está cada vez mais convergente. "Demos início ao projeto de reorganização da Anatel pensado com o macro-objetivo de adequar, de modo flexível, suas estruturas orgânica e funcional aos imperativos de novos patamares tecnológicos e econômicos, e certamente das novas demandas sociais", explicou o embaixador. A mudança também terá efeitos positivos para as empresas, já que irá desburocratizar a tramitação dos processos.

Homenagens e ausência

A cerimônia de 10 anos da Anatel serviu também para homenagear o conselheiro José Leite Pereira Filho, que terminou seu mandato no domingo, 4. Leite recebeu uma placa pelos serviços prestados à agência, onde esteve presente desde sua criação. "Como ativo partícipe de todos os atos relevantes relacionados ao atual modelo das telecomunicações brasileiras, o conselheiro guarda aqui a marca de seu reconhecido talento", elogiou Sardenberg.

Em seu discurso, Leite preferiu elogiar a Anatel e seus funcionários do que falar sobre seus projetos. "Vou falar muito pouco porque hoje é o dia da Anatel e eu sou só uma engrenagem que está mudando", afirmou o ex-conselheiro. "Entrei na Anatel porque estava convencido de que esse modelo de agências reguladoras era importante para o Brasil. E continuo acreditando nisso."

A cerimônia não teve a presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa. Em nota, o ministro elogiou a agência reguladora. "A Anatel vive hoje um momento único no País. Com o conselho completo e o embaixador Ronaldo Sardenberg no comando, a agência possui condições de enfrentar os novos desafios e contribuir significativamente para o crescimento econômico do País, sem perder de vista os interesses do consumidor", declarou Costa, que encontra-se em Belo Horizonte.

O extenso debate sobre a mudança dos marcos legal e regulatório das telecomunicações estimulou a Anatel a retomar seu projeto de reestruturação interna. A proposta, vetada há alguns anos pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, deve ser feita já no início do próximo ano. “Estou pensando a fundo nessa questão. Vamos começar em três meses a reestruturação da Anatel. E estamos fazendo agora uma reavaliação do modelo da agência”, declarou o presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, em entrevista após sua apresentação no Futurecom.

O projeto, no entanto, não significa uma mudança direta no sistema de licenciamento da agência, talvez o maior imbróglio burocrático do setor. Sardenberg explicou que a intenção é reestruturar a agência focando em processos e não mais em tecnologias, como é hoje. “O objetivo é ser mais ágil”, resumiu o presidente. “A agência está completando dez anos e, nesse setor, dez anos equivalem a 50 anos”.

O embaixador não acredita que seja necessário aguardar o desfecho dos debates no Congresso Nacional sobre o futuro das telecomunicações para começar o processo de reorganização da agência. “A política tem sua própria agenda”, retrucou.

Empresas apóiam

As empresas concordam com a visão de Sardenberg. Para o presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, a reestruturação pode ser feita imediatamente. “Se ficar esperando acabar o debate no Congresso, não fazemos nunca essa mudança”, comentou. A esperança é que, com uma reorganização, os processos fluam mais facilmente no ambiente da agência, ao contrário da atual burocracia que ronda o setor. “Tem muita coisa que não anda na agência e a desculpa é sempre que não há estrutura, que é preciso aparelhar a agência. Então que se crie essa estrutura. A gente espera que as coisas funcionem melhor caso seja feita uma mudança.”

Para as celulares, o importante é ter uma visão mais ampla de quais são os objetivos do setor para, daí então, proceder uma mudança administrativa. “Se você tem uma visão correta, positiva das coisas, mirando o desenvolvimento do setor, a atração de investimentos para a oferta de melhores serviços, uma reestruturação acaba sendo bem-vinda”, afirmou Ércio Zilli, presidente da Acel. O ponto decisivo para permitir uma organização nova da agência, segundo Zilli, é a definição da disputa entre Anatel e Minicom sobre o poder de outorga. A questão está no substitutivo do projeto de lei das Agências, que ainda não foi votado na Câmara dos Deputados.