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Fenaj disponibiliza novo Código de Ética dos jornalistas

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O avanço das tecnologias e as modificações no contexto social do país exigiam algumas alterações na prática da atividade jornalística, que foram possíveis através da participação de sindicatos e da sociedade. O texto anterior estava em vigor havia 20 anos. Após dois anos de debates, discussões e consulta pública, a categoria aprovou o texto final no Congresso Extraordinário dos Jornalistas, realizado no último mês de agosto, em Vitória (ES). 

O novo Código já está em vigor, e tem como principal função garantir o direito fundamental do cidadão à informação e de ser um instrumento de defesa da prática jornalística. Para acessá-lo, clique aqui.

As modificações do novo Código de Ética prevêem regras para novos métodos investigativos como o uso de câmeras escondidas, manipulação digital de fotos e captação de som ou imagem; maiores garantias quanto à prática de denúncias, recusa na realização de atividades contrárias aos valores do profissional e proteção das fontes, além de estabelecer limites entre texto jornalístico e publicitário.

Secretário-Geral da UIT virá ao Rio de Janeiro para o IGF

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O Diretor do DCT, Ministro Hadil da Rocha Vianna, encontrou-se em Genebra, no dia 25.09.2007, com o Secretário-Geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT), senhor Hamadoun Touré (Mali). O encontro, que fora solicitado pelo SG-UIT, teve como propósito tratar da participação daquela organização no II Fórum de Governança da Internet (II IGF), que se realizará no Rio de Janeiro, 12 a 15.11.2007.

O SG-UIT ressaltou, de início, o caráter essencialmente técnico das atividades da UIT relacionadas com a administração da Internet, bem como referiu-se à importância da realização do II IGF no contexto dos resultados da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação.

Em seguida, o SG-UIT recordou que, após a Fase de Túnis da Cúpula, surgiram críticas  relativas a alegadas intenções daquele organismo de expandir seu mandato (com vistas a contemplar ações de administração da Internet). Afim de preservar a credibilidade da UIT, o SG Touré considerou prudente esclarecer a situação por meio de declarações, feitas por ele no início do corrente ano, colocando em perspectiva o interesse da UIT da questão da governança da Internet. Não deixou de afirmar, contudo, que “a organização tem muito a dizer sobre a Internet”.

O Diretor do DCT agradeceu a oportunidade do encontro e o interesse demonstrado pelo SG-UIT no II IGF. Salientou que que o convite que lhe foi formulado pelo SG-ONU para co-presidir (juntamente com o indiano Nitin Desai) o Grupo Assessor Multisetorial (MAG) do Fórum de Governança da Internet, pode ser interpretado como tentativa de as Nações Unidas, gradualmente, descentralizarem a coordenação do IGF.

O D-DCT ressaltou o compromisso do Brasil com os princípios de multilateralismo, transparência e democracia contidos na Agenda de Túnis. Indicou a expectativa do Brasil de que a reunião do IGF do Rio de Janeiro represente um avanço em relação àquela de Atenas (”Athens-plus”), bem como de que o processo do IGF se desenvolva e se aperfeiçoe de modo gradual (”incremental process”), não se limitando a manter o “status quo” dos debates.

Em relação a eventual papel da UIT na governança da Internet, o D-DCT limitou-se a reconhecer a importância das funções técnicas já desempenhadas por aquela organização. Acrescentou que a posição do Governo brasileiro é construída com base na coordenação de áreas do governo com distintos setores da sociedade.

Ao final, o SG-UIT assinalou que a UIT organizará “workshop” no Rio de Janeiro, no âmbito do II IGF, motivo pelo qual pretende viajar ao Brasil. O Diretor do DCT elogiou a iniciativa e disse que convite será formalizado para tanto.

Conselho da Europa pede a seus membros defendam jornalistas

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O Conselho da Europa instou os seus 47 membros a favorecer a defesa dos jornalistas em tempos de crise – não lhes limitando direitos, a liberdade de movimentos e o acesso à informação – e a promover o jornalismo de investigação, garantindo o direito ao sigilo profissional.

Na última segunda-feira (8), foram publicadas as Diretrizes sobre Proteção da Liberdade de Expressão e de Informação em Tempos de Crise e a Declaração sobre a Proteção e Promoção do Jornalismo de Investigação, que haviam sido aprovadas pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa no dia 26 de setembro.

Na declaração, o Conselho apela ainda para que os estados-membros 'garantam que a privação da liberdade, sanções pecuniárias desproporcionais, proibição do exercício da profissão, apreensão de material profissional ou buscas a instalações não sejam usadas indevidamente para intimidar os profissionais dos media, em particular os jornalistas de investigação'.

A organização também pediu a seus membros para que façam investigações 'rápidas e profundas' em casos de morte ou agressão a um jornalista, de forma que os responsáveis por tais atos sejam responsabilizados perante a justiça.

Com informações do site Jornalistas Online.pt.

Ministério das Comunicações ainda não tem nomes para vaga de Leite

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Faltando menos de um mês para o término do mandato do conselheiro José Leite Pereira Filho – o último pertencente ao primeiro grupo de comando da Anatel -, o Ministério das Comunicações segue sem nomes para substituí-lo. A idéia de reconduzi-lo ao cargo parece ter sido descartada pelo governo por conta de uma decisão do próprio Leite. "Tecnicamente poderia, mas perguntei se ele tinha interesse e ele mesmo me disse que não tem", afirmou o ministro Hélio Costa nesta terça-feira, 9.

O ministro não explicou qual o respaldo legal para a possibilidade de recondução, já que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e o decreto 2.338/97, que estabelece o regimento da agência, não permite o acúmulo de mandatos. Pela LGT, em seu artigo 24, "o mandato dos membros do Conselho Diretor será de cinco anos, vedada a recondução". O texto é repetido integralmente no artigo 22 do decreto. "Não vou entrar em detalhes sobre esse assunto porque ele não está sendo discutido", disse o ministro.

Costa afirmou que a escolha do sucessor de Leite deve fazer parte da pauta do ministério nas próximas semanas. "Não temos sugestão de nomes ainda", afirmou o ministro. "Nas próximas semanas deverá ser colocado na pauta porque o mandato do conselheiro termina em novembro", concluiu.

Oscar Maroni entra na Justiça contra Band e Roberto Cabrini

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O dono da casa Bahamas, Oscar Maroni, ajuizou ação de indenização contra a Rede Bandeirantes e o jornalista Roberto Cabrini. O processo corre na 2ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros (São Paulo).

Maroni alega que reportagens com edição tendenciosa foram exibidas nos dias 12 de junho e 31 de julho deste ano. O valor do pedido é de R$ 394 mil por danos emergentes. A informação é do Portal Imprensa .

Durante a reportagem, Bahamas é apresentada como uma casa de prostituição de luxo. Segundo o advogado de Maroni, Gianpaulo Scaciota, a referência teria sido utilizada como fundamento judicial para que a casa fosse fechada.

O empresário solicita, ainda, uma indenização por lucros cessantes porque a casa permanece fechada. O valor da indenização para esse dano será apurado no decorrer do processo. O empresário pedirá uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais.

Oprocesso corre desde setembro, mas apenas nesta terça-feira (9/10) chegou às mãos do juiz responsável. O advogado explica que, caso o processo seja acolhido pela Justiça, a intimação deve chegar a Cabrini na próxima semana.

Cabrini alega que 'a fita bruta mostra de maneira claríssima que ele falou exatamente estas palavras'. E completa: 'ele está mentindo claramente quando questiona a declaração'. As imagens e sonoras da fita bruta já foram, inclusive, levadas ao ar.

Oscar Maroni Filho responde a processo criminal por exploração de casa de prostituição, favorecimento de prostituição, formação de quadrilha e tráfico de pessoas. Para o Ministério Público, o empresário é chefe de uma organização criminosa, que afronta o Estado ao incentivar mulheres à prostituição.