Levantar ações para a inclusão digital será um dos objetivos do IGF Brazil 2007 — Fórum sobre Governança da Internet (Internet Governance Forum), que acontece no Rio de Janeiro, entre os dias 12 e 15 de novembro.

A expectativa da ONU (Organização das Nações Unidas) e do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) — organizador e realizador do evento no Brasil — é que a sociedade, representada por cerca de 2 mil participantes de diversas nacionalidades, aponte saídas para este problema que atinge grande parte dos países, principalmente os em desenvolvimento.

Dificuldades especiais de conectividade enfrentadas pela África, regiões isoladas, ilhas e nações menos desenvolvidas estarão no centro das discussões internacionais. "Promover a inclusão digital nesses locais mais remotos é um desafio para governantes, entidades e ONGs. Os países estão à procura de soluções para acesso de baixo custo, o que resolveria o problema em diversos países, como o Brasil", diz o Prof. Hartmut Richard Glaser, diretor do NIC.br, Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, braço executivo do CGI.br.

Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2006 realizada pelo CETIC.br, a principal barreira ao acesso à banda larga no país é o custo elevado do serviço. Atualmente 7,7 milhões de domicílios que têm acesso à Internet e destes, apenas 40,3% utilizam banda larga.

Outras questões que devem movimentar o encontro são as políticas e custos de conectividade no plano internacional; as regulamentações além de fronteiras; acesso móvel e sem fio e o impacto do uso da Internet na economia.

O fórum terá cinco grandes grupos temáticos, que servirão como base para as discussões realizadas na programação do evento: acesso, diversidade, abertura, segurança e recursos críticos. Mais informações em: http://governanca.cgi.br

O Diretor do DCT, Ministro Hadil da Rocha Vianna, encontrou-se em Genebra, no dia 25.09.2007, com o Secretário-Geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT), senhor Hamadoun Touré (Mali). O encontro, que fora solicitado pelo SG-UIT, teve como propósito tratar da participação daquela organização no II Fórum de Governança da Internet (II IGF), que se realizará no Rio de Janeiro, 12 a 15.11.2007.

O SG-UIT ressaltou, de início, o caráter essencialmente técnico das atividades da UIT relacionadas com a administração da Internet, bem como referiu-se à importância da realização do II IGF no contexto dos resultados da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação.

Em seguida, o SG-UIT recordou que, após a Fase de Túnis da Cúpula, surgiram críticas  relativas a alegadas intenções daquele organismo de expandir seu mandato (com vistas a contemplar ações de administração da Internet). Afim de preservar a credibilidade da UIT, o SG Touré considerou prudente esclarecer a situação por meio de declarações, feitas por ele no início do corrente ano, colocando em perspectiva o interesse da UIT da questão da governança da Internet. Não deixou de afirmar, contudo, que “a organização tem muito a dizer sobre a Internet”.

O Diretor do DCT agradeceu a oportunidade do encontro e o interesse demonstrado pelo SG-UIT no II IGF. Salientou que que o convite que lhe foi formulado pelo SG-ONU para co-presidir (juntamente com o indiano Nitin Desai) o Grupo Assessor Multisetorial (MAG) do Fórum de Governança da Internet, pode ser interpretado como tentativa de as Nações Unidas, gradualmente, descentralizarem a coordenação do IGF.

O D-DCT ressaltou o compromisso do Brasil com os princípios de multilateralismo, transparência e democracia contidos na Agenda de Túnis. Indicou a expectativa do Brasil de que a reunião do IGF do Rio de Janeiro represente um avanço em relação àquela de Atenas (”Athens-plus”), bem como de que o processo do IGF se desenvolva e se aperfeiçoe de modo gradual (”incremental process”), não se limitando a manter o “status quo” dos debates.

Em relação a eventual papel da UIT na governança da Internet, o D-DCT limitou-se a reconhecer a importância das funções técnicas já desempenhadas por aquela organização. Acrescentou que a posição do Governo brasileiro é construída com base na coordenação de áreas do governo com distintos setores da sociedade.

Ao final, o SG-UIT assinalou que a UIT organizará “workshop” no Rio de Janeiro, no âmbito do II IGF, motivo pelo qual pretende viajar ao Brasil. O Diretor do DCT elogiou a iniciativa e disse que convite será formalizado para tanto.

A batalha diplomática sobre a gestão mundial da internet tomou novo rumo com a intervenção do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon. Em um movimento que vem ao encontro da posição expressa pelos países emergentes, Ki-moon direcionou o Fórum de Governança da Internet – que será realizado de 12 a 15 de novembro, no Rio de Janeiro -, para a discussão sobre a governança da rede mundial de computadores.

Essa intervenção, porém, foi antecedida por um aparente compromisso informal dos emergentes, incluindo o Brasil, de não insistir mais para que a gestão da web passe ao controle da ONU ou de um órgão intergovernamental. O Brasil já dá sinais de que pode aceitar que a rede continue sob a gerência da Organização da Internet para Designação de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês), desde que o organismo seja reformado e se torneindependente do governo americano.

Um dos principais negociadores brasileiros, o coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Augusto Gadelha, não fala de compromisso, mas de 'maturidade' na negociação.

Na prática, esse entendimento enterrou a idéia brasileira de trazer o gerenciamento da internet para a União Internacional de Telecomunicações (UIT). 'Criou-se um estresse com a demanda do Brasil, mas hoje a própria UIT reconhece que não deve assumir esse papel', diz Gadelha. 'Não somos contra a Icann; o que queremos é que ela seja representativa, independente e fora do controle de um só governo.'

Durante reunião preparatória ao fórum, realizada ontem em Genebra, o representante especial do secretário-geral da ONU, o indiano Nitin Desai, confirmou a intervenção de Ki-moon e atribuiu a aceitação dos países até entãocontrários ao fato de 'se sentirem mais confortáveis no processo'.

A Icann gerencia a rede por meio de um contrato com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos. O acordo atual – que foi renovado recentemente, sob novas bases -, termina em 2011. Para Gadelha, a Icann já é menos dependente do governo americano, mas em grau ainda insuficiente. Ao mesmo tempo, ele disse que a presença dos EUA na entidade foi importante para evitar que interesses de grandes companhias privadas prevalecessem no organismo.

A Icann tem o controle dos 'nomes de domínio' – os endereços que permitem navegar na rede e enviar e-mail. É a entidade que decide, após aprovação do Departamento de Comércio, quem opera nomes genéricos com sufixos como '.com'. Registrar esses nomes movimenta milhões de dólares por ano.

A União Européia quer que as decisões da Icann não sejam mais ratificadas pelo Departamento de Comércio dos EUA, mas por um comitê internacional com representantes de governos e do setor privado. A Icann já tem o Comitê Consultivo Governamental (GAC, na sigla em inglês), mas muitos dizem que ele não tem poder efetivo. Para os europeus, o comitê deveria assumir um papel mais relevante.

A batalha sobre o controle da web aumentou à medida que os países passaram a ver a rede como questão de segurança nacional. Na falta de um acordo entre os países, a ONU criou o Fórum de Governança da Internet para propor soluções. Na primeira edição, em Atenas (Grécia), a pressão americana e de outros países industrializados deixou o tema de fora. Para o encontro do Rio, os EUA insistiam em diluir a questão central e política em discussões técnicas.

A articulação do Brasil, Argentina, China, Índia e outros emergentes conseguiu incluir o tema na agenda. O secretário-geral da ONU nomeou também como co-presidente do encontro do Rio o brasileiro Hadil da Rocha Vianna, que terá papel central na discussão. Os negociadores brasileiros não esperam decisões no Rio, nem querem que issoocorra agora. A idéia é primeiro equilibrar a participação no debate. O Brasil espera a presença maciça dos países latino-americanos e banca a participação dos países de língua portuguesa pobres. No encontro de Atenas, apenas 5% dos participantes eram de nações em desenvolvimento.