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MPF pede instalação de telefone público para índios

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O Ministério Público Federal em Goiás entrou com Ação Civil Pública contra a Brasil Telecom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir o direito de a comunidade indígena Tapuia, da Terra Indígena Carretão (a 273 quilômetros de Goiânia), ter acesso aos serviços básicos de telecomunicação. Com 172 pessoas, sendo 160 índios, a comunidade não possui telefonia apesar da exigência legal de que o serviço fosse oferecido até 31 de dezembro de 2005 a localidades com mais de 100 habitantes (Decreto 2.592/98).

Além de pedir a instalação de um telefone deuso público na aldeia em um prazo de 60 dias, o MPF quer a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de atraso e outra multa de R$ 100 mil para a reparação dos danos causados com a demora do cumprimento da lei.

'O telefone é hoje, assim com há muitos anos, essencial à vida das pessoas. É um facilitador das atividades humanas, diminui distâncias, proporciona recursos, informações e desenvolvimento', diz o procurador da República Adrian Pereira Ziemba, autor da ação.

Segundo MPF, ter acesso ao serviço de telecomunicações é uma reivindicação antiga dos tapuias. Em 16 de novembro de 2001, eles solicitaram a instalação de um telefone público na comunidade, protocolando procedimento administrativo na Procuradoria-Geral da República . Na época, a Brasil Telecom argumentou que a comunidade não se caracterizava como 'localidade'.

Brasil defende redução de poder do ICANN e anuncia ‘força-tarefa’ pela Web

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O ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, defendeu nesta segunda-feira (12/11), que seja criado em âmbito mundial, um novo modelo de governança da Internet. Ele propôs a retirada do poder, hoje, concentrado no ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers.

"O ICANN desempenhou um papel importante no desenvolvimento da Internet. Mas já passou da hora de ceder poderes para uma organização mais aberta e incluída", destacou Mangabeira, durante a cerimônia de abertura do 2º IGF (Internet Governance Forum), que acontece até o dia 15 de novembro, no Rio de Janeiro, Brasil.

Mangabeira Unger em seu discurso de abertura da 2ª reunião do IGF, também defendeu que o novo modelo de governança da Internet não contemple apenas governos, mas que a sociedade mundial passe a ter acesso ao debate e possa contribuir para as decisões futuras.

Para o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, acesso e segurança serão os dois temas que dominarão o debate no IGF, além de serem de grande preocupação para o Brasil. Rezende destacou que, atualmente, uma parte considerável do mundo ainda não possui acesso à rede mundial de computadores, e essa exclusão, frisou o ministro, tende a abrir um fosso entre ricos e pobres.

Quanto à questão da segurança, o ministro da Ciência e Tecnologia lembrou que, mundialmente, há uma busca em prol de soluções que possam vir a garantir a segurança das informações que trafegam na rede, sem contudo, haver um controle da rede num nível de censura.

"A Internet é um instrumento democrático. Temos que ter preocupação com o seu mau uso. Porém não podemos ter organismos controlando a comunicação entre as pessoas, num ambinte democrático por natureza", explicou.

O governo brasileiro, como anfitrião do evento, anunciou a criação de uma "força-tarefa" para estudar a Internet nos próximos anos. Uma portaria foi assinada entre os ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e o Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos, que no governo Lula assume a tarefa de desenvolver estudos e traçar cenários para os rumos da Internet nos próximos 20 anos no país.

A portaria prevê a criação de um grupo de trabalho para debater temas fundamentais, que vêm sendo discutidos em vários países, como o fomento à produção de conteúdo nacional e o aprimoramento do sistema vigente de direito autoral.

O Brasil é signatário da Convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) sobre Promoção e Proteção da Diversidade das Expressões Culturais, documento criado com o objetivo de proteger as expressões culturais dos países contra a hegemonia da indústria do entretenimento.

A sociedade civil brasileira já está convidada para o primeiro debate em torno do assunto. Nesta segunda-feira, às 19h30, no Circo Voador da cidade do Rio de Janeiro, localizado na Lapa, centro cultural da Cidade, os ministros de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger,e da Cultura, Gilberto Gil, ao lado do vice-governador do Rio de Janeiro, Luis Fernando Pezão, debaterão, com a participação do público, o tema "Apropriação social das novas tecnologias".

Retransmissoras e afiliadas da vice-líder migram para a Record

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Quem telefona para a Rede Record de Televisão, invariavelmente ouve do outro lado da linha a seguinte mensagem: 'Rede Record, a caminho da liderança'. Não é bem assim. Até chegar aos calcanhares da TV Globo, atual líder de audiência, a Record tem que primeiro desbancar o SBT, a emissora de Silvio Santos, e depois, segundo o Ibope, trilhar um bom caminho pela frente.

Silvio Santos, por sua vez, tem de se preocupar também com a manutenção de sua rede de retransmissoras, sobre as quais a Record avança com apetite voraz.

Segundo uma fonte do mercado publicitário, o que mais tem contribuído para que as afiliadas troquem Silvio Santos por Edir Macedo são as já folclóricas mudanças que o apresentador faz na grade de programação de sua emissora. 'O fato dele não respeitar a grade de programação, com mudanças constantes no horário e até no dia dos programas não desagrada apenas os anunciantes. Cria problemas também para a rede de emissoras afiliadas, que retransmitem o sinal do SBT por todo o país. Além de perder audiência, as retransmissoras vendem publicidade local e não cumprem o contrato porque o programa não é exibido no dia e na hora vendida', diz o publicitário.

Segundo esta fonte, a emissora do bispo Edir Macedo tem feito um trabalho ágil para conquistar retransmissoras do SBT. O exemplo mais recente vem do Sul. Há duas semanas, a Rede Santa Catarina de Comunicação trocou a exibição do SBT pela programação da Record, encerrando uma parceria de 18 anos. E vem mais por aí. Nos corredores da Record os comentários dão conta de mais uma baixa, ou melhor três, desta vez de retransmissoras do Nordeste do país que também se preparam para trocar o programa humorístico Chaves, do SBT, por Milton Neves, que fala de esportes na Record.

As investidas da Record sobre as retransmissoras do SBT começaram em 1998 com a TV Cidade, de Fortaleza, e a TV Itapoan, de Salvador. Em 2003, a Record assinou contrato com a TV Pampa, para retransmitir sua programação para as cidades de Carazinho, Pelotas e Santa Maria – a de Porto Alegre já era afiliada da Record. Mas foi em 2006 que a Record intensificou sua investida. Em junho de 2006 assinou contrato com a TV Pajuçara, de Maceió, e com a TV Atalaia, de Aracaju. Em setembro deste ano fechou contrato também com A Crítica, de Manaus. Hoje, segundo a própria emissora, a Record tem 101 afiliadas e o SBT, de acordo com o site da emissora, 105.

Mudar a grade de programação é uma estratégia há muito utilizada pelo empresário Silvio Santos e, além da rede de retransmissoras causa problemas também para o mercado publicitário. No início deste ano uma agência de publicidade conseguiu convencer seu cliente a trocar os anúncios na Globo pelo patrocínio de um novo programa na emissora de Silvio Santos. 'Com o mesmo dinheiro na Globo seriam quatro semanas de exibição, contra quatro meses no SBT', lembra o publicitário. Depois de gastar tempo e saliva, convenceu o anunciante.

'Aí o pessoal do SBT me ligou dizendo que a estréia do programa seria adiada. Quase morri de vergonha perante o cliente. Quando o programa finalmente ia estrear, me ligaram dizendo que haveria novo adiamento. Eu não tinha mais o que fazer e pedi para cancelar nossa participação', relembra o publicitário. Segundo ele, o pânico instalou-se no departamento comercial da emissora de Silvio Santos e o programa estreou na segunda data prevista.

O SBT já nasceu na vice liderança e passou muito tempo sem nenhuma ameça a esta posição. Quando algum programa da concorrência avançava alguns pontos em audiência, o empresário contratava a principal estrela da atração. Foi assim com Ratinho (o apresentador Carlos Massa, que em 1998 trocou a Record pelo SBT). Foi assim com a apresentadora Adriane Galisteu, que trocou a Record pelo SBT em 2004. Ambos já passaram pelo dissabor de verem seus programas noturnos sendo exibidos à tarde por ordem de Silvio Santos.

O caso mais problemático é exatamente o de Adriane, que vem reclamando publicamente das inúmeras mudanças no horário de exibição de seu programa Charme. 'Já tentei falar pessoalmente, mas não tem jeito. O homem é dono do SBT, é teimoso e é do jeito que ele quer e acabou', disse Adriane, em entrevista a um programa de televisão em emissora concorrente. 'Hoje, com todo esse desgaste público, que artista ou jornalista trocaria sua emissora para trabalhar com Silvio Santos?' questiona um publicitário. Diz que depois de recentes mudanças no departamento comercial da emissora, as visitas de contatos publicitários do SBT escassearam. 'A impressão que se tem é que não sabembem para onde ir. Silvio Santos acredita que apresentar seus programas aos domingos, ou fazer experiência com o horário da programação, é suficiente para enfrentar a concorrência. Com o atual modelo de gestão, temo pelo futuro do SBT', diz o publicitário.

TV Brasil deve ser expressão de política pública de comunicação

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Salvador – A TV pública, veículo que, por definição, tem o papel de servir ao interesse público de forma independente dos projetos econômicos e políticos do mercado e dos governos, é uma velha conhecida dos telespectadores europeus. Tem desempenhado uma função extremamente relevante no universo midiático de países como Inglaterra, França, Alemanha, Itália, Portugal, Holanda e outros, mas no Brasil o conceito é uma novidade que está lutando para fincar raízes entre produtores de conteúdo, telespectadores e políticos.

Alguns questionamentos mais comuns acerca da TV Brasil, o projeto nacional de TV pública em implantação, tocam em pontos delicados, como o grau de interferência (ou atrelamento) do Governo na sua gestão política e no seu conteúdo, a capacidade de responder ao desafio de produzir material de qualidade que atenda as expectativas de um público acostumado ao padrão dos canais privados, a capacidade de levar o sinal a todas as regiões do país sem exceção, entre outros.

Um dos temas centrais do Fórum Nacional Mídia, Poder e Democracia, evento que ocorre em Salvador até este dia 14 e que reúne renomados especialistas brasileiros e internacionais em comunicação, o projeto brasileiro de TV pública foi abordado em todos os seus aspectos tanto por profissionais que estão na dianteira do processo, como a jornalista Tereza Cruvinel, indicada para dirigir o projeto, e Beth Carmona, atualmente à frente da fundação Roquette Pinto e da TVE/RJ, quanto especialistas no tema, como o professor Laurindo Leal Filho, da USP, e produtoresde conteúdo independente.

De acordo com Leal Filho, no Brasil, onde desde o início a TV foi privada (apesar de usufruir de concessões públicas), a principal dificuldade da população é entender o 'pra que uma TV pública, se o que a Globo produz é tão bom'. No país não há história nem acúmulo de conhecimento e discussão sobre este modelo de televisão, ao contrário da Europa, onde a radiodifusão nasceu pública na maioria dos casos, avalia o professor. Ou seja, é preciso difundir o conceito de comunicação televisiva como um serviço público prestado pelo Estado, nos moldes dos serviços de educação, saúde, transporte etc.

Para garantir que a gestão da TV pública tenha como foco exclusivo o interesse maior da população, sem interferência dos governos e das forças políticas que os ocupam, foram criados diversos modelos. Em países como Inglaterra, Suécia e Japão, por exemplo, os conselhos gestores do canal público são indicados pela sociedade a partir de critérios objetivos. Já na Alemanha e na Bélgica, os conselhos são compostos de representantes dos diversos partidos e organizações nacionais da sociedade civil, paragarantir a pluralidade e fomentar o debate das divergências.

No Brasil, segundo Tereza Cruvinel o conselho da TV pública será indicado pelo chefe de Estado, representante eleito do povo. O conselho curador será composto por 15 membros da sociedade civil, um representante dos funcionários e quatro representantes do governo. O objetivo central do projeto é romper o direcionamento e o estreitamento dos conteúdos da TV privada, formando uma rede com emissoras publicas e estatais nos estados 'a começar pela TVE/RJ, TVE/MA e TV Cultura/SP' para possibilitar a pluralidade e a regionalização da produção de conteúdo e dar espaço para os diversos setores da sociedade brasileira. Quanto à autonomia do TV Brasil, Cruvinel afirma que o governo manterá um programa próprio através da NBR.

Na mesma direção, Beth Carmona acredita que a TV Brasil terá um papelfundamental no processo de desenvolvimento e educação do país, e seu estilo e conteúdo deverão se desenvolver ao longo do tempo, adequando-se às demandas que surgirão do público. Segundo ela, apesar de não se pautar pelos índices de audiência, a qualidade de sua produção deverá prevera aceitação do público.

Claro descarta TV digital aberta nos seus terminais 3G

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O presidente da Claro, João Cox, descartou qualquer possibilidade de a operadora, neste início da transmissão da TV Digital, marcada para dezembro, na cidade de São Paulo, ter condições de capturar o sinal da TV Digital Terrestre nos aparelhos destinados ao serviço de Terceira Geração. Nenhum aparelho do portfólio 3G está preparado para essa funcionalidade. Claro diz ainda  que o IPhone, da Apple, só deve chegar ao Brasil, no segundo semestre do ano que vem, e descarta participar de "leilão" pela exclusividade do produto.

"Não teremos como capturar TV Digital Aberta nos nossos terminais. Vamos, sim, ter IPTV móvel, ou seja a Idéias TV, será ampliada, agora que temos capacidade de download. Mas, não há planos para TV Digital Aberta", declarou o presidente da operadora, que a partir desta quarta-feira, 14/11, inicia a oferta comercial de 3G nas cidades de Brasília, Recife e Fortaleza. Ainda em novembro, no dia 20, o serviço chega a Porto Alegre. Em dezembro, desembarca nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, além das suas regiões metropolitanas.

A questão da TV digital aberta – que tem início de transmissão oficial agendado para o dia 02 de dezembro na capital paulista – é complexa. Além dos problemas entre as empresas de radiodifusão e as de telecomunicações, também há a questão dos próprios aparelhos com capacidade para a captação dos sistemas. Este é um serviço relativamente novo e há poucos aparelhos disponíveis.

No portfólio de terminais 3G da Claro não há nenhum aparelho capaz de capturar a transmissão a TV aberta digital para o celular. E pelo que colocou o presidente da operadora, os planos da operadora não levam em conta essa hipótese, pelo menos, num curto e médio prazo.

João Cox também afirmou que não fará parte do leilão para ter o Iphone, da Apple, no seu portfólio, ao ser indagado por um jornalista. No entanto, o executivo disse que a negociação com relação ao produto é conduzida pelo grupo América Móvil, mas que ele, pessoalmente, não acredita que o IPhone, sensação na Europa e nos Estados Unidos, desembarque no Brasil antes do segundo semestre do ano que vem. Também não acredita num leilão com a Vivo e TIM para ter o produto.