O ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, defendeu nesta segunda-feira (12/11), que seja criado em âmbito mundial, um novo modelo de governança da Internet. Ele propôs a retirada do poder, hoje, concentrado no ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers.

"O ICANN desempenhou um papel importante no desenvolvimento da Internet. Mas já passou da hora de ceder poderes para uma organização mais aberta e incluída", destacou Mangabeira, durante a cerimônia de abertura do 2º IGF (Internet Governance Forum), que acontece até o dia 15 de novembro, no Rio de Janeiro, Brasil.

Mangabeira Unger em seu discurso de abertura da 2ª reunião do IGF, também defendeu que o novo modelo de governança da Internet não contemple apenas governos, mas que a sociedade mundial passe a ter acesso ao debate e possa contribuir para as decisões futuras.

Para o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, acesso e segurança serão os dois temas que dominarão o debate no IGF, além de serem de grande preocupação para o Brasil. Rezende destacou que, atualmente, uma parte considerável do mundo ainda não possui acesso à rede mundial de computadores, e essa exclusão, frisou o ministro, tende a abrir um fosso entre ricos e pobres.

Quanto à questão da segurança, o ministro da Ciência e Tecnologia lembrou que, mundialmente, há uma busca em prol de soluções que possam vir a garantir a segurança das informações que trafegam na rede, sem contudo, haver um controle da rede num nível de censura.

"A Internet é um instrumento democrático. Temos que ter preocupação com o seu mau uso. Porém não podemos ter organismos controlando a comunicação entre as pessoas, num ambinte democrático por natureza", explicou.

O governo brasileiro, como anfitrião do evento, anunciou a criação de uma "força-tarefa" para estudar a Internet nos próximos anos. Uma portaria foi assinada entre os ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e o Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos, que no governo Lula assume a tarefa de desenvolver estudos e traçar cenários para os rumos da Internet nos próximos 20 anos no país.

A portaria prevê a criação de um grupo de trabalho para debater temas fundamentais, que vêm sendo discutidos em vários países, como o fomento à produção de conteúdo nacional e o aprimoramento do sistema vigente de direito autoral.

O Brasil é signatário da Convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) sobre Promoção e Proteção da Diversidade das Expressões Culturais, documento criado com o objetivo de proteger as expressões culturais dos países contra a hegemonia da indústria do entretenimento.

A sociedade civil brasileira já está convidada para o primeiro debate em torno do assunto. Nesta segunda-feira, às 19h30, no Circo Voador da cidade do Rio de Janeiro, localizado na Lapa, centro cultural da Cidade, os ministros de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger,e da Cultura, Gilberto Gil, ao lado do vice-governador do Rio de Janeiro, Luis Fernando Pezão, debaterão, com a participação do público, o tema "Apropriação social das novas tecnologias".