Rio de Janeiro – O presidente da Safernet Brasil, uma organização não-governamental que atua em parceria com o Ministério Público Federal contra a pedofilia na internet, Thiago Tavares, disse hoje (15) que um dos pontos altos das discussões do 2º Fórum de Governança da Internet foi o seminário sobre a prática de crimes como a pornografia infantil pela rede mundial.

De acordo com ele, uma pesquisa promovida pela instituição que coordena aponta que nos últimos 21 meses foram registrados 50 mil casos envolvendo páginas criadas por brasileiros com o objetivo de cometer crimes contra direitos humanos. Desse total, 40% eram relativos à pedofilia.

"Infelizmente existe um crescimento exponencial nos últimos anos. Além disso, temos percebido que com o aumento da repressão por parte da comunidade européia, está havendo uma migração da atuação de redes criminosas que compram e vendem pornografia infantil por meio da internet do leste europeu para o Brasil", disse.

Para combater esse mal, ele defende uma atuação articulada entre provedores de internet, tanto brasileiros como aqueles que têm filiais no Brasil, os governos e a sociedade civil. Ele lembrou ainda que qualquer política ou intervenção na rede tem que ser pensada em termos globais.

Segundo Tavares, não adianta resolver um problema em um determinado país porque, como a internet não tem fronteiras, o mesmo crime pode criar braços em outros países. Ele acredita que a harmonização da legislação nesse campo nas diversas nações pode promover avanços no combate a crimes desse tipo.

A próxima edição do Fórum de Governança da Internet está previsto para acontecer no ano que vem, na Índia.

Por mais que seja palco de pressões trazidas das relações políticas de países, o ICANN não tem o mínimo interesse em se envolver em questões políticas, o que lhe confere a credibilidade necessária à organização que define padrões online, defendeu o CEO da entidade, Paul Twomey.

Em entrevista exclusiva ao IDG Now! nesta quarta-feira (14/11) durante o Internet Governance Forum 2007, evento organizado pela Organiação das Nações Unidas, Twomey afirmou se alterar quando questões políticas extrapolam para o órgão, que se transforma em um proxy onde assuntos externos são justificados.

As pressões externas podem levar a críticas contra o papel do ICANN como algumas expressadas durante o evento da ONU, como militantes chineses que afirmaram desconfiança contra a histórica interação entre ICANN e os Estados Unidos ou o ministro Mangabeira Unger, que afirmou defendeu um novo órgão para regular a internet.

"Quer falar sobre política? Fale em outro lugar e não tente envolver na questão alguns dos gênios vivos da ciência que fazem parte do ICANN", afirmou, se referindo a pesquisadores membros da organização ligados diretamente com a criação da internet, como Vint Cerf.

Para ilustrar sua alegação, o executivo relembra que, dos 11 membros da diretoria do ICANN, apenas dois são norte-americanos. Ele mesmo, nascido na Austrália, e o novo presidente do conselho, o neozelandês Peter Dengate Thrush, são exemplos da influência mínima dos EUA no órgão.

Ao mesmo tempo, Twomey é conciso ao criticar, por outro lado, a postura de norte-americanos que acreditam que, como a internet foi criada por órgãos do país, os Estados Unidos possuem a rede e devem fechá-la a quem não estiver satisfeito com as decisões.

O uso de tecnologias sem fio para garantir a conectividade em áreas rurais remotas exige marcos regulatórios claros nos paises da América Latina. É o que defende a colombiana Sylvia Cadena, representante da organização WiLac, entidade criada para debater o compartilhamento de tecnologias sem fio (Wi-Fi, WiMAX e outras) na América Latina, pela Fundação Escola-Latino Americana de Redes, da Colômbia. 

Ao proferir palestra no 2º Forum de Governança da Internet, no Rio de Janeiro, Sylvia Cadena explicou que os países precisam criar marcos regulatórios que visem garantir o maior compartilhamento de redes possível, para evitar penalizar os eventuais usuários desses serviços.

Segundo ela, serão essas legislações que vão garantir um maior grau de cobertura, sobretudo em áreas remotas. "A falta de integração e coerência gera um nível de complexidade e aumentam os custos", destacou.

Para a representante do WiLac existem, atualmente, na América Latina quatro grandes problemas que devem ser tratados pelos governos, de preferência em comum acordo na região, para que possa ser encontrada uma solução da falta de conectividade nas áreas rurais, através das tecnologias sem fio.

Custos de rede: É preciso que haja clara regulamentação neste quesito para que a população, sobretudo, rural, não acabe subsidiando os custos dessa rede. "Os custos de homologação de tecnologia deveriam ser tratados pelas empresas que terão o benefício econômico ao vender essa tecnologia em particular" explicou Sylvia.

Integração: Os governos deveriam trabalhar numa integração regional que possibilite a gestão de zonas de fronteira. "Para que as comunidades possam compartilhar uma mesma cultura, se integrar e se comunicar", defende.

Prioridade: A representante do WiLac também explicou que as comunidades não devem ser tratadas como "exceção à norma", tão momente pelo fato de estarem em zonas rurais. Mas, sim, a base pelo qual se projeta um marco regulatório. segundo ela, os atuais marcos priorizam as áreas urbanas, quando a realidade mostra que mais de 70% da população estão na periferia ou em áreas rurais.

Serviços emergenciais: Os serviços com maior demanda nas áreas rurais, tais como voz, mensagens e comunicações emergênciais para atendimento de desastres "devem ser fortalecidos e oferecidos como "um direito mais importante do que qualquer interesse econômico", defendeu a colombiana Sylvia Cadena.

Rio de Janeiro – Em entrevista , Vint Cerf diz que ICANN se aproximará mais de países, mas que existem problemas mais urgentes, como IPv6. Com a veemência do responsável por liderar o quadro de diretores do alvo de recentes questionamentos, o pesquisador Vint Cerf, criador do protocolo TCP/IP, afirmou em entrevista exclusiva ao IDG Now! que não vê necessidade em descartar o ICANN em nome de outra entidade.

Atualmente no cargo de evangelista chefe do Google ("a média de idade da empresa deve ter crescido um ano com minha contratação", brinca ele), o pesquisador norte-americano está no Rio de Janeiro, onde participa do Internet Governance Forum 2007, organizado pela Organização das Nações Unidas.

O histórico amparo fornecido pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos levantou questionamentos sobre a influência norte-americana no órgão que regula padrões e tem obrigações técnicas na internet mundial em alguns debates do evento.

Na abertura, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, chamou a grande rede de "transnacional", enquanto Sha Zukang, subsecretário geral para assuntos econômicos e sociais da ONU afirmou que o ICANN funciona muito bem, mas não acha natural sua proximidade com o governo norte-americano, o que levou o órgão a divulgar um FAQ respondendo a integração que tem com os EUA.

"A internet atual é 99% operada pela iniciativa privada, que oferece infra-estrutura, mas precisamos ter retorno dos stakeholder, com governos, sociedade civil e usuários em geral oferecendo opiniões e visões sobre políticas internas", explica Cerf, citando a palavra de ordem do IGF 2007: multistakeholder.

Na tradução literal para português, o termo designa uma administração onde vários participantes são responsáveis por decisões, ou pedaços da administração. As discussões sobre o papel futuro do ICANN parecem se encaminhar para uma participação cada vez maior de outros países, que hoje formam o Governmental Advisory Committee, em que representantes de 109 nações debatem alterações nos regimentos do ICANN e sugerem mudanças ao quadro de diretores.

"Se fosse recomeçar para inventar um novo grupo de internet com as mesmas implicações técnicas do ICANN, apareceria a mesma coisa, já que as mesmas pessoas o formatariam. Já passamos por isto tanto em 1998 como em 2003", argumenta, destacando ainda que o regimento interno do ICANN obriga revisões críticas da entidade periódicas para avaliar como está seu funcionamento.

"Não conheço outra organização além da ONU que faça este autocrítica", afirma, emendando que o ICANN tem restrições relacionadas à sua própria natureza de regulamentação. "A estrutura do ICANN não tem autoridade para lidar com todos os problemas da web, como atividade ilegal, fraude e abuso. Os governos terão que fazer parte deste debate por que o cumprimento da lei é parte da obrigação deles, não?". 

Antes de conseguir encontrar  um modelo de estruturação para um órgão que não depende nem da iniciativa privada nem dos governos, a solução seria aproximar ainda mais o comitê com representantes internacionais do quadro de diretores sem, no entanto, criar "eleições", aponta Cerf.

Até lá, diz o pesquisador, o mercado de internet terá que lidar com problemas ainda mais sérios e urgentes, como a transição do protocolo IPv4 para o IPv6 que, por não serem retrocompatíveis, terão que rodar simultaneamente até que haja a total conversão dos endereços para o segundo.

Outro obstáculo enfrentado pela entidade é a estréia comercial do sistema Internationalized Domain Names (IDN), tecnologia cuja introdução ensaiada em 2003 falhou "por serem muito inclusivos". Ao permitir que todos os caracteres de línguas não derivadas do latim como chinês, japonês, grego e árabe fossem usados como domínio, a semelhança entre alguns deles confundiam e afastava usuários, explica Cerf.

"Agora, vamos selecionar e introduzir 16.000 caracteres e estamos analisando qual deles são seguros ou não", afirma. O cuidado não é aleatório e, segundo Cerf, depõe bastante pela qualidade do trabalho do ICANN, o que inviabiliza ainda mais a hipótese de fechar a entidade e buscar uma nova solução a partir do zero. "Estamos operando (a internet) há 8 anos e a rede nunca entrou em colapso", diz.

O ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, defendeu nesta segunda-feira (12/11), que seja criado em âmbito mundial, um novo modelo de governança da Internet. Ele propôs a retirada do poder, hoje, concentrado no ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers.

"O ICANN desempenhou um papel importante no desenvolvimento da Internet. Mas já passou da hora de ceder poderes para uma organização mais aberta e incluída", destacou Mangabeira, durante a cerimônia de abertura do 2º IGF (Internet Governance Forum), que acontece até o dia 15 de novembro, no Rio de Janeiro, Brasil.

Mangabeira Unger em seu discurso de abertura da 2ª reunião do IGF, também defendeu que o novo modelo de governança da Internet não contemple apenas governos, mas que a sociedade mundial passe a ter acesso ao debate e possa contribuir para as decisões futuras.

Para o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, acesso e segurança serão os dois temas que dominarão o debate no IGF, além de serem de grande preocupação para o Brasil. Rezende destacou que, atualmente, uma parte considerável do mundo ainda não possui acesso à rede mundial de computadores, e essa exclusão, frisou o ministro, tende a abrir um fosso entre ricos e pobres.

Quanto à questão da segurança, o ministro da Ciência e Tecnologia lembrou que, mundialmente, há uma busca em prol de soluções que possam vir a garantir a segurança das informações que trafegam na rede, sem contudo, haver um controle da rede num nível de censura.

"A Internet é um instrumento democrático. Temos que ter preocupação com o seu mau uso. Porém não podemos ter organismos controlando a comunicação entre as pessoas, num ambinte democrático por natureza", explicou.

O governo brasileiro, como anfitrião do evento, anunciou a criação de uma "força-tarefa" para estudar a Internet nos próximos anos. Uma portaria foi assinada entre os ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e o Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos, que no governo Lula assume a tarefa de desenvolver estudos e traçar cenários para os rumos da Internet nos próximos 20 anos no país.

A portaria prevê a criação de um grupo de trabalho para debater temas fundamentais, que vêm sendo discutidos em vários países, como o fomento à produção de conteúdo nacional e o aprimoramento do sistema vigente de direito autoral.

O Brasil é signatário da Convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) sobre Promoção e Proteção da Diversidade das Expressões Culturais, documento criado com o objetivo de proteger as expressões culturais dos países contra a hegemonia da indústria do entretenimento.

A sociedade civil brasileira já está convidada para o primeiro debate em torno do assunto. Nesta segunda-feira, às 19h30, no Circo Voador da cidade do Rio de Janeiro, localizado na Lapa, centro cultural da Cidade, os ministros de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger,e da Cultura, Gilberto Gil, ao lado do vice-governador do Rio de Janeiro, Luis Fernando Pezão, debaterão, com a participação do público, o tema "Apropriação social das novas tecnologias".