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Cade impõe restrições à compra da Chinaglia pelo Grupo Abril

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A aquisição da distribuidora Fernando Chinaglia pelo Grupo Abril sofreu o primeiro golpe na última quinta-feira, 29 de outubro, com a adoção de Medida Cautelar pelo conselheiro do Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Paulo Furquim de Azevedo. A Medida Cautelar tem como finalidade preservar as condições de reversibilidade da operação em análise pelo conselho (caso ela seja considerada prejudicial à ordem econômica) e evitar a prática de atos danosos à concorrência.

Dentre as obrigações impostas pelo conselheiro estão o veto à realização de qualquer alteração de natureza societária que envolva as empresas, a designação de gestores independentes para administrar a Fernando Chinaglia e a Treelog (empresa criada pela Abril para prestas serviços à Fernando Chinaglia e à Dinap, distribuidora líder de mercado de propriedade do Grupo Abril), e a obrigação de submeter quaisquer alterações no padrão de negócios dessas empresas à apreciação do conselheiro, que deverá aprovar ou não a mudança.

A Medida Cautelar vem ao encontro à solicitação do Idec – Instituto de Defesa do Consumidor e do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que no mesmo dia protocolaram no Cade um pedido conjunto de impugnação do Ato de Concentração enviado pelo Grupo Abril ao órgão de defesa econômica. Segundo as entidades, a confirmação da fusão das empresas concentrará 100% do mercado de distribuição de revistas nas mãos do Grupo Abril, que passará a ter, além dos 70% já pertencentes à Dinap, também os 30% restantes do mercado que até então pertenciam à Fernando Chinaglia.

Segundo o Idec, caso a aquisição da Chinaglia pela Abril se concretize, podem haver prejuízos ao consumidor. “Sem competição, existe grande chance de que os preços de distribuição aumentem e sejam repassados ao consumidor final”, afirma Luiz Moncau, advogado da instituição. Moncau diz que o monopólio na distribuição pode diminuir os conteúdos disponíveis ao cidadão. “Tão importante quanto a questão dos preços é a possibilidade de que haja redução no número de publicações, já que a única distribuidora, agora de controle do Grupo Abril,  pode não ter interesse no conteúdo veiculado por outra editora e passa a contar com os instrumentos para interferir de maneira a lesar concorrentes. Com isso, perde o consumidor, que não terá acesso à toda diversidade de conteúdos que estaria disponível caso houvesse concorrência”.

O monopólio da distribuição de revistas se torna ainda mais problemático pelo fato da Abril ser também a líder do mercado editorial, configurando assim o que o Direito Econômico classifica como concentração vertical. Nesse sentido, afirmam as organizações, o poder econômico resultante da fusão terá a capacidade de impor unilateralmente as condições de mercado e, em última instância, determinar preços e quantidades ou excluir competidores. 

"Com o monopólio sobre esse mercado, o Grupo Abril poderá exercer seu poder econômico para limitar a circulação de publicações de editoras concorrentes, seja pelo interesse econômico, ou pelo interesse ideológico, o que oferece um grande perigo à liberdade de expressão e à livre circulação de idéias", afirma Bráulio Araújo, advogado do Intervozes. "Em uma democracia, deve haver a garantia da liberdade de expressão não apenas pela não restrição direta de conteúdos, mas também pela existência de uma estrutura de mercado que permita a ampla e livre divulgação das informações", diz.

De acordo com Ribeiro, "discutir os aspectos concorrenciais dessa concentração implica em considerarmos que não estamos falando de um produto qualquer, substituível, que pode deixar de estar nas prateleiras, mas sim de publicações que divulgam informações dirigidas à coletividade e que devem ter um caminho aberto para chegarem até os cidadãos. Nossa Constituição é bem clara ao estabelecer a proibição de qualquer tipo de monopólio, seja direta ou indireto, nos meios de comunicação". 

A Medida Cautelar imposta pelo conselheiro Paulo Furquim de Azevedo agora irá ao plenário do Cade, que pode ou não manter as restrições iniciais à aquisição da Fernando Chinaglia Distribuidora pelo Grupo Abril.

Editoras preocupadas

Tão logo foi anunciada publicamente, a compra da Chinaglia pela Dinap despertou preocupação naqueles que trabalham no mercado editorial. “A concentração de distribuição em um único grupo é preocupante, pois os outros editores acabam por se tornar reféns e não há pluralidade”, afirma Hercílio de Lourenzi, presidente da Editora Escala, que edita cerca de 150 publicações por mês, distribuídas atualmente pela Fernando Chinaglia. 

“Essa compra vai matar uma série de editoras que concorrem com a Abril em algum nível, vai eliminar do mercado as pequenas editoras”, avalia Renato Rovai, publisher da Revista Fórum. Para ele, a justificativa das empresas para não distribuir uma revista “nunca foi política ou editorial: vem travestida de argumentos técnicos”. Quando da criação da Fórum, ele procurou a Dinap, que exigiu um reparte mínimo para venda em banca. “A tiragem mínima exigida por eles é proibitiva para revistas que não são de caráter comercial. Eles criam uma linha de corte para quem eles não consideram conveniente distribuir, por motivos comerciais ou político-editoriais”. Ainda segundo o publisher da Fórum, “a distribuição é uma parte estratégica do negócio, e não há qualquer fiscalização. A Abril vai estabelecer uma ditadura das bancas”.

Insatisfeitas com a monopolização do mercado de distribuição, as pequenas editoras se organizam para intervir no processo. “Nós vamos nos somar a outras entidades e publicações independentes para discutir formas de garantir que essas publicações consigam disputar espaço nas bancas”, afirma Nilton Viana, editor do Jornal Brasil de Fato. De acordo com ele, os primeiros efeitos da fusão entre Dinap e Chinaglia, ainda que difusos, já são perceptíveis. “Por ‘coincidência’, há um mês a Chinaglia começou a colocar uma série de exigências que não existiam antes e que fariam parte da nova gestão, como o cumprimento de metas de vendas, que tendem a inviabilizar o nosso jornal”.

Vale lembrar que, atualmente, as principais revistas semanais – como a “Época” e a “Carta Capital”, que disputam mercado com a “Veja”, da Abril – são distribuídas pela Chinaglia.

Congresso Nacional

Membros do parlamento brasileiro também demonstram preocupação com a possível monopolização do setor de distribuição de revistas. Por sugestão dos deputados Devanir Ribeiro (PT-SP) e Celso Russomanno (PP-SP) , as comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovaram  a realização de audiência pública conjunta para debater a aquisição.

Ribeiro alerta para a gravidade do caso, que poderá criar problemas para as revistas concorrentes do Grupo Abril. “Cria-se praticamente um monopólio e isto interfere na liberdade de concorrência, prejudicando as empresas do segmento editorial, o consumidor e até mesmo a liberdade de imprensa.”, afirmou o parlamentar petista.

"Esse monopólio é preocupante. Trata-se de uma grande empresa editora exercer o monopólio de distribuição de publicações em todo o território brasileiro, inclusive todas as publicações de seus concorrentes", diz Russomanno.

A audiência, que estava marcada para a última quarta-feira, foi adiada devido ao cancelamento da presença dos representantes do Grupo Abril. Nova audiência está agendada para esta quarta, dia 5 de dezembro, às 11h.

Ancine trabalha para que fundo setorial saia este ano

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A Ancine está trabalhando para que o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) fique pronto ainda este ano. Conforme explicou  o diretor da agência Mario Diamante, a criação do fundo demandou "longas negociações com diversos ministérios". Além disso, foi aprovada este ano no Congresso uma alteração na Lei Orçamentária de 2007, liberando um crédito suplementar especial para o fundo, já que quando a lei foi votada, o FSA ainda não havia sido aprovado.

Após a publicação do decreto presidencial que definirá o fundo, é necessária a reunião do Comitê Gestor do FSA, o credenciamento das instituições financeiras que farão a gestão do fundo (além do BNDES, deve ser credenciada a Finep, com a qual a Ancine já firmou um protocolo de intenções) para que os recursos sejam transferidos para o fundo. Caso o processo chegue ao final ainda este ano, o Fundo Setorial do Audiovisual poderá contar com o orçamento de 2007.

O decreto definirá como será montado o Comitê Gestor do FSA. Fará parte dele a Ancine, o Ministério da Cultura e a sociedade civil. "A escolha dos representantes da sociedade civil será bem democrática", adiantou o diretor da Ancine.

Em relação ao Artigo 3ºA, que permite que televisões usem parte do imposto devido na compra de direitos internacionais na co-produção com produtoras independentes, é provável que também tenha seu decreto presidencial assinado este ano. Contudo, para que o mecanismo entre em funcionamento, dependerá ainda de uma Instrução Normativa da Ancine.

Conselho da TV Pública não tem representante dos trabalhadores

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O governo federal divulgou, na segunda-feira (26), quem vai integrar o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela TV Pública. Entre 15 nomes escolhidos estão o do ex-governador do Estado de São Paulo Cláudio Lembo (PFL), do ex-ministro da Fazenda Delfim Netto (PMDB), do consultor da Rede Globo José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, de Maria da Penha e do “rapper” MV Bill .

O Conselho Curador terá na presidência o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e será composto também por quatro ministros: Educação (Fernando Haddad), Cultura (Gilberto Gil), Ciência e Tecnologia (Sérgio Rezende) e Comunicação Social (Franklin Martins).

Dos nomes apresentados pelo ministro Martins, destaca-se a ausência de representantes de organizações sociais ou de movimentos ligados aos trabalhadores. A opção do governo parece ter sido de privilegiar o campo conservador, que aparece bem representado com Delfim Netto, ex-ministro do regime militar, e Cláudio Lembo, ex-governador de São Paulo pelo DEM (ex-PFL).

“Os nomes das pessoas que formam o conselho são altamente expressivos, mas optaria por fazer uma composição mais eclética e com a participação de segmentos organizados da sociedade, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)”, comenta João Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT. Ele pondera que se trata de uma posição pessoal, sem ter sido discutida em nenhuma reunião da organização sindical.

João Brant, coordenador do Coletivo de Comunicação Social Intervozes, é mais crítico. Para ele, o Conselho Curador da nova TV pública é conservador e elitista, composto por diversos empresários e nenhum representante dos trabalhadores. “A composição do Conselho foi decidida unicamente pelo Executivo, a partir de critérios próprios. É a sociedade que tem que escolher”, defende .

Segundo ele, a escolha dos nomes se deu sem diálogo com o movimento negro, indígena ou feminista, “o que mostra que definitivamente representatividade não foi um dos critérios nesse processo”. Brant é taxativo: “é um conselho de notáveis”. E salienta que não se sente representado por nenhuma daquelas pessoas.

Para o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, o conselho é plural e representa diferentes setores e regiões do País. De acordo ele, todos os representantes foram escolhidos com base na diversidade cultural, regional, e na pluralidade de experiências profissionais. O conselho, conforme está representado, será capaz de cumprir "com plenitude" o seu papel de fiscalizar, de acordo com Franklin.

Tereza Cruvinel, indicada para a presidência da TV Brasil, está satisfeita com a formação do conselho e pondera que “uma representação partidária ou corporativa acabaria expressando os interesses de grupos organizados da sociedade, e não sua diversidade”. Por este motivo, segundo ela, optou-se pela escolha de personalidades de elevado conceito e credibilidade que se destacam em suas áreas de atuação.

Participação

Com os nomes já definidos, o coordenador do Intervozes sugere aos cidadãos e organizações sociais trabalhar agora os mecanismos de diálogos e gerenciamento da TV Pública, e cita as experiências no campo da Saúde onde, por exemplo, tem em algumas regiões do país modelos avançados de gestão, com conferências periódicas e conselhos representativos, eleitos pelos setores envolvidos por meio de mecanismos democráticos.

O pesquisador da USP Laurindo Leal Filho também manifesta preocupação com a interação da população com o conselho. “Minha preocupação é seu o caráter. Os conselhos precisam ter um perfil de fácil acesso para o público. Ele pode ser homologado pelo presidente, mas precisa ser escolhido pela sociedade para que ela tenha acesso. O importante é que seja acessível, a qualquer momento”, afirma o pesquisador Laurindo Leal Filho.

Para ele, a relação entre o público e a TV “não poderá funcionar como ocorre hoje na Fundação Padre Anchieta (da TV Cultura, em São Paulo), que é possui um corpo de conselheiros quase "clandestino e sem transparência”.

Freqüência da Oi em SP poderá ser licitada novamente

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A Oi, que adquiriu as sobras de freqüências da telefonia móvel licitadas em setembro pela Anatel para ingressar no mercado paulista, poderá ter que voltar a disputar essas faixas. O conselho diretor da agência decidiu ontem conceder uma nova chance para a Unicel, empresa que havia sido desclassificada pela comissão de licitação. A diretoria da Anatel atendeu parcialmente ao recurso da Unicel, que, durante o leilão, apresentou uma carta fiança com nome, endereço e CNPJ da Aneel (agência de energia elétrica), o que não foi aceito pela comissão de licitação, já que a fiança não poderia ser executada pela Anatel.

Com a desclassificação da Unicel, a Oi arrematou sozinha os quatro lotes de freqüências que cobrem o interior do estado de São Paulo. A freqüência para a região metropolitana de São Paulo foi arrematada pela Oi sem disputa. A Unicel recorreu de sua desclassificação ao conselho diretor da Anatel. Conforme a decisão do conselho, a Unicel terá três dias, assim que for convocada pela comissão de licitação, para apresentar a nova carta fiança, desta vez, em nome da Anatel. Se ela cumprir esta determinação, a agência irá novamente colocar à venda esses quatro lotes de freqüências.

Comunidades indígenas usam cinema para resgatar cultura e tradições

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Olinda (PE) – Um ritual indígena de reconquista faz parte do filme que explica por que o pequi tem cheiro forte, segundo a lenda Kuikuro, povo do Alto Xingu. A trama do curta-metragem Imbé Gikegü – Cheiro de Pequi tem traição, assassinato e romance. Tudo com muito humor, já que o cheiro viria do sexo da mulher. Esse foi um dos vídeos apresentados hoje (29) aos participantes da nona edição dos Jogos dos Povos Indígenas, em Olinda (PE).

O curta levou um ano para ficar pronto e foi produzido por participantes de uma oficina da organização não-governamental (ONG) Vídeo nas Aldeias para o projeto Documenta Kuikuro, em que a tecnologia é utilizada para manter a cultura. A festa do pequi foi escolhida porque ocorreu simultaneamente ao curso, que ocorreu em setembro.

Segundo um dos diretores do filme, Maricá Kuikuro, a idéia do projeto de documentação é guardar as tradições para as próximas gerações, mas sob o olhar dos próprios índios. “A preocupação do cacique era perder tudo isso”, disse. O projeto Documenta Kuikuro é coordenado pelos índios e pelos antropólogos Carlos Fausto e Bruna Franchetto do Museu Nacional do Rio de Janeiro.

Uma das lideranças Kuikuro, o velho Jakalo, disse a iniciativa é importante para os indígenas não correrem o risco de “esquecer a cultura”, como outros povos que não lembram mais da língua e das festas nativas. “Outro dia, perguntei a um índio se ele falava a língua dele? E ele respondeu que não, tinha esquecido”, recorda. Aí eu fiquei triste”.

A documentarista Mari Corrêa, dirigente da ONG Vídeo nas Aldeias, avalia que o projeto tem duas dimensões: a documentação e a dinamização da cultura. “A oficina gera uma dinâmica no momento, não no futuro. Com as filmagens, entrevistas e depoimentos, esse assunto da tradição, da transmissão do saber, vem à tona e todos começam a se interessar”, explicou. O projeto também é realizado com outros 15 povos.

Antes da exibição do vídeo Kuikuro, o presidente do Comitê Intertribal – Memória e Ciência Indígena, Marcos Terena, disse que os filmes produzidos pelos índios os retiram do “papel de zé-mane”, em referência às telenovelas: “Apesar de sermos cerca de 500 mil em uma população de 179 milhões de brasileiros não queremos ser os ‘mudos’ da história”.