O decreto criando o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) deve ser assinado pelo presente Lula na próxima semana. Pelo menos esta é a expectativa de Manoel Rangel, presidente da agência, que falou nesta sexta, 7, no VII Congresso Brasileiro de Cinema, que acontece até dia 9, em São Roque (SP). "O texto já foi da Fazenda para a Casa Civil. E com a assinatura do ministro Mantega, o que significa muito", disse o presidente da Ancine. Caso o FSA realmente seja criado ainda este ano, contará, mesmo que para aplicação apenas em 2008, com os recursos destinados ao fundo no orçamento de 2007. Assim, em 2008, o fundo teria os R$ 36 milhões destinados a ele no orçamento de 2007, e mais os R$ 41 milhões do orçamento de 2008. Rangel lembrou que o fundo ficará lastreado à Condecine e ao Fistel e terá três programas de aplicações: Prodecine, ProdAV e Pró-Infra. Os recursos poderão ser utilizados em investimentos, empréstimos, fomento (somente em casos específicos) e equalização de encargos financeiros.

A gestão ficará à cargo de Comitê Gestor, formado por um membro do Ministério da Cultura, um membro da Ancine, um representante dos agentes financeiros (a princípio, BNDES e Finep estarão cadastrados) e dois membros dos setor audiovisual. Os dois membros serão escolhidos pelo ministro da Cultura, a partir de duas listas tríplices, que deverão ser encaminhadas pelo Conselho Superior de Cinema, a ser nomeado em breve.

O Comitê terá, no máximo, seis meses para ser criado. Após este período, o fundo ficaria congelado. Isto porque uma secretaria executiva terá poderes para gerir o fundo apenas por este período. "A idéia é que a secretaria execute os atos mínimos necessários", afirmou.

Home vídeo

A Ancine apresentou dados sobre o mercado de distribuição de home vídeo. Segundo Rangel, a partir do próximo ano, graças a uma parceria firmada com as distribuidoras, a Ancine terá números mais concretos, incluindo o volume de unidades vendidas. Conforme os números apresentados pela agência, os títulos brasileiros representam entre 6,2% e 7% do total lançado entre 2004 e 2006. As distribuidoras independentes lançaram neste período 650 títulos, enquanto as majors lançaram 295.

A Ancine está trabalhando para que o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) fique pronto ainda este ano. Conforme explicou  o diretor da agência Mario Diamante, a criação do fundo demandou "longas negociações com diversos ministérios". Além disso, foi aprovada este ano no Congresso uma alteração na Lei Orçamentária de 2007, liberando um crédito suplementar especial para o fundo, já que quando a lei foi votada, o FSA ainda não havia sido aprovado.

Após a publicação do decreto presidencial que definirá o fundo, é necessária a reunião do Comitê Gestor do FSA, o credenciamento das instituições financeiras que farão a gestão do fundo (além do BNDES, deve ser credenciada a Finep, com a qual a Ancine já firmou um protocolo de intenções) para que os recursos sejam transferidos para o fundo. Caso o processo chegue ao final ainda este ano, o Fundo Setorial do Audiovisual poderá contar com o orçamento de 2007.

O decreto definirá como será montado o Comitê Gestor do FSA. Fará parte dele a Ancine, o Ministério da Cultura e a sociedade civil. "A escolha dos representantes da sociedade civil será bem democrática", adiantou o diretor da Ancine.

Em relação ao Artigo 3ºA, que permite que televisões usem parte do imposto devido na compra de direitos internacionais na co-produção com produtoras independentes, é provável que também tenha seu decreto presidencial assinado este ano. Contudo, para que o mecanismo entre em funcionamento, dependerá ainda de uma Instrução Normativa da Ancine.

Espera-se para esta semana a publicação da Instrução Normativa da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que institui a figura jurídica dos Cineclubes novamente na burocracia brasileira. Sim, apesar de praticamente qualquer um saber o que é um cineclube, ao menos por aproximação, há 18 anos não existe no Brasil a regulamentação da atividade, um registro das instituições que são cineclubes, ou sequer uma conceituação do que seriam cineclubes.

A Instrução Normativa (IN), que deve ser aprovada em reunião da Diretoria Colegiada neste dia 2 de outubro, tem como preceito básico delimitar os cineclubes como espaços de exibição não-comercial de obras audiovisuais nacionais e estrangeiras e de atividades correlatas. Por isso, os cineclubes são entidades constituídas sob a forma de sociedade civil, sem fins lucrativos, que têm como objetivos serem espaços para a multiplicação de público e formação de opinião para o setor audiovisual. A IN abre ainda a possibilidade do registro de entidades que se pretendem cineclubes junto à Ancine, facultativo e com duração de dois anos, com emissão de um certificado de registro.

Na “Exposição de Motivos”, documento com o objetivo de justificar o projeto da IN, foi destacado ainda o papel dos cineclubes na universalização do acesso às obras audiovisuais, em especial as nacionais, e a possibilidade de permitir à Agência o acompanhamento desse segmento de mercado – na prática, desconhecido -, e também de como discipliná-lo e distinguí-lo das salas de exibição comercial. A construção da Exposição e da IN envolveu, de acordo com seu proponente, o diretor Leopoldo Nunes, todas as instâncias técnicas da Agência e a participação popular, através do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros (CNC).

Para Nunes, este momento representa a retomada de um exercício de formalização da atividade, e até por isso é interessante que as entidades tenham a opção de não fazê-lo. “É um processo iniciado numa Proposta de Ação que vem sendo discutida desde minha entrada, com debate e problematização pensados para permitir seu amadurecimento. Na Consulta Pública, surgiram de 800 a 900 contribuições, a maioria apoios integrais ao texto, além de alterações gramaticais ou de ordens de artigos, todas já consolidadas pela nossa ouvidoria, após uma longa discussão que durou seis meses”, diz. A Consulta Pública esteve aberta até 15 dias atrás, por um período de aproximadamente um mês.

O gestor problematiza a questão: “Essa regulamentação é necessária para você definir o que é o espaço não-comercial. Se não é regulamentado, tudo começa a fazer parte da mesma regra: a regra comercial. O cineclube não é uma estrutura comercial, tem exploração diferente, associativa/cultural, e sem fins lucrativos. Outra coisa muito relevante, do ponto de vista cultural, é você pegar filmes que não fizeram carreira comercial – alguns consagradíssimos, dos melhores já foram produzidos no país – e que passaram a pertencer à cinematografia brasileira através do movimento cineclubista. O Cineclube existe e deve ser definido para não gerar um atrito violento com estruturas como a Ancine”, diz Nunes.

De um passado nebuloso à ação do movimento

Embora com um movimento cineclubista reconhecido, em especial entre os anos 70 e 80, do qual fizeram parte cineastas como o próprio Leopoldo Nunes, os cineclubes sofreram com o “desmonte” do cinema, ocorrido no final da década de 1980. Desregulamentada, a atividade foi também desarticulada, e sem entidades ou mesmo uma legislação específica ficou relegada às iniciativas particulares. No final da década de 90 o movimento retomou o fôlego, com a realização de diversas jornadas de Cineclubes, e a constituição, em 2004, do CNC, que tem organizado assembléias e apoiado projetos do atual governo, como o Programadora Brasil e o Programa Cultura Viva.

Antonio Claudino Jesus, presidente do CNC e vice-presidente da federação internacional do setor, conta que a proposta da IN saiu dos fóruns da entidade, em 2006, e foi proposta no começo deste ano à Ancine., junto da diretoria coordenada pelo Leopoldo Nunes. “Essa IN foi provocada pelo conselho, que se mobilizou para que ela existisse”, afirma.

Um novo audiovisual?

Apesar das conjecturas da Ancine e do CNC acerca da importância deste momento para a estruturação das salas de exibição não-comerciais, não se sabe ao certo quantas, quais e como são estas salas, nem o que são as redes que formam – se é que há redes já formadas. O projeto tem também este fator político, de auxiliar o cadastro destas entidades e consolidar o CNC como entidade articuladora dos cineclubes em nível nacional, realizando suas iniciativas e apoiando outras. Mas é fato que, entre Pontos de Cultura, escolas, clubes e entidades afins, pouco se sabe acerca de quem é ou não cineclube hoje.

“A idéia é justamente acabar com este vazio institucional, e formar uma identidade para os cineclubes para além da legislação que há hoje. Cineclube é uma entidade, sem fins lucrativos, formada em torno do cinema, com o objetivo de formar e organizar um público para debates sobre o cinema ou a partir do cinema, e com isso fomentar também a cidadania”, coloca Jesus. Ele também frisa a importância de entender que estes espaços podem existir dentro de outras instituições, como escolas, sindicatos ou igrejas, ou mesmo ser clubes de intelectuais debatendo técnicas cinematográficas.

Membro do cineclube da associação de moradores do seu bairro, Jesus aponta que, apesar de pouco organizados, os cineclubes são hoje plurais. Cerca de 100 cineclubes filiados formalmente ao CNC, mas já há mais de 300 mapeados país afora. Exibe-se, hoje, de salas estruturadas, com iluminação e isolamento acústico até velas de pescadores no nordeste ou paredes de conjuntos habitacionais nas periferias de São Paulo. Tal diversidade e capilaridade, por sua vez, aproximam os cineclubes de propostas como o Programa Cultura Viva, e muitos cineclubes têm se tornado Pontos de Cultura – uma forma de se organizarem melhor e crescerem, sem enfrentar tantas dificuldades burocráticas. E muitos deles têm começado a produzir suas próprias experiências em audiovisual.

Outro exemplo deste “momento de militância” foi o Primeiro Fórum de Experiências Populares em Audiovisual, de onde saiu a “Carta da Maré”, realizado em junho deste ano. Foram reunidos 42 grupos, que levaram suas propostas ao Ministério da Cultura. Entre elas, estender as políticas de financiamento, distribuição e exibição das produções para fomentar o audiovisual popular; criar editais públicos adequados aos “núcleos populares” de formação audiovisual e regionalizados; divulgar as produções periféricas através da TV pública e do Programadora Brasil; fomentar a co-produção com TVs públicas e comerciais; integrar as universidades públicas, instituições de comunicação comunitária e o poder público a estas políticas; e o desenvolvimento de políticas de educação audiovisual em conjunto com a sociedade civil.

Apesar da aprovação prevista para esta semana, a IN dos cineclubes terá ainda um lançamento simbólico, previsto para a Pré-jornada de Cineclubes, em Vitória, e que deve ocorrer até o começo de novembro. Para Nunes, “é um evento muito importante, e vamos procurar estar lá, firmando este canal com o movimento”.

Há algumas boas notícias para o setor audiovisual, apontadas pelo presidente da Ancine, Manoel Rangel, em encontro com exibidores de cinema promovido pela agência e pelo BNDES nesta quinta, 3, na Cinemateca, em São Paulo. Pela primeira vez, ainda que de forma discreta, a Ancine expôs uma agenda para a regulamentação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Segundo Rangel, a expectativa da agência, "embora existam obstáculos difíceis de serem superados", é que o FSA entre em funcionamento em setembro deste ano. Assim, a regulamentação estará pronta para entrar no orçamento do governo do próximo ano.

Segundo o presidente da Ancine, o FSA, no que se refere ao mercado exibidor, poderá atuar em financiamento, equalização de taxas de juros, participação em projetos de infra-estrutura e aquisição de capital de empresas brasileiras de exibição. Rangel chamou a atenção para a possibilidade de equalização de taxas de juros, que, associada à linha de financiamento ProCult, apresentada pelo BNDES aos exibidores no evento e já detalhada por este noticiário, permite que alguns projetos, dependendo da regulamentação, possam ser financiados com os juros pagos pelo FSA, cabendo à empresa o pagamento apenas do ativo.

Infra-estrutura

Manoel Rangel afirmou ainda que a Instrução Normativa que regula a captação de recursos incentivados para projetos de infra-estrutura em exibição, atualmente em consulta pública, deve ser publicada na próxima semana. A IN regula tanto a captação de investimentos, por meio do Artigo 1º da Lei do Audiovisual, quanto a captação de patrocínio, por meio do Artigo 1ºA da mesma lei. Segundo ele, a Ancine trabalhou com duas premissas nesta regulamentação: promover a desconcentração geográfica do parque exibidor, e não inibir o investimento privado.

Os investimentos e patrocínios por meio de recursos incentivados para os projetos de infra-estrutura em exibição variarão entre 20% e 95% do orçamento global do projeto, dependendo da população do município e da relação entre o número de salas e a população. Além disso, o percentual permitido deverá ser maior para projetos de reforma ou atualização de salas. Os projetos de implantação de novas salas deverão obedecer uma distância mínima entre complexos já existentes.

Mais incentivos e investimentos

Manoel Rangel lembra que já foram criados dois fundos dentro da regra dos Funcines, do Banco do Brasil e da Rio Bravo, este último ainda em operação, e destacou que existem projetos de "mais dois ou três" fundos, que deverão ser anunciados em breve.

Outro ponto abordado pelo presidente da Ancine foi a desoneração tributária para a importação de equipamentos. Segundo ele, a agência está preparada para assessorar na formatação, encaminhamento e acompanhamento do pedido de desoneração. Todavia, cabe às associações representativas tomar a iniciativa de procurar o governo.
Por fim, Manoel Rangel "convidou" os empresários da exibição à ação. "Criamos condições que estimulem, mas não temos condições de executar o trabalho em si, nem é o que buscamos", finalizou.

Produção não pode ser 100% incentivada, diz diretor da Ancine

O diretor da Ancine Nilson Rodrigues, em encontro promovido pela agência e pelo BNDES com exibidores em São Paulo, afirmou que os produtores de cinema deveriam dividir os riscos nos investimentos em seus produtos. Para ele a produção deve ser "mais agressiva", mais competitiva, afirmando que "uma produção 100% subsidiada não pode evoluir".

Rodrigues afirmou que, historicamente no Brasil, sempre se interpretou o apoio ao cinema "como estímulo à produção". Todavia, para ele, "qualquer iniciativa que não contemple o conjunto da atividade audiovisual é fadada ao fracasso". Rodrigues destacou que a Ancine vem formulando políticas que abriguem a distribuição e a exibição cinematográfica.

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