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Presidência da República recebe Carta de Salvador

A Carta de Salvador foi entregue no dia 29 de novembro, ao assessor especial da Presidência da República, Cesar Alvarez, durante o encerramento da Sexta Oficina para Inclusão Digital.

Assinado por diversos segmentos da sociedade civil, o documento apresenta uma pauta de reivindicações para a formulação de políticas públicas nessa área. Segundo Alvarez, a Carta de Salvador será entregue na primeira semana de dezembro ao presidente Lula. O documento está disponível na íntegra em http://oficina.inclusaodigital.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=15

Entre as reivindidações está a liberação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a implantação de programas e projetos de inclusão digital pelos governos federal, estaduais e municipais e organizações da sociedade civil; a criação em lei do Conselho Nacional de Inclusão Digital; o uso e a migração para software livre nas iniciativas públicas e governamentais de inclusão digital; e políticas públicas que estimulem a redução dos preços de conexão à Internet, tanto para o usuário final como para os provedores locais de serviços de Internet.

De acordo com Alvarez, muitas das reivindicações da Carta de Salvador já estão sendo incorporadas pelo Governo Federal e citou iniciativas como o Computador para Todos (www.computadorparatodos.gov.br), o projeto em fase de planejamento para a implantação de uma infovia nacional destinada à ampliação do acesso à banda larga, infra-estrura que até o final de 2010 deverá estar presente em todas as escolas públicas, conforme Alvarez. Também destacou a informatização das escolas públicas brasileira e disse que recentemente o Governo Federal adquiriu 150 mil equipamentos de informática que serão instalados em escolas públicas.

Minicom assina contratos dos telecentros e obtêm economia de 57%

O Ministério das Comunicações assinou hoje os contratos com os fornecedores que venceram a licitação para fornecimento dos kits dos telecentros. Segundo o ministro Hélio Costa, a segunda licitação dos kits, por pregão eletrônico, conseguiu reduzir os preços em 57% em relação à primeira, que aconteceu em 2006 e foi cancelada. 

Costa esclareceu que o custo de um telecentro, que era em torno de R$ 55 mil quando era realizado por meio de convênio assinado com as prefeituras, caiu para R$ 22 mil com a realização do pregão eletrônico.  “O custo do projeto realizado diretamente pelo Minicom sem burocracia vai possibilitar a universalização do programa. Por conta da economia que fizemos adotando essa modalidade de licitação, vamos atender um número maior de cidades”, destacou. 

De acordo com Costa, o custo do Minicom com a implantação dos telecentros será de R$ 119,8 milhões, e até abril de 2008 ele espera instalar telecentros em todos os municípios do país. Hoje estão cadastrados 4.750 municípios. “Todos os telecentros comunitários terão monitoramento remoto pelo Minicom, o que vai possibilitar a fiscalização e a verificação de que a política pública de inclusão digital está chegando ao mais remoto ponto do território brasileiro”, afirmou.

CPqD testa projeto de Inclusão Digital no interior de SP

O CPqD, Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, firmou convênio com a Prefeitura de Bastos, no interior paulista, para a realização de testes de campo do Projeto STID – Soluções de Telecomunicações para Inclusão Digital, que utiliza recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

A experiência em campo, com previsão de um ano, envolverá a realização de testes de serviços online de cidadania e assistência à saúde, que poderão ser utilizados pelos cidadãos em um telecentro instalado em espaço cedido pela Prefeitura de Bastos.

Para viabilizar a iniciativa, o CPqD fornecerá e instalará os equipamentos e softwares necessários para o funcionamento dos serviços no telecentro, que estará disponível aos cidadãos e contará com oito computadores com acesso à Internet e às soluções desenvolvidas pelo próprio CPqD.

Voltado aos trabalhadores urbanos e rurais, o serviço de cidadania irá auxiliá-los no processo de solicitação de aposentadorias ao disponibilizar informações sobre as providências necessárias e permitir o acompanhamento de tais solicitações. Já a solução para a área de saúde permitirá o agendamento remoto de consultas médicas nos postos da cidade, como também oferecerá informações relevantes à saúde pública, como campanhas preventivas.

'No processo de escolha dos municípios, levamos em consideração a demanda por serviços de saúde, o equilíbrio entre população rural e urbana e o número de pessoas com idade acima de 60 anos, entre outros fatores', explica Giovanni Moura de Holanda, gerente de Planejamento de Soluções da Diretoria de TV Digital do CPqD.

Com foco no planejamento de alternativas para a implantação de projetos governamentais de inclusão digital no Brasil, a partir da avaliação e do desenvolvimento de soluções e tecnologias baseadas em serviços e plataformas de telecomunicações, o STID busca a integração de todos os recursos, sejam físicos, digitais, humanos ou sociais.

'Nosso objetivo neste projeto é criar alternativas de inclusão para todas as pessoas, por isso estamos desenvolvendo uma solução que permitirá fácil acesso aos dois serviços, sobretudo aos que não têm familiaridade com computadores', finaliza Holanda.

Telefonia celular ocupa as 10 primeiras posições no ranking de reclamações

Brasília – A telefonia celular foi a campeã de reclamações feitas pelo consumidor, segundo levantamento realizado entre setembro de 2006 e outubro de 2007 em 14 Procons do país. Segundo os números, organizados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, dos dez fornecedores com mais reclamações fundamentadas (com provas ou depoimentos relevantes), todos são relacionados à telefonia celular, sendo seis fabricantes de aparelhos, duas empresas de assistência técnica e duas operadoras de telefonia.

Em primeiro lugar aparece a Benq Eletrônica Ltda., que teve percentual de reclamações de 6,09% do total, um total de 3.295 consumidores insatisfeitos. Em segundo lugar está a Nokia do Brasil Tecnologia Ltda., com percentual de 4,49% (2.430 queixas). Em terceiro, a Gradiente Eletrônica S/A, com 4,03%, o que representam 2.182 reclamações. Em seguida, aparece a LG Electronics Ltda., com percentual de 2,86% ou 1.548 queixas.

Aparecem ainda na lista, pela ordem, a assistência goiana SJ Comércio Assistência em Telecomunicações Ltda., a Samsung da Amazônia Ltda., a assistência RG Abreu dos Santos, do Rio Grande do Norte, a TNL Peças S/A (Oi/Telemar), a Tim Brasil Serviços e Participações S/A e a Motorola do Brasil.

Segundo o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, o percentual de 6,09% da líder Benq é um número muito relevante, já que existem milhares de fornecedores no Brasil.

– É um número que salta os olhos. Significa que ele tem um peso nos Procons e que de fato está trazendo problema para a vida do consumidor – afirmou.

Os Procons analisados (a pesquisa não incluiu São Paulo) registraram um total de 324.145 ocorrências no período, sendo que 54.100 delas fundamentadas, 16,9% do total. Outros 20% foram simples consultas.

Além da telefonia, estão entre os principais alvos dos consumidores brasileiros aparelhos de DVD, cartões de crédito, televisores, videocassetes, filmadoras e equipamentos de informática. O principal problema reclamado foi o relacionado à garantia dos produtos (abrangência e cobertura), com 34,02% do total. Em seguida, aparecem as peças de reposição, com 11,12%.

Governo promete megacompra de laptops educacionais em 2007

O secretário de Ensino a Distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielshowsky, assegurou nesta terça-feira, 04/12, ao participar do seminário promovido pela Frente Parlamentar da Informática, em Brasília, que o governo lançará, ainda em 2007, o edital de licitação internacional para compra dos laptops educacionais.

O executivo, no entanto, não quis antecipar detalhes do edital. Disse apenas que o governo trabalha, arduamente, na modelagem do processo. Bielshowky admitiu que mesmo com o prazo exíguo – o ano fiscal do governo termina no próximo dia 15, o edital será lançado e a licitação realizada até o dia 31 de dezembro.

A concorrência é estimada em US$ 30 milhões, caso o preço do equipamento fique, de fato, em torno, de US$ 200, conforme os planos iniciais da área que coordena o projeto de inclusão digital no governo Lula.

O secretário de Ensino a Distância do Ministério da Educação assume que o período para a realização da licitação não é dos melhores, em função das festas de final de ano, mas garantiu que há condições por parte do governo de efetuar a compra dos laptops educacionais ainda este ano.

O objetivo é garantir a entrega dos equipamentos – cerca de 150 mil – para que a rede escolar possa contar com eles já no início do próximo ano letivo, em março de 2008. Bielshowsky reforçou que, apesar da demora – outros países, inclusive, já passaram o Brasil e fizeram suas compras -o governo não abandonou o projeto UCA – Um computador por Aluno.