A Carta de Salvador foi entregue no dia 29 de novembro, ao assessor especial da Presidência da República, Cesar Alvarez, durante o encerramento da Sexta Oficina para Inclusão Digital.

Assinado por diversos segmentos da sociedade civil, o documento apresenta uma pauta de reivindicações para a formulação de políticas públicas nessa área. Segundo Alvarez, a Carta de Salvador será entregue na primeira semana de dezembro ao presidente Lula. O documento está disponível na íntegra em http://oficina.inclusaodigital.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=15

Entre as reivindidações está a liberação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a implantação de programas e projetos de inclusão digital pelos governos federal, estaduais e municipais e organizações da sociedade civil; a criação em lei do Conselho Nacional de Inclusão Digital; o uso e a migração para software livre nas iniciativas públicas e governamentais de inclusão digital; e políticas públicas que estimulem a redução dos preços de conexão à Internet, tanto para o usuário final como para os provedores locais de serviços de Internet.

De acordo com Alvarez, muitas das reivindicações da Carta de Salvador já estão sendo incorporadas pelo Governo Federal e citou iniciativas como o Computador para Todos (www.computadorparatodos.gov.br), o projeto em fase de planejamento para a implantação de uma infovia nacional destinada à ampliação do acesso à banda larga, infra-estrura que até o final de 2010 deverá estar presente em todas as escolas públicas, conforme Alvarez. Também destacou a informatização das escolas públicas brasileira e disse que recentemente o Governo Federal adquiriu 150 mil equipamentos de informática que serão instalados em escolas públicas.